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Projeto de lei 1122/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 445/2013
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Ementa:
Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.
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Projeto de lei 920/2014
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Ementa:
Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Projeto de lei 672/2015
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
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Projeto de lei 676/2015
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Desoneração Parcial do IPVA aos usuários das Rodovias Concessionadas do Estado", que tem por objetivo a devolução de parte dos valores pagos por tarifa de pedágio.
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Projeto de lei 940/2015
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Ementa:
Determina a retirada das cancelas das praças de pedágio adaptadas ao sistema de "pedágio automático" de todas as rodovias do Estado.
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Projeto de lei 943/2015
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.
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Projeto de lei 738/2010
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes" ao viaduto localizado no km 58,958 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão.
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Projeto de lei 1190/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1333/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Santa Cabrini" à estação da linha "9 - Esmeralda" da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos CPTM, no Jardim São Bernardo Vila Natal, Distrito do Grajaú, na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 148/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "José Ariovaldo Gava" ao viaduto localizado no km 405,600 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis.
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Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 148/2015, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o Projeto de lei nº 354/2015
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Votos:
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Projeto de lei 234/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança - passagem superior da Avenida José Bonifácio - situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena.
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Projeto de lei 275/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Marino Argentino" ao viaduto localizado no km 195 da Rodovia Geraldo Pereira de barros- SP 191, em São Manuel.
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Deliberação conclusiva
Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 275/2015, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o Projeto de lei nº 642/2015
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Votos:
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Projeto de lei 493/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Clovis Rodrigues de Castro" à passarela localizada no km 76 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 518/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Trevo João Fernandes Egas" ao dispositivo de acesso viário localizado entre os kms 69 e 70 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 828/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Floreal Calvo Ramires" ao viaduto férreo localizado no km 373 + 180 metros da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Ourinhos.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 908/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Vinicio Plastino" ao viaduto localizado no km 310,300 da Rodovia SP 328, trecho entre Ribeirão Preto e Bonfim Paulista.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1076/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Henrique Bertin" ao túnel localizado no km 96,5 do Rodoanel Mario Covas - SP 021, em Ribeirão Pires.
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Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário
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Votos:
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Projeto de lei 1134/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Astolfo" ao acesso que liga Tupi Paulista à Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, naquele Município.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1165/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Daniel Hernandez" ao trevo de acesso do município de Avanhandava, localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP 300.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 118/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para os Srs. membros do Conselho Nacional de Trânsito para a imediata revogação, ou, alternativamente, a suspensão dos efeitos da Resolução nº 556, de 2015, mantendo-se a obrigatoriedade do uso do extintor conforme Resolução nº 157/2004, até que seja julgado o mérito das ações que tramitam com este mesmo objetivo na Justiça Federal.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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