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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0947 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0947 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.555 / 2003
Ementa Mensagem nº 62/03. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo".
Data de Publicação 23/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
23/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
24/09/2003 Pauta de 1(uma) Sessão - urgência
25/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 07 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim, Roberto Felício e outros D.A. p. 14 e 15
26/09/2003 Entrada na CCJ.
01/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
03/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli
08/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, À emenda nº03 e contrário às demais emendas. À CDMA.
08/10/2003 Entrada na CDMA.
13/10/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita R.E.
13/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/10/2003 Designado R.E. pela CDMA o Deputado Vanderlei Macris
13/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável ao PL,à emenda 3 e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6 e 7.Enviado à CFO.
13/10/2003 Entrada na CFO.
15/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC
16/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
16/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
16/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado R.E. pela CFO o Deputado Ary Fossen
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, à emenda nº03 e contrário às emendas nºs 01,02,04,05,06 e 07. Ao STAM.
16/10/2003 33ª Sessão Extraordinária recebeu emendas.
17/10/2003 Reentrada para apreciação de Emendas.
17/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 a 11 do(a) Deputado(a) Giba Marson, Antonio Mentor e outros D.A. p.12
17/10/2003 Publicados: Parecer nº 1502/03, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e á emenda nº 3 e contrário ás demais emendas; Parecer nº 1503/03, de RE pela CDMA, Deputado Vanderlei Macris-favorável á proposição e á emenda nº 3 e contrário às demais emendas e Parecer nº 1504/03, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável á proposição e à emenda nº 3 e contrário às demais emendas. (DA p. 15)
20/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
20/10/2003 Presidente solicita RE.
20/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
20/10/2003 Enviado ao STAM.
20/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Campos Machado.
20/10/2003 Enviado ao Deputado.
20/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário às emendas nº08 e nº09. À CDMA.
20/10/2003 Reentrada na CDMA para apreciação de Emendas de plenário.
22/10/2003 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
22/10/2003 Enviado ao STAM.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, contrário às emendas nº08 e09. À CFO.
22/10/2003 Reentrada para apreciação de emendas de plenário.
24/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2003 Presidente solicita RE.
28/10/2003 Juntado pedido de R.E.
28/10/2003 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
28/10/2003 Enviado ao STAM.
29/10/2003 Publicados: Parecer nº 1728/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-contrário às emendas de nºs 8, 9, 10 e 11; Parecer nº 1729/03, de RE pela CDMA, Deputado Luiz Gonzaga-contrário às emendas de nºs 8, 9, 10 e 11; e Parecer nº 1730/03, de RE pela CFO, Deputado Deputado Aldo Demarchi-contrário às emendas de nºs 8, 9, 10 e 11. (DA p. 17)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, aprovada a emenda n.º 03 e rejeitada as demais emendas.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1805/03, da CR. (DA p. 100)
05/11/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8234/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 854 - D.A. p. 17
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.555, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Vanderlei Macris Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Ary Fossen Comissão de Finanças e Orçamento  
contrário Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
contrário Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
contrário Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25854  
2 24/09/2003 Emenda de Pauta 000007 Roberto Felício  
3 25/09/2003 Emenda de Pauta 000006 Antonio Mentor  
4 25/09/2003 Emenda de Pauta 000005 Antonio Mentor  
5 25/09/2003 Emenda de Pauta 000004 Arnaldo Jardim  
6 25/09/2003 Emenda de Pauta 000003 Arnaldo Jardim  
7 25/09/2003 Emenda de Pauta 000002 Arnaldo Jardim  
8 25/09/2003 Emenda de Pauta 000001 Arnaldo Jardim  
9 17/10/2003 Emenda de Plenário 000011 Antonio Mentor  
10 17/10/2003 Emenda de Plenário 000010 Antonio Mentor  
Total: 14 ocorrência(s)

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