Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 31/03/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURA MANIFESTAÇÃO VOTO EM SEPARADO
Projeto de lei 197/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Agente Cidadão Sênior.
Projeto de lei 232/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 467/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e das delegacias de polícia do Estado.
Projeto de lei 566/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Veda o uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos.
Projeto de lei 742/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
Projeto de lei 1003/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o símbolo da Luta em Defesa da Pessoa Desaparecida no Estado.
Projeto de lei 1009/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo".
Projeto de lei 129/2020 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Mês Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.
Projeto de lei 134/2020 (visualizar Manifestação)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.435, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 134/2021 (visualizar Manifestação) (visualizar Votos em separado)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS).
Projeto de lei 170/2021 (visualizar Manifestação) (visualizar Votos em separado)
Ementa: Revoga a Lei nº 9.994, de 20 de dezembro de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Projeto de lei 280/2021 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Diadema.
Projeto de lei 302/2021 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Genocídio da População Negra".
Projeto de lei 568/2021 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui políticas públicas em favor da população idosa.
Projeto de lei 598/2021 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Plano de Políticas Compensatórias, destinado às crianças e adolescentes de até 18 anos em situação de orfandade devido à Covid-19.
Projeto de lei 803/2021 (visualizar Manifestação) (visualizar Votos em separado)
Ementa: Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.
Projeto de lei 41/2022 (visualizar Manifestação)
Ementa: Assegura o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS às pessoas com deficiência auditiva, nas unidades do Poupatempo.
Projeto de lei 167/2022 (visualizar Manifestação)
Ementa: Determina a veiculação permanente de campanhas contra a violência sexual nos monitores dos vagões de metrô e trem.
Projeto de lei 242/2022 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Idoso Ativo.
Projeto de lei 320/2022 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Vida Longa.
Projeto de lei 350/2022 (visualizar Manifestação)
Ementa: Cria o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.
Projeto de lei 385/2022 (visualizar Manifestação)
Ementa: Restringe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público.
Projeto de lei 96/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Projeto de lei 177/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Projeto de lei 283/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direito.
Projeto de lei 312/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública.
Projeto de lei 360/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Espaço Infantil Noturno.
Projeto de lei 682/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Determina a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta no Estado.
Projeto de lei 801/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Ponto Violeta, espaços de conscientização, atenção, apoio, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência sexista.
Projeto de lei 809/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Cria a campanha permanente contra a LGBTFQIAPN+fobia e violência de gênero nos eventos esportivos no Estado.
Projeto de lei 982/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no Estado.
Projeto de lei 1054/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual Armário Nunca Mais e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+, nos termos do Decreto Federal nº 8.727/2016, da Lei Federal nº 11.340/2006, do Decreto nº 40, de 15 de Fevereiro de 1991, do Decreto Federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Projeto de lei 1087/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Estadual de Renda Mínima.
Projeto de lei 1134/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe o uso da Inteligência Artificial para quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes em cenas de sexo ou de teor pornográfico no Estado.
Projeto de lei 1139/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
Projeto de lei 1143/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.
Projeto de lei 1229/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Determina a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes.
Projeto de lei 1397/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Selo Igualdade Racial.
Projeto de lei 1427/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Bissexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1576/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de raça e gênero", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1721/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Cria Casas Estaduais de Acolhimento LGBTQIA+.
Projeto de lei 110/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTI+.
Projeto de lei 112/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Cria o Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTI+.
Projeto de lei 318/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece atos concretos de combate à "cristofobia" no Estado.
Projeto de lei 549/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária de Filhos para Adoção.
Projeto de lei 880/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia da Ação Solidária Adventista (ASA)".
Projeto de lei 894/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Impactos da Exposição de Crianças às Redes Sociais.
Projeto de lei 593/2019 (visualizar Manifestação) (visualizar Votos em separado)
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei".
Projeto de lei 955/2019 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Autismo".
Projeto de lei 541/2020 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia do Combate à Ideologia Fascista".
Projeto de lei 9/2021 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia da Celebração da Vida Humana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 704/2021 (visualizar Manifestação) (visualizar Votos em separado)
Ementa: Institui o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto".
Projeto de lei 1344/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Mãe Bernadete de memória e luta das mulheres negras de matrizes africanas e quilombolas", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1476/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia do Veto".
Projeto de lei 509/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta da População em Situação de Rua".
Projeto de lei 843/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate à Aporofobia".
Moção 98/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude as medidas articuladas e céleres adotadas pelo Presidente da República e Ministros de Estado no repúdio aos atos criminosos de racismo contra o jogador Vinicius Júnior na Espanha.
Moção 118/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Manifesta apoio ao Eminente Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, diante das recentes e inverídicas ilações desferidas contra sua reputação, por respeito à sua biografia e incalculável contribuição ao mundo jurídico.
Moção 135/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Repudia a fala transfóbica do Vereador Pepa Servidone (DEM), de Jaboticabal, em discurso realizado durante sessão da Câmara Municipal no dia 17 de julho de 2023.
Moção 196/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Repudia os comentários jocosos proferidos durante a final da Copa do Brasil por Marcela Decothé, assessora parlamentar da Ministra Anielle Franco.
Moção 103/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude o Pastor José Amaro da Silva por sua jubilação e todo trabalho realizado em Osasco.
Moção 170/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude a "Igreja da Cidade", na pessoa do seu Presidente Pastor Carlito Paes, por toda a ajuda que tem sido disponibilizada às vitimas das enchentes no Rio grande do Sul.
Moção 558/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude a Associação Virgem de Guadalupe, com sede em São José dos Campos, pela promoção de ações sociais, de caráter filantrópico, em favor das mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade e pós-parto, a fim de defender a vida humana desde a concepção até o fim natural.
Moção 86/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude o Sesc (Serviço Social do Comércio) pelo projeto "Direitos Humanos para Todas as Pessoas", com o tema "Tecer Redes Colaborativas".
Moção 122/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Repudia a expulsão do aluno Victor Henrique Ahlf Gomes pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, anulada pela Justiça.
Moção 307/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários de ambas as Casas Legislativas, para que se empenhem na celeridade da tramitação e aprovação do Projeto de Lei Federal nº 920/2021, medida que reconhece e valoriza o gesto solidário das famílias doadoras, conforta os que sofrem e, acima de tudo, salva vidas em todo o território nacional.
Moção 448/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Repudia a conduta da senhora Aline Bardy Dutra, conhecida nas redes sociais como "Esquerdogata", detida em Ribeirão Preto por injúria racial e desacato a policiais militares.
Moção 457/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude os Srs. Reinaldo Alguz, Enrico Misasi, Dr. Marcelo Couto Dias e Rodolfo Canônico, palestrantes de excelência que contribuíram para a capacitação de gestores públicos e representantes da sociedade civil na "Semana de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares", no período de 20 a 22 de outubro de 2025.

 

Veja também

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