Cria um Ginásio em Braúna
Dispõe sobre organizar a Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de auxílios.
Dispõe sobre concessão de auxílios de Cr$ 700.000,00, respectivamente às Prefeituras Municipais de Ibitinga e Tabatinga, destinados à execução de obras públicas danificadas pelas chuvas.
Dispõe sobre regular os subsídios dos Prefeitos nomeados pelo Governo.
Dispõe sobre regular o Regimento de Custas e Emolumentos Judiciais e Extras Judiciais e dá outras providências.
Dispõe sobre criar a Carteira de Crédito Rural Supervisionado na Caixa Ecinômica do Estado.
Dispõe sobre criar o Departamento Estadual de Proteção a Maternidade e a Infância.
Dispõe sobre a criação de cursos na Escola Técnica "Professor Aprígio Gomes", de Rio Claro.
Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no distrito de Arco-Íris, município de Tupã.
Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no distrito de Iraci, município de Tupã.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Beneficiente do Pessoal da Fábrica de Pólvora e Explosivos de Piquete.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Delegacia Municipal de Santos).
Dispõe sobre a prescrição de penalidades aplicáveis aos servidores públicos e autarquicos do Estado.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 1.500,00 à Dona Maria Tereza de Oliveira Teixeira.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Sales de Oliveira, destinado à construção de parque infantil.
Dispõe sobre criar Delegacias de Polícia no município da Capital e dá outras providências.
Dispõe sobre criar o Conselho Estadual de Adaptação, Readaptação e Colocação de Inválidos e dá outras providências.
Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal "Cardeal Leme", de Pinhal.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Araras.
Dispõe sobre redução e isenção do imposto de vendas e consignações.
Dispõe sobre dar a denominação de "Palácio Clóvis Ribeiro", ao edifício-sede da Secretaria da Fazenda na Capital.
Dispõe sobre revigorar o Artigo 2º. e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 12.801 de 13/07/1942.
Dispõe sobre fixar recursos para o plano de desenvolvimento do Vale do Paraíba e estabalacer o programa de crédito orientado.
Dispõe sobre revogar a Lei n.º 473 de 03/10/1949, que autoriza a Secretaria da Agricultura a ceder gratuitamente, a título de empréstimo, às cooperativas organizadas por pequenos produtores rurais, os tratores e outras máquinas agrícolas.
Dispõe sobre estender aos Secretários de Delegacias de Ensino os benefícios concedidos aos professores primários pela Lei n.º 387 de 27/07/1949, dispondo sobre aposentadoria facultativa aos 25 anos de exercício.
Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal "Doutor Cesário Coimbra", de Araras.
Dispõe sobre criar uma Estação Zootécnica em Itapira.
Dispõe sobre criar uma Estação Zootécnica em Tambaú.
Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal "Euclides da Cunha".
Dispõe sobre criar uma Escola Comercial em Getulina.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Poloni.
Dispõe sobre criar uma Escola de Inicição Agrícola em Poloni.
Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no distrito de Dulcinópolis, município de Jales.
Dispõe sobre criar uma Escola de Enfermagem em Tambaú.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Paraíso, destinado à reparos em obras públicas danificadas pelas chuvas.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Câmara Municipal e Associação Rural de Santo Anastácio, destinado à construção de prédio para a instalação da edilidade e entidade de classe.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Diocese de Ribeirão Preto, destinado à construção do Seminário Diocesano Maria Imaculada.
Dispõe sobre concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 1.270.000,00 à Prefeitura Municipal de Dracena, Associação dos Bancários de Adamantina, Sociedade de São Vicente de Paulo de Pacaembú e União dos Enfermeiros Católicos de São Paulo.
Dispõe sobre criar "Fundos de Pesquisa" nas Instituições de Pesquisas do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre criar o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de cargos de Porteiro, do Quadro da Justiça.
Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Vila Nova Conceição.
Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal de Cr$ 5.000,00 à D. Maria Augusta de Araújo.
Dispõe sobre criar um Subposto de Assistência Médico-Sanitária no distrito de Maristela, município de Laranjal Paulista.
Dispõe sobre criar um Subposto de Assistência Médico-Sanitária no distrito de Ribeirão dos Pintos, município de Salto Grande.
Dispõe sobre estende aos Diretores, Secretários, Bibliotecários, Escriturários, Inspetores de Alunos e Serventes do Ensino Médio Oficial o disposto na Lei n.º 2.587 de 14/01/1954, que concede abono de faltas dos Professores Primários.
Dispõe sobre criar um Subposto de Assistência Médico-Sanitária no distrito de Cruzália, município de Maracaí.
Dispõe sobre autorizar a Caixa Econômica Estadual a conceder empréstimos, até o montante de Cr$ 500.000,00 para o pagamento do imposto de transmissão "causa mortis".
Dispõe sobre oficializar a Festa comemorativa do Cinquentenário da imigração japonêsa, a realizar-se em 1958.
Dispõe sobre modificar as Leis nºs 465 de 28/10/1949, e 507 de 17/11/1949.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Penápolis.
Dispõe sobre criar uma Faculdade de Ciências Economicas, em Penápolis.
Dispõe sobre transformar o Curso de Doutoradoda Faculdade de Direito de São Paulo, em Curso de Especialização, e dar nova estrutura ao processo de Doutoramento na Universidade de São Paulo.
Dispõe sobre anexação do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor, da Comarca de Pederneiras, ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da mesma Comarca.
Dispõe sobre abrir, aSecretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 destinado à concessão de auxílio às vítimas das enchentes do Rio Paraíba, no Estado do Rio.
Dispõe sobre aplicação, nos municípios, em despesasa com pessoal, da receita arrecadada no exercício anterior.
Dispõe sobre criar uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Garça.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Lupércio.
Dispõe sobre retificar o n.º 2 do ítem XXVI da Relação n.º 52 do Artigo 1º. da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre transformar em Colégio o atual Ginásio Estadual de Flórida Paulista.
Dispõe sobre criar um subposto de saúde no distrito de Queiroz, no município de Pompéia.
Dispõe sobre oficializar a Festa da Batata, a realizar-se anualmente, no dia 17 de Setembro, no município de Pompéia.
Dispõe sobre concessão de uma gratificação de Cr$ 2.000,00, como abono de Natal, aos servidores públicos do Estado.
Dispõe sobre regular as atribuições dos ocupantes de cargos de Ajudante de Avaliador, do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Dispõe sobre cálculo do excesso de arrecadação Estadual sobre a Municipal.
Dispõe sobre elevar para Cr$ 3.000,00 a pensão concedida à Abílio Pereira Fraga, pela Lei n.º 1.426 de 24/12/1951.
Dispõe sobre abrir, à Secretaria de Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 765.000,00, destinado aos encargos com o recolhimento de contribuições do Estado, como empregador, relativas ao pessoal para obras.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Salto Grande, de imóvel situado naquela cidade, destinado a construção de prédio para o ginásio estadual local.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Divinolândia, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para o funcionamento da Cadeia Pública.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 150.000,00, à "Casa do Puríssimo Coração de Maria", de Guaratinguetá.
Dispõe sobre concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 205.000,00, à entidades esportivas amadoras.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Paulista de Hospitais com sede nesta Capital.
Dispõe sobre calcular as cotas devidas aos municípios, por força do Artigo 20 da Constituição Federal e do Artigo 67 da Constituição Estadual.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Campos Novos Paulista.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Grêmio Estudantil "Fernando Prestes", de Itapetininga, para contrução da Casa do Estudante.
Dispõe sobre inscrição, no concurso de remoção de diretores de grupos escolares, dos diretores com 180 dias de efetivo exercício no estabelecimento de que forem titulares efetivos.
Dispõe sobre conceder aos servidores públicos estaduais, redução no preço das passagens nas estradas de ferro de propriedade e administração do Estado.
Dispõe sobre contar, para efeito de aposentadoria, os períodos em que os titulares de cargos de Operador de Raio X tenham estados afastados do serviço, em rezão das suas funções para gozo de licença para tratamento de saúde.
Dispõe sobre revogar o parágradfo único do Artigo 3º. da Lei n.º 3.739 de 22/01/1957, uniformizando a duração do curso normal.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Asilo União Fraternal", com sede em Paraguaçu Paulista.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Funcionários da Polícia Marítima e Aérea de Santos.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Amparo aos Pobres de Itatinga.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Asilo de Mendigos, de Serra Negra.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Instituto de Previdência do Estado, de imóvel situado no distrito de Ana Dias, município de Itariri, destinado à construção de prédio para fins educativos.
Dispõe sobre retificar ítns das Leis n.ºs 2.482 e 3.333, respectivamente de 31/12/1953 e 31/12/1955 (Leis de auxílios).
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade de concurso, precedido de edital, para a nomeação e a admissão de servidores públicos.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Centro do Professorado Joséense, de São José dos Campos, para a instalação de sua sede.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Cedral.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Cerquilho.
Dispõe sobre contar no tempo de serviço do funcionário público, bem como no do servidor autárquico, o serviço prestado em estabelecimento de esnsino sediado no território do Estado, reconhecido ou subvenciado pelo Poder Público.
Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Tremembé, nesta Capital.
Dispõe sobre assegurar a remoção, para união de cônjuges, aos Professores Secundários casados com serventuários e escreventes de cartório.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Eldorado Pulista.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Eldorado Paulista.
Dispõe sobre a estruturação didática da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara e dá outras providências.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 para as obras de reforma da Igreja do distrito de Aracajú, município de Buri.
Dispõe sobre retificar ítens da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre alterar a redação do n.º 2 dfo ítem VI da Relação n.º 18 do Artigo 1º. da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação Brasileira dos Cistercienses, para a construção da Igreja Matriz, em Itaporanga.
Dispõe sobre alteraer a redação do Artigo 1º. da Lei n.º 4.356 de 31/11/1957, que autoriza a abertura de crédito especialà Secretaria da Viação para construção de grupos escolares e cadeias.
Dispõe sobre atualizar os proventos dos inativos policiais da extinta Polícia Especial.
Dispõe sobre criar 23 cargos de Chafe de Secção na Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaria da Justiça.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação de Amadores de Astronomia de São Paulo.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00, à Paróquia de Vila Itaberaba, destinado à construção de prédio para a Igreja e Lar do Garoto.
Dispõe sobre aprovar o acordo firmado em 05/06/1957, entre o Ministério da Educação e Cultura, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, e o Governo do Estado de São Paulo, visando estabelecer medidas tendentes e assegura a progressiva permanência na Escola Primária, até a idade legal de emprego, dos menores que não abjetivem o prosseguimento de estudos em cursos de nível universitário.
Dispõe sobre abrir à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 435.000,00, destinado a ocorrer ao pagamento de juros da Dívida Interna Fundada, de acordo com o apurado no processo n.º G-11 754/56 daquela Secretaria.
Dispõe sobre transformar em cargos de classe inicial "T", 49 cargos de classe "U", da Tabela III da P.P. do Quadro da Secretaria da Viação, atualmente vagos.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para funcionamento da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública local.
Dispõe sobre integrar as respectivas carreiras da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria do Governo nos cargos vagos das classes iniciais das carreiras de Estatístico-Auxiliar, dos Quadros das demais Secretarias.
Dispõe sobre criar, naTabela I da P.P. do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, um cargo de Chefe Geral dos Inspetores e Investigadores de Polícia, padrão "V".
Dispõe sobre aquisição, por doação de Ushisuke Maidaira, de imóveis situados em Prainha, município de Juquiá, necessários aos serviços de alargamento do pátio da estação de Cedro, da E.F.Sorocabana.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.500.000,00 à Paróquia de Nossa Senhora Aparecida da Várzea do Ipiranga, destinado à construção da igreja e obras assistenciais.
Dispõe sobre conceder um auxílio, na importância de Cr$ 400.000,00 ao Educandário Nossa Senhora do Carmo, de Mogi Mirim; Santuário São Benedito, de Lorena; Prefeitura Municipal de Joanópolis e Prefeitura Minicipal de São José do Barreiro.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro Acadêmico "Oswaldo Cruz" da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, destinado a despesas com a realização da 1ª. Bandeira Científica.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, destinado à despesas de transporte de alunos residentes na cidade e que frequentam o Colégio Estadual de São João da Boa Vista.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Jardinópolis.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola em Araçoiaba da Serra.
Dispõe sobre restabelecer o município de Santo Amaro.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Santa Barbara do Rio Pardo.
Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 5.000,00 à Dona Alice Ferreira Peake Flaquer.
Dispõe sobre dar a denominação de "João Afonso Fonseca Neto", ao atual Ginásio Estadual de Aguaí.
Dispõe sobre retificar o n.º 1 do ítem VIII da Relação n.º 59 do Artigo 1º. da Lei n.º 3735 de 17011957 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Corporação Musical "Henrique Marques", de Limeira, para a construção de sede própria.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Porangaba.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola no distrito de Eleutário, município de Itapira.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Avaré, destinado à construção de sua maternidade.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo e Nossa Senhora das Dores, com sede em Cândido Mota.
Dispõe sobre criar um Curso de Especialização para educação de débeis no Instituto de Educação "Carlos Gomes", de Campinas.
Dispõe sobre revogar a Lei n.º 4.342 de 05/11/1957, que acresceu um para´grafo ao Artigo 26 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, dispondo sobre a forma de provimento dos Ofícios da Justiça.
Dispõe sobre criar uma Delegacia Regional de Ensino em Andradina.
Dispõe sobre regularizar a licença à funcionária gestante.
Dispõe sobre a substituição do regime de pecúlio obrigatório, vigente no Instituto de Previdência do Estado, por pensão mensal e dá outras providências.
Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Poá.
Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Vila Arens, município de Jundiaí.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a casa de Portugal de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Vila Ré , município da Capital.
Dispõe sobre autorizar a celebração com a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, com as entidades que administrem ou venham a administrar a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Municipal daquela cidade, convênio que assegure aquela soma de Cr$ 10.000.000,00, destinado a manutenção do ensino e ampliação de suas atividades.
Dispõe sobre retificar ítem da Lei nº 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre retificar ítem da Lei n.º 4.385 de 16/11/1957 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre aquisiçãopor doação, de imóvel situado no distrito de Agissê, município de Rancharia, destinado à construção do Grupo Escolar local.
Dispõe sobre incorporar, aos respectivos vencimentos, a gratificação pecebida pelos funcionários do Hospital de Isolamento "Emílio Ribas" e do Hospital das Clínicas, de São Paulo.
Dispõe sobre retificar ítens da Lei n.º 2.482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro do Pavão, município de Adamantina
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Caixa Beneficiente Pongaiense, de Pongaí.
Dispõe sobre criar um Ginásio na Vila Cárdia, na cidade de Bauru.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Professor Frederico De Marco, destinado à continuação de seus estudos sobre a precipitação da chuva artificial.
Dispõe sobre estabelecer medidas relativas aos Escreventes, Auxiliares e Fiéis dos Cartórios não oficializados.
Dispõe sobre conceder um auxílio de CR4 200.000,00 à "Casa das Crianças", de Pinhal, destinado à construção de seu prédio próprio.
Dispõe sobre conceder um auxílio de CR4 100.000,00 à Associação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário, desta Capital, destinado às obras da Colônia Jardim de Infância, Escola Doméstica e Ambulatório.
Dispõe sobre criar uma Faculdade de Ciências Econômicas, em Araçatuba.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Grupo da Fraternidade Irmão José Grôsso, de Águas da Prata.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Beneficiente de Socorros aos Pobres de Àgua da Prata.
Dispõe sobre retificar ítns da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Adamantina.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Letécia.
Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 1º da Lei n.º 1.512 de 28/12/1951, que dispõe sobre os proventos dos servidores aposentados ou reformados em consequência de moléstia incurável ou contagiosa.
Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 2º. da Lei n.º 4.377 de 16/11/1957, que dispõe sobre a criação de Escolas de Iniciação Agrícola em Panorama, Cerqueira César e Caiabu.
Dispõe sobre transferir para o Quadro da Secretaria da Educação um cargo de Escriturário, classe "H" do Quadro da Secretaria do Trabalho, ocupado por Nydia Yolanda Tosello Niciani.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Botucatu, de imóvel de propriedade do Estado e na posse da E.F.Sorocabana, situado naquele município , destinado à transformação em estrada de rodagem municipal.
Dispõe sobre venda, aos Agrônomos regionais, de veículos tipo "Jeep", de propriedade do Estado.
Dispõe sobre conceder auxílios , na importância total de Cr$ 1.400.000,00 à entidades que especifica.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Paróquia de São João Clímaco, destinado a construção de prédio para obras assistenciais.
Dispõe sobre abrir à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 27.500.000,00, para ocorrer as despesas com a construção dos Postos de Expurgo de Sementes, de Santo Anastácio e Lucélia.
Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Joaninha Antonia de Barros Pinto.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Casa de Ensino de Itú "Instituto São Vladimir".
Dispõe sobre criar um Gínasio em Marília.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal no Subdistrito de Santana, nesta Capital.
Cria um ginásio em Indiaporã
Denominação de "Diva Figueiredo da Silveira", ao ginásio e escola normal de Paraguaçu Paulista
Autoriza a assinatura, com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, de contrato que assegure o fornecimento pelo Estado dos fundos em moeda nacional, necessárias à construção da usina hidroelétrica de "Jurimirim"
senção do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "intervivos" à Associação dos Servidores Municipais de São Paulo
Altera a redação do n. 18 do item III da Relação n. 28 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Transforma em colégio o ginásio estadual de Santo Anastácio
Concede à Bienal de Artes Plásticas do Teatro prêmios destinados aos expositores nacionais e estrangeiros que mais se salientarem nesse certame
Cria uma escola de iniciação agrícola em Martinópolis
Altera a redação do item IX do artigo 52 da Lei n. 1, de 18.9.47 (Lei Orgânica dos Municípios)
Retifica os ns. 1, item III, da Relação n. 26 e 1, item V, da Relação n. 49 ambos do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Assegura aos oficiais e praças da F. Pública do Estado designados para exercer ou responder por qualquer função de natureza policial, estranha aos quadros da Corporação, os mesmos vencimentos, vantagens, deveres e impedimentos dos respectivos titulares
Cria um subcentro de saúde no distrito de Dumont, município de Ribeirão Preto
Cria uma escola técnica de comércio no distrito de Itapevi, município de Cotia
Retifica o item I da Relação n. 26 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Concessão de uma pensão mensal, de Cr$ 5 000,00, à viúva do ex-constituinte e ex-deputado Estocel de Moraes
Concessão de auxílio, de Cr$ 5 000 000,00, ao Clube Atlético Sorocabana, de Itapetininga, destinado à conclusão das obras de seu estádio
Cria a Procuradoria Administrativa no Departamento Jurídico do Estado, da Secretaria da Justiça
Retifica itens das Leis ns. 2482, 2917 e 3333, respectivamente de 31.12.53 - 28.12.54 e 31.12.55 (Leis de auxílios)
Dispõe sobre permuta de imóveis situados no distrito e município de Bernardino de Campos, da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
Transfere da tabela II para a Tabela I, da PP do quadro do ensino, os cargos de Diretor, padrão "T", da escola técnica "Getúlio Vargas", da capital, e de Diretor Superintendente, padrão "V", lotado no Instituto de Educação "Caetano de Campos"
Concessão de auxílio, de Cr$ 150.000,00, à Associação Profissional dos Ferroviários da E.F. Araraquara, destinado à instalação de gabinete dentário e consultório médico
Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 250 000,00, destinado à concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de Macatubam para conclusão das obras do posto de puericultura daquela cidade
Cessão em comodato, à União Pugilísta do Brasil, de imóvel situado nesta capital, para fins exclusivos de campos de treinamento e instalação da Casa do Pugilista
Regulamenta o abono de faltas às aulas durante o período da "gripe asiática", dos alunos dos Institutos de Ensino Superior da Universidade de São Paulo e isolados, integrantes do sistema estadual de ensino superior
Dispõe sobre a nova divisão territorial das circunscrições imobiliárias da comarca de Paraguaçu Paulista
Cria um ginásio em Divinolândia
Estende aos professores normalistas com, pelo menos, mil dias de regência de classe em estabelecimento de ensino estadual as vantagens do artigo 9º. da Lei n. 467, de 30.9.49 (preferência para escolha de escola ou classe nos concursos de ingresso ao magistério)
Anexa ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Lucélia o cartório de distribuidor, contador e partidor da mesma comarca
Cria o Hospital Regional de Itapetininga
Cria uma escola artesanal em Santa Gertrudes
Cria uma escola artesanal em Santa Cruz das Palmeiras
Cria uma escola artesanal em Cordeirópolis
Estabelece medidas de caráter financeiro e dá outras providências
Cria uma faculdade de Medicina em Lins
Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Moços de São Paulo", com sede nesta capital
Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial Evangélica "Bom Samaritano", com sede em Franca
Isenta de impostos estaduais a Associação Odontológica de Ribeirão Preto
Cria uma escola de iniciação agrícola em Descalvado
Organiza o afastamento de servidores públicos para fins de estudo
Reorganiza os serviços técnicos e administrativos do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências
Retifica itens da lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Retifica o item VIII da Relação n. 70 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Introduz modificações na Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Conta em dobro, para todos os efeitos, o tempo de serviço de guerra ou de defesa da população em caso de calamidade pública, prestado pelo funcionário
Concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00, às obras "Lar Madre Tereza", desta capital
Prorroga por 3 anos a validade do concurso de ingresso ao magistério típico rural
Altera a redação do artigo 6º., n. 9, do Livro IV do Código de Impostos e Taxas (Decreto 22.022, de 31.1.53), bem como do artigo 24 dos mesmos Livro e Código
Abre, na Secretaria da Fazenda à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 200 000 000,00, destinado a indenizar os citricultores do Estado, cujos pomares foram erradicados em atendimento às medidas de controle do "cancro cítrico", e dá outras providências
Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 100.000.000,00, destinado ao pagamento das indenizações aos citricultores da Alta Sorocabana que tiveram ou venha a ter seus pomares destruidos pelos orgãos do Poder Executivo no combate ao "câncro cítrico"
Aprova o acordo celebrado em 7.10.57, entre o departamento de obras sanitárias da Secretaria da Viação e a Prefeitura Municipal de Guarujá
Altera os limites estabelecidos pelo § 1º. do artigo 58 do Livro IV do Código de Impostos e Taxas (Decreto n. 22.022, de 31.1.53)
Cria um subposto de saúde no distrito de Itapevi, município de Cotia
Cria um subcentro de saúde em Vila Barcelona, município de São Caetano do Sul
Estruturação do departamento dos Institutos Penais do Estado e dá outras providências
Estende aos orientadores educacionais do ensino industrial e aos técnicos de educação que exercem funções idênticas ao ensino secundário, as vantagens das Leis ns. 3305 e 2587, respectivamente de 27.12.55 e 14.1.54 (abono de faltas)
Cria o 2º. grupo escolar em Monte Alto
Introduz modificações na Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Cancela o n. 62 do artigo 1º. da Lei n. 2122, de 27.12.52 e concede auxílio de Cr$ 15.000,00, à Caixa Escolar do grupo escolar de Echaporã
Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Ipauçu, de imóvel situado naquele município, destinado aos serviços da E. F. Sorocabana
Abre, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 4.002.114,50, destinado à ocorrer ao pagamento das despesas de juros e amortizações correspondentes aos exercícios de 1952 e 1954, da dívida externa do Estado e do empréstimo interno de conversão
Oficialização da "Festa da Seda"
Altera a redação do inciso 3 do item I da Relação n. 18 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Declara de utilidade pública a Casa de Cervantes, com sede nesta capital
Cria uma escola normal anexa ao ginásio estadual de Cândido Mota
Assegura ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito da sede do município que passar a sede de comarca o direito de optar pelo novo cartório de registro de imóveis
Retifica incisos da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Retifica os incisos 2 do item I, 2 do item VIII, da Relação n. 54 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Declara de utilidade pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas de Rio Claro
Denomina de "Visconde de Mauá" à Escola Industrial de Cruzeiro
Declara de utilidade pública o "Clube Recreativo Buriense", com sede em Buri
Cria um grupo escolar no bairro Colônia, distrito de Parelheiros, nesta capital
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1500 00, à D. Nair Lombello Bueno
Anexa ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mirandópolis o cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário da mesma comarca
Execução do artigo 10 da Lei n. 2855, de 10.12.54 (Liquidação das dívidas fiscais das sociedades cooperativas e dá outras providências)
Concessão de férias aos serventes dos estabelecimentos de ensino
Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "causa mortis" os bens que, antes da sociedade conjugal, pertenciam ao cônjuge sobrevivente, quando só este seja o herdeiro
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1000,00 a D. Palmira Magalhães Leite
Denomina de "Leôncio Pimentel", ao atual ginásio estadual de Itaberá
Calcula o excesso de arrecadação estadual sem a municipal
Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Itupeva, município de Jundiaí
Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Frutal do Campo, município de Cândido Mota
Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Tarumã município de Assis
Cria um subposto de saúde no distrito de Jamaica, em Dracena
Cria uma estação zootécnica em São João da Boa Vista
Cria o 2º. grupo escolar no município de Pirapozinho
Cria um centro de saúde no bairro do Limão, nesta capital
Cria uma estação experimental de produção vegetal, em São Sebastião da Grama
Cria uma escola artesanal em Descalvado
Cria uma escola artesanal em Adamantina
Cria o centro de saúde do subdistrito de Case Verde, nesta capital
Retifica o item XIX da Relação n. 17 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Declara de utilidade pública a "Sociedade Pró Evolução da Vila São José", com sede nesta capital
Denomina de "Professor Roque Plínio de Carvalho", ao atual grupo escolar do bairro de "Bambú", em Porto Feliz
Cria cargos no quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências
Integra cargos do quadro da Secretaria de Saúde, no quadro da Secretaria da Viação, bem como inclusão de outros, do quadro da Secretaria da Viação, no quadro da Secretaria de Saúde
Acrescenta parágrafos ao artigo 5º. da Lei n. 3688, de 31.12.56 (medidas de caráter financeiro e dá outras providências)
Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Prefeitura Municipal de Tanabí destinado ao custeio de despesas com as instalações do Lar do Menor Abandonado
Concessão de auxílio, de Cr$ 250.000,00, ao Patonato Juvenil Garcense, destinado à construção de prédio para o seu funcionamento
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1500,00 à D. Sebastiana Cardoso Ramos
Cria uma escola de iniciação agrícola em Campos do Jordão
troduz modificações na Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Regulamenta as corridas de cavalos no território do Estado de São Paulo
Eleva para Cr$ 6.000,00 a pensão mensal concedida ao Padre Arthur Silveira pela Lei n. 876, de 2.12.50
Funcionamento como colégio do ginásio estadual de Vera Cruz
Cria um grupo escolar no bairro da Ponte Grande, município de Mogi das Cruzes
Cria um grupo escolar no bairro Caputera, município de Mogi das Cruzes
Extensão, aos professores normalistas que exerçam cursos de alfabetização de adultos, das vantagens da letra "a" do artigo 9º. da Lei n. 467, de 30.9.49 (concessão de preferência na escolha de escola ou classe, no concurso de ingresso ao magistério)
Cria o Instituto de Zootécnica e Indústrias Pecuárias "Fernando Costa", anexo à Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Enfermeiras, com sede no Distrito Federal
Denomia de "Prof. José de Paula França", ao atual ginásio estadual de Queluz
Altera a redação do inciso n. 1 do item II da Relação n. 26 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Altera a redação dos itens I, II, III e VI do artigo 6º. da Lei n. 2960, de 26.1.55 (criação do Departamento de Administração na Secretaria da Agricultura)
Regulamenta as "brigas de galo"
Altera a redação do artigo 1º. da Lei n. 3802, de 5.2.57, que dispõe sobre doação de imóvel ao Centro Social dos Sargentos da Força Pública
Divide o Estado em regiões, para efeito de administração do ensino, agricultura e saúde
Altera para "Lar das Crianças Menino Deus" a denominação da entidade que, com o nome "Lar das Crianças do Menino Jesus", foi beneficiada pelo artigo 1º. da Lei n. 3689, de 31.12.56 (Lei de auxílios)
Modifica o n. 2 do item III da Relação n. 56, do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55, modificada pela Lei n. 4306, de 30.10.57 (Leis de auxílios)
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Progresso de Assis, com sede em Assis
Denomina de "Dr. Miguel Vieira Ferreira", ao atual ginásio estadual do Alto de Vila Maria, nesta capital
Cria um grupo escolar no bairro Vila Xavier, município de Biriguí
Cria um grupo escolar na Vila Peliciári, município de Andradina
Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Prefeitura Municipal de Pederneiras, destinado a ocorrer às despesas com o aparelhamento do parque infantil daquela cidade
Concessão do auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Prefeitura Municipal de Boâina, destinado a ocorrer às despesas com o aparelhamento do parque infantil daquela cidade
Retifica o n. 14, item V da Relação n. 13, do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Cria um ginásio em Bastos
Cria um subposto de saúde no distrito de Nova Independência, município de Andradina
Cria uma escola de iniciação agrícola no município de Magda
Altera a redação do item IV do inciso único do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Aquisição, por doação de Gebrael I. Geraij Mokarzel, de imóvel situado na Vila Mokarzel, distrito de Barão Geraldo, município de Campinas, destinado à construção de prédio para o funcionamento do posto policial local
Concede aposentadoria, com proventos proporcionais aos vencimento do cargo que ocupa, ao funcionário após 20 anos de exercício
Denomina de "Dr. Celestino dos Santos", ao grupo escolar do bairro de Pontilhão, no município de Cruzeiro
Denomina de "Professor Virgílio Antunes", ao grupo escolar do bairro de Vila "Dr. João Batista", de Cruzeiro
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Santo André, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para o colégio estadual "Dr. Américo Brasiliense"
Concessão de auxílio, de Cr$ 250.000,00, à Associação Feminina de Assistência à Infância, de Garça, destinado a obras de reforma do prédio de sua propriedade, onde funciona o centro de puericultura
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Sociedade de Proteção à Maternidade e à Criança Pobre, de Bauru, destinado à obras de ampliação de suas instalações
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00, à Sociedade Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil, destinado à execução de obras e instalações da Colônia Antonio Pucci, em São José dos Campos
Concessão de auxílio, de Cr$ 5 000.000,00, às vítimas da tromba d'agua que desabou sobre o município de Bariri
Substituições temporárias entre oficiais e praças da Força Pública do Estado
Concessão de auxílio de Cr$ 100 000,00 à Paróquia de N.S.Aparecida, desta capital, destinado às obras da igreja matriz
Concessão de auxílio de Cr$ 50 000,00, à Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paula, de Mogi das Cruzes
Cria colégio e escola normal em Pederneiras
Retifica o n. 6 do item XXXVI da Relação n. 76 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Declara de utilidade pública a Associação Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista
Cria uma escola de iniciação agrícola em Lutécia
Cria uma escola artesanal em Araraquara
Equipara, em número, os juízos militares aos civis no Tribunal de Justiça Militar
Reclassificação de delegacias de policias do Estado, e dá outras providências
Cria um ginásio em Itaí
Modifica a Lei nº 289 de 19 de maio de 1949.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Paróquia de Sana Cecília, desta capital, destinado às obras de reforma da Igreja Matriz
Dispõe sobre tarifas de veículos de transportes coletivo intermunicipal de passageiros
Cria uma Faculdade de Medicina Veterinária em Jaboticabal
Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo destinado à construção de parque infantil
Transforma em Instituto de Educação a escola normal Euclides da Cunha, de São José do Rio Pardo
Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico Sampaio Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara
Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Piramboia, em Anhembi
Cria um subposto de assistência médico sanitária no distrito de Saltinho em Piracicaba
Cria um posto de Puericultura em Charqueada
Cria um posto de assistência médico-sanitária (PAMS) no distrito de Vila Rezende, em Pirapora
Concede pensões à egressos e fichados no departamento de profilaxia da lepra
Institui, por escola, na comarca da capital, a designação dos juízes para o pronto conhecimento de pedidos de "habeas corpus", nos domingos e feriados
Retifica o n. 2, do item XVIII, da Relação n. 46 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55, e outros da mesma Lei (Lei de auxílios)
Retifica o item XIV da Relação n. 41 do artigo n. 41 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Concessão de auxílios aos Centros Espíritas "Alan Kardec", "Jesus Maria e José" e "Deus e Caridade", todos de Piquete
Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Prefeitura Municipal de Bananal
Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, ap Círculo Operário de Tambaú
Cria uma escola técnica em Tambaú
Cria o 4º. grupo escolar de Penápolis
Acresce o item ao artigo 20 da Lei n. 819, de 31.10.50, que dispõe sobre o provimento dos ofícios de justiça
Aposentadoria dos integrantes da Guarda Civil de São Paulo julgados incapazes para o serviço da corporação por motivo de moléstia
Dá nova redação ao § 3º. do artigo 1º. do Livro III do Colégio de Impostos e Taxas (Decreto n. 22.022, de 31.1.53)
Admite recursos ao Tribunal de Impostos e Taxas nos processos em que haja imposição de multas
Pagamento do imposto sobre vendas e consignações nas operações realizadas com café crú e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 29 da Lei n. 2751, de 2.10.54 (Reajustamento de vencimentos e salários dos servidores civis do Estado e dá outras providências)
Retifica o n. 7, iem IV da Relação n. 34 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Declara de utilidade pública o Centro dos Funcionários Públicos de Campinas
Autoriza a nomeação da normalista Menaídes Campbell Aparecido para o cargo de professor primário, do quadro do ensino, no primeiro concurso de ingresso que se realizar a partir da data da publicação desta lei
tifica o inciso I do item 52 do artigo 1º. da Lei n. 2917, de 28.12.54 (Lei de auxílios)
Modifica o n. 5 do item XXI da Relação n. 71, do artigo 1º. da Lei n. 3333, 31.12.55 (Lei de auxílios)
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Irapuã, de Amparo
Estabelece novas disposições sobre o regime de tempo integral e dá outras providências
Concessão de auxílios, de Cr$ 1.000.000.00, e Cr$ 360.000.00 respectivamente, à "Irmandade de Misericórdia de Taubaté" e a "Associação Santa Terezinha", desta capital
Aquisição, por doação do sr. Jânio da Silva Quadros e sua mulher, de imóvel situado em Garça e destinado à instalação de um centro de puericultura
Isenta do imposto "causa-mortis", à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência, desta capital, a fim de receber com dispensa desse tributo, os bens que lhe foram legados por Serafim Jorge Ferreira
Cancela as dívidas fiscais dos comerciantes prejudicados no incêndio ocorrido no Mercado Municipal de Guaratinguetá, em 1957
Retifica o item IV da Relação n. 25 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Cria uma escola técnica de comércio em Porto Ferreira
Transforma em centro de saúde o atual posto de assistência médico-sanitária de Porto Ferreira
Altera a redação do artigo 3º. da Lei n. 2554, de 14.1.54, que regula o processo e julgamento de ações rescisórias, recursos de revista e mandados de segurança, em segunda instância
Estende aos funcionários públicos interinos as vantagens da Lei n. 3.079, de 2.8.55, que dispõe sobre contagem de tempo de afastamento do servidor dispensado sem justa causa e sem processo administrativo e posteriormente readmitido
Denomina de "Professora Alzira Gomes", ao grupo escolar da Fazenda Coqueirão, no município de Quarantã
Declara de utilidade pública a Conferência de São Roque da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Buri
Retifica o n. 23 do item VII da Relação n. 47 do artigo 1º. da Lei n. 3333 de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Altera a redação do artigo 25 da Lei n. 819. de 31.10.50, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça e dá outras providências
Cria um Instituto de Educação em Jales
Retifica o n.1 do item XXII da Relação n. 52 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Cria o 2º. grupo escolar do bairro de Vila Tibério, município de Ribeirão Preto
Introduz modificações nas Lies ns. 2482 e 3333, de 31.12.53 e 31.12.55, respectivamente (Leis de auxílios)
Retifica o n. 1 do item III da Relação n. 41 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Altera a redação do n. 2 do item VII da Relação n. 32 e do n. 17 do item VII da Relação n. 41, do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Denomina de "Dr. Washington Luiz Pereira de Souza" o atual grupo escolar de Arujá, município de Santa Isabel
Estabelece o período de 48 horas semanais ininterruptas, de preferência abrangendo o sábado e o domingo, para descanso dos servidores públicos civis do Estado
Conta, na liquidação de tempo de exercício para efeito de aposentadoria, as faltas justificadas e os dias de licença para tratamento de saúde
Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à paróquia de São Josão de Brito, de Brooklin Paulista Novo, nesta capital, destinado à construção da igreja matriz
Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas para sede própria por entidades sindicais e esportivas e pelas associações e federações de comércio, indústria, agricultura e pecuária
Denomina "Dr. José Vizioli" a Estação Experimental de cana de Piracicaba
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Vargem Grande do Sul
Cria uma escola comercial em Vargem Grande do Sul
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.00,00, à Santa Casa de Misericórdia de Aguaí, destinado à compra de equipamentos hospitalares
Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, ao Asilo de São Vicente de Paula, de São João da Boa Vista
Retifica os incisos I e VIII do item 56 do artigo 1º. da Lei n. 2917, de 28.12.54 (Lei de auxílios)
Cria hospitais de clínicas em Echaporã e Marília
Cria um subposto de saúde no distrito de Pedranápolis, município de Fernandópolis
Cria um subposto de saúde no distrito de Meridiano, município de Fernandópolis
Cria um subposto de saúde no distrito de Macedônia, município de Fernandópolis
Cria um subposto de saúde no distrito de Guarani D'Oeste, município de Fernandópolis
Permuta de imóveis, de propriedade da Fazenda do Estado e da Prefeitura Municipal de Santos, situados naquela cidade, objetivando a abertura de via pública naquela localidade
Aquisição por doação da Companhia Territorial de Peruíbe, de imóvel situado no município de Itanhaem, destinado à serviços da E.F. Sorocabana
Concessão de subvenções à entidades assistenciais da capital e do interior
Provimento de cargo de diretor e vice-diretor das escolas industriais e técnicas
Aproveitamento do quadro de oficiais de justiça da comarca da capital, dos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado postos à disposição dos juízos da mesma comarca
Concessão de auxílio, de Cr$ 1.000.000,00, aos Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, dos Trabalhadores Gráficos e dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo
Concede ajuda de custo ao servidor de empresa ferroviária de propriedade e administração do Estado, transferido por conveniência de serviço para localidade de sua sede atual
Eleva os vencimentos dos cargos de chefia, direção e correlatos do quadro do ensino, e dá outras providências
Aproveitamento de escriturários, extranumerários e fiéis, nas vagas verificadas nos cartórios oficializados
Autoriza a Secretaria de Saúde a equipar viaturas com laboratórios de pesquisas e outros, para o combate à tuberculose
Revoga o artigo 11, da Lei n. 569, de 29.12.49, que regula as promoções no funcionalismo público civil do Estado
Altera a redação do artigo 6º. da Lei n. 2602, de 16.1.54, dispondo s/ provimento dos cargos vagos de escreventes
Transforma em colégio a escola normal "Issac Pereira Garcez" do município de Dracena
Cria um grupo escolar no distrito de Mongagua, município de Itanhaem
Cria um ginásio na Vila Paiva, município da capital
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Dr. Miguel Priante Calderaro", de Bernardino de Campos
Criação da Cadeira de Língua Nacional na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo
Cria um subpósto de saúde no distrito de Guatapará, município de Ribeirão Preto
Extende aos funcionários da C. Beneficente da G. Civil de São Paulo os benefícios da Lei n. 201, de 1.12.48, com as alterações da lei n. 524, de 1.12.49 e do artigo 23 da Lei n. 3721, de 14.1.57 (regulamentação do salário família dos servidores públicos)
Denomina de "Amaral Wagner" ao ginásio estadual de Utinga, município de Santo André
Abre, à Secretaria da Viação, um crédito especial de Cr$ 23.000.000,00, destinado à concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de Sorocaba para a construção de adutora e estação de tratamento de água
Cria uma escola normal em Bilac
Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500,00, à D. Alice Stoco Silveira
Prorroga, por 5 anos, o prazo a que se refere o artigo 1º. da Lei n. 2722, de 9.8.54, que concedeu isenção de impostos à empresas particulares construtores de hotéis
Aposentadoria dos docentes do ensino primário e dá outras providências
Aquisição, da Prefeitura Municipal de Campinas, de imóvel destinado à construção do Aeroporto Internacional naquela cidade
Concessão de auxílio, de Cr$ 200,000,00, à Prefeitura Municipal de Itatiba, destinado às comemorações do 1º. centenário da cidade
Cria um subposto de saúde no distrito de Coronel Macedo, municipal de Itaporanga
Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Conferência de São Vicente de Paulo, de Itaporanga, destinado à conclusão de dependência para depósito de material de consumo da instituição
Transforma 7 cargos da carreira de assistente administrativo, classe K do quadro da Secretaria do Governo, atualmente vagos, em 5 cargos da classe "M" e 1 da classe "N" da mesma carreira e quadro
Permuta entre professores do ensino primário, industrial, secundário e normal
Fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1957 e dá outras providências
Assegura estabilidade aos servidores públicos e autárquicos, com mais de 5 anos de serviços, que tenham participado de operações ativas de guerra, de atividades de comboio ou patrulhamento
Assegura ás professoras do ensino normal, casadas com funcionário estavel do Banco do Estado, o direito de remoção por união de conjuges e dá outras providências
Retifica o n. 2 do ítem VIII da Relação n. 31 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Instituição de uma licença especial de 24 meses aos servidores da Justiça
Acresce mais um parágrafo, sob n. 4, ao artigo 10 da Lei n. 819, de 31.10.50 (Provimentos dos Ofícios de Justiça)
Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriado, um imóvel situado à Rua Brigadeiro Tobias n. 674, desta capital, de propriedade da prefeitura municipal da capital, destinado à serviços da Secretaria da Segurança Pública
Cria um subcentro de saúde no distrito de Jumirim município de Tietê
Cria uma escola de iniciação agrícola em Tietê
Concessão de auxílio, de Cr$ 300 000,00, à Associação Joséense de Teatro, destinado à construção e instalação de sua sede
Cria uma faculdade de medicina veterinária em Franca
Transforma em escola industrial a escola artesanal de Ourinhos
Transforma em escola industrial a escola artesanal de Marília
Concessão de auxílio, de Cr$ 250 000,00, à Prefeitura Municipal de Itapira, destinado à execução das obras da ponte que ligará o bairro dos Prados ao do Cubatão
Concessão de auxílio, de Cr$ 600 000,00, ao Aeroclube de Cerqueira César, destinado à construção de uma piscina
Cria um subposto de saúde no distrito de Tarabai, município de Pirapozinho
Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriada pelo DER, o imóvel situado em São José dos Campos, de propriedade daquela prefeitura, destinado à construção de prédios para instalações de serviços do mesmo departamento
Constitui em servidão a favor de Fritz Hollaender, para instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica destinada a servir propriedades agrícolas confinantes, um imóvel de propriedade do Estado e situado em Itú
Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, aos "Jograis de São Paulo", destinado às despesas com a sua apresentação em cidades do interior
Considera funcionário público o Agente de estatística para os efeitos do artigo 1º. da Lei n. 2413, de 15.12.53 (União de Conjuges)
Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, ao Asilo São Vicente de Paula de Fartura, destinado ao termino da construção de sua sede
Concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00, à Paróquia de Santana de Roseira município de Aparecida, destinada a ocorrer às despesas com as obras de reforma da sua igreja matriz
Declara de utilidade pública a "Associação Lar das Flores", com sede em Suzano
Criação de um grupo escolar no bairro de Fátima, município de Penápolis.
Denomina de "Dr. Joaõ Batista Pereira de Almeida", ao grupo escolar do distrito de Americo Brasiliense, em Araraquara.
Criação de uma faculdade de farmácia e odontologia em Catanduva.
Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00, à prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, destinado à instalação de um parque infantil naquela cidade.
Criação de um subposto de saúde no distrito de Barão de Antonina, no município de Itaporanga.
Concurso de romoção de professôres primários e dá outras providências.
Cria centro de saúde no bairro de Vila Esperança, nesta Capital.
Denomina de "Professora Odila Bento Mirarchi" o Grupo Escolar "Nossa Senhora de Vila Vitória", município de Mauá.
Altera o inciso VI do ítem 325 do artigo 1º da lei nº 2122, de 27/12/52 (Lei de auxílios).
Altera a redação do nº 14, ítem V da Relação nº 13 do artigo 1º da lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Assegura aos professores primários casados com servidores extranumerário ou de autarquias as vantagens do artigo 1º da lei 2413, de 15/12/53 (união de cÔnjuges).
Regula a aposentadoria dos ocupantes de cargos das carreiras de delegado, escrivão e investigador de polícia, carcereiro e radiotelegrafista, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Concessão de auxílio, de Cr$ 2.000.000,00, à Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Prêto, destinado à ocorrer as despesas com a construção do pavilhão para a maternidade.
Criação de um pôsto de puericultura no bairro de Vila Azevedo, distrito de Tatuapé, município da Capital.
Cria um subcentro de saúde nos distritos de Alambari, Morro Alto e Gramadinho, município de Itapetininga.
Cria a ficha obrigatória de internamento em hospital.
Concessão de auxílio, de Cr$ 300.000,00, à Santa Casa de Araras, para aquisição de aparelhos destinados aos seus serviços.
Criação de escola artesanal em Piratininga.
Dispõe sobre união de cônjuges no magistério público.
Altera a redação do ítem XXI, da Relação nº 31 do artigo 1º da lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Altera a redação do artigo 1º da lei º 2354, de 03/11/53, que concede pensão ao Sr. Bernardo Sanches.
Criação de subcentro de saúde no distrito de Ocauçu, município de Marília.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Clube recreativo Buriensa, de Buri, destinado a instalaçaõ de biblioteca.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à Paróquia de Buri, destinado às despesas com a reforma e pintura da igreja matriz daquela cidade.
Concessão do título de cidadão paulista emérito ao Professor César Lattes.
Altera a redação do nº 22 do ítem XXIII da Relação nº 23 do artigo 1º da lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Autoriza a Caixa Econômica Estadual, à financiar até a importância de Cr$ 500.000,00, para a aquisição de lote rural.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Sociedade Democrática Guaratinguetaense, de Caratinguetá, destinado à construção de sua sede.
Altera a redação do nº 4 do ítem XI da Relação nº 58 do artigo 1º da lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Acresce ao artigo 196 do Decreto nº 17.698, de 26/11/47 (que aprova a consolidação mandada elaborar pelo Decreto º 17.211, de 13/05/47) mais um parágrafo dispondo sôbre funcionamento das escolas isoladas aos sábados.
Denomina de "Dr. Deodato Wertheimer" ao atual Centro de Saúde de Mogi das Cruzes.
Criação de estação de zootécnica em Cerqueira Cesar.
Criação de grupo escolar no bairro de Santo Antônio, município de São Carlos.
Altera a redação dos artigos 20, letra "a", 23 e 33 da Lei nº 819, de 31/10/50, que dispõe s/ o provimento dos Ofícios da Justiça.
Abre, ao Instituto de Previdência, um crédito especial de Cr$ 200.000.000,00, destinado à construção de casas populares ou núcleos residenciais, destinados aos moradores das favelas da Capital.
Mensagem 401/57:- gAquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o grupo escolar da Vila "Dr. Joaõ Baptista".
Mensagem 400/57:- Concessão de auxílios à entidades da Capital e do Interior.
Mensagem 1562/57:- Desdobra a Cadeira de "Química Geral e Inorgânica e Química Analítica", da Faculdade de Filosofia , Ciências e Letras, da Universsidade de São Paulo, e das outras providências.
Mensagem 398/57:- concessão de auxílio, de Cr$ 30.000,00 à Prefeitura Municipal de Queluz, destinado à obras de reforma da praça de esportes local.
Mensagem 397/57:- Aprova o cônvenio celebrado em 06/08/67, entre a Secretaria da Saúde e a Fundação para o Livro do Cego no Brasil, estabelecendo medidas para o encaminhamento de pessoas cegas à atividades remuneradas.
Mensagem 396/57:- Reajuste de vencimentos dos cargos de escreventes, do Quadro da Justiça, criados pela Lei 3331, de 30/12/55.
Isenta do pagamento do impôsto de transmissaõ de propiedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição de terreno pela Sociedade Amigos de Itapevi, para construção de prédio destinado à instalação de sua Santa Casa e Maternidade.
Criação de pôsto de puericultura na Parada Campo Limpo, distrito de Santo Amaro,município da Capital.
Criação de pôsto de puericultura em Iacanga.
Retifica o ítem II da Relação nº 69 do artigo 1º da Lei 4064, de 20/08/57 (Lei de auxílios), que altera a de nº 3333, de 31/12/55.
Altera a re4dação do ítem CCCL do nº 26 do artigo 1º da lei nº 2917, de 28/12/54 (Lei de auxílios).
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Centro do professor Joséense, de São José dos Campos, destinado a instalação de parque infantil no bairro de Monte Castelo.
Criação de grupo escolar no distrito de Alambari, município de Itapetininga.
Criação de grupo escolar no distrito de Alvilândia, município de Garça.
Criação de grupo escolar no distrito de jafa, município de Garça.
Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, à Santa Casa de Misericórdia de Itapira, para manutençaõ do Pavilhão Virgolino de Oliveira da Criança Pobre e Enferma.
Retifica o item II, da Relação nº 23 do artigo 1º da lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500.000,00, à Dona Adalgisa Leite Ramos.
Dispõe sôbre o uso dos uniformes da F. Pública do Estado e dá outras providências.
Estabelece cursos obrigatórios de cooperativismo nos estabelecimentos de ensino.
Declara de utilidade pública o Centro Cultural e Recreativo XII de Agõsto, com sede em Jundiaí.
Mensagem 395/57:- Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1958.
Criação de escola de iniciação agrícola em São Simão.
Denomina de "Prada" ao 4º grupo escolar de Limeira.
Criação de centro de saúde, com a denominação de "Clemente Ferreira", no município de Andradina.
Denomina de "Acácio Nogueira", ao atual Palácio da Polícia de Santos.
Concesssão de auxílio, de Cr$500.000,00, à Prefeitura Municipal de Tambaú, destinado à construção do estádio municipal.
Denomina de "João Perez Santos" ao grupo escolar do distrito de Agissê, município de Rancharia.
Concessão de aposentadoria facultativa aos 25 anos de exercício, com vencimentos proporcionais, aos professôres e diretores do ensino secundário, normal e técnicos de educação.
Altera a redação do nº 23 do ítem VI da Relação nº 44 do artigo 1º da lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios) e da lei 3735 de 17/01/57.
Modifica o nº 16, do ítem V, da Relação nº 13, do artigo 1º da lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Criação de escola de iniciação agrícola em Jardinópolis.
Modifica dispositivos da lei nº 2829, de 01/12/54.
Criação de escola industrial em Iguape.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 102 da Lei nº 1, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municìpios) dispondo sem publicação do balanço da Prefeitura Municipal após sua aprovação pela Câmara Municipal.
Criação de estação zootécnica em Fartura.
Criação de estação zootécnica em Rancharia.
Criação de estação zootécnica em Martinópolis.
Concessão de férias às componentes da Polícia Feminina de São Paulo.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Comissão de Assistência e Crédito Rurais, da Igreja Metodista de Piracicaba, destinado a facilitar aos agricultores empréstimos.
Denomina de "Eugênio Euclydes Pereira da mota", ao atual grupo escolar do Bambú, em Pôrto Feliz.
Denomina de "Dr. Pedro de Moraes Victor", ao grupo escolar de Campo Limpo, da 5ª Delegacia de Ensino, da Capital.
Concessão de aposentadoria facultativa após 25 anos de exercício, e compulsória aos 65 anos de idade, aos ocupantes de cargos de motorista.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00, à Dna. Zilda Mieble de Almeida.
Acresce de 35% os proventos dos chefes de estação da E.F. Sorocabana, residentes em prédio de ferrovia ao se aposentarem e dá outras providências.
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual que funciona junto a Escola Normal e Ginásio Estadual "28 de agosto".
Autoriza a C Econ. Estadual a adquirir e ceder,à todos os delegados de polícia enquanto no exercício do cargo, veículos pelo preço do custo, nacionais ou europeus, e dá outras providências.cc
Criação de escola artesanal no bairro de Vila Formosa, nesta Capital.
Criação de escola artesanal no bairro do Jabaquara, nesta Capital.
Declara de utilidade pública o Centro Social da Casa Verde, com sede nesta Capital.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Casa Verde, com sede nesta Capital.
Declara de utilidade pública a A.A.Az. de Ouro, com sede nesta Capital.
Declara de utilidade pública o Centro Recreativo Esportivo Cultural e Educacional do Parque Peruche, nesta Capital.
Criação de um centro de saúde no parque Peruche, município da Capital.
Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, ao Aero Clube de Itapetininga, com sede na cidade de Itapetininga.
Mensagem 393/57:- Assegura aos funcionários que, em janeiro de 1951, ocupavam cargos das carreiras de Escriturários, e atualmente são titulares de cargos das classes "H","I" e "J" das mesmas carreiras, o direito de, para efeito de promoção, contar como de classe , o tempo de exercício na carreira.
Mensagem 392/57:- Aprova o Convênio celebrado em abril de 1955, entre o Ministério da Educação e Cultura e o Governo do Estado, para difusão, aperfeiçoamento e inspenção do ensino secundário no território estadual.
Mensagem 391/57:- Permuta com o Sr. Ângelo Burim, de imóveis situados no distrito município e comarca de São Manuel, para os servidores da E.F. Sorocabana.
Mensagem 390/57:- Aprova o Convênio celebrado em 25/06/54, entre o Ministério da Educação e Cultura, a Secretária da Educação e a "Colmeia", com a finalidade de, através do Serviço Social Escolar, prestar aos estudantes de estabelecimento de ensino de grau médio, assistência médica, dentária , orientação educacional, pedagógica e pré-vocacional.
Mensagem 389/57:- Permuta de imóvel de propiedade do Estado por outros pertencentes à José Eduardo Vergueira e outros, situados no distrito e município de Xavantes , comarca de Ourinhos , destinados os segundos, à serviço de E.F. Sorocabana.
Mensagem 388/57:- Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, pelo prazo de 40 anos ao Clube "220", com sede nesta Capital, um imóvel situado na Vila Balneária, município de São Vicente, destinado a uma colônia de férias.
Mensagem 386/57:- Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, de imóvel situado na mesma localidade, destinado à construção de prédio para a cadeia pública.
Altera a redação dos ítens II e VI do artigo 224 do Decreto-lei 12273, de 28/10/41 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Denomina de "Professor Raul Brasil", ao Grupo Escolar de Suzano.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Prefeitura Municipal de Ouro Verde, destinado à instalação de parque infantil no distrito de Virginia.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00, ao Lar do Menor Abandonado, de Oswaldo Cruz.
Criação de estação zootécnica em Oswaldo Cruz.
Criação de estação zootécnica em Itápolis.
Institui a Festa Nacional da Indústria Cerâmica em Tambaú.
Criação de um subposto de saúde no povoadode Córrego Fundo, município de Tambaú.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Arealva, destinado a construção e aparelhamento do parque infantil da municipalidade.
Concessão de auxílio. de Cr$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Reginópolis, destinado a construção e aparelhamento do parque infantil da municipalidade.
Concessão de auxílio. de Cr$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Iacanga, destinado a ocorrer as despesas com a construção e aparelhamento do parque infantil da municipalidade.
Concessão de auxílio de Cr$ 1000.000,00, à Prefeitura Municipal de Itaju, destinado a ocorrer as despesas com o aparelhamento de seu parque infantil.
Dispõe sôbre o cálculo das quotas devidas aos municípios nos têrmos do artigo 67 da constituição Estadual.
Criação de escola artesanal em Paraguaçu Paulista.
Dá a denominação de "Dr. Felício Laurito " ao Ginásio Estadual de Ribeirão Pires.
Classificação das escolas primárias do Estado.
Altera ítens da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Pagamento de pensões a que se fazem júz os herdeiros do 1º Tenente Humberto Bentes Papaleo.
Declara de utilidade pública o "Externato São Benedito", de Amparo.
Criação de um subposto de saúde no distrito de Luiz Antonio, município de São Simão.
Criação de hospital em Tambaú.
Concessão de auxílio , de Cr$ 200.000,00 à Prefeitura Municipal de Tambaú, destinado à construção de seu aeroporto.
Concessão de abôno de Natal aos servidores públicos do Estado.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00, ao Clube de Regatas Piracicaba, destinado à construçaõ de parque infantil.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, para as obras de construção da Igreja Nossa Senhora de Fátima, da Vila do mesmo nome , no município de Capivari.
Criação de faculdade de agrimensura em Oswaldo Cruz.
Retifica o número 1 do ítem X da Relação nº 32 do artigo º da lei nº 3333,31/12/55 (Lei de auxílios)
Altera a redação do inciso nº 4 do ítem,VIII da Relação nº 32 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55. (Lei de auxílios).
Criação de escola normal anexa ao Ginásio Estadual Arnolfo Azevedo de Lorena.
Concessão de auxílio para construção e manutenção de leitos para doentes crônicos e dá outras providências.
Retifica o nº 2 do ítem I da Relação nº 54 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Retifica ítens da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de auxílios)
Retifica o ítem XXVIII do nº 6 da Relação nº 52 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55. (Lei de auxílios).
Retifica o ítem IX da Relação nº 57 do artigo 1º da lei 333, de 31/12/55. (Lei de auxílios).
Incorpora ao sistema estadual de ensino secundário o ginásio municipal de Santa Fé do Sul.
Instalação e exploração de serviço telefônico no Vale do Ribeira.
Retifica o inciso CXXXIX do ítem 266 do artigo 1º da lei 2917 de 28/12/54. (Lei de Auxílios).
Criação de escola artesanal em Vila Pirituba, nesta Capital.
Criação de escola artesanal em Presidente Epitácio.
Criação de escola técnica em Araras.
Criação de escola artesanal no bairro de Itaquera, nesta Capital.
Criação de escola artesanal no bairro de Tucuruvi, nesta Capital.
Criação de escola artesanal no bairro de Casa Verde, nesta Capital.
Criação de escola artesanal no bairro de Vila Carrão, município da Capital.
Altera a redação dos artigos 2º e 3º nº 3467, de 04/09/56, dispondo sôbre férias dos membros dos Tribunais de Justiça e de Alçada.
Declara de utilidade pública a sociedade "Amigos do Bairro Jabaquara", com sede nesta Capital.
Relevação de multas fiscais que incidam sôbre a Cooperativa de Consumo de Campos do Jordão Ltda.
Considera relevante o serviço prestado no setor agrícola a estabelecimento oficial do Banco do Brasil, para finas de financiamento da produção.
Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500,00, à mãe ou viúva de soldado constitucionalista de 1932.
Criação de um subposto de saúde no distrito de Populina, município de Estrela D'Oeste.
Criação de subposto de saúde em Três Fronteiras, município de Santa Fé do Sul.
Criação de escola de iniciação agrícola em Potirendaba.
Pagemento antecipado das férias para os funcionários e extranumerários do Estado.
Estabelese a "Semana Inglêsa" para os trabalhadores da Via Permanente das estradas de ferro de propiedade e administração do Estado.
Cria ginásio em Juquiá.
Abre, na secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, destinado a auxiliar o Aeroclube de Itápolis na reconstrução de seu hangar.
Cria pôsto policial no bairro de Socorro, município de Mogi das Cruzes.
Criação de subposto de saúde no distrito de Tajubá, município de Pirajú.
Declara de utilidade pública o Centro de Professores Joséense, com sede em São joão dos Campos.
Concessão de auxílio, de auxílio, de Cr$ 100.000,00 ao Gabinete de leitura Itapevense, de Itapeva, destinado a completar os gastos com a reforma de seu prédio.
Altera a redação do ítem do nº 1 do artigo 1º da lei 2482, de 31/12/53. (Lei de auxílios).
Cria escola agrotécnica em Paraguaçu Paulista.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Assis.
Cria escola de iniciação agrícola em Itápolis.
Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Franco da Rocha de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento da C. Municipal, Prefeitura Municipal, Maternidade, Mercado Municipal, Praça Municipal de Esportes, Jardim Público, Parque Infantil e Biblioteca Municipal.
Autoriza o candidato ao concurso de ingresso e reingresso ao magistério a desistir de seus pontos em favor do cônjuge.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 5.000,00, à D. Ana de Toledo Passos.
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Jales.
Cria um subposto de saúde nos distritos de Parisi e Simonsen, no município de Votuporanga.
Cria um subposto de saúde nos distritos de Jaci, Mirassolândia e Ruilândia, município de Mirassol.
Concessão de auxílio, de Cr$ 300.000,00, à Casa da Criança de Barri, destiando a ocorrer às despesas de instalação da referida entidade.
Cria hospital e um pronto socorro, nesta Capital, destinados exclusivamente ao atendimento e tratamento médico e hospitalar de crianças.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Paróquia Nossa Senhora da Aparecida, no bairro do Ipiranga, nesta Capital, destinado à conclusão das obras do ambulatório, escola paroquial e assistência social.
Cria um subposto de saúde no distrito de Aracaçu, Município de Buri.
Acresce mais um parágrafo ao artigo 1º da lei nº 1845, de 27/10/52, que disciplina o afastamento dos funcionários públicos para o desempenho de madatos eletivos.
Cria escola prática de pesca em Caraguatatuba.
Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00, à Sociedade Vicentina de São Bento do Sapucaí.
Efetiva os funcionários públicos interinos com 2 anos de estágio probatório e mais de 5 anos de serviço público estadual.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Educandário Santo Antonio, de Campos do Jordão.
Altera a redação do artigo 2º da lei 4037, de 16/08/57, dispondo s/ aquisição , da Prefeitura Municipal de Salto Grande, de terreno e prédio em construção, bem como outros materiais utilizados no ginásio municipal.
Concessão de auxílio, de Cr$ 1.000.000,00, à Casa e Maternidade do Trabalhador Rural da Sociedade de Pia Santa Mônica, de Mineiros do Tietê, para a conclusão das obras de seus edifícios.
Mensagem 380/57:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, de imóvel situado no distrito de Vale Formoso, daquele município, destinado à construção de prédio escolar.
Mensagem 379/57:- Aprova o acôrdo celebrado em 27/05/57, entre o Instituto Nacional de Imigração e colonização e a Secretaria da Agricultura , destinado a reger, no ambito territorial do Estado, a execuçaõ dos encargos de recepção,desembarque, desembarque de bagagem, hospedagem, encaminhamento e colocação de migrantes e imigrantes.
Mensagem 378/57:- Doação à Prefeitura Municipal de Mirasol, de imóvel situado nos fundos do Grupo Escolar "Professor Edmur Neves" daquela cidade, destinado à construção de Museu Municipal de de Biblioteca.
Mensagem 377/57:- Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de C$ 41.622,40, destinado a atender as despesas decorrentes da condenação imposta a Fazenda do Estado na ação trabalhista promovida por Guilerme Alves e outros pelo Juízo da Comarca de São João da Boa Vista.
Dispõe sobre aprovação do Convênio Geral celebrado em 30/04/1957 entre o Ministério da Educação e Cultura e o Govêrno do Esstado, para aplicação de recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio, referentes ao exercício de 1956.
Mensagem 375/57:- Abre, a Secretária da Fazenda, um crédito Especial de Cr$ 72.059.486,00, destinado ao pagamento das despesas relacionadas ao Processo nº G-18.858/57, daquela Secretaria.
Mensagem 374/57:- Alienação, por venda, de imóvel na posse e administração da E.F. Sorocabana, situado no 14º subdistrito de osasco, Município da Capital.
Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, à Prefeitura Municipal de Bariri, destinado a ocorrer as despesas com o aparelhamento do parque infantil local.
Cria um ginásio no distrito de Paranapiacaba, Município de Santo André.
Cria um subcentro de saúde no distrito de Barbosa, Município de Avanhangava.
Altera a redação de § 2º do artigo 9º da Lei 2602 de 16/01/54 dispõe sem comissionamento de Escreventes e Oficiais de Justiça em outra repartições.
Cria um ginásio em Guariba.
Modifica ítens da Lei nº 2482 de 31/12/53 e 2917, de 28/12/54 (Leis de Auxílios)
Declara de utilidade pública a Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio Oficial em Piquerobi.
Cria uma escola de enfermagem em Paraguaçu Paulista.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Socidade São Vicente de Paulo, de Pirajú, destinado à aquisição de equipamento para a instalação do orfanato.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.500.000,00, à Prefeitura Municipal de Buri, destinado à construção da Santa Casa local.
Dá a denominação de "Professor Milton Rolosa" ao atual Grupo Escolar de Vila Marieta, município de Campinas.
Revoga o artigo 8º da lei 593 de 31/12/49 (dispõe sem o preenchimento das vagas de Oficial de Justiça).
Cria um subposto de saúde no distrito de Iubatinga, município de Caiabu.
Extensão das vantagens do artigo 1º da Lei nº 2413 de 15/12/53, aos professores promários casados com servidores das estradas de ferro de propiedade e administração do Estado.
Transforma em centro de saúde o atual PAMS de Suzano
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual "Santos Dumont", do bairro de Vila Tibério, município de Ribeirão Preto
Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, de imóveis situados naquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento do grupo escolar local
Cria uma escola artesanal em São Sebastião da Grama
Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Silvio de Almeida", de Batatais
Acresce um artigo na Lei n. 1, de 18.9.47 (Lei Orgânica dos Municípios)
Aplica ao pessoal especializado dos cartórios criminais, as disposições da Lei n. 819, de 31.10.50 (provimento dos ofícios de justiça)
Cria um ginásio em Ferraz de Vasconcelos
Cria uma escola artesanal em Ferraz de Vasconcelos
Cria uma escola de iniciação agrícola em Buri
Cria um grupo escolar no bairro de Socorro, em Mogi das Cruzes
Pagamento, em dobro, do salário família, aos servidores públicos, por filho matriculado em estabelecimento de ensino secundário ou equivalente
Denomina de "Forum Juiz Macedo Couto", ao Forum de Araraquara
Atribuição de escolas ou classes de ensino primário
Dá forma de provimento ao cargo de secretário de delegacia de ensino
Cria o serviço de produção de batata inglesa para sementes e dá outras providências
Cria um ginásio em Vila Brasilândia, nesta capital
Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00, ao Ginásio Estadual e Escola Normal Cel. Nhonhô Braga, de Pirajú, destinado à instação de um parque infantil
Cria uma comissão especial de saúde para o Vale do Paraíba, incumbida de erradicação da esquistosomose nessa região do Estado
Cria um Hospital Regional das Clínicas em Araraquara
Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Pindamonhangaba
Denomina de "José Lins do Rego", ao Ginásio Estadual de Butantã
Cria um subposto de saúde nos distritos de Borboleta, Ipiguá, Talhado e Engenheiro Schimidt, do município de São José do Rio Preto
Cria uma escola normal no bairro de Vila Tibério, em Ribeirão Preto
Cria uma escola técnica de comércio em São Sebastião da Grama
Declara de utilidade pública o Clube Filatélico de Ribeirão Preto
Cria uma escola de iniciação agrícola no distrito de Jacirendi, município de Santa Rita do Passa Quatro
Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, ao Centro Espírita "Fracisco Vitor", de Tambaú, destinado à construção de albergue noturno
Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no Distrito de Roseira, Município de Aparecida.
Dispõe sobre a concessão de um empréstimo de Cr$20.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Garça, destinado à ampliação dos serviços de água e esgotos e de luz elétrica.
Dispõe sobre a criação de um dispensário de tuberculose em São João da Boa Vista.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Belas Artes em Bragança Paulista.
Dispõe sobre a isenção do imposto de vendas e consignações as operações efetuadas por comerciantes ambulantes considerados incapazes ou impossibilitados para outros serviços.
Dispõe sobre a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, de imóveis situados naquela cidade e destinados à construção de prédio para o funcionamento do Grupo Escolar.
Dispõe sobre permuta, pura e simplesmente, de imóvel de propriedade do Estado, por dois outros de propriedade da Fazenda Nacional, situados no Município de Botucatu, objetivadando a execução de serviços de melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estações Salgado e Botucatu.
Dispõe sobre alienação e aquisição de imóveis situados no Município de Campinas.
Dispõe sobre a aquisição, por doação , da Companhia Agrícola Fazenda São Martinho, de um imóvel situado no Distrito de Pradópolis, Município de Guariba, destinado à construção de um Grupo Escolar.
Dispõe sôbre aprovação do acôrdo celebrado em 08/6/57 entre os Governos da União e do Estado, para execução de trabalhos relativos à expansão da cultura do trigo no território paulista.
Dispõe sôbre a aprovação do acôrdo celebrado em 06/5/57, entre o Ministério da Educação e Cultura e a Secretaria da Educação, visando ao desenvolvimento do Cinema Educativo no Estado.
Dispõe sôbre a transferência para o Quadro da Secretaria da Fazenda um cargo de Escriturário, do Quadro da Sec. do Trabalho, ocupado por Mário Cavalheiro.
Dispõe sôbre a dispensa da Prefeitura Municipal de Araçatuba, do cumprimento da cláusula de reversão de imóvel que lhe foi doado pelo Decreto-lei 14.643, de 06/4/45, autorizando-a, em consequência, a livremente dispor do referido terreno.
Altera as denominações das funções gratificadas de Encarregado de Assinaturas, Encarregado de Publicações e Chefe de Redação, para Chefe do Serviço de Assinaturas, Chefe do Serviço de Publicações e Encarregado de Fiscalização Noturna, respectivamente, e reajusta os seus correspondentes valores.
Dispõe sôbre a aprovação do convênio celebrado em 23/1/57, entre o Ministério da Educação e Cultura e o Govêrno do Estado, para execução da inspeção federal nos estabelecimentos de ensino secundário mantidos pelo Govêrno Estadual.
Dispõe sôbre alienação, por doação, à Pref. Municipal da Estância Balneária de São Sebastião, de imóvel situado naquela cidade e destinado ao prolongamento da Rua Frei Constâncio.
Dispõe sôbre a aprovação do convênio celebrado em 28/2/57, entre a Secretaria da Educação e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de S.Paulo, visando a instalação e funcionamento do "Colégio de Aplicação", nos têrmos do Decreto 26.104, de 15/7/56.
Dispõe sôbre a alteração para "Centro Espírita Luz e Caridade", de Limeira, onome da entidade beneficiada com a subvenção de Cr$ 45.000,00 ,por força do disposto no art. 1º da Lei 2480, de 31/12/53.
Dispõe sôbre a aprovação do acôrdo celebrado em 03/7/57, entre a Secretaria da Educação e o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria, neste Estado,visando a colaboração daquela entidade no programa da extensão da escolaridade primária a seis anos.
Dispõe sôbre a aprovação do acôrdo especial celebrado em 20/12/56 entre o Ministério da Educação e Cultura e o Govêrno do Estado, para execução do plano de construção destinado à ampliação e melhoramentos da rede escolar primária no território estadual.
Dispõe sôbre a concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500.000,00 ao Sr. José Barbosa Silva.
Dispõe sôbre aquisição, por doação da Pref. Municipal de Presidente Epitácio, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para funcionamento das repartições policiais locais.
Dispõe sôbre a transformação para a Secretaria da Educação, o Departamento de Educação Física e Esportes, da Sec. do Govêrno.
Dispõe sôbre a criação de uma escola normal anexa ao Colégio Estadual "Professor Ascendino Reis", no bairro do Tatuapé, nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de um Subconselho Florestal do Estado em todos os Municípios.
Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública à Associação dos Cirurgióes-Dentistas, de Limeira.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio no bairro de Vla Guarani, nesta Capital.
Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial em Sto Amaro, nesta Capital.
Dispõe sôbre a transformação em centro de saúde o atual pôsto de assistência médico-sanitário de Barueri.
Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública, a Sociedade Amigos de Francisco Morato, com sede em Franco da Rocha.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Vila Guarani, nesta Capital.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Américo de Campos.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Riolândia.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Santa Albertina, mun. de Jales.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Palmeira D'Oeste, mun. de Jales.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Urânia, mun. de Jales.
Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Sociedade "Irmãs Franciscanas da Providência de Deus", com sede na Capital.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 5 000 000,00, aos lavradores prejudicados com a chuva de granizo que atingiu o Mun. de Guararema.
Dispõe sôbre alteração da redação do item VII do artigo 18 da Lei 1164, de 07/8/51, modificado pela Lei 1872, de 10/11/52 (elevação de bases de financiamento, pela Caixa Econômica Estadual, aos jornais e radioemissoras do Estado.
Dispõe sôbre o perdão dos impostos territoriais rurais atrasados, devidos pelos lavradores e criadores, até o ano de 1955.
Dispõe sôbre autorização a empregar a importância de Cr$ 3 000 000,00, para desapropriação dos terrenos marginais do Rio Capivari, no trecho que banha as diversas vilas da cidade de Campos do Jordão.
Dispõe sôbre a concessão de ajuda de custo, fixada em Cr$1 000,00 mensais, aos substitutos efetivos de grupos escolares, destinada às despesas de transportes e outras a que estão obrigados pelo desempenho do cargo.
Assegura aos diretores de estabelecimentos de ensino secundário e normal, efetivos, que já tenham exercido o cargo de professor secundário, em razão de concurso de títulos e provas, o direito de readmissão em cadeira idêntica à que regima, independentemente de novo concurso.
Dispõe sôbre a criação de uma escola comercial em Leme.
Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial em Sta Rita do Passa Quatro.
Dispõe sôbre a criação de uma escola agrícola em Batatais.
Dispõe sôbre a criação de uma escola de comércio, em Sta Rita do Passa Quatro.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Oscar Bressane.
Dispõe sôbre a criação de um subcentro de saúde no distrito de Santo Antonio do Pinhal, município de São Bento do Sapucaí.
Dispõe sôbre o estabelecimento de condições para o tributismo na terra do Estado
Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 2º da Lei 1912, de 24/11/52 (contagem de tempo de serviços prestados por diretores e professores primários em escola isolada e grupo escolar rural).
Dispõe sôbre a denominação de "8 de Abril" ao Grupo Escolar de Vila Marina, município de Santo André.
Dispõe sôbre a introdução de modificações na Lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Casa de Saúde de Campinas", com sede em Campinas.
Dispõe sôbre a antecipação para 31/01/1958, para efeito da próxima lei quinquenal, o prazo da apresentação de representação objetivando a criação de novos municípios, de que trata o artigo 5º , § 5º da Lei nº 1, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municípios).
Dispõe sôbre a transform~ção em escola técnica a escola artesanal de Marília
Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$ 150.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula, em Itapeva
Dispõe sôbre a criação de uma escola de enfermagem, em Itapeva.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Costa Machado, município de Mirante do Paranapanema.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Campina do Veado, mun. de Itapeva.
Dispõe sõbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Esperança D'Oeste, município de Caiabu.
Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal em Cerquilho.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio, em Florínea.
Dispõe sôbre a denominação de "Dr. Washington Luiz" ao Instituto de Educação de Mogi das Cruzes.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Sociedade Espírita Vicente de Paulo" , com sede em Pinhal.
Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal em Quintana.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$2 000.000,00 , destinado à Campanha "Pela Grandeza de Santos".
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a "Associação Paulista de Inventores" com se de nesta Capital.
Dispõe sôbre o reajustamento de verbas e dotações orçamentárias e o exercício vigente.
Dispõe sôbre a concessão de vantagens aos aposentados dos serviços públicos do Estado.
Dispõe sôbre autorização do funcionamento como Colégio, do Ginásio Estadual "Sylas Gedeão Coutinho", de Presidente Bernardes.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Quintana.
Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal , em Guará.
Dispõe sôbre a concessão de auxilio de Cr$ 150.000,00 , à Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, destinado a aquisição de um trator a ser utilizado na chácara de sua propriedade.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 500 000,00 à Creche "Anita Costa", de Piracicaba, destinado à construção de sede própria.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$200 000,000, à Pref.Municipal de Manduri, destinado à construção de parque infantil.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$200 000,00 , à Igreja Matriz de Manduri, destinado às obras de construção.
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo,imóvel,destinado a construção da Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.
Dispõe sôbre a alteração da redação do artigo 20 da Lei 819, de 31/10/50, que dispõe s/forma de provimento dos Ofícios de Justiça.
Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 44 da Lei 819, de 31/10/50 , que dispõe s/forma de provimentos dos ofícios de justiça.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Borá, município de Paraguaçu Paulista.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Guachos, em Martinópolis.
Dispõe sôbre o cancelamento do nº 7 do ítem XVII da Relação 27 do art. 1º da Lei 3333 de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Dispõe sôbre a transformação em instituto de educação o Colégio Estadual e Escola Normal de São João da Boa Vista.
Dispõe sôbre a extensão, aos extranumerários, mensalistas, contratados e interinos, do salário-família atribuído ao servidor público ou ao inativo na forma da legislação em vigor, até que completem a idade limite.
Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal, em Itapevi.
Dispõe sôbre a criação de uma escola de iniciação agrícola no distrito de Eleutério, em Itapira.
Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal, em Boituva.
Dispõe sôbre a criação de uma escola de enfermagem em Mogi das Cruzes.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00 , à Pref. Municipal de Panorama, destinado à instalação de um parque infantil naquela cidade.
Dispõe sôbre alteração da redação do nº 6 do item XIII da Relação nº 33 do art. 1º da Lei 3735, de 17/01/57 (Lei de auxílios).
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Jacerandy, município de Santa Rita do Passa Quatro.
Dispõe sôbre a elevação à 3ª classe a Delegacia de Polícia de Tambaú.
Dispõe sôbre a transformação em centro de saúde, o atual PAMS, de Tambaú.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no povoado de São Pedro dos Morrinhos, em Tambaú.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no bairro de Bento Quirino, mun. de São Simão.
Dispõe sôbre a transformação em centro de saúde o atual Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de São Simão.
Dispõe sôbre a denominação de "Dr. Joaquim Batista" a Escola Industrial "Prof. Basilides Godoy", de Jaboticabal.
Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Gumercindo, com sede nesta Capital.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00 , à Pref.Municipal de Bilac, para a construção de hospital.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Joaquim Adolfo Araújo", ao Grupo Escolar de Vila Arriéte, distrito de Sto Amaro, município da Capital.
Dispõe sôbre a retificação do item 275, inciso II do artigo 1º da Lei 2482, de 31/12/53 e a Relação n. 20, item XXIII, inciso único do art. 1º da Lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Retifica itens das Leis 3.333, de 31-12-55 e 3.735, de 17-1-57 (Leis de auxílios).
Dispõe sôbre a transformação em centro de saúde e pôsto de assistência médico-sanitária de Valinhos.
Dispõe sôbre concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Rincão, destinado à construção de parque infantil.
Dispõe sôbre a extensão das vantagens constantes do artigo 2º da Lei 3953, de 16.7.57, aos diretores de grupos escolares, inspetores escolares e bachareis em direito.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00 à Prefeitura Munic. de Tatuí, destinado à instalação de parque infantil no distrito de Cesário Lage.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio no bairro de Vl Santana, em Sorocaba.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio no distrito de Votorantim, em Sorocaba.
Dispõe sôbre a denominação de "Prof. Enéas Proença de Arruda", ao atual Grupo Escolar de Vl. Progresso, em Sorocaba.
Eleva de 2ª para 1ª categoria, a Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba.
Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal em Serra Negra.
Dispõe sôbre a concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Maria Benedita Pereira.
Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 100 000,00 à Pref.Munic. de Iepê, destinado à ampliação do Parque Infantil da sede e instalação de outro, no distrito de Nantes.
Dispõe sôbre concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00 , à Pref. Municipal de Indiana, destinado à construção de Parque Infantil.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Reginópolis.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Gastão Vidigal.
Dispõe sôbre a criação de uma escola normal, em Guaraçai.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual de Bilac.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Cel Alfredo Marcondes Cabral", de Getulina.
Autoriza a funcionar como colégio, o ginásio que funciona junto à Escola Normal e Ginásio Estadual "Dr. Waldomiro Silveira", de Cafelândia.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Rubiácea.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Piacatu.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Magda.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Guapiaçu.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio em Sabino.
Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal, em Balbinos.
Dispõe sôbre a criação de uma escola normal em Iacanga.
Dispõe sôbre concessão de auxílio, de Cr$ 1. 500 000,00, à Fundação Sorocaba, entidade mantenedora da Faculdade de Medicina daquela cidade, destinado â ampliação e equipamento de laboratório e ambulatório.
Dispõe sôbre a integração nos proventos da aposentadoria dos funcionários do Quadro da Universidade de São Paulo, a gratificação percebida por serviços extraordinários.
Dispõe sôbre aquisição, por doação da Pref. de Cosmópolis, de imóveis situados naquele município e destinados à instalação de ginásio, que fica criado.
Dispõe sôbre a concessão de ajuda de custo, fixada em 20% s/os vencimentos mensais, ao professor primário para custeio de gasttos com sua condução.
Dispõe sôbre a denominação de "Capitão Horácio Antonio do Nascimento" ao Ginásio Estadual de Tabapuã.
Dispõe sôbre a oficionalização da Festa Nacional da Maçã, em Campos do Jordão.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00, à Pref.Municipal de Tupã, destinado à instalação de parque infantil no distrito do Iacri.
Dispõe sôbre alteração do art. 30 da Lei 3688, de 31/12/56, que dispõe s/o recolhimento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "intervivos"
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde , no distrito de Presidente Vargas , em Santa Fé do Sul.
Dispõe sôbre a criação de uma Faculdade de Odontologia em Sorocaba.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a Associação Comercial de Lins.
Dispõe sôbre a criação de um ginásio no distrito de Cesário Lange, mun. de Tatuí.
Dispõe sôbre a criação de um subcentro de saúde do distrito de Cesário Lange, mun. de Tatuí.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Tôrre de Pedra, em Porangaba.
Dispõe sôbre a criação de uma escola artesanal no distrito de Eleutério, mun. de Itapira.
Dispõe sôbre a criação de um subposto de saúde no distrito de Eleutério, mun. de Itapira.
Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial em Itapira.
Dispõe sôbre a transformação em classe "H" da carreira de Motorista, do Quadro da Sec. do Governo, 3 cargos da classe "J", da mesma carreira, vagos em decorrência da aposentadoria de José Perchon, Plinio Valentim dos Santos e Moacyr da Costa.
Dispõe sôbre alteração da redação do artigo 1º da Lei 1508, de 28/12/51 (Pensão à D. Henriqueta Muniz Barbosa).
Dispõe sôbre construção de residências nas comarcas judiciárias, destinadas aos Juízes de Direito, Promotores e Delegados de Polícia.
Estende aos secretários e auxiliares da Delegacia Regional de Ensino, os benefícios da Lei 2587, de 14/1/54 (abôno de faltas).
Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à "Nossa Senhora Aparecida", do bairro do Ipiranga, nesta Capital, destinado à conclusão do ambulatório e escola paroquial.
Dispõe sôbre a alteração da redação do artigo 5º da Lei 1452, de 26/12/51, dispondo s/inscrição "ex-officio" e preferência para nomeação dos ocupantes interinos de cargos postos em concurso.
Dispõe sôbre a insenção do imposto do selo estadual os requerimentos de internamento de indigentes nos hospitais do Departamento de Assistência à Psicopatas do Estado.
Dispõe sôbre a incorporação ao sistema estadual de ensino superior a atual Escola de Belas Artes de São Paulo.
Dispõe sôbre a criação de um grupo escolar no bairro de Registro, em Taubaté.
Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial, em Dracena.
Dispõe sôbre a criação de uma escola de iniciação agrícola, em Caconde.
Dispõe sôbre a criação de uma Escola Comercial, em Socorro.
Dispõe sôbre a criação do Departamento dos Museus do Estado de São Paulo.
Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Círculo Operário da Vila Prudente, destinado à construção de novo prédio para sua escola.
Dispõe sôbre a criação de uma escola industrial, em Piraju.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Pref. Municipal de Parapuã destinado à instalação de parque infantil.
Dispõe sôbre a concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, destinado à construção de parque infantil no distrito de Taiaçupeba.
Assegura ao professor primário provido no cargo de Diretor de Curso Prático dos institutos de educação ou de escolas normais, a vantagem constante do § 6º do art. 3º da Lei 240, de 16/02/49 (contagem de pontos) no concurso de remoção no magistério primário.
Dispõe sôbre a abertura, à Secr.Seg.Pública, de um crédito suplementar de Cr$ 367.795,20, destinado a atender às despesas decorrentes da Lei 4097, de 29/8/1957.
Dispõe sôbre a integração no Quadro da Secretaria da Seg.Pública, 02 cargos de Censor-Auxiliar, do Quadro da Secr. da Fazenda, ocupados por Fernando Maria Nogueira Motta e Vicente de Lemos Romano.
Dispõe sôbre a abertura, à Secretaria da Viação, de um crédito suplementar de Cr$5.228.080,00 destinado à reforçar a dotação própria para custeio do serviço de água de Santos e Cubatão.
Assegura ao ferroviário aposentado o direito de receber em dinheiro a metade da licença-prêmio de que não se utilizou.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública, a Sociedade Assistencial Evangélica "Bom Samaritano", com sede em Franca.
Dispõe sôbre a criação de colégio e escola normal, em Bariri.
Dispõe sôbre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal de Orlândia.
Dispõe sôbre a retificação do item 287, inciso I do artigo 1º da Lei 2917, de 28/12/54 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Estudos do Cultivo de Oliveira e da Industrialização das Azeitonas.
Dispõe sobre a instituição da Festa Nacional da Azeitona no Município de São Bento do Sapucaí.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Porangaba.
Dispõe sobre a criação de um Posto de Assitência Médico-sanitária no Distrito de Torre da Pedra, Município de Porangaba.
Dispõe sobre a criação de um Posto de Assistência Médico-Sanitária no Distrito de Cesário Lange, Município de Tatuí.
Dispõe sobre a criação e uma Escola Artesanal no Distrito de Cesário Lange, Município de Tatuí.
Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual "Cel. Nhonhô Braga", de Piraju.
Dispõe sobre a criação de uma escola de enfermagem em Rancharia.
Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Júlio de Mesquita.
Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Pirajuí.
Cria um ginásio,em Balbinos
Altera a redação do nº 10 do item VII da Redação nº47 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios
Cria uma esola artesanal no distrito de Roseira,municipio de Aparecida
conte em dôbro,para todos os efeitos,as horas de serviço extraordinário prestadas gratuitamente ao Estado por funcionário
Alteração da redação do &2º do artigo 120 do Decreto -Lei nº 12.273,de 28/10/41.dispondo seu pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
Cria uma escola de iniciação agricola,em santa rosa do viterbo
Cria uma escola comercial,em Cajuru
Cria uma escola de iniciação agricola,em Cajuru
Cria uma escola de iniciação agricola, em Socorro
Alienação,por doação,à Prefeitura Municipal de Santa Adélia,de imóveis situado naquele municipio, a ser utilizado para instalação de posto de assistencia médico - sanitárista e Casa da Lavoura.
Abre,à Secretaria da Fazenda,um crédito suplementar de CR$ 35.000,000,00,destinado a reforçar a dotação pela qual correm as despesas com condenações contra o Estado
Declara de utilidade pública a "Sociedade Portuguêsa de Beneficência",com sede em Campinas
Concessão de auxilio de CR$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Xavantes,destinado à construção de parque infantil
Cria uma Faculdade de Filosofia,Ciências e letras,em Guaratinguetá
Transfere para a Secretaria de Educação o Serviço de Fiscalização Artística,ora pertencente à secretaria do Govêrno
Cria um grupo escolar no Frigorifico Mouran,em Andradina
Cria uma escola normal em Echaporã
Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Ferroviários daa E.F.Araraquara,com setw,em Catanduva
Concessão de auxilio de CR$50.000,00,à Prefeitura Municipal de Rancharia,destinado à instalação do parque infantil,no distrito de Agissê
Concessão de auxilio,de CR$50.000,00,à Prefeitura Municipal de Bastos destinados à instalação de parque infantil
Transforma em escola industrial a escola artesanal de Tupã
Cria um subposto de saúde no distrito de Jundiapeba,municipio de Mogi das Cruzes
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual "Padre Donizzetti Tavares de Lima",de Tambaú
Cria uma escola normal,em Tambaú
Cria um grupo escolar rural,em Tambaú
Altera a redação nº1 do item V da Relação nº23 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios
Concede que atuais professôres interinos,substitutos e contratados dos estabelecimentos de ensino secundário e normal o direito de se inscrerem no concurso de ingresso de 1958,na materia em que estejam lecionando,independentemente da apresentação de titulos exigidos pela legislação em vigor
Altera a redação dos itens VI e VIII do artigo 28 da Lei nº2751,de 2/10/54,(Reajustamento de vencimentos do funcionalismo estadual
Concessão de dotação ,de CR$300.000,00,anuaìs à tôdas as revistas Agricolas editadas no território Paulista
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Estrada da Pedreira,com sede nesta capital
Cria um pôsto de Saúde no Bairro de Santa Salete,municipio de Jales
Preferência aos Professores de estabelecimento de ensino para ministrarem aulas extraordinárias de outras disciplinas
Autoriza o Executivo a empregar CR$1000.000,00,para a recuperação do prédio do Colégio Estadual e Escola Normal "Cel.Christiano Osório de Oliveira",de São João da Boa Vista,danificado por incêndio
Declara de utilidade pública a associação Cristã Feminina de São Paulo
Cria uma Faculdade de Agrimensura,em Mogi das Cruzes
Concessão de auxilio de CR$ 50.000,00,à Prefeitura Municipal de Buri,destinado à construção de um parque infantil
Concessão de auxilio,de CR$50.000,00,à Prefeitura Municipal de Itaberá,destinado à construção de um parque infantil
Concessão de auxilio,de CR$50.000,00 à Prefeitura Municipal de Rancharia destinado a construção de um parque infantil no distrito de Gardênia.
Cria uma escola industrial no municipio de Paraguaçu Paulista
Cria uma escola de inciação agricola no distrito de Eleutério,municipio de Itapira.
Provimento dos cargos de Inspetor de Alunos nos estabelecimentos de ensino secundário e dá outras providências
Assegura às Professoras normalistas,com 5 0u mais anos como substitutas efetivas em grupos escolares,direitos iguais aos das professoras normalistas aprovadas nos cursos de aperfeiçoamento dos institutos de educação
Declara de utilidade pública o Conservatório Musical de Lorena
Isento de tributos o alvará para porte de arma de defesa expedido em nome de servidor público incumbido de fiscalização de rendas ou aplicação de leis
Concessão de auxilio,de CR!00.000,00,à paróquia de Bastos,destinado a ocorrer as despesas com a construção de sua igreja matriz
Concessão de auxilio,de CR$ 500.000,00,`Santa Casa de Misericordia de Itapeva,destinado ao reequipamento de seu material cirúrgico e reparos em seu predio
Retifica o item 259,inciso V,do artigo 1º da Lei nº2482,de 31/12/53(Lei de auxiios
Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e escola Normal "Monteiro Lobato",em Taubaté
Concessão de auxilio de CR$ 2.000.000,00,à Prefeitura Municipal de Araçatuba,destinado a ocorrer às despesas com as comemorações do cinquentenário de fundação daquela cidade.
Declara de utilidade pública o clube Atlético,de Ribeirão Prêto
Cria um Subcentro de Saúde no bairro de Calmon Viana, Município de Poá.
Acrescenta um item ao artigo 3º do Livro I do código de Impôsto e Taxas com a redação dada pelo Decreto nº 29.252,de 29/04/57
Nomeação da professôra josephina Gibran,para o cargo de professor primário,do Quadro do Ensino
Altera itens da Relação nº24 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de Auxilios
Cria um subposto de saúde,em Ribeirão dos Índios,municipio de Santo Anastácio
Cria um pôsto de expurgo de sementes de algodão,em Santo Anastácio
Cria uma Estação Zootécnica,em santo Anastácio
Altera a redação do item XII da Relação nº5 do artigo 1º da Lei nº 3735 de 17/01/57(Lei de auxilios
Cria um subposto de saúde em Vila Marcondes,municipio de Presidente Prudente
Altera dispositivos da Lei nº4786,de 3/12/30,que dispõe sôbre coreição geral
Isenta do pagamento da majoração do impôsto rural,referido no artigo 1º da Lei nº 2626,de 20/01/54,os proprietários de imóveis rurais cujas áreas não excedam mil metros quadrados,
Restaura o Depósito de Convalescentes e Sanatório da Fôrça Pública do Estado de São Paulo,de Tremembé
Oficializa a "Semana das Monções,"na cidade de Pôrto Feliz
Concessão de auxilio à prefeitura municipal de ribeira,destinado à aquisição da linha adutora do serviço de aguas
Acresce de 1/5 o tempo de serviço do professor primário,prestado em escola isolada ou grupo escolar,situado na zona rural
Cria uma faculdade de direito,em Franca
Eleva o limite do auxilio concedido pelo Estado para o custeio de transporte de alunos,fixado no artigo 27 & 1º da Lei nº 2013,de 20/12/52
Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Neves Paulista, do imóvel situado naquele municipio
Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Assis,de imóvel situado naquela cidade
Alienação,por doação, à Prefeitura Municipal de Capivari,de imóvel situado naquele municipio
Cria uma escola agricola,em Ubirajara
Cria um ginásio,em Ubirajara
Introduz modificações na Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios
Estende ao pessoal das estradas de ferro de propriedade e administração do estado o disposto na Lei nº 3832,de 2/04/57,que dispõe sôbre emprestimo da caixa Econômica do estado
Transforma em escola industrial a escola artesanal de Marilia
Concessão de uma pensão mensal de CR$1.500,00, á D. Fortunata Mioni Pimenta
Concessão de auxilio,de CR$ 100.000,00à Prefeitura Municipal de Araraquara,destinado a aquisição dos aparelhos de ginástica e recreação do parque Infantil da vila Xavier
Concessão de pensão mensal,de CR$ 5000,00,ao professor Antonio Nogueira Braga
Declara de utilidade pública o Asilo são vicente de Paulo,em Pompéia
Cria uma escola artesanal ,em Cedral
Regula o provimento de cargo de delegado especializado e dá outras providências
Cria uma escola técnica de comércio,em Pirajuí
Cria uma escola de iniciação agricola,em Piratininga
Cria uma escola artesanal,em Pederneiras
Cria uma escola artesanal,em Dois Córregos
Cria uma escola de iniciação agricola,em Mirandópolis
Cria uma escola de iniciação agricola,em Piracaia
Retifica o item 370,do artigo 1º da Lei nº2482,de 31/12/53(Lei de auxilios)
Abre, à Secretaria do govêrno,um crédito especial de CR$40.000.000,00,destinado à construção,pelo Departamento de Educação Fisica e Esportes,de piscinas nos bairros da Freguesia do Ó e Saude,nesta Capital
Dispõe sôbre atividades do departamento de Profilaxia da Lepra
Cria um ginásio no bairro de vila Isolina Mazzei, nesta Capital
Concessão de auxilio,de CR$ 100.000,00, à Comissão Paulista das Comemorações do Cinquentenário da Conferência de Haya,instituida na capital
Estende os beneficios do Decreto - Lei nº14.916,de 06/08/45,no tocante ao direito de legitimação de posse,aos ocupantes de terras devolutas por intrusão ou alargamento de divisas e da outras providências
Introduz modificações na Lei nº2917,de 28/12/54(Lei de auxilios
Declara de utilidade pública a "sociedade Amigos de vila Granada",com sede nesta capital.
Cria uma escola artesanal em Pilar do Sul.
Cria uma escola artesanal ,em Piedade
Cria uma escola artesanal ,em Ibiúna
Autoriza a funcionar como Colégio e Ginásio Estadual de Valparaiso
Cria uma escola normal,em Guarantã
Cria uma escola normal,em Lavinia
Cria uma escola técnica de comércio,em Oswaldo cruz
Concessão do auxilio,de CR$100.000,00,`Prefeitura Municipal de Cerqueira Cesar,destinado à construção de Parque Infantil
Estande aos professôres primários,diretores de grupo e inspetores escolares licenciados por Faculdade de Filosofia,Ciências e Letras,as vantagens da Lei nº 3953,de 16/07/1957, aos diplomados em curso de Pedagogia, nos respectivos concursos de ingresso,remoção e promoção
Concessão de auxilio,de CR$100.000,00,`a Prefeitura Municipal de Avaré.destinado a construção do Parque infantil
Concessão de auxilio,de CR$200.000,00 à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária,desta Capital
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Vera Cruz Paulista.
Dispõe sobre criai um Subposto de Saúde no Distrito de Roseira, município de Aparecida.
Cria uma escola técnica,em Panorama
Concessão de auxilio de CR$2.000,000,00,à Santa Casa de Misericordia de Oswaldo Cruz,destinado à construção de predio próprio para a instituição em apreço
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)à Santa Casa de Misericórdia - Hospital e Maternidade de Rancharia.
Cria um subposto de saúde no distrito de Taguai,municipio de Fatura
Incorpora aos salários dos servidores das estradas de ferro de propriedade e administração do estado a gratificação de que trata o artigo 2º do Decreto nº27.171,de 05/01/57,dispensada a exigência de assiduidade integral
Cria uma escola de iniciação agricola,em Guaimbé
Concessão de auxilio de CR$ 1000.000.00,ao Centro Latino - Americano de Pesquisas em Ciências Sociais
Transforma em centro de saúde a atual unidade sanitária,de Itapeva
Cria uma escola de iniciação agricola,em Novo Horizonte
Cria uma escola artesanal,em Valparaiso
Cria uma escola normal,em São Roque
Introduz modificações nas Leis nº1967 e 2122,de 15;/12/52 e 27/12/52 respectivamente (Leis de auxilios).
Concessão de auxilio,de CR$ 500.000,00 à sociedade Brasileira dePatologistas, destinado a atender as despesas com a realização do II Congresso Latino - Americano de Anatomia Patologica,em São Paulo
Abre,à Secretaria da Fazenda,um crédito suplementar de CR$1.100.000,00, para reforçar as dotação destinada ao pagamento de porcentagem ao revendedores de sêlos.
Abre à Companhia Mogiana de Estrada de Ferro,um crédito suplementar de CR$ 250.000.000,00,destinado ao pagamento de proventos de aposentadoria pensões e gratificação de assiduidades aos servidores daquela ferrovias
Fixa em Cr$ 20,00 o imposto do selo, para alváras mensais expedidos para o funcionamento de cinemas, com lotação inferior a 500 luagares.
Cria um subposto de saúde no distrito de Salmourão,municipio de Oswaldo Cruz
Cria uma escola técnica de comércio em,Martinópolis
Cria uma escola técnica de Comércio,em Paraguaçu Paulista
Altera a redação do inciso III do artigo 1º da Lei nº 1 de 18/09/47(Lei Orgânica dos Municipios
Altera a redação do nº 1 do item I da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios
Cria uma escola artesanal,em Socorro
Cria uma escola de iniciação agricola,em Brotas
Cria uma escola técnica de comercio em ,Guararapes
Cria uma escola normal ,em Bilac
Cria uma escola normal em ,Porto Ferreira
Cria uma escola artesanal em Ibaté
Acresce um parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 3725,de 15/01/57,dispondo a incorporação de função gratificada aos vencimentos defuncionário público
Concessão de auxilio,de CR$200.000,00,ao Aeroclube de Araraquara
Retifica o nº 4 do inciso III de Relação nº28 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/57(Leis de auxilios
Cria uma escola técnica de comercio em Rancharia
Cria um subposto de saúde no distrito de Batista Botelho,municipio de Òleo.
Cria um dispensário de tuberculose em Oswaldo Cruz
Altera o inciso nº2,do item x da Relação n]32 do artigo 1ºda Lei nº 333,da 31/12/55,(Lei de auxilios
Retifica inciso 2 do item x da Relação nº 25 do artigo 1º da Lei nº3735,de 17/01/57 (Lei fe auxilios)
Cria um grupo escolar na vila Industrial,municipio de Presidente Prudente
Concessão de uma pensão mensal,de CR$ 1500,00 à D.Yolanda Faria Morato
Retifica o item nº 15, in iso I, do artigo 1º da Lei nº 2917,de 28/12/54(Lei de auxilios).
Dá a denominação de "DR.Mario da Silva Pinto",atual Grupo Escolar do Pontilhão,na cidade de Cruzeiro
Dá a denominação de "Washington Luiz",ao ginásio Estadual de Pôrto Ferreira
Cria escola de iniciação agricola em Guapiassu,Bálsamo,General Salgado,Indiaporã,Jales,Santa Fé do Sul,Macaubal,Neves Paulistas e Uchoa.
Cria escolas artesanais em Fernandópolis,Pereira Barreto,Paulo de Farias e Nhandeara
Dá a denominação de "Rocha Lima",ao atual Instituto Biológico de São Paulo
Assegura igualdade de direitos entre os contadores e atuários diplomados antes da vigencia do decreto -lei nº7988,de 22/09/45,e aos bachareis em ciências contábeis e atuarios diplomados em decorrência do mesmo decreto -lei
Funcionamento,como colégio,do Ginásio Estadual de José Bonifácio
Cria um ginásio anexo ao grupo escolar "Nelson Fernandes",no bairro da Cidade Vargas, nesta capital
Cria um ginásio no bairro da CidadeDutra,subdistrito de santo Amaro
Cria um colégio estadual ,em Silveiras
Cria uma escola artesanal ,em Barueri
Cria uma escola artesanal ,em Itapecerica da serra
Cria uma escola artesanal em Presidente Alves
Cria um dispensário de tuberculose em Olimpia
Eestende aos servidores não efetivos dos Poderes Executivos e Judiciário os dispositivos da Lei nº 2101,de 1.1248,(Salario Familia
Cria um suubposto de saúde no distrito de Lagoa Azul,municipio de Oswaldo Cruz
Cria uma faculdade de ci~encias econômicas,em Presidente Prudente
Incorpora ao sistema de ensino a escola normal municipal de Mirandópolis
Cria uma escola artesanal em santa Bárbara DÒeste
Cria um centro de saúde em santa Rita do Passo Quatro
Dá a denominação de "Balduino Biasoli", ao`Pôsto de Puericultura de Tambaú.
Extingue o cargo de Sub-delegado da Polícia.
Introduz modificações em incisos da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de auxilios
Acresce um item ,sob nº XIV,á letra "a" do artigo 20 da Lei nº 819,de 31/10/50(provimento de Oficios de Justiça
Cria um subposto de saúde nos distritos de Paulópolis,Novo Cravinhos e Queiroz,no Municipo de Pompéia
Cria um Pôsto de Assistência médico - sanitária,em Ouro Verde
Cria um subposto de saúde nos distritos de Amadeu Amaral.Avencas,Dirceu,Lácio e Rosália,do municipio de Marilia
Cria um subposto de saúde no distrito de Jafa,municipio de Garça
Cria um subposto de saúde no distrito de fernão,municipio de Gália
Cria um subposto de saúde no distrito de Jaciporã,municipio de Dracena
Concessão de auxilio,de Cr$5.000.000,00,ao Hospital "Santa Isabel",em Taubaté
Cria um grupo escolar em Vila Melhado,municipio de Araraquara
Cria uma escola artesanal em Santo Amaro ,nesta capital
Cria uma escola técnica de comercio ,em Itapuí
Cria uma escola artesanal ,em Lavinia
Cria uma escola artesanal,em Guaiçara
Cria uma escola artesanal ,em Braúna
Cria uma escola artesanal,em Guarantã
Cria uma escola artesanal ,em Guaimbé
Cria uma escola artesanal,em Guaraçaí
Cria uma escols artesanal ,em Auriflama
Cria uma escola artesanal em Coroados
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Iacanga.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesnal em Alto Alegre.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Promissão.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Arealva.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Avai.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Buritama.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Novo Horizonte.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Lar São Nicolau, de Avaré.
Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Caieiras, Município de Franco da Rocha.
Dispõe sobre a doação de imóveis situados no Distrito de Jardim América, nesta Capital à Universidade de São Paulo e ao Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$1.000.000,00 ao Centro Acadêmico "Pereira Barreto", da Escola Paulista de Medicina, destinado à construção da Casa do Estudante.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo a subscrever o aumento de Capital da Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo, de Cr$352.000.000,00 para Cr$800.000.000,00.
Dispõe sobre a integrar na Tabela II da P.P. do Quadro do Ensino dois cargos de Diretor e dois de Vice-Diretor da Tabela I da mesma P. e Quadro, lotados nas Escolas Industriais de Santo André e Mogi das Cruzes.
Dispõe sobre a introdução de modificações na Lei nº 3333, de 31/12/55 ( Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Franco da Rocha.
Dispõe sobre a criação de um Escola Artesanal em Bocaina.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Agrícola em Mococa.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em José Bonifácio.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em José Bonifácio.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Agrícola em Garça.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$10.000.000,00 à Santa Casa de Garça, para conclusão das obras de seu edifício e instalação do hospital.
Dispõe sobre a construção da estrada de ferro ligando Jacupiranga a São Roque.
Dispõe sobre o alargamento da bitola e eletrificação dos ramais da Cantareira e de Guarulhos, da Estrada de Ferro Sorocabana.
Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Vila Marcondes, Município de Presidente Prodente.
Dispõe sobre a readmissão de inativos da Força Pública e da Guarda Civil nas Caixas Beneficentes das respectivas corporações.
Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", as aquisições de imóveis para residência própria, feitas por militares que prestaram serviço na zona de guerra.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio no Município de Tapiratiba.
Dispõe sobre a introdução de modificações na Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Declara de utilidade pública o "Grêmio Estudantil 9 de julho" com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Nantes, Município de Iepê.
Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de João Ramalho, Município de Quatá.
Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no Distrito de Guatapará, Município de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.
Dispõe sobre a alteração da redação do item I, do nº 533, do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53. (Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a criação do 2º Grupo Escolar na sede do Município de Itapevi.
Dispõe sobre a transformação em Escola Industrial a Escola Artesanal de Marília.
Dispõe sobre a fixação em 75 (setenta e cinco) o número de Deputados à Assembléia Legislativa do Estado.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal no bairro do Bosque da Saúde, nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Santo Amaro, nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Taquaritinga.
Dispõe sobre a criação de um Dispensário de Tuberculose em Jacupiranga.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 ao Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista.
Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Sagres, Município de Oswaldo Cruz.
Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde em Vila Nair, no bairro do Ipiranga nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Iacri, Município de Tupã.
Dispõe sobre a concessão de nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2942, de 30/12/54 (contagem de tempo de serviço prestado pelo funcionário da Penitenciária do Estado, na sua seccção de Taubaté eno Manicômio Judiciário do Estado).
Dispõe sobre a concessão da denominação de "Via Washington Luiz", à Via Anhanguera.
Dispõe sobre a integração na Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaria do Governo o cargo de Assistente Técnico, criado pelo Decreto-lei nº 13.950, de 25/04/44, da P. Suplementar da Tabela I, ocupado pelo Sr. Marcelino Ritter.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Presidente Alves.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Cafelândia.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Getulina.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Nova Aliança.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Castilho.
Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Valentim Gentil", de Itápolis.
Criação de um ginásio estadualno Município de Presidente Prudente.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Franco da Rocha.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Bocaina.
Dispõe sobre a concessão de uma pensão de Cr$5.000,00 à Dª Maria Isabel Mendes.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio no bairro do Bosque da Saúde, nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio no Distrito de Santa Lúcia, Município de Araraquara.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Araraquara.
Cria uma escola técnica de comércio,em Barueri
Cria uma escola técnica de comercio no bairro do Itaim,nesta Capital
Cria um ginásio no distrito de Américo Brasiliense,municipio de Araraquara
Cria uma escola normal,em Pôrto Feliz
Cria uma escola artesanal em ,Pôrto Feliz
Cria ginásio em Irapuã,Nova Europa.Pongaí ,guaiçara,Reginópolis,Arealva e Uru
Cria escolas artesanais em Novo Horizonte,Itápolis,Boa Esperança,Borborema e Iacanga
Dá nova redação à Lei nº2888,de 21 de dezembro de 1954 e dá outras providências
Concessão de uma pensão deCR$1.500,00,à D.Alcina Cipolli de Andrade
Cria uma escola artesanal,em Avanhandava
Cria uma escola normal ,em Mirandopolis
Cria um ginásio, em Glicério
Cria um ginásio ,em Clementina
Concede uma pensão mensal de CR$ 1.500,00, à D.Maria de Moraes Campos
Concede uma pensão mensal de cr$1.500.00,`D.Benedita Valente
Abre, à Secretaria da Saúde,um créditop extraordinário,de CR$ 20.000.000,00, destinado à aquisição de vacinas contra gripe asiatica
Institui o "Dia dos Guardas da Lei",a sser comemorando em 8 de dezembro
Cria um ginásio no 2º subdistrito (Estação) do municipio de ,Franca
Incorpora ao sistema estadual de ensino a escola normal municipal de ,Cachoeira Paulista
Concessão de auxilio de CR$ 2.000.000,00,ao Hospital São Sebastião,de Salto Grande
Altera itens da Lei nº3333,de 31/12/55 (Lei de auxilios
Cria um subposto de saúde no distrito de sabaúna,municipio de Mogi das cruzes
Cria um subposto de saúde no distrito de Agissê,municipio,de Rancharia
Cria um subposto de saúde no distrito de Cardênia,municipio de Rancharia
Autoriza o Estado a custear transporte e equisição de livros para os alunos de curso médio e de admissão residentes em zona rural
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Neves Paulista
Concessão de empréstimo,de CR$ 10.000.000,00,à CR$20.000.000,00,à Prefeitura Municipal de Aparecida,destinado as obras para solução dp problema de águas e esgotos
Cria uma escola de iniciação agricola,em Araraquara
Abre, à sec.da Fazenda,um crédito especial de CR$110.000,000,00,destinado a ocorrer ao pagamento de quotas de excesso de arrecadação devidas aos municipios
Abre,`à Sec. da Saúde,um crédito de CR$ 5.000,000,00,suplementar à verba nº184/8.43.1 - pessoal variavel,consignada no orçamento à Divisão do serviço de Tubercúlose,destinado a admissão de pessoal extranumerário em hospitais e dispensarios do interior
Reajustamento de vencimentos dos cargos de secretário e subsecretário do quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça
Cria uma escola artesanal ,em Jardinópolis
Transforma em Instituto de Educação a Escola normal de Marilia
Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Antonio Fermino de Proença",desta Capital
Isenção de pagamento do imposto "inter - Vivos",da doação de imóvel feita ao Centro Social dos sargentos da Fôrça publica, pela Lei nº3802,de 05/02/57
Cria um subposto de saúde no distrito de Taiaçupeba do municipio de Mogi das Cruzes
Cria uma escola de auxiliar de enfermagem.em Guaratinguetá
Dispõe sobre a garantia do direito à continuidade da pensão às viúvas de militares da Força Pública, que convolarem núpcias.
Dispõe sobre a alteração da redação do nº 14 do item VI da Relação nº 44 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 e o nº 13 do item VI da Relação nº 08, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal " Honorato Faustino" de Capivari.
Dispõe sobre a concessão de denominação de Grupo Escolar "Francisco Euphrásio Monteiro", ao atual Grupo Escolar de Vila Barcelona, em Sorocaba.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro da Luz, nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro da Bela Vista, nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro de Cerqueira César, nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Brodosqui.
Dispõe sobre a cessão de jipes ou automóveis aos inspetores escolares e delegados de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Círculo Paulista de Orquidófilos, com sede nesta Capital.
Cria Escola Agrotécnica em Guaratinguetá.
Denomina de "Professor Quinú",ao atual Grupo Escolar de Vila João Batista,de Cruzeiro
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº3867,de 28/05/57 (cobrança de alugueres das serventias da justiça não oficializadas
Institui o "Dia da Dedicação",a ser comemorado à 8 de setembro
Abre um prédio especial,de CR$ 12.000,000,00,destinado a cobrir o "deficit" verificado no balanço da Santa Casa de Misericordia de Santos
Cria um grupo escolar no povoado de vila Alves,municipio de Cardoso
Cria uma escola mista de 2º estágio na fazenda Jacilândia,municipio de Valetim gentil
Reduz a taxa de imposto de vendas,e consignações nas transações com gênetos de primeira necessidade e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento de indenização aos municípios prejudicados por desvio de tráfego.
Dispõe sobre a introdução das modificações no artigo 27 da Lei nº 3672, de 29/12/56, atual Livro VI do Código de Impostos e Taxas.
Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal de Cr$1.500,00 à Dª Genoveva Passos Ricci.
Dispõe sobre a autorização do funcionamento como Colégio do Ginásio Estadual de Martinópolis.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio na Vila Marcondes, Município de Presidente Prudente.
Dispõe sobre a criação de uma escola de enfermagem em Araraquara.
Dispõe sobre a retificação de itens da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a organização do Estatuto da Guarda Civil de São Paulo.
Dispõe sobre a isenção do imposto territorial rural os terrenos pertencentes aos aeroclubes.
Dispõe sobre a redução do imposto de Alvará Mensal para jogos permitidos em associação, agremiação, clube ou sociedade recreativa da Capital.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de traje civil pelos componentes da Força Pública.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Guararapes.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Bilac.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Birigüi.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola em Andradina.
Dispõe sobre a criação do "Dia da Imprensa" e estabelece prêmios aos melhores trabalhos profissionais de jornalistas e radialistas.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do "Lar dos Meninos" (Ladome), com sede em Presidente Prudente.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Suzano.
Dispõe sobre a instituição como entidade autárquica o Instituto Zimotécnico, de Piracicaba.
Dispõe sobre a criação de uma escola de comércio em Vinhedo.
Dispõe sobre a aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Garça, de imóvel situado na Vila Labienópolis, daqueda cidade e destinado à construção de prédio para o 2º Grupo Escolar.
Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Santana do Parnaiba,de um imóvel situado Naquele Municipio e destinado à construção de predio para instalação de serviços do D.E.R
Regula as promoções dos funcionários ´públicos Civis
Altera a redação do inciso nº3 do item XI da Relação nº25 do artigo 1º da Lei nº3735,de 17/01/57 (Lei de auxilios
Regula o pagamento da gratificação do magistério
Cria a Secretaria dos Negócios das Estradas de Ferro do Estado de São Paulo.
Cria um ginásio no distrito de Perus,nesta Capital
Cria uma Escola artesanal ,em Suzano
Cria uma escola artesanal em são josé do rio Pardo
Cria uma escola artesanal em ,Monte Alegre do Sul
Cria uma Escola Artesanal em ,Itatinga
Reduz à 1/5,para efeito do concurso de ingresso e reingresso ao magistério primário,os pontos obtidos pelos candidatos com fundamento na Lei nº76,de 23/02/48
Cria uma escola de Agrimesura,em Sorocaba
Concessão de auxilio de CR$100.000,00, à corporação Musical "Dimas de MEllo",em Sorocaba
Concessão de auxilio de CR$ 100.000,00, à corporação musical Carlos Gomes ,de Sorocaba
Concessão de auxilio,de CR$300.000,00, à Paróquia de Bom Jesus dos Aflitos,de Sorocaba
Aplica aos auxiliares de Delegacias de Ensino o disposto na Lei nº2587 de 14/01/54,(abono de faltas aos professôres primários
Cria um Ginásio em Artur nogueira
Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia ,em Presidente Prudente
Concessão de auxilio, de Cr$3.000.000,00,à Santa Casa de Miseiricórdia,de São sebastião da Grama,destinado à construção de predio para sede própria
Transforma em Instituto de Educação Rural o Ginásio Estadual de Butantã
Altera a redação do nº 9 do item XIV da Relação nº 62 do artigo 1º da Lei nº 3333,de 31/12/55 (Lei de auxilios
Dispõe sobrevvantagens aos participantes de Cursos de Férias em São Carlos.
Cria um Centro de Saúde no bairro de Pinheiros, nesta Capital
Dispõe sobre criação de um Ginásio Estadual na sede do Município de Braúna.
Cria o Serviço Social Rural do Estado de São Paulo e dá outras providências
Autoriza a funcionar como Colégio e Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista.
Modifica itens da Lei nº 1967,de 15/12/52 (Lei de auxilios
Altera itens das Leis nº2482 e 2917,de 31/12/53 e 31/12/54,respectivamente
Retifica p.n.II.item VI,da Relação n.42 do artigo 1º da Lei nº3333 de 3112/1955(Lei de auxilios
Declara de utilidade pública o Círculo,Operário,de Salto
Eleva para Cr$10 000,00 a pensão concedida pela Lei nº 1390, de 19/12/51, ao sr. Mario Pinto Serva.
Cria uma escola artesanal em Taquarituba.
Dispõe sobre a transformação em Centro de Saúde o atual PAMS de Oswaldo Cruz.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Comercial em Álvares Machado.
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de pensão aos herdeiros dos ex-integrantes da Guarda Noturna de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Enfermagem em São João da Boa Vista.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Enfermagem em Araçatuba.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Araras.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Casa Branca.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Adamantina.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio em Amparo.
Dispõe sobre a concessão de auxílio, de Cr$56.000,00 à Prefeitura Municipal de Iporanga, destinado à construção de parque infantil.
Dispõe sobre a abertura, à Secretaria da Educação, de um crédito suplementar de Cr$310.000,00 objetivando dar cumprimento ao disposto no Decreto-lei Federal nº 7036, de 10/11/44, que torna obrigatorio o seguro contra riscos de acidentes no trabalho nas escolas técnicas e industriais.
Dispõe sobre a instituição da função de Assistente de Diretor nos estabelecimentos de ensino secundário e normal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º e 2º, "caput" da Lei nº 1336, de 06/12/51, que dispõe sobre o comissionamento de professores primários, diretores de Grupo Escolar e funcionários da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Dispõe sobre aquisição, por doação , da Prefeitura Municipal de itaju, de imóvel situado na sede do Município, destinado à construção de prédio para a cadeia pública e Delegacia de Polícia.
Dispõe sobre a aquisição, por doação, de Urbano Crosatti e sua mulher, de imóvel situado no sítio Cabeceiras das Três Barras, Município de Santa Cruz do Rio Pardo e destinado à construção de Grupo Escolar Rural.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em São José da Bela Vista.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio em São José da Bela Vista.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal, em Guararema.
Dispõe sobre a criação de um Escola Artesanal, em Caconde.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Comercial, em Flórida Paulista.
Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Ciências Econômicas, em Assis.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio no bairro de Vila Formosa, desta Capital.
Dispõe sobre a transformação em Centro de Saúde o atual PAMS, de Itapeva.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia, de Assis.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Casa da Criança "D. Antônio José dos Santos", de Assis.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Proteção à Infância e Amparo à Velhice, de Lençóis Paulista.
Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal "Horácio Soares", de Ourinhos.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 à Associação HerdBook Caracu, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Associação de Criadores de Jumentos da Raça Brasileira, desta Capital.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 à Associação de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga, desta Capital.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 à Associação de Criadores de Bovinos da Raça Mocha Nacional, desta Capital.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal, em Álvares Machado.
Dispõe sobre a criação de um hospital e maternidade em Manduri.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Pereiras", com sede na cidade de Pereiras.
Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto de transmissão "inter-vivos" as aquisições de imóveis feitas por representações diplomáticas para instalação de seus serviços.
Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Otávio Ferrari", de Itapeva.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola, em Taquarituba.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Comercial, em São Simão.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Santa Cruz das Palmeiras.
Cria um subposto de saúde no distrito de Itobi, mun. de Casa Branca.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola, em Guararema.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Iniciação Agrícola, em Flórida Paulista.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a "Sociedade Amigos da Penha", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a abertura, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$20.000.000,00, destinado a cobrir os prejuízos sofridos pelos lavradores de Registro, Iguape, Jacupiranga, Pariquere-Açú, Juquiá e Eldorado Paulista, em conseqüência de inundações causadas pelas chuvas.
Dispõe sobre a transformação em Centro de Saúde o atual PAMS DE Rancharia.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 à Prefeitura Municipal de Itaberá, destinado à acorrer às despesas com as comemorações da Festa do Trigo, a realizar-se naquela cidade.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Nova Aliança.
Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro Kilômetro 07, Município de Herculândia.
Dispõe sobre a concessão de pensão às pessoas incapazes para o trabalho, em conseqüência da lepra.
Lançamento do imposto territorial rural e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.204, de 22/09/31, que dispõe s/ competencia dos escrivões de paz para o exercício das funções de tabelião de notas.
Cria um ginásio em Cosmorama.
Cria o 2º grupo escolar de Neves Paulista.
Cria um grupo escolar no bairro de Guzolândia, mun. de Auriflama.
Aplica às praças da F.Pública do Estado o disposto na Lei nº 3832, de 02/04/57, que elevou para Cr$ 30.000,00 o limite de emprestimos feitos por funcionários públicos na Caixa Econômica Estadual.
Aplica aos cabos e soldados da Força Pública do Estado o disposto na dec. nº 2958, de 12/05/37, que trata da concessão de empréstimos na Caixa Economica Estadual.
Incorpora ao sistema estadual de ensino superior, com a denominação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Municipal de Sorocaba.
Cria um grupo escolar em Juquitiba, distrito de Itapecerica da Serra.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Vila Xavier no Município de Araraquara.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal no Município de Tambaú.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Aguaí.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Batatais, destinado à construção de uma maternidade anexa.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Artesanal em Vargem Grande do Sul.
Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Cascata, em Águas da Prata.
Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal de Cr$1.500,00 à Dª Julieta de Almeida Leite Penteado.
Dispõe sobre a alteração de ítens da relação nº 60 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a revogação do item nº 06 do inciso X da Relação nº 60 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios) e altera a redação do inciso II da mesma relação.
Dispõe sobre a criação de um Escola Normal no Município de Mogi Mirim.
Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal, de CR$3.000,00, à Dª Romira Vita Fraissat.
Dispõe sobre a reabertura do prazo constante do § 3º do artigo 12 da Lei nº 211, de 07/12/48. referente à entrega de requerimentos pleiteando benefícios do artigo 30, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição.
Dispõe sobre a abertura, à Secretaria da Agricultura de um crédito de Cr$5.000.000,00, destinado ao pagamento de fretes de bananas procedentes do Litoral de São Paulo.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Seguros contra a Geada para Horticultura e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Municipalidade de Tambaú, destinado a atender às despesas com a construção de um parque infantil.
Dispõe sobre assegurar estabilidade no serviço ativo aos sargentos da Força Pública do Estado, que contem ou venham a contar dez ou mais anos de serviço militar.
Dispõe sobre a criação de um Centro de Saúde no Distrito de Pirituba, Município da Capital.
Dispõe sobre assegurar aos dependentes do funcionário público falecido o recebimento da importância correspondente à licença -prêmio não gozada.
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 2778, de 18/11/54, dispondo sobre inscrição dos serventuários e escreventes da Justiça em concurso de remoção ou promoção.
Acresce dois itens, sob ns. XIV e XV, à letra "a" do artigo 20 da lei nº 819, de 31/10/50, que dispõe s/ provimento de Oficios de Justiça.
Transforma em Instituto de Educação a escola normal "Dr. Júlio Prestes de Albuquerque", de Sorocaba.
Denomina Ginásio Estadual e Escola Normal "Dr. Epaminondas Ferreira Lobo" o atual Ginásio Estadual e Escola Normal de Itararé.
Estende às funcionárias casadas com servidores de autorquias e do Banco do Estado de São Paulo S.A., os benefícios do artigo 178 do Decreto lei nº 12.273, de 28/11/41, que disoe sobre concessão de licença.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à municipalidade de Santa Rita do Passa Quadro, destinada a atender as despesas com a instalação de seu parque naturalistico.
Cria um ginásio no municipio de Queluz.
Cria uma escola de iniciação agrícola no município de Mogi-Guaçú.
Proibição de emprego de zarcão na vedação de rosca em qualquer serviço de ancanamento de água potável e da outras proviências.
Transfere, da Tabela II para Tabela I, da P.P do Quadro da Secretaria da Educação, um cargo de Diretor Geral, Lotado no Departamento de Educação.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00, à Empresa Walter Vieira- Diversões (Campanha Raul Roulien).
Abertura de crédito de Cr$ 250.000.000,00, suplementar à verba nº 317-8.96.4 - Despesas diversas atibuidas, no orçamento vigente, a Administração Geral do Estado.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00 à Sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Particular de Sertãozinho.
Concessão de auxílio, de Cr$ 250.000,00 ao Comitê Olimpico Brasileiro, destinado a ocorrer as despesas com a sua participação na XVI Olimpiada Internacional, realizada em Melbourne, na Australia.
Promoção do cabo Benedito Bicudo Carassa e dos soldados Nedis Cristofoleti e Jose Muniz de souza, da Força Pública do Estado.
Conta em dobro, para todos os efeitos , o tempo de serviço prestado por funcionário eleito vereador, nos municípios em que a função não seja remunerada e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a redação do inciso II, do ítem 257 do Artigo 1º. da Lei n.º 2482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre alterar incisos do Artigo 1º. da Lei n.º 2482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).
Concessão de auxílio de CR$ 100.000,00 à Comissão da VII Festa do Vinho de São Roque, para atender as despesas com a realização desse certame
Equipara aos Serventuários dos Oficiais de Justiça, para efeito de aposentadoria, os respectivos Oficiais Maiores e dá outras providencias.
Dá a denominação de Padre Donizetti Tavares de Lima, ao atual Ginásio Estadual de Tambaú.
Dispõe sobre transformar em Colégio, o Ginásio Estadual "Professor Américo de Moura", de Vila Prudente, nesta Capital.
Cria uma escola de iniciação agricola em Itaporanga
Concessão de emprestimo aos servidores interinos, com mais de 5 anos de serviços.
Altera o artigo 11 da Lei n 650,de 28/02/1950,modificada pela Lei nº 3523,de 05/10/56,dispensando o Professor Secundário da regencia de aulas extraordinárias
Dispõe sôbre a criação de um ginásio, em Alfredo Marcondes.
Dispõe sôbre a transformação em Escola Industrial a Escola Artesanal, de Pôrto Ferreira.
Dispõe sôbre alteração da redação do inciso III do item XI da Relação n. 32 do art. 1º da Lei 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Autoriza o Instituto de Previdência do Estado, pela sua Carteira Predial, a incluir nos créditos concedidos para a aquisição da casa própria ou sua construção, as despesas decorrentes de escrituras, certidões e cisas.
Divide a Polícia do Estado em Judiciária e Preventiva.
Revoga o artigo 1º da Lei nº 3819, de 05/02/57, que revogou o artigo 20 da Lei nº 1856, de 28/10/52, dispondo sobre cobrança de contribuição de servidores públicos, para a construção do hospital do DAMSPE.
Introduz modificações nas Leis ns. 3.333, de 31 de dezembro de 1955, 3.735, de 17 de janeiro de 1957, de 4.292, de 26 de outubro de 1957 e 4.308 de 30 de outubro de 1957.
Prestação de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos estaduais e dá outras providências.
Cria o 2º Grupo Escolar em Vargem Grande do Sul.
Cria uma Escola de Iniciação Agrícola em Junqueirópolis.
Transforma em Centro de Saúde o atual PAMS, de Leme.
Cria uma Escola Artesanal em Leme.
Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em São João da Boa Vista.
Cria uma Escola Normal em Caconde.
Transforma em Colégio o atual Ginásio Estadual "Cel. João de Souza Campos", de Cravinhos.
Retifica itens das Leis nºs. 3333, de 31/12/55 e 3735, de 17/01/57 (Leis de Auxílios).
Denomina "Carlos Bernardes Staut" o Grupo Escolar Rural, do distrito de Ribeirão dos Índios, Município de Santo Anastácio.
Cria uma Escola Normal, anexa ao Ginásio Estadual de Ibirá.
Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em Pirassununga, para funcionamento em período noturno.
Anula parcialmente na importância de Cr$ 5.800.000,00 a verba 2-8.98.4 - Despesas Diversas, do orçamento e abre crédito suplementar de Cr$ 5.800.000,00 às verbas que especifica, do orçamento.
Altera a redação do nº 1 do item VII, da Relação nº 6 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 e o nº 1 do item XIV, da Relação nº 33 do artigo 1º, da Lei nº 3735 de 17/01/57 (Leis de Auxílios).
Fixa prazo de validade de concursos, para cargos públicos e dá outras providências.
Aquisição de "jeeps" de fabricação nacional, para revenda aos agrônomos regionais da Secretaria da Agricultura.
Cria uma escola artesanal em Eldorado Paulista.
Retifica itens da Lei nº 3333, de 31/12/55, (Lei de Auxílios).
Dispõe sobre o estabelecimento de uma faixa de proteção em torno de estabelecimentos hospitalares oficiais, em zonas rurais do Estado.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à Associação Paulista de Assistência Social, desta Capital.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$20.000,00 à Casa da Criança de Jaboticabal.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$75.000,00 à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, de Cerquilho, destinados às Obras.
Dispõe sobre as suplementações, num total de Cr$13.000.000,00 de verbas consignadas no orçamento à Força Pública.
Concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 1.200.000,00, à Federações Esportivas do Estado.
Cria uma escola artesanal em Guararapes.
Concede licença de 90 dias à servidora pública lactante, com vencimentos ou remuneração, desde que o requeira previamente à repartição em estiver lotada.
Substituição de regime de pecúlio do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, por pensão mensal e dá outras providências.
Denomina "Professora Auda Malta", ao Grupo Escolar de Arco Íris, Município de Tupã.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, destinado às despesas com as comemorações do 1º centenário de fundação daquele Município.
Denomina de "Rosa Bonfiglioli" o Grupo Escolar do Jardim D'Abril, no Município de Osasco, em São Paulo.
Cria um grupo escolar no bairro de Sapopemba, no subdistrito de Vila Prudente.
Doação, à Prefeitura Municipal de Porto Feliz, de um imóvel situado no mesmo Município, destinado à construção de novo Paço Municipal.
Integra na Tabela III, da P.P., dos Quadros das Secretarias de Estado, os cargos das carreiras de Biologista e Técnico de Administração, da Tabela II, da P. Suplementar.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Casa da Universitária de São Paulo.
Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00, à Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, destinado à construção de parque infantil.
Cessão, em comodato, pelo prazo de 50 anos, à "Associação dos Criadores do Gir do Brasil", com sede nesta Capital, de imóvel situado em Ribeirão Preto e destinado à intalação de uma Fazenda Modelo Experimental.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, destinado à participação no VII Congresso Nacional dos Jornalistas, a realizar-se no Rio de Janeiro.
Concessão de auxíios, na importância de Cr$ 305.000,00, às Prefeituras Municipais de Olímpia, Juquiá, Herculândia, Poloni, Mirassol, Regente Feijó, e Boituva, destinados à construção de parques infantis.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Sindicato das Parteiras de São Paulo, destinado a socorrer as despesas com a sua representação no XI Congresso Internacional de Parteiras, realizado em Estocolmo.
Dispõe sobre a interposição de recursos, das decisões administrativas dos Órgãos da Secretaria da Fazenda, que independerá de depósito de multa e do tributo acaso não pago, ou da apresentação de finanças ou caução.
Denomina de "Professor Euclydes Moreira da Silva", ao 1º Grupo Escolar de Bariri.
Abre um crédito de Cr$ 1.316.000,00, suplementar à verba nº 368-8.OI-0-pessoal fixo, do orçamento destinado a cobrir as insuficiências verificadas nas dotações do orçamento vigente, do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo.
Altera a redação do § 1º do artigo 13, do Livro III do Código de Impostos e Taxas (Decreto nº 22.011, de 31/01/53), com respeito ao imposto territorial rural.
Cria uma escola artesanal em Agudos.
Cria uma Faculdade de Medicina e uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em São Carlos.
Concede à D. Florência Rodrigues da Silva, uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00.
Altera a redação do nº 1, do item VII, da Relação nº 47 e o nº 2 do item IV, da Relação nº 55, ambos do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Altera a redação do nº 12 do inciso V, da Relação nº 13, da Lei nº 3333 de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Concessão de um auxílio de Cr$ 600.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Avaré, destinado à aquisição de um "pulmão de aço".
Isenta os Sindicatos dos Trabalhadores do Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter Vivos", nas aquisições de imóveis destinados à instalação de suas respectivas sedes e subsedes.
Dispõe sobre a denominação de "D. Cacilda" o Segundo Grupo Escolar de Ibitinga.
Dispõe sobre a transformação em Instituto autônomo, sob a denominação de Conservatório Estadual de Canto Orfeônico, o Curso de Especialização em Canto Orfeônico do Instituto de Educação " Caetano de Campos".
Dispõe sobre a criação de um Instituto Politécnico em Campinas.
Dispõe sobre a incorporação ao Sistema Estadual de Ensino Médio a Escola Técnica de Comércio Municipal de Rancharia.
Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Mococa sob o título de "Colégio Estadual e Escola Normal Oscar Vilares".
Dispõe sobre a elevação da pensão mensal do Prof. Luiz Alves dos Santos para Cr$9.400,00.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$100.000,00 à União Paulista dos Estudantes Secundários, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a criação do selo denominado "Assistências aos Inventores".
Dispõe sobre a instituição de premio em dinheiro, de valor igual a dois meses dos vencimentos que perceber, aos funcionários públicos que completar ou já houver completado 20 anos de efetivo exercício.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Agrimensura na cidade de Campinas.
Dispõe sobre a alteração da redação do nº 04 do item XIII da Relação nº 42 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 ( Lei de auxílios).
Dispõe sobre a denominação de "D. Emília Augusta de Souza Campos" ao Posto de puericultura de Tietê.
Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Ciências Econômicas, na cidade de Tietê.
Dispõe sobre a promoção ao posto de Guarda de Classe Distinta aos Guardas Civis que cursaram bolsas de estudos sobre os problemas de tráfego, nos Estados Unidos.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Piraju.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Birigui, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à construção de prédio para o funcionamento da Escola Industrial.
Concessão de aposentadoria com vencimentos integrais, desde que contém 25 anos de serviço, aos empregados das ferrovias de propriedade e administração do Estado.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00, ao município de São Roque, destinado às comemorações do III Centenário e a realização da Festa do Vinho.
Concessão de pensão mensal, de Cr$ 3.000,00, à Dona Maria Tereza de Léo Bastos, viúva de José Garcia Bastos.
Abertura de crédito, de Cr$ 2.500.000,00, suplementar à verba nº. 83-8.20.2-Material Permanente, à Secretaria da Segurança Pública para a aquisição de veículos para o transporte de réus presos.
Denomina de "Doutor César Castiglioni Junior", o Posto de Puericultura do subdistrito da Casa Verde, desta Capital.
Retifica o item VII da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3333, de 31/12/1955. (Lei de auxílios).
Retifica o número 185 do item I da Lei nº. 2482, de 31/12/1953. (Lei de auxílios).
Abre na Secretaría de Segurança Pública, um crédito de Cr$ 7.500.000,00, suplementar à verba 112-Material e Serviçõs -8.26.2.-(240) atribuida à Diretoria do Serviço de Trânsito, no orçamento vigente, para a aquisição de veículos motorizados.
Abertura de crédito suplementar à verba nº. 252-8-51.2-Material Permanente, consignada no orçamento do Departamento da Produção Vegetal, da Secretaría da Agricultura, e destinado a custear as obras do Posto de Expurgo de Sementes de Lucélia.
Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, à Paróquia de São José do Belém, desta Capital, no corrente exercício, destinado à obras existenciais.
Dispõe sobre concessão de auxílios àsprefeituras Municipais de Lucianópolise Analândia.
Concessão, no corrente exercício, de auxílio de Cr$ 250.000,00 à Associação Paulista de Municipios, destinados à realização, em Franca, do VI Congresso dos municípios.
Cria, na Caixa Beneficente da Guarda Civil, a Carteira Imobiliária.
Altera a redação do artigo 1º. da Lei nº. 2064, de 24/12/1952, modificado pela Lei nº. 3243, de 16/11/1955, que dispõe sobre concursos de ingresso na carreira de Delegado de Polícia.
Substitui os inspetores escolares em seus impedimentos por diretores de grupos escolares.
Celebração de convênio com o Conservatório dramático e Musical de São Paulo, a fim de constitui-lo em Instituto Oficial.
Cessão, em comodato, à Prefeitura Municipal de Santos, pelo prazo de 30 anos, de um imóvel situado naquela cidade.
Concessão de auxílio, de Cr$ 30.000,00, ao Clube Recreativo e Cultural "Cruzeiro do Sul", desta Capital.
Cessão, em comodato, pelo prazo de 20 anos, de imóvel situado nesta Capital, às associações sindicais.
Abertura de crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00, à Secretaría da Educação para reforma e ampliação do edifício do Colégio Estadual e da escola Normal "João Cursino", de São José dos Campos.
Dispõe sobre concessão de auxílio à prefeitura municipal de São Simão.v
Cria o Curso de Geografia e História, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo, a disciplina de "geografia Regional", a ser ministrada nas 3ª.s e 4ª.s séries.
Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00 à empresa "Gran Stander Circus".
Aprova o Convênio firmado em 29/12/1956, pela Secretaría da Saúde e Assistência Social e a Associação Maternidade São Paulo, para a prestação de Assistência gratuita a gestantes pobres.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao São Vicente Atlético Clube, em São Vicente.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paula, de São Manuel.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 á União Agrícola F.C. de Santa Bárbara d´Oeste.
Altera a redação do artigo 6º. da Lei nº. 3833, de 02/04/1957, que abre um crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 à Secretaría da Agricultura.
Concessão de auxílio, de Cr$ 20.000,00, ao Movimento Católico de Funcionários Públicos, desta Capital.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Itirapuã.
Altera o inciso 22, do item X, da Relação nº. 60 do artigo 1º. da Lei nº. 3333, de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual do bairro de Vila Formosa, nesta Capital.
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual do bairro do Tucuruví, nesta Capital.
Cria uma escola artesanal no município de Muritinga do Sul.
Cria um colégio estadual no bairro de Sumaré, nesta Capital.
Cria um colégio estadual no subdistrito da Consolação, nesta Capital.
Altera a redação da letra "c" do nº. 06, do parágrafo 1º. do artigo 2º. da Lei nº. 2039, de 24/12/1953 (Lei de ensino).
Cria uma Faculdade de Medicina e uma Faculdade de Direito, em Araraquara.
Cria uma escola agrícola no município de Marília.
Cria uma escola artesanal em Utinga, município de Santo André.
Cancela o item III da Relação nº. 10 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957.
Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia, em Pindamonhangaba.
Cancela o inciso CCCLXXXVI, do nº. 266 do artigo 1º. da Lei nº. 2917, de 28/12/1954. (Lei de auxílios).
Altera a Redação do item nº. 03 do inciso XXX da relação nº. 51 da Lei nº. 3333, de 31/12/1955. (Lei de auxílios).
Cria um ginásio estadual em Pirapozinho.
Cria um ginásio estadual em Cerquilho.
Cria um grupo escolar em Mira Estrela, município de Cardoso.
Isenta do pagamento do imposto de selo os atestados de sanidade e de trânsito relativos a animais submetidos a banhos carrapaticidas.
Conta para efeitos legais de aposentadoria, aos funcionários públicos efetivos,que prestaram serviços em estradas de Ferro, que passaram para a administração estadual.
Denomina de "Ginásio Estadual Luiz Martini", ao Ginásio Estadual de Mogí Guaçú.
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado.
Cria uma escola normal em Xavantes.
Retifica o item 04, do inciso XIX, relação nº. 18, da Lei nº. 3333, de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Denomina de "Jorge Faleiros", o Ginásio da cidade de Patrocínio Paulista.
Cria um ginásio no município de Balsamo.
Cria uma escola agrícola em São Sebastião da Grama.
Cancela débitos assumidos pelos municípios nos termos da Lei n. 263, de 28.3.49
Retifica o inciso 38, do item X, da Relação n. 60, do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Denomina de "Prof. Antonio Seabra" o colégio estadual e escola normal do município de Lins
Cria uma escola industrial em Penápolis
Autoriza o Executivo a lotear as terras de sua propriedade, conhecidas como "Fazenda Revoredo", situada no município de Marília para o fim de alienar aos que desejarem cultivá-las
Cria uma escola normal em Duartina
Cria um grupo escolar no povoado de Mira Estrela, no município de Cardoso
Doação à Casa de Misericórdia de Campinas e à Universidade de São Paulo de imóveis situados em Campinas
Cria um ginásio estadual no município de Tremembé
Transfere o Preventório Jacareí do Departamento de Profilaxia da Lepra para o Serviço Social do Estado
Altera a redação dos incisos LIX e LX do item 266, do artigo 1º. da Lei n. 2917, de 28.12.54 (Lei de auxílios)
Transforma em Instituto de Educação a escola normal "Dr. Paraiso Cavalcanti", de Bebedouro
Cria uma faculdade de Farmácia e Odontologia em Itapetininga
Cria uma escola artesanal em Aparecida
Altera a redação de n.1, inciso II, da Relação n. 28 do artigo 1º. da Lei n. 3333, de 31.12.55 (Lei de auxílios)
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Itaim, nesta capital
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual da Freguesia do Ó, nesta capital
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Frei Paulo Luig", do bairro do Pari, nesta capital
Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Ribeirão Preto
Cria um ginásio no bairro de Água Rasa, nesta capital
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual do bairro de Vila Pompéia, nesta capital
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Professor Alberto Levy", do bairro de Indianópolis, nesta capital
Cria um ginásio em Fernando Prestes
Retifica para Clube Recreativo Parnaibano o nome da entidade beneficiada pelo inciso IV do n. 232 do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53 (Lei de auxílios)
Cria uma escola normal em São Caetano do Sul
Denomina de "Carlos Bueno de Toledo", ao grupo escolar do distrito de Gardênia, município de Rancharia
Eleva os limites constantes da tabela a que se refere o artigo 7º. do Livro do Código de Impostos e Taxas
Cria uma faculdade de Farmácia e Odontologia em Pindamonhangaba
Cria uma faculdade de Ciências Econômicas em Ribeirão Preto
Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1500,00, à D. Dinah Franchi
Denomina de "Aldo Angelini", o ginásio estadual de Porangaba
Acréscimo de 5 anos, para todos os efeitos legais, do tempo de serviço prestado por servidores públicos estaduais, mutilados da Revolução Constitucionalista de 1932
Cria um grupo escolar no bairro da Barra Funda, no município de Bernardino de Campos
Retifica o item 7, do inciso XIII, relação 54 da Lei n. 3735, de 25.1.57 (Lei de auxílios)
Retifica o item I do inciso XII da Lei n. 3.735, de 25.1.57 (Lei de auxílios)
Denomina "Fábio Junqueira Franco", o grupo escolar de Frigorífico, em Barretos
Abre na Secretaria da Fazenda à Secretaria do Governo, um crédito de Cr$ 500 000,00, destinado à ocorrer as despesas com o pagamento de auxílios, estudos, experiências e pesquisas dos que apresentem inventos que por sua natureza, constituam inovações úteis e necessárias ao desenvolvimento da agricultura
Introduz modificações na Lei n. 881, de 6.12.50, que dispõe sobre a instalação da escola normal rural em Piracicaba
Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de Getulina", com sede em Getulina
Cria uma escola normal em Getulina
Retifica o item VI da Relação n. 7 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Cria uma escola normal em Neves Paulista
Cria uma escola normal na cidade de Adamantina
Altera a redação do § 2º. do artigo 1º. do Decreto-lei n. 16.812, de 29.1.47, que dispõe sobre a criação de cargos de Inspetor de Polícia
Integra no grupo III, da PP, do quadro da Universidade de São Paulo, um cargo de escriturário classe "H" do extinto quadro geral, lotado na Faculdade de Farmácia e Odontologia e do qual é ocupante Amélia Lemos de Moura
Constitui em estância sanitária o município de Iacanga
Cria um ginásio no município de Pirapozinho
Introduz modificações na Lei n. 2482, de 31.12.53 (Lei de auxílios)
Abre um crédito especial de Cr$ 100 000,00, destinado à ocorrer às despesas com a realização da "Semana de Paulo Setubal", em Tatuí, de 5 à 11 de agosto próximo
Eleva para Cr$ 5 000,00, a pensão concedida à Helena Lietti Falcão
Cria o segundo ciclo do curso secundário na cidade de Adamantina
Cria uma escola artesanal no município de Lucélia
Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Itapetininga
Assegura aos médicos e enfermeiros estipendiados pelos cofres do Estado a obtenção da aposentadoria definitiva, com vencimentos integrais, aos 25 anos de efetivo exercício no cargo
Altera a redação do artigo 38 da Lei n. 819, de 31.10.50, que dispõe sobre o provimento de Ofícios de Justiça
Cria um posto de saúde em Utinga, município de Santo André
Altera a redação do artigo 17 da Lei n. 650, de 28.2.50, que considerou efetivos os secretários e preparadores de estabelecimentos de ensino secundário e normal em exercício na data de sua publicação
Transforma em Instituto de Educação o colégio estadual e escola normal "Fernão Dias Pais", do bairro de Pinheiros, nesta capital
Desdobramento da Cadeira n. 1 - "Filosofia", da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo
Cria uma escola técnica de comércio em Rio das Pedras
Cria uma escola normal em Quatá
Permuta de imóveis situados no município de Ourinhos, para serviços da E.F. Sorocabana
Alienação, por doação, à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede nesta capital, de um imóvel situado no distrito de Vila Mairinque, município de São Roque, destinado à construção de prédio para o asilo da velhinha desamparada daquela localidade
Concessão de auxílio, de Cr$ 50 000,00, ao "Lar Monsenhor Filippo", de Guaratinguetá, destinado à construção do educandário
Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Associação Profissional dos Vendedores e Distribuidores de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo
Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de São Vicente, de áreas de terreno situadas naquela cidade, com a finalidade de serem regularizados os serviços de águas e esgotos da localidade
Provimento de cargo de diretor do Serviço Social de Menores
Integra no quadro da Secretaria da Fazenda um cargo de assistente de administração, classe "K", do quadro da Secretaria da Justiça, ocupado por D. Lucina Salgado de Castro
Concessão de um auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Associação de Assistência à Criança Defeituosa
Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1500,00, à D. Lucilia Polachini Alves Nogueira
Altera a competência do chefe da 1ª. recebedoria da capital, referida nas letras "a", "b", e "c" do artigo 66 do Decreto n. 10.197, de 17.5.39
Altera a redação do item CLII do n. 266 do artigo 1º. da Lei n. 2.917, de 28.12.54 (Lei de Auxílios)
Transforma em Instituto de Educação a escola normal "Nelson Fernandes", de Santa Rita do Passa Quatro
Cria uma escola de enfermagem em Santo André, subordinada à Secretaria de Saúde
Cria um posto de saúde no bairro de Vila Aricanduva, nesta capital
Concede à D. Zizi de Araujo Lobo, viúva do ex-deputado Epaminondas Ferreira Lobo, uma pensão mensal de Cr$ 10 000,00
Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Jundiaí
Dá direito à 30 dias de férias aos servidores das Estradas de Ferro administradas pelo Estado
Abertura de crédito de Cr$ 500 000,00, à Secretaria da educação destinado a manter, em colônias de férias, alunos de estabelecimentos de ensino do Estado
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à escola de mães "Dr. Alvaro Guião", de Piracicaba
Cria o gabinete do Vice-Governador do Estado
Altera a redação da letra "b" do artigo 360, da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n. 17698, de 26.11.47, dispondo s/ contagem de pontos para os candidatos aos cargos de direção de estabelecimento de ensino
Divide a polícia do Estado de São Paulo, para efeito de atribuições, em preventiva e judiciária, e dá outras providências
Exclui o parentesco como motivo que impeça o servidor público de exercer seu cargo ou função em estabelecimento de ensino de qualquer natureza
Cria uma escola de iniciação agrícola no município de Pirajú
Abertura de crédito especial na importância de Cr$ 200 000 000,00, à Secretaria da Viação, destinado à construção de grupos escolares e de cadeias
Cria uma escola agro-industrial em Itariri
Cria uma faculdade de Direito em Ribeirão Preto
Cria um ginásio em Cajobí
Cria um ginásio em Barrinha
Cria uma escola artesanal em Piraju
Concessão de uma pensão mensal, de Cr$ 5 000,00, à sra. Lucila Polachini Alves Nogueira
Autoriza a funcionar como Colégio o ginásio estadual "Conde Francisco Matarazzo", de Santa Rosa de Viterbo
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Santa Bárbara D'Oeste
Altera a redação do item II do n. 164 do artigo 1º. da Lei n. 2917, de 28.12.54 e o n. 4 do item X da relação n. 16 do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Leis de auxílios)
Dispõe sobre designação de estagiários de Oficiais de Justiça dos municípios do Estado, e dá outras providências
Inscrição em concurso para provimento de cargos da carreira de Assistente Social e dá outras providências
Conta em dobro, para todos os efeitos, o período de trabalho prestado por funcionário público na zona portuária de Santos, entre 30.9.40 à 11.4.45
Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Pirassununga de imóvel situado naquele município e destinado à urbanização do bairro da Cachoeira
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para a delegacia de polícia e cadeia pública local
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Itajú, de imóvel situado no bairro da Boa Vista de Baixo, daquele município e destinado à construção de prédio para o grupo escolar
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Piracicaba, de imóvel situado naquele município, destinado à construção de prédios para a instalação de serviços do Departamento de Estradas de Rodagem
Dispõe sobre arrendamento do prédio situado no parque do Instituto Butantã, para serviços de bar e restaurante
Extingue funções gratificadas criadas pelo Decreto-lei n. 15.005, de 4.9.45, nas escolas agrotécnicas "Cônego José Bento", de Jacareí, "D. Sebastiana de Barros", de São Manuel e "Dr. Carolino da Motta e Silva", de Pinhal
Concessão de auxílio, de Cr$ 500 000,00, ao Exército de Salvação - Divisão de São Paulo, destinado à construção de prédio para sede própria
Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, ao Ambulatório São Paulo da Cruz desta capital, destinado à ampliação de suas dependências
Concessão de auxílios, na importancia total de Cr$ 290.000,00, à entidades da capital e do interior
Concessão de um auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Juventude Operária Católica (JOC), desta capital
Concessão de auxílio, de Cr$ 250.000,00, à "Comissão Pró-herma à Emílio Ribas", destinado à execução da referida obra
Integra no quadro da Secretaria da Fazenda um cargo de diretor padrão "Y", do quadro da Secretaria do Trabalho, ocupado por Adalberto Mendes dos Santos
Fixa em 30 dias por ano o período de férias dos componentes da Guarda Civil de São Paulo
Concessão de auxílio, de Cr$ 200 000,00, à Associação das Alunas do Colégio Nossa Senhora do Sion, desta capital
Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Diocese de Botucatu
Concessão de auxílio, de Cr$ 100 000,00, à Comissão Promotora do II Congresso dos Alfaiates do Brasil, a realizar-se em São Carlos
Integra no quadro da Secretaria da Agricultura um cargo de escriturário, classe "G", do quadro da Secretaria do Trabalho, ocupado por D. Helena Costa
Transforma em Centro de Saúde, o PAMS de Martinópolis
Cria um ginásio em São Miguel Arcanjo
Dá a denominação de "José Florêncio do Amaral" ao grupo escolar do Distrito de Monções, município de Macaubal
Concessão de vantagem nos concursos de remoção de diretor de grupo escolar e nos de provimentos e remoção de inspetor escolar, aos professoers que regeram classes de alfabetização de adultos até a data da promulgação da Lei n. 2828, de 30.11.54
Contagem de pontos nos concursos para cargos isolados ou de carreira aos extranumerários que exercem funções idênticas
Altera os itens IX e X do artigo 58 da Lei n. 1, de 18.9.47 (Lei Orgânica dos Municípios)
Declara de utilidade pública o "Lar Anália Franco", com sede na cidade de São Manuel
Cria uma faculdade de farmácia e odontologia em Tatuí
Cria uma escola normal em São Sebastião
Cria uma escola de iniciação agrícola em Mandurí
Dispõe spbre concessão de auxílio, de Cr$100.000, ao Gremio Esportivo Piquerobiense, de Piquerobi
Altera a redação do artigo 20 da Lei n. 2751, de 2.10.54, fixando o salário do pessoal extranumerário em quantia igual ao da classe inicial da carreira ou do cargo isolado
Declara de utilidade pública o Touryng Club do Brasil (Sociedade Brasileira de Turismo), com sede no Rio de Janeiro
Cria um grupo escolar no bairro de Araponga, município de Penápolis
Retifica para Instituto Educacional D. Maria Leonor o nome da entidade beneficiada pelo item II do n. 90 do artigo 1º. da Lei n. 2917, de 28.12.54 (Lei de auxílios)
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual do Butantã, desta capital
Cancela os débitos contraídos para com o Governo do Estado, nos termos da Lei n. 2630, de 20.1.54, pelos municípios cujas rendas, em 1956, foram inferiores a Cr$ 2.000.000,00 e dá outras providências
Declara de utilidade pública a União dos Trabalhadores de Pompéia
Oficializa a "Semana Gustavo Teixeira" a ser comemorada anualmente em São Paulo, de 16 à 22 de setembro
Limita a cobrança do imposto territorial rural
Cria uma escola de iniciação agrícola em Parapuã
Cria uma escola técnica de comércio em Américo de Campos
Extensão da Lei n. 2855, de 10.12.54 (isenção do imposto de vendas e consignações e transações) às vendas de rações alimentares para criação e aves bem como aos materiais e utensílios destinados à lavoura
Dá a denominação de "Professora Astrogilda Camargo", ao ginásio estadual de São Bento do Sapucaí
Aplicação das rendas do Instituto de Previdência do Estado
Institui prêmios anuais aos agricultores do Estado cujas lavouras de gêneros de primeira necessidade apresentem média de produção por área acima de média geral
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Ibitinga, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para funcionamento da cadeia pública e delegacia de polícia
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Apiai, de imóvel situado no distrito de Paz de Araçaiba (Vila de Araçaiba), destinado à construção de uma casa de moradia e depósito de materiais do Departamento de Estradas de Rodagem
Concessão de auxílio, de Cr$ 300 000,00, ao Teatro Brasileiro de Comédia, destinado ao ressarcimento dos prejuízos causados por incêndio ocorrido no Teatro Ginástico, do Rio de Janeiro
Concessão de auxílio, de Cr$ 500 000,00, à Escola de Arte Dramática de São Paulo
Integra na PP do quadro da Justiça, com a respectiva denominação alterada para escrevente, e com os vencimentos fixados no padrão "Q", um cargo de fiel, padrão "H", da p. suplementar do mesmo quadro, ocupado por Leonor Gabriel Machado
Integra no quadro da Secretaria da Agricultura um cargo de escriturário classe "g", do quadro da Secretaria do Trabalho, ocupado por Italo Granato Júnior
Altera a redação das alíneas "a" e "b" do artigo 15 do título III e os artigos 24 e 27 do título IV, da Lei n. 1376, de 31.12.1912, que dispõe sem o serviço de instalação domiciliar de esgotos em Santos e São Vicente
Concessão de auxílio, de Cr$ 1000000,00, à Paróquia de Nossa Senhora da Candelária, de Vila Maria, destinado à construção de prédio para maternidade
Integra no quadro da Secretaria da Fazenda um cargo de escriturário, classe "H", do quadro da Secretaria do Trabalho, ocupado por Branca de Araújo Hummel
Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 2.000.000.00 destinado ao Fundo de Pesquisas do Instituto Biológico para atender às despesas decorrentes dos trabalhos de combate e erradicação do "cancro cítrico"
Transforma em Centro de Saúde o atual PAMS de Socorro
Faculta, o saldo de seus débitos em prestações mensais, aos serventuários e escreventes que se encontrem atrasados em seus contribuições para com a carteira de aposentadoria dos servidores da Justiça
Declara de utilidade pública a Guarda Noturna de Tupã
Concessão de empréstimos aos pescadores por intermédio da Caixa Econômica estadual e dá outras providências
Introduz modificações na Lei n. 1 (Lei Orgânica dos Municípios)
Conta, para todos os efeitos, exceto percepção de vencimentos, o tempo de serviço prestado aos órgãos de informação por jornalista profissional funcionário público
Cria uma faculdade de medicina em Bauru
Elevação do pecúnio obrigatório à cargo do Instituto de Previdência do Estado
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Jaçanã
Altera a redação do inciso XII, item 5 da relação n. 54, do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Altera a redação do inciso II, item 2 - relação n. 54 - do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.7.57 (Lei de auxílios)
Altera a redação do inciso IX, item 2 - relação n. 54 - do artigo 1º. da Lei n. 3735, de 17.1.57 (Lei de auxílios)
Cria um ginásio em Guareí
Concede pensão mensal de Cr$ 3.500,00 à D. Sebastiana Egas
Denomina de "Francisco Alvares Florence" à escola normal e ginásio estadual de Novo Horizonte
Cria um ginásio em Buri
Equipara os extranumerários aos funcionários públicos para todos os efeitos, exceto estabilidade
Exclui o serventuário ou escrevente, promovido ou removido, com 3 anos de estágio em sua nova serventia do disposto no artigo 34 da Lei n. 819 de 31.10.50, que manda reduzir de 50% os valores atribuidos aos títulos dos servidores de justiça, quando houverem concorrido para nomeação anterior
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a "Congregação das Filhas da Divina Providência Franciscanas de São Paulo", no Brasil, nesta Capital.
Dispõe sobre a concessão de auxílio, de Cr$100.000,00 ao Asilo de Mendicidade "Dr. Adolfo Barreto", de Mococa, destinado a atender as despesas decorrentes da ampliação de suas dependências.
Dispõe sobre a concessão de uma subvenção anual, de Cr$1.000.000,00 à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, desta Capital.
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I, item 1, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso XXI, item 1, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso X, item 1, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 - Lei de Auxílios.
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso XVI, item 2, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios ).
Dispõe sobre a alteração do inciso XIII, do item 10, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios ).
Dispõe sobre a incorporação ao Sistema Estadual de Ensino Secundário e Normal o Ginásio Municipal de Rinópolis.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Sociedade Esportiva Santa Terezinha de Santo André.
Dispõe sobre o pagamento do imposto de vendas e consignações pelos feirantes.
Dispõe sobre a adição de parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 2054, de 24/12/52, que dispõe sobre a transferência para a reserva ou reforma dos ofícios e praças da Fazenda Pública do Estado.
Dispõe sobre a aquisição, por doação, de imóvel situado no Município de Flora Rica, destinado à construção de prédio do Ginásio Escolar local.
Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo à produção de filmes documentários paulistas.
Dispõe sobre a instituição do regime de substituição efetivo nas unidades primárias localizadas junto às instituições particulares.
Dispõe sobre a manutenção do direito de transferência para a classe inicial de Fiscal de Rendas, aos ocupantes de cargos de Coletor ou de Escrivão de Coletorias de Rendas Estaduais, incluídos na Carreira de Exator.
Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 44 da Lei nº 01, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municípios).
Dispõe sobre a abertura à Secretaria de Governo, um crédito especial de Cr$100.000.000,00, destinados à construção de piscinas nesta Capital pelo Departamento de Educação Física e Esportes.
Dispõe sobre alienação, por doação, dos bens resultantes da herança jacente pertencente ao Estado às Conferências de "São Vicente de Paulo", devidamente constituídas e legalizadas.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Cardoso.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Pilar do Sul.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 à Federação Paulista de Handebol.
Dispõe sobre a abertura de crédito de Cr$16.590.600,00, suplementar à verba nº 119, código 8.24.3 - Material de Consumo, atribuída à Casa de Detenção de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar em Boa Vista dos Andradas, Município de Álvares Florence.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a União Cristã Simão Cirineu, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre o estabelecimento de normas para a incorporação aos respectivos vencimentos da gratificação concedida ao funcionário público por risco de vida ou saúde.
Dispõe sobre retificação do item CLII do nº 266 do artigo 1º da Lei nº 2917, de 28/12/54 ( Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o "S.A.S" (Serviço de Assistência Social), com sede em São João da Boa Vista.
Dispõe sobre autorização ao Executivo a celebrar, com o Município de Santos, acordo visando transferir-lhe os serviços de água e esgotos.
Altera a redação do inciso I, item 38, do artigo 1º da Lei nº 2917, de 28/12/54 (Lei de Auxílios).
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Aurélio Arrobas Martins", de Jaboticabal.
Declara de utilidade pública o "Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada", com sede em São José dos Campos.
Aplica aos diretores e vice-diretores de estabelecimentos de ensino secundário e normal o disposto na Lei nº 2587, de 14/01/54, referente a abono de faltas.
Institui, na Cidade de Pinhal, a Casa Cardeal Leme e dá outras providências.
Cria um Ginásio em Queluz.
Assegura aos Professores Primários, casados com servidores extranumerários, as vantagens constantes da Lei nº 2413, de 15/12/53.
Altera a redação do artigo 59 da Lei nº 1, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municípios).
Fixa em 4 horas diárias o regime de trabalho dos Professores do Ensino Agrícola.
Institui o Dia do Bancário, a ser comemorado no dia 28 de Agosto de cada ano.
Cancelamento de penalidades aplicadas aos elementos da Guarda-Civil de São Paulo.
Cria uma escola artesanal em Santo Anastácio.
Cria uma Escola Técnica de Comércio em Presidente Prudente.
Cria o segundo ciclo do curso sencundário no Ginásio Estadual e Escola Normal "Antonio Marinho de Carvalho Filho", de Presidente Venceslau.
Altera a Redação do nº. 02 do item XXII da Relação nº.17 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Cria um ginásio em pereiras.
Cria um ginásio em Ibirarema.
Alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Cosmópolis, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à regularização de alinhamento de via pública.
Estabelece novas disposições sobre o regime de tempo integral e dá outras providências.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Matão, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à construção do Fórum local.
Cria um cargo de Bibliotecário-Chefe, da Biblioteca Central da Universidade de São Paulo.
Eleva para Cr$ 300.000.000,00 a subscrição de ações constitutivas do Capital da Cia. Siderúrgica Paulista S/A e dá outras providências.
Concessão de auxílios de Cr$ 150.000,00 e Cr$ 100.000,00, respectivamente, às Prefeituras Municipais de Lorena e São Luiz do Paraitinga, destinados aos festejos de comemoração das datas de fundação daquelas Cidades.
Aquisição, por doação de Ivo Zanella, de imóvel situado em Pariquera-Açu, Município do mesmo nome, onde vem funcionando a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública, locais.
Altera a redação do artigo 19 da Lei nº 1309, de 29/11/51, objetivando estender aos extranumerários o direito ao salário-família e outras vantagens.
Dá nova redação à relação nº 69 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 231/12/55 (Lei de Auxílios).
Cria uma escola técnica em São Sebastião.
Altera o item 4, inciso VIII do artigo 1º, da Lei nº 3735 de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Retifica o número 5 do inciso VIII, do artigo 1º da Lei nº 3735 de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Modifica a redação dos nºs. 1 e 2 do item II e 4 do item V, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 25/01/57 (Lei de Auxílios).
Cria uma Faculdade de Medicina em Catanduva.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Conchal.
Dispõe sobre isenção do imposto do selo;em favor dos sindicatos Patronais e de Trabalhadores.
Cria o Instituto de Pesquisas Médicas na Universidade de São Paulo.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00, ao Lar da Criança "Santo Antonio", de Valparaiso.
Isenta de multa a 1ª prestação da taxa de água e esgoto e dá outras providências.
Cria um ginásio em Cosmópolis.
Denomina de "São Bento" ao ginásio de São Bento do Sapucaí.
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 44, da Lei nº 1, de 18/09/47, que dispõe sobre número de vereadores para aprovar proposições autorizando empréstimos, concessão de serviços públicos e venda, compra, hipoteca, doação, comodato, ou permuta de bens imóveis.
Cria um ginásio no Município de Ariflama.
Cria uma escola artesanal em Cravinhos.
Cria uma escola artesanal em Pitangueiras.
Cria uma escola artesanal em Morro Agudo.
Extinção de Cartórios Privativos de Assistência Judiciária e dá outras providências.
Regulamenta funções dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Autoriza a admissão do Dr. João Lopes Martins, para a função de Médico, no Posto de Puericultura de Guainazes.
Altera a redação do nº 2 do inciso III da Relação nº 54, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Cria a obrigatoriedade proibitiva da devastação das matas.
Cria um grupo escolar no bairro do Barracão, Município de Ribeirão Preto.
Altera a redação do nº 1 do inciso IX, da Relação nº 54, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Altera a redação do nº 2 do inciso XII, da Relação nº 54 do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Altera a redação do nº 5 do inciso XXI, da Relação nº 54, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Altera a redação do nº 3 do inciso XII, da Relação nº 54 do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Cria um ginásio em Rinópolis.
Declara de utilidade pública o Centro de Oratória "Rui Barbosa", com sede nesta Capital.
Retifica para "Instituto Bom Pastor", o nome da entidade beneficiada pela Lei nº 3333, de 31/12/55, nas relações nºs 14, nº , inciso I; 38 nº III, inciso I e 43, nº XI, inciso I.
Cria, no Poder Judiciário, a Polícia Judiciária Especializada.
Altera a redação do artigo 8º e seu parágrafo único, da Lei nº 560 de 27/12/49, que dispõe sobre a criação do Serviço de Colocação Familiar junto aos Juízos de Menores.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Herculândia, de imóvel situado naquele Município e destinado à construção de prédios para o funcionamento da Cadeia Pública e Posto Policial, locais.
Cria uma escola normal em Lucélia.
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Fernandópolis.
Cria uma escola normal em Fernandópolis.
Concessão de auxílio para a instalação e funcionamento de hospitais gerais no Município de São Paulo.
Institui o "Dia do Metalúrgico".
Dispõe sobre a criação do ginásio Estadual de Santo Antonio da Posse.
Cria um ginásio na Cidade de Ipuã.
Cria Ofícios de Notas na Comarca da Capital.
Cria um ginásio no município de Conchal.
Organização didática e administrativa da Faculdade de Farmácia e Odontologia, de Araçatuba.
Organização didática e administrativa da Faculdade de Farmácia e Odontologia, de Piracicaba.
Denomina de "Francisco Ferreira de Freitas" ao Grupo Escolar de Serra Azul.
Altera a redação do inciso 12 do nº 152, do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Isenta do pagamento do imposto do selo os alvarás iniciais de registro de licença e sua revalida~ção anual, para gabinete ou aparelhos de raio-X, destinados a uso médico ou odontológico.
Cria uma ginásio, com funcionamento noturno, no atual Grupo Escolar Dr. Antonio de Queiroz Telles, nesta Capital.
Autoriza o Executivo a construir prédio destinado à instalação de uma maternidade em terreno próprio do Estado, situado no Abrigo de Menores, à Av.Celso Garcia, nesta Capital.
Cria uma escola artesanal em Ubatuba.
Altera o inciso único de nº 370 do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Retifica o número 1, inciso XIII, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Transfere imóvel referido na Lei nº 3050, de 05/07/55, para o patrimônio da Universidade de São Paulo.
Estende aos ex-integrantes do extinto Corpo de Bombeiros e Inspetorias de Veículos de Santos, ora integrados no efetivo da Guarda Civil de São Paulo, as vantagens da Lei nº 3840, de 16/04/57.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, destinado ao reembolso de despesas com a participação nas comemorações do dia 1º de Maio.
Revoga o artigo 2º da Lei nº 3545, de 24/10/56, derrogando a obrigatoriedade, para as autarquias, de remeterem ao Tribunal de Contas, até 30 de abril de cada ano, os documentos de despesas e cópias de contratos relativos ao exercício anterior.
Permuta, entre o DER e o Sr. Guilherme Prates, de imóveis situados em Rio Claro.
Concessão de auxílio de Cr$ 120.000,00 às Prefeituras Municipais de Echaporã, São José do Barreiro e ao Educandário Coronel Quito Junqueira, no corrente exercício.
Concessão de auxílio de Cr$ 510.000,00 ao Teatro de Arena, Teatro Novos Comediantes, Companhia Nidia Lícia-Sergio Cardoso e Teatro Popular de Arte.
Retifica o nº 232 do inciso 1, do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Cria uma escola de iniciação agrícola no Município de Mirante do Paranapanema.
Cria uma escola de iniciação agrícola no Município de Itaberá.
Regula o provimento de cargos de Preparador nos estabelecimentos de ensino secundário ou normal e dá outras providências.
Denomina de "Ginásio Estadual Dr. Roberto Feijó" ao ginásio de Guararema.
Introduz modificações na Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Acresce ao artigo 53 da Lei nº 819, de 31/10/50, que dispõe sobre provimento de Oficiais e Justiça, um parágrafo único concedendo os benefícios do citado artigo aos servidores da Justiça, aposentados em comarcas de entrâncias rebaixadas e posteriormente reclassificadas em entrâncias superiores.
Cria uma Faculdade de Engenharia Agronômica em Tupã.
Cria um ginásio em Vinhedo.
Aplica aos Juízes de Direito de Primeira Instância do Estado, o disposto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 15.204, de 31/10/45, concedendo adicional correspondente à 4ª parte de seus vencimentos.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Caiabu.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Iepê.
Extingue as vantagens concedidas aos interinos ocupantes de cargos públicos nos concursos de ingresso no funcionalismo estadual.
Denomina de "Capitão Benedito José da Costa" ao Grupo Escolar do bairro de José da Roza, no município de São Bento do Sapucaí.
Retifica a letra "e" do artigo 5º. da Lei nº. 3791, de 05/02/1957.
Financiamento, pela Caixa Econômica do Estado às Prefeituras Municipais, para aquisição de maquinária destinada a abertura e conservação de estradas de rodagem.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "9 de Julho", de Taquaritinga.
Regula o provimento do cargo de Inspetor do Ensino Rural e dá outras providências.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Mogi das Cruzes.
Retifica o nº 185, item I da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Barão do Rio Claro", de Catanduva.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Pedro do Pari, com sede nesta Capital.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Sra. Alvina Antunes.
Dispõe sobre o enquadramento de alunos no Curso de Formação Profissional do Professor.
Permuta, entre a Fazenda do Estado e Rubens Gonçalves, de imóveis situados no distrito de Batista Botelho, município de Óleo, necessários aos serviços de construção da variante entre as estações de Rubião Júnior e Bernardino de Campos, da Estrada de Ferro Sorocabana.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Campineira de Imprensa, destinado a atender as despesas com as comemorações do centenário da imprensa de Campinas.
Cria um Ginásio em Taiúva.
Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em São José do Rio Pardo.
Altera a redação do inciso nº2 do item XIV, da Relação nº 25, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Cria uma escola de iniciação agrícola em Itapeva.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Cerqueira Cesar.
Limita a majoração do imposto territorial rural e dá outras providências.
Dá a denominação de "Padre José dos Santos", ao Grupo Escolar de Novo Campos Elíseos, de Campinas.
Concessão de auxílio de Cr$ 350.000,00 à Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis, desta Capital.
Abre, na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 377.632.396,30, suplementar à diversas verbas e dotações do orçamento destinado a incrementar a execução de obras públicas e serviços necessários nos setores da assistência a menores, saúde pública e educação.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Sociedade de Educação e Beneficência Nossa Senhora do Carmo, desta Capital.
Contrai empréstimo no valor nominal de Cr$ 3.600.000.000,00, destinado a consolidar o débito do Estado para com a Caixa Econômica Estadual, Instituto de Previdência e Instituto do Café do Estado de São Paulo.
Cancela o inciso V, do nº 465, da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Acresce um parágrafo único ao artigo 26 da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que dispõe sobre o provimento de Ofícios da Justiça.
Aquisição, por doação, de imóvel situado no Município de Valinhose destinado à construção de um grupo escolar.
Altera a redação do inciso CCLXXXV, do nº 248, do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Altera a redação do inciso CLXXII, nº 266, do artigo 1º da Lei nº 2917, de 28/12/54 , e ao artigo 1º da Lei nº 3.333 de 31 de dezembro de 1955. (Lei de Auxílios).
Altera a redação do artigo 88 e seus parágrafos, da Lei nº 1, de 18/09/57 (Lei Orgânica dos Municípios), dispondo sobre normas para a execução de serviços e obras municipais.
Fixa em 33 horas semanais o regime normal de trabalho dos servidores públicos do Instituto Butantã.
Fixa em 35 horas semanais o regime normal de trabalho dos servidores públicos do Hospital do Juquerí, em Santa Teresa.
Cria uma escola normal anexa ao Colégio Estadual "José Abílio de Paula", de São Pedro.
Cria uma escola artesanal em Cerqueira Cesar.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Indiana.
Dá a denominação de "Presidente Vargas" à Escola Industrial de Mogi das Cruzes.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Rancharia.
Aquisição, por doação das Prefeituras Municipais, de imóveis adequados e mobiliarios para neles instalar escolas isoladas ou grupos escolares e dá outras providências.
Abre à Assembléia Legislativa do Estado, um crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado às despesas com a manutenção da União Parlamentar Interestadual, criada pelo I Congresso das Assembléias Legislativas do Brasil.
Dá a denominação de "Professora Zuleika de Barros Martins Ferreira" ao Ginásio Estadual localizado no Bairro Industrial, em Campinas.
Cria um ginásio em Nova Europa.
Cria uma escola normal em Igarapava.
Cria uma escola artesanal em Olímpia.
Altera a redação do inciso nº3 do item III da Relação nº22 do artigo 1º da Lei nº3333,de31/12/55(Lei de auxilio
Altera a redação de itens das Leis ns. 2482 e 3735, respectivamente de 31/12/53 e 17/01/57 (Leis de Auxílios).
Cria uma Faculdade de Engenharia Industrial em Taubaté.
Cria um ginásio em Jaguariúna.
Cria um grupo escolar em Piracicaba.
Cria um grupo escolar no bairro da Bimboca de Vila Rezende, Município de Piracicaba.
Faculta aos contribuintes obrigatórios do Instituto de Previdência do Estado disporem de parcelas do pecúlio e dá outras providências.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Dr. Carlos Sampaio Filho", de Penápolis.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Fernão Dias Pais", desta Capital.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Lins.
Institui gratificações adicionais por tempo de serviço, sobre os vencimentos ou salários dos servidores públicos do Estado.
Transfere para os Municípios, a partir do exercício de 1959, o Imposto Territorial Rural.
Cria um ginásio no subdistrito de Bela Vista, nesta Capital.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Cotia.
Cria uma escola artesanal em Santa Rosa do Viterbo.
Cria uma escola artesanal em Junqueirópolis.
Transforma em instituto de Educação, a Escola Normal "Castelo Branco" de Limeira.
Cancela o nº. 151 do artigo 1º. da Lei nº. 2917, de 28/12/1954 (Lei de auxílios).
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à União dos Estudantes, desta Capital, destinado às despesas com a realização do IX Congresso Estadual dos Estudantes.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação Rural de Itapecerica da Serra, destinado a atender as despesas com a realização de I Concentração de Agricultores do Cinturação Verde e I Amostra de Produtos Agro-Pecuários daquela região.
Alienação, por doação, da Prefeitura Municipal de Itatinga, de um imóvel situado naquele Município e destinado à instalação de estabelecimento de ensino e à rodoviária municipal.
Altera para "U" a classe de um cargo da carreira de Engenheiro Agrônomo, do Quadro da Secretaria da Agricultura, lotado no Departamento de Imigração e Colonização.
Revoga o Decreto-lei nº 15.601, de 26/01/46, que dispõe sobre a instalação da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, da Universidade de São Paulo, mantidas as disposições de seus artigos 1º e 2º, relativas a denominação e finalidades do mencionado instituto.
Atribui ao Diretor do Departamento da Despesa, da Secretaria da Fazenda, competência para expedir atos coletivos ou apostilas alterando os proventos dos inativos do Estado.
Abre, à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, destinado a socorrer as despesas com o prosseguimento das obras de construção do hospital regional da Sorocabana.
Permuta entre a Fazenda do Estado de a C. Beneficente da Força Pública, de imóveis situados nos Sítio ou Invernada do Barro Branco, subdistrito de Santana, nesta Capital, a fim de possibilitar àquela Instituição o prosseguimento do seu programa de aquisição da casa própria, pelos seus associados.
Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Adamantina, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à construção do prédio para o ´ginásio estadual local.
Institui registro de diplomas no Serviço de Fiscalização Artística, da Secretaria do Governo e restabelece as taxas de verificação prévia e de fiscalização dos estabelelcimentos particulares de ensino artístico.
Desdobra a Cadeira de "Geologia e Paleontologia", da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 3195, de 05/10/55, que dispõe sobre promoções na Guarda Civil de São Paulo.
Cancela o inciso LXXV, do nº 528 do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Cria um ginásio em Mineiros do Tietê.
Retifica o inciso I, do n. 204, da Lei n. 2917, de 28/12/54 (Lei de Auxílios).
Cria uma escola de iniciação agrícola em Panorama.
Retifica item do artigo 1º da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Dr. Américo Brasiliense", de Santo André.
Acresce ao artigo 40 da Lei nº 1, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municípios), um parágrafo único impedindo os vereadores funcionários, ou que tenham parentes no funcionalismo, de votarem projetos ou resoluções de aumento de vencimentos ou salários.
Acresce ao artigo 40 da Lei nº 1, de 18/09/47 (Lei Orgânica dos Municípios) uma parágrafo único dispondo sobre o julgamento das contas do Prefeito e dos responsáveis pela guarda e arrecadação das rendas e bens públicos.
Fixa o regime normal de trabalho dos servidores efetivos do Departamento de Águas e Esgoto.
Declara de utilidade pública o "Centro Estudantil 9 de Julho", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre julgamento em 1ª entrância, na Secretaria da Fazenda, das reclamações relativas às incidências e lançamentos de tributos e dos autos de infração de leis e regulamentos fiscais.
Altera a redação do nº 14 do item III, da Relação nº 19 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Transforma em Escola Industrial a Escola Artesanal de Biriguí.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Quatá.
Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em Biriguí.
Cria um ginásio em Irapurú.
Cria uma escola normal em Pedro de Toledo.
Altera a redação do nº 15 do item VII, da Relação nº 47 do artigo 1º da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Autoriza o funcionamento, como Colégio, da Escola Normal e Ginásio Estadual "Galdino de Castro", de Cajuru.
Modifica o item II dos nº 384, 374 e 412 do artigo 1º da Lei nº 2.482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre o "Serviço de Salvamento", criado na Diretoria de Aeroportos da SEC da VOP.
Cria um ginásio em Campos Novos-Paulista.
Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas na Cidade de São Carlos.
Dispõe sobre criação de escola normal em Ibiúna.
Cria um ginásio no município de Irapurú.
Cria uma escola artesanal em Rio da Pedras.
Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Presidente Prudente.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Bilac.
Dispõe sobre autorizar o funcionamento como Colégio do Ginásio Estadual de Biriguí.
Dispõe sobre alterar a redação do inciso VIII, n.º 169 do Artigo 1º. da Lei n.º 2.917 de 28/12/1954 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre estabelecer normas para as promoções da Guarda Civil de São Paulo e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Campineira dos Funcionários Públicos, de Campinas.
Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal Estadual de Tupã.
Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual em Monte Mor.
Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual no bairro do Carandiru, nesta Capital.
Dispõe sobre conceder uma pensão mensal e vitalícia, de Cr$ 15.000,00 ao Sr. Virgílio de Abranches Quintão.
Dispõe sobre conceder uma pensão mensal e vitalícia de Cr$ 15.000,00 ao Sr. Ozório de Carvalho.
Dispõe sobre a concessão de auxílio, de Cr$ 10.000.000,00, aos cafeicultores dos municípios de Xavantes e Ourinhos para ressarcir os prejuízos causados pelo granizo.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação das Auxiliares Missionárias Bertoni, sediada em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre criar uma Universidade Rural no município de Pirassununga.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Campinas, destinado ao funcionamento da Escola Industrial "Bento Quirino", em Campinas.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de Alvaro de Oliveira Junqueira, de imóvel situado em Junqueirópolis, destinadfo à construção de prédio para o Grupo Escolar.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de São Bento do Sapucaí, destinado à construção do Ginásio Estadual.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Itapecirica da Serra e destinado à construção de prédio para o funcionammento do Grupo Escolar "Belchior de Pontes".
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado em Batatais e destinado à construção da Escola Industrial de acordo com a Lei n.º 2.438 de 22/12/1953.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado na cidade de Irapuã e destinado ao Grupo Escolar.
Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel da E.F. Araraquara, situado no distrito de Dobrada, município e Comarca de Matão.
Dispõe sobre elevar "I" o padrão dos vencimentos dos cargos de Professor Primário, criado pela Lei n.º 3.782 de 05/02/1957.
Dispõe sobre cessão em comodato, à Prefeitura Municipal de Bebedouro, de uma área de terreno localizada no Horto Florestal, do Serviço Florestal, da Secretaria da Agricultura.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo.
Dispõe sobre conceder auxílios à entidades da Capital e do Interior.
Dispõe sobre aumentar o capital das "Usinas Elétricas do Paranapanema S.A.".
Dispõe sobre aumentar as indenizações pagas pela Carteira de Seguro contra o granizo à lavoura algodoeira e dá outras providências.
Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 ao Sr. Turíbio Maia.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal no município de Jacareí.
Dispõe sobre modificar ítens de Leis de auxílios.
Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual no município de Itanhaém.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Bairro de Sapopemba", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a distribuição de cartões de recolhimento, pela D.S.T.
Dispõe sobre alterar a redação do n.º 487 do Artigo 1º. da Lei n.º 2.482 de 31/12/1953. (Lei de auxílios)
Dispõe sobre elevar gradativamente para 50% o montante do excesso da arrecadação estadual sobre a municipal a ser paga pelo Estado.
Dispõe sobre alterar a redação do Inciso I, n.º 169 do Artigo 1º. da Lei n.º 2.917 de 28/12/1954. (Lei de auxílios)
Dispõe sobre criar Escolas de Enfermagem nas cidades de Araraquara, Campinas, Franca, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Santo André e Sorocaba.
Dispõe sobre criar um Ginásio no Núcleo Residencial do Instituto de Previdência do Estado, no Caxingui, Capital.
Dispõe sobre dar denominação de "Visconde de São Laurindo" o Ginásio Estadual de Bananal.
Dispõe sobre conceder uma pensão as viúvas e herdeiros menores de Desembargadores, Juízes de Direito e Promotores de Justiça.
Dispõe sobre criar cargos de assistentes do Ministério Público, não remunerados nas Comarcas de Santos, Campinas, Bauru e São José dos Campos.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Bastos.
Dispõe sobre autorizar o Governo a designar comissão incumbida de comparecer ao Seminário Internacional de Tratos Culturais para Desenvolvimento das Terras, a realizar-se na Holanda.
Dispõe sobre conceder uma pensão de Cr$ 1.500,00 a Dona Ana da Silva.
Dispõe sobre concessão de férias aos componentes da Guarda-Civil de São Paulo.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Bastos.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Centro Espírita Nosso Lar, da Capital.
Dispõe sobre aqusição, por doação da Prefeitura de Araraquara, de imóvel situado naquele município e destinado a instalação da sede da 4ª. Divisão Regional do Departamento de Estradas e Rodagem.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura de Marília, de imóvel situado naquela cidade e destinado a construção de prédio para o Hospital das Clínicas.
Dispõe sobre alienar imóvel, nesta Capital, que foi desapropriado pelo decreto n.º 21.724 de 25/09/1952, destinado aos servidores da Força Pública do Estado.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura de Catanduva, de imóvel situado naquela cidade e destinado aos servidores do Departamento de Estradas e Rodagem.
Dispõe sobre doar, ao Departamento de Águas e Esgotos, imóvel situado na Capital, destinado a construção de estação elevatória para a rede de esgotos em Vila Maria.
Dispõe sobre acrescentar parágrafo ao Artigo 4º. da Lei n.º 2.020 de 23/12/1952 (Colaboração das unidades sanitárias do interior com o Departamento Médico do Serviçao Civil do Estado).
Dispõe sobre revogar a Lei n.º 3.079 de 02/08/1955.
Dispõe sobre organizar o Quadro do Departamento de Estradas e Rodagem.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 33.300.000,00, destinado a integrar o Fundo de Assistência ao Menor.
Dispõe sobre integrar cargos de Juíz, Procurador, Auditor, Promotor, Secretário e Escrivão, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotados no Tribunal de Justiça Militar do Estado, no Quadro da Justiça.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Pontifício Instituto das Missões para Meninópolis, destinado à construção de sede, escola e demais dependências da cidade dos meninos.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 60.000,00 a Associação dos Professores de Educação Física de São Paulo.
Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 1º. e parágrafo único da Lei n.º 250 de 03/03/1949. (Concessão de licença especial para tratar de assuntos particulares)
Dispõe sobre elevar para Cr$ 6.000,00 a pensão mensal concedida a Dona Leonor de Campos Salles.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 400.000,00 ao Sindicado dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, destinado à aquisição de prédio para sua sede.
Dispõe sobre estender o direito de opção pela liberdade de exercício de Advocacia, aos Bachareis Raphael Markman e Alfredo Lourenço dos Santos, ocupantes de cargo de carreira de Advogado.
Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a Dona Maria das Dores Martins.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Dracena
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Monte Castelo.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Tupi Paulista.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal no município de Pontal.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Altinópolis.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Palmital.
Dispõe sobre instituir aula de reforço nos Estabelecimentos de Ensino Secundário mantidos pelo Estado, destinadas aos alunos atrasados.
Cria Faculdade de Filosofia em Araçatuba.
Dispõe sobre dar a denominação ao Grupo Escolar "Doutor João Rodrigues Guião, o Grupo de Vila Jardim Paulista, de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre nomear Dona Ebe Aurora Fernandes Marcos, para o cargo de Professora Primária do Quadro do Ensino.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Musical de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre concessão de Salário-família.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Laranjal Paulista.
Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio a Escola Normal e Ginásio Estadual de Paraguaçu Paulista.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Monte Alegre do Sul.
Dispõe sobre criar um caixa de previdência dos Advogados do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre alterar a redação do n.º 4 do ítem IV da Relação n.º 6 do Artigo 1º. da Lei n.º 3.333, de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Dispõe sobrecriar uma Faculdade de Filosofia em Moji das Cruzes.
Dispõe sobre alterar a redação do inciso 135, ítem III do Artigo 1º. da Lei n.º 2.917 de 28/12/1954 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre criar o Departamento Médico do Trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre criar uma Escola de Enfermagem em Assis.
Dispõe sobre aprovar o convênio celebrado em 30/08/1956, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Itapetininga, objetivando a instalação e funcionamento naquela cidade, de um laboratório Regional subordinado ao Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Saúde.
Dispõe sobre anular parcialmente, na importância, de Cr$ 2.500.000,00 a verba n.º 2-8-98.4 do orçamento e abre um crédito da mesma quantia suplementar à verba n.º 1-8-00-0.
Dispõe sobre criar o Gabinete do Vice-Governador do Estado.
Dispõe sobre declarar de utiidade pública a Associação Odontológica de Rio Preto.
Dispõe sobre incorporar ao Sistema Estadual de Ensino Secundário e Normal o Ginásio de Salto Grande.
Dispõe sobre criar o Curso de Formação de Professores de Educação Doméstica e Trabalhos Manuais na Escola Industrial "Coronel Fernando Febeliano da Costa", de Piracicaba.
Dispõe sobre retificar a letra "b" do Artigo 4º. da Lei n.º 3.772 de 24/01/1957.
Dispõe sobre introduzir modificações na Lei n.º 2.917 de 28/12/1954. (Lei de auxílios)
Dispõe sobre retificar o nome de entidade beneficiente por Leis de auxílios.
Dispõe sobre sujeitar a trinta e três horas de trabalho por semana os exatores, e às excedentes como extraordinárias.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 5.000.000,00, às vítimas de tromba d'águaque desabou no município de São José do Barreiro.
Dispõe sobre estender a todo ocupante de cargo público de provimento efetivo, o salário-família, instituido pelo Artigo 99 da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00, à Prefeitura Municipal de Cosmópolis, destinado às obras do Ginásio local.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00, destinado ao estímulo das atividades teatrais no Estado.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Paróquia da cidade de Álvares Machado, destinado à aquisição de um relógio para a torre da Igreja Matriz.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Prefeitura Municipal de Rio das Pedras.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, ao Centro do Professorado Paulista.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 150.000,00, à Federação Paulista de Voleibol.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$80.000,00, à Federação Paulista de Natação.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Federação Bochófila Paulista, destinado ao custeio de despesas de transporte da Delegação Paulista que participou do Campeonato Mundial, realizado em Montevidéu.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Dispõe sobre a concessão de Cr$200.000,00 à Prefeitura Municipal de Joanópolis destinado aos serviços de drenagem.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 160.000,00 à Comissão de Melhoria da Vida Rural.
Dispõe sobre aprovar o convênio celebrado entre o Governo do Estado pela sua Secretaria de Saúde, e o Banco de Sanguede São Paulo, para a coleta de sangue de doadores voluntários.
Dispõe sobre reajustar os vencimentos de cargos do Quadro do Hospital das Clínicas e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovar o convêniocelebrado em 23/01/1957, entre o Governo do Estado e o Instituto de Resseguros do Brasil, objetivando a instalação e funcionamento de um Posto de Bombeiros no bairro de Vila Prudente, nesta Capital.
Dispõe sobre instituir, prêmio, no valor de Cr$ 500.000,00 ao inventor de aparelhos que tornem inócuos ao organismo humano os gases expedidos pelos tubos de escapamentos de veículos automotores.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Pompéia, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção da Cadeia Pública e da Delegacia de Polícia locais.
Dispõe sobre a regulamentação de férias aos funcionários públicos
Dispõe sobre criar um Colégio no bairro Mirandópolis, nesta Capital.
Dispõe sobre abrir crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado à ocorrer à despesa com a realização, no exercício vigente, da "Semana de Luiz de Queiroz" instituída pela Lei n.º 3.736 de 18/01/1957.
Dispõe sobre criar uma Escola Industrial em São José dos Campos.
Dispõe sobre transformar em Colégio, com a criação do 2º. Ciclo, o Ginásio Estadual de Nova Granada.
Dispõe sobre dar uma nova redação ao n.º 221 do Artigo 1º. da Lei n.º 2.917 de 28/12/1954 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre dar uma nova redação ao ítem V do n.º 221 do Artigo 1º. da Lei n.º 2917, de 28/12/1954 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre dar a denominação de "José Aurélio da Silva", ao atual Grupo Escolar de Nuporanga.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Avanhandava.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Santa Bárbara D'Oeste.
Dispõe sobre alterar a redção do ítem II do n.º 172 do Artigo 1º da Lei n.º 2428 de 31/12/1953. (Lei de auxílios).
Dispõe sobre criar uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Presidente Prudente.
Dispõe sobre criar uma Escola Industrial em Tanabi.
Dispõe sobre criar uma Escola Normal em Agudos.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Buritama.
Dispõe sobre a denomição de sessões técnicas da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo.
Dispõe sobre os concursos para provimento de cargos públicos de carreiras ou isolados.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Itapeva.
Dispõe sobre criar uma Escola Artezanal em Martinópolis.
Dispõe sobre alterar a redação do inciso XIII, do número 5 da Lei n.º 3.735 de 17/01/1957.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Alvares Machado, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de Parque Infantil e Escola Pré-Primária.
Dispõe sobre aprovar o acordo celebrado em 13/01/1956, entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a Secretaria da Agricultura.
Dispõe sobre isentar de contribuição municipal a instalação definitiva de Estabelecimentos de Ensino criados pela Lei n.º 75 de 23/03/1948, e não abrangidos pelas Leis n.ºs 958 e 3.755, respectivamente de 23/02/1951 e 24/01/1957.
Dispõe sobre estender às ambulâncias de propriedade das pessoas jurídicas de direito público, municipais ou federais, os beneficios do § 7º. do Artigo 1º. da Lei n.º 2.481 de 31/12/1953; isenção da taxa de pedágio para ambulâncias Estaduais.
Dispõe sobre criar um Ginásio no Alto de Vila Maria, nesta Capital.
Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 5º. do Decreto-Lei n.º 12.520 de 22/01/1942.
Dispõe sobre aprovar o acordo celebrado em 20/12/1956, entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional do Pinho, destinado à estimular os serviços de florestamento e reflorestamento, bem como trabalhos de guarda e fiscalização das florestas, no Território do Estado.
Dispõe sobre alterar para Secretaria de Estado dos Negócios do Interior a denominação da atual Secretaria dos Negócios do Governo, cria o Departamento de Assistência aos Municípios e dá outras providências.
Dispõe sobre a reclassificação de Delegacias de Polícia do Estado, da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a integração de cargos de Estatístico e Mecanográfo nos Quadros das Secretarias do Governo e da Fazenda, respectivamente, ocupados por Raquel Campos de Araújo e Josefina Rosa Tisi.
Dispõe sobre autorizar o funcionamento como Colégio da Escola Normal e Ginásio Estadual de Oswaldo Cruz.
Dispõe sobre retificar a Lei n.º 3.369 de 06/06/1956, para declarar que o imóvel nela referido, situa-se no bairro do Oriente, atual Jardim Esplanada, no município de Adamantina.
Dispõe sobre excluir a área referida na letra "A" do Artigo 1º. do Decreto-Lei n.º 12.303, de 07/11/1941, dos efeitos do citado Decreto que a declarou logradouro público para ser incorporada aos bens públicos de uso comum.
Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Serviço de Alimentação de Previdência Social (SAPS), de imóvel situado na cidade de Santose destinado à construção de restaurante.
Dispõe sobre cessão, em comodato, à Cooperativa de Consumo dos Empregados da Repartição de Saneamento de Santos, de imóveis situados naquela cidade e que já vem sendo utilizados pela referida entidade.
Dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de imóvel situado em Limeira onde funcionam o Forum e a Cadeia Pública daquela cidade.
Dispõe sobre permuta, entre a Fazenda do Estado e a Companhia Brasileira de Alumínio, de imóveis situados no município de São Roque, destinados aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
Dispõe sobre permuta, entre a Fazenda do Estado e a Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, de imóveis situados no município de Agudos, para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
Dispõe sobre permuta, entre a Fazenda do Estado e Antônio Athanazio da Silva, de imóveis situados no município de Ubatuba e de interesse do Aeroporto local.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de Geraldo Pereira de Barros, de imóvel situado no sítio Córrego Grande, Estação de Igualdade, município de São Manoel, destinado ao funcionamento de uma Unidade Escolar e residência do Professor.
Dispõe sobre doação, à Sociedade Amigos de Vila Granada, dos instrumentos musicais da Guarda Civil, recolhidos à Divisão de Maternidade da Secretaria da Segurança Pública como inservíveis.
Dispõe sobre aquisição, por doação de Gabriel Flamino e sua mulher, de imóvel situado no município de Uru, destinado à construção de prédio para o Grupo Escolar .
Dispõe sobre aquisição, por doação de José Soares de Almeida Porto, de imóvel situado no Centro de Jaguaré, município da Capital e destinado aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
Dispõe sobre aquisição, por doação de Geraldo Magela da Silva e outros, de imóvel situado no distrito de Cruzália, município de Maracaí, destinado a construção de prédio para o funcionamento do Grupo Escolar local.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Lins, de imóvel situado no distrito de Guarapiranga, daquele município, destinado a construção de prédio para o Grupo Escolar.
Dispõe sobre aquisição, por doação de José Pedroso da Cruz e outros, de uma área de terreno situada no imóvel rural "São José do Paraíso", minicípio de Santa Rita do Passa Quatro, na qual vegeta raro exemplar de "Ipê Branco".
Dispõe sobre alienação, por doação, à Mitra Diocesana de Taubaté, de parte do imóvel ocupado pelo Educandário Jacareí, na cidade do mesmo nome e destinadoà construção de uma Capela.
Dispõe sobre cessão, em comodato, à Associaçãodos Servidores do Hospital das Clínicas, de um imóvel situadoà Rua Theodoro Sampaio, nesta Capital, destinádo à construção de sede própria da referida Associação.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para o funcionamento da Cadeia Pública local.
Dispõe sobre alienação por doação, à Prefeitura Municipal de Itariri, de imóveis da Eastrada de Ferro Sorocabana, situados no distrito de Ana Dias, daquele município, utilizados como parte intagrante de ruas de citada localidade.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Cosmorama, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção da Cadeia Pública local.
Dispõe sobreaquisição, por doação da Prefeitura de Itapetininga, de imóvel situado no distrito de Alambari, do mesmo município, destinado à construção de prédios para o funcionemento de Escolas Primárias Rurais.
Dispõe sobre incorporar ao Sistema Estadual de Ensino Secundário e Normal, o Ginásio Municipal de Aparecida.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Ibaté.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Rincão, de imóveis situados naquela cidade e destinado à construção de prédio para o funcionamento do Ginásio Estadual local.
Dispõe sobre dar a denominação de "Doutor Raul da Rocha Medeiros" ao Grupo Escolar de Monte Alto.
Dispõe sobre restaurar a Comarca de Ibiúna.
Dispõe sobre alterar o n.º 170 do Artigo 1º. da Lei n.º 2.482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre fixar em 33 horas semanais a jornada normal de trabalho dos Inspetores de Alunos dos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Normal.
Dispõe sopbre alterar a redação do n.º 370 do Artigo 1º. da Lei n.º 2.482 de 31/12/1953 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre alterar o n.º 29 do ítem "X" da relação n.º 26 do Artigo 1º. da Lei n.º 3.333 de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre criar a Divisão Policial de Campinas.
Dispõe sobre introduzir modificações na Lei n.º 2.917 de 28/12/1956 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre doação da Prefeitura de Pirajú, de imóvel onde se acha edificado o Colégio Estadual e Escola Normal "Doutor Alfredo Pujol" e destinado à construção e ampliação da Praça de Esportes daquele estabelecimento.
Dispõe sobre elevar para Cr$ 4.000,00 a pensão concedida ao Sr. Paschoal Luchesi, pela Lei n.º 3.645 de 18/12/1956.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Associação Rural de Cafelândia, de imóveis situados naquela cidade e destinados à construção de prédio para o funcionamento da referida entidade.
Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Rural.
Dispõe sobre integrar no Quadro da Secretaria da Fazenda um cargo de Tesoureiro, padrão "S", do Quadro da Secretaria do Governo, ocupado por Lício Guilherme Cristiano.
Dispõe sobre retificar a tabela anexa à Lei n.º 3293 de 27/12/1955, na parte relativa à carreira de Revisor, do Quadro da Secretaria da Justiça.
Dispõe sobre integrar no Quadro da Secretaria da Justiça um cargo de Assistente Técnico padrão "N", do Quadro da Secretaria da Fazenda, ocupado por Mary Ungaretti Rocha.
Dispõe sobre doação, à Associação Brasileira dos Cistercienses, com sede em Itaporanga, de imóvel situado naquela cidade.
Dispõe sobre criar Hospitais Gerais em Mirandópolis e Promissão.
Dispõe sobre alienação, por venda, ao Instituto de Previdência do Estado, de imóvel situado em Araraquara, ocupado com as instalações policiais locais.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Ribeirão Pires.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Buritizal, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para o funcionamento do Grupo Escolar local.
Dispõe sobre conceder isenções fiscais à Companhia Siderúrgica Paulista S.A. COSIPA.
Dispõe sobre a aprovação do Convênio celebrado em 26/11/56, entre os Governos dos Estados de São Paulo e do Paraná, estabelecendo normas de colaboração em assuntos de natureza fiscal ou administrativa.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio no Bairro de Vila Talarico, nesta Capital.
Dispõe sobre a integração do Quadro da Secretaria da Saúde um cargo de Escriturário, classe "G" do Quadro da Universidade de São Paulo, ocupado por Wilma Loylola de Andrade.
Dispõe sobre a ratificação do convênio celebrado em 14/12/56, entre o Governo do Estado e a Comissão Estadual da Legião Brasileira de Assistência, tendo por objetivo a construção e manutenção de 50 Postos de Puericultura.
Dispõe sobre a elevação ao padrão "z" os vencimentos do cargo da Classe "x" (Excedente) da carreira de Médico, da Tabela III da P.P. do Quadro da Secretaria da Saúde.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual no Município de Itatinga.
Dispõe sobre a suplementação à verba de 3-8.00.0 - Pessoal Fixo, do orçamento vigente.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio no Município de Mariápolis.
Dispõe sobre a alteração da redação dos itens 26 e 49 do artigo 27 e a letra "b" do artigo 28 da Lei nº 3672, de 29/12/56, e concede isenção do pagamento do imposto de selo à Associação Beneficentes e de Caridades.