|
Projeto de lei 798/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar mediante Ações Coordenadas das Áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à CCJR.
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 824/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU após o prazo mínimo de 3 anos e 6 meses. Parecer nº 1748, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 10/2012
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga os estabelecimentos comerciais, praças de alimentação ou similares, e refeitórios de empresas privadas e órgãos públicos do Estado, a adaptar, em porcentagem mínima, lugares com cadeiras adequadas para atendimento às pessoas obesas e/ou com necessidades especiais.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 67/2012
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de terminais eletrônicos em boates, casas noturnas, danceterias e praças de alimentação instaladas em postos de serviços em rodovias paulistas, acessíveis a todos os clientes para consultas e controle gradativo de suas respectivas despesas.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 457/2012
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga as operadoras de planos de saúde a notificar, prévia e individualmente, os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR.
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 470/2012
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social intregal pelo período de 2 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infraestrutura urbana, prédios públicos e similiares.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº.01.
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 510/2012
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Cria o programa "Intercâmbio da Melhor Idade".
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 733/2012
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a política estadual de fomento ao voluntariado.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 22/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Fica proibida a utilização de comandas, cartões ou outras formas de pagamento posterior ao consumo em boates, casas noturnas e outros estabelecimentos similares, bem como em festas e eventos privados dessa natureza.
|
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Beth Sahão, propondo que seja apensado ao PL 77 de 2013, que versa sobre matéria análoga.
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 174/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde de fornecer aos beneficiários resposta, por escrito e em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 484/2012
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha". Parecer nº 1234, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
Deliberação:
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 36/2012
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos lideres do PR - Partido da República no Senado e na Câmara, a fim de que empreendam esforços para elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a implantação do Projeto Família Hospedeira. Parecer nº 1242, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
Deliberação:
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 104/2012
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara de Deputados a fim de que empreenda os esforços necessários no sentido de priorizar junto aos seus pares a aprovação do PLC 40, de 2010, com as modificações propostas pelo Senado, a favor da regulamentação da aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no território nacional.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 6/2013
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República para que se digne, através dos órgãos competentes, determinar que anualmente sejam realizados, por amostragem, exames de DNA na carne bovina comercializada por abatedouros, frigoríficos, atacadistas, indústrias processadoras e estabelecimentos similares.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 16/2013
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que o Ministério das Relações Exteriores faça gestões junto ao Governo da República da Bolívia e às demais autoridades legalmente constituídas daquele país com o propósito de assegurar a cada um dos brasileiros que permanecem detidos na Cidade de Oruro, por conta do homicídio ocorrido no Estádio Jesus Bermúdez no dia 20 de fevereiro deste ano, o pleno respeito ao devido processo legal, através de um procedimento célere, justo e equitativo, assim como tratamento digno e humano.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
