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Proposta de emenda à Constituição 4/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos.
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Projeto de resolução 18/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Prêmio Jovanna Baby" e dá providências correlatas.
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Projeto de resolução 16/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Prêmio ALESP da Produção Agroalimentar Familiar e Artesanal de São Paulo".
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Projeto de lei Complementar 18/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera os artigos 30, 33, 36 e 39 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, com o objetivo de adequá-los à alteração da lei da ficha limpa e à nova Lei de Improbidade Administrativa.
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Projeto de lei 187/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza a criação Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT+ e de Inclusão Social da Diversidade.
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Projeto de lei 567/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano.
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Projeto de lei 736/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a imposição de sigilo aos documentos públicos oficiais do Estado.
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Projeto de lei 892/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Estação Fernão Dias" a estação do Metropolitano de São Paulo da Linha 2 - Verde, na Avenida Educador Paulo Freire.
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Projeto de lei 942/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 14.707, de 08 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
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Projeto de lei 1094/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
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Projeto de lei 1114/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 17.149, de 13 de setembro 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências (NR).
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Projeto de lei 1228/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Amanda Torres Faria de Moraes" o viaduto localizado no km 20 da Rodovia João Hipólito Martins - SP 209, em Botucatu.
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Projeto de lei 1322/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
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Projeto de lei 1385/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74, duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
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Projeto de lei 1577/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Vereador Vanderlei Voltarelli" a rotatória localizada entre o km 73 e km 75, sentido leste, da Rodovia Deputado Vicente Botta - SP 215, em Santa Cruz das Palmeiras.
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Projeto de lei 1592/2023
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto pertencente ao complexo viário Rodoanel Mário Covas- SP 021, localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, no km 27, em São Bernardo do Campo.
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Projeto de lei 91/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas.
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Projeto de lei 194/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado.
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Projeto de lei 201/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa com imposição de multa.
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Projeto de lei 233/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce.
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Projeto de lei 476/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno SPD 464/294, localizado no km 464 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
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Projeto de lei 479/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Geraldo Sarmento" a passarela localizada no km 462 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
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Projeto de lei 547/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Deputado Campos Machado" o viaduto localizado no km 255,750 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.
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Projeto de lei 584/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece diretrizes para a adaptação do material escolar para a Linguagem Simples na rede de ensino estadual.
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Projeto de lei 593/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Silvio Santos" o Complexo Viário situado no km 18,200 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Osasco.
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Projeto de lei 607/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do DanceAbility".
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Projeto de lei 654/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga as prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentar as informações relativas à velocidade e ao envio de dados na fatura mensal enviada ao consumidor.
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Projeto de lei 810/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatório o oferecimento de interpretação em Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado.
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Projeto de lei 912/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Viradouro.
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Projeto de lei 913/2024
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Marcha para Jesus, na Capital.
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Projeto de lei 8/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a distribuição do livro "Ainda Estou Aqui" em todas as escolas públicas e privadas do Estado.
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Projeto de lei 39/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio reconstrução às vítimas de enchentes no Estado.
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Projeto de lei 49/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Diagnósticos Precoces e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
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Projeto de lei 97/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aula das escolas públicas estaduais.
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Projeto de lei 110/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento de informação aos consumidores sobre a identificação correta das espécies de tubarão e raia comercializadas como carne de cação.
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Projeto de lei 252/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Carlos Meinberg" o pontilhão localizado no km 414 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
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Projeto de lei 327/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre a proteção do consumidor de veículo elétrico ou híbrido, no Estado.
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Projeto de lei 349/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Cabo PM Mateus Fernandes Godoi" o 13º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (13º BAEP), em Bauru.
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Projeto de lei 392/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
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Projeto de lei 495/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Córrego do Coqueiral Sebastião Leandro Miron Teroel" a ponte sobre o córrego do coqueiral, localizada entre os km 20 e 21 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos.
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Projeto de lei 567/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o Fundo Estadual de Apoio a Projetos LGBTQIA+.
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Projeto de lei 621/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Veda a formalização de contratos e convênios de quaisquer espécies, a concessão de serviços públicos, a concessão de incentivos fiscais e benefícios de natureza tributária a empresas que colaborem com Estados que perpetuem graves violações aos direitos humanos, genocídio, sistemas de segregação racial e "apartheid".
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Projeto de lei 650/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Acolhimento e Proteção Integral à Pessoa Idosa LGBTQIAPN+.
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Projeto de lei 688/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece diretrizes para a garantia do direito à desconexão do trabalho do servidor público estadual, visando à proteção de sua saúde e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
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Projeto de lei 703/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece diretrizes para aplicação da jornada semanal de 40 (quarenta) horas nos contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado.
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Projeto de lei 713/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de salas sensoriais em todas as unidades do Programa Poupatempo, Centrais de Atendimento ao Cidadão, para acolhimento e atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Processamento Sensorial e outras condições similares.
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Projeto de lei 718/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Regulamenta a venda, distribuição, uso e autenticação dos cordões de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado.
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Projeto de lei 726/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Antissemitismo.
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Projeto de lei 730/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza a absorção dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das Linhas 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Estado.
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Projeto de lei 734/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui zonas livres de censura para o humor.
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Projeto de lei 748/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas.
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Projeto de lei 860/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Acrescenta o artigo 64-A e incisos V, VI e VII ao artigo 73 da Lei nº 17.346, de 12 de março de 2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências, para tipificar a invasão ou ocupação ultrajante aos locais de cultos religiosos como infração administrativa.
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Projeto de lei 870/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Paulo Sérgio Dezan" o dispositivo de acesso e de retorno localizado no km 489,172 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni.
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Projeto de lei 881/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Regulamenta e cria Estacionamento Rotativo para o Caravanista e/ou Ponto de Apoio ao Caravanista, gratuito e/ou oneroso para Veículos de Recreação (RV's), estabelece atividades caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural, econômico e turístico.
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Projeto de lei 891/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Reconhece o Cristianismo como de relevante interesse cultural do Estado.
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Projeto de lei 893/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa Fomento Cultural Paulista.
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Projeto de lei 895/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa Geração de Oportunidades - SP.
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Projeto de lei 923/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece prioridade ao cumprimento de ordens judiciais referentes a ações possessórias quando a propriedade cuja posse estiver ameaçada ou maculada for voltada à agropecuária.
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Projeto de lei 940/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a cobrança, total ou parcial, dos custos de manutenção de detentos recolhidos em estabelecimentos prisionais, no Estado.
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Projeto de lei 975/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Assegura ao policial civil, militar ou penal aposentado, em situação de risco comprovado em decorrência do exercício da função, o direito de requerer proteção ao Estado.
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Projeto de lei 984/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Concede escolta policial aos policiais civis do Estado que atuarem em investigações contra a criminalidade organizada.
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Projeto de lei 988/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar totens de segurança em áreas esportivas públicas.
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Projeto de lei 992/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Cavalgada do Bairro do Pinheiro, em São Bento do Sapucaí.
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Projeto de lei 1006/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação - REEI.
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Projeto de lei 1012/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa Papo Reto nas escolas da rede pública de ensino.
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Projeto de lei 1020/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa de San Gennaro.
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Projeto de lei 1021/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia de São Miguel Arcanjo".
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Projeto de lei 1024/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, para incluir as Áreas de Preservação Permanente - APPs como critério adicional no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e ampliar os percentuais dos Índices de Reservatórios de Água e de Resíduos Sólidos.
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Projeto de lei 1030/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui as linhas de crédito, com juros reduzidos e prazos alongados, para jovens empreendedores rurais do Estado.
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Projeto de lei 1033/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Coral Evangélico de São Paulo.
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Projeto de lei 1037/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece sanções administrativas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais que armazenarem, expuserem à venda, venderem ou distribuírem bebidas adulteradas, deterioradas, alteradas, avariadas, falsificadas, corrompidas, ou fraudadas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde.
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Projeto de lei 1042/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a estender o funcionamento do sistema metroferroviário até a 1 (uma) hora da madrugada nos finais de semana e feriados.
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Projeto de lei 1052/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Reconhece como estabelecimento amigo do consumidor os bares, restaurantes e estabelecimentos similares que fornecem bebidas alcoólicas de qualquer espécie de procedência confiável.
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Projeto de lei 1059/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece diretrizes para a apicultura e a destinação dada a enxame de abelhas.
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Projeto de lei 1064/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a Campanha de Prevenção e Combate a Queimaduras "Junho Laranja".
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Projeto de lei 1074/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar miniflorestas ao longo de vicinais, rodovias estaduais e em áreas públicas estaduais, desde que não cause obstrução ao trânsito.
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Projeto de lei 1075/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa Caminho Seguro da Rota da Luz ao Santuário Nacional de Nossa Senhora de Aparecida.
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Projeto de lei 1077/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a divulgação pública das informações relativas à fonte de captação da água fornecida e aos dados sobre a qualidade da água, a quantidade de fluoreto e o método de análise da água utilizada, no Estado.
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Projeto de lei 1116/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar".
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Projeto de lei 1127/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Programa Muralha Rural.
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Projeto de lei 1137/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina ''José Catarino Leonello'' a ponte sobre o rio Oriçanga, localizada no km 180, da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340, em Estiva Gerbi.
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Projeto de lei 1150/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado.
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Projeto de lei 1166/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Prevenção da Asfixia Perinatal".
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Projeto de lei 1174/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm, em Taubaté.
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Projeto de lei 1183/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a ExpoVerde - Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial, em Adamantina.
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Projeto de lei 1184/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a ExpoVerde - Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
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Projeto de lei 1186/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Professora Maria Rosa Ramos de Souza" a Escola Estadual Centro Santa Fátima, em Chavantes.
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Projeto de lei 1190/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Denomina "Valdir Luís Saraiva Gallo" o Viaduto Duplo VDT 101/348, localizado no km 101,156 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Hortolândia.
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Projeto de lei 1203/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o mês "Novembro Laranja", em combate à violência a mulheres e meninas, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 1207/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para incluir a isenção na transmissão "causa mortis" de imóvel vinculado a programa de habitação de interesse social.
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Projeto de lei 556/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto.
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Projeto de lei 561/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Verus, com sede em Sorocaba.
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Projeto de lei 866/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Hospital de Itapetininga Dr. Leo Orsi Bernardes - HLOB, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 873/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista - APCC, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 1233/2025
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social - MULTIPLIC, com sede em Osvaldo Cruz.
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