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Projeto de lei 814/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a constituição de sociedades de propósitos específicos para operação e manutenção de serviços de transporte coletivo metropolitano de passageiros.
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Projeto de lei 1284/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de estações de recarga de bateria para aparelhos eletrônicos portáteis por meio de energia solar.
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Projeto de lei 1388/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
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Projeto de lei 1411/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dovilio Ometto" ao Anel Viário que interliga as Rodovias SP127 e SP147, em Piracicaba.
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Projeto de lei 1420/2015
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Ementa:
Dá a denominação de "Rodoanel Antonio Corazza Junior" ao complexo viário localizado no contorno do Município de Piracicaba.
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Projeto de lei 1440/2015
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual da Educação a Distância".
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Projeto de lei 1463/2015
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal".
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Projeto de lei 1467/2015
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira".
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Projeto de lei 1470/2015
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual da Juventude".
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Projeto de lei 1471/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Projeto de lei 1473/2015
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Ementa:
Altera a Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Projeto de lei 1487/2015
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose".
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Projeto de lei 1496/2015
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Amiloidose".
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Projeto de lei 1512/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 1541/2015
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Ementa:
Institui a meia-entrada para os atletas e paratletas.
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Projeto de lei 1582/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1611/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS" para pessoas travestis e transexuais no Estado.
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Projeto de lei 1645/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
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Projeto de lei 44/2016
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Ementa:
Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
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Projeto de lei 91/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação da "Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA" no Estado.
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Projeto de lei 98/2016
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Ementa:
Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas Desertificadas, das Ravinas e das Voçorocas no Estado.
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Projeto de lei 99/2016
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Ementa:
Institui o Programa Estadual de Ações Corretivas nas Rodovias no Estado.
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Projeto de lei 112/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande.
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Projeto de lei 116/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição da divulgação de publicidade de bens e serviços enviada por intermédio de e-mails não autorizados pelo detentor do endereço eletrônico.
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Projeto de lei 138/2016
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Ementa:
Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
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Projeto de lei 139/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
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Projeto de lei 166/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel - táxi - na modalidade intermunicipal no Estado.
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Projeto de lei 195/2016
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Ementa:
Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.
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Projeto de lei 220/2016
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Ementa:
Cria sistema de notificação aos doadores de sangue nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado.
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Projeto de lei 229/2016
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Ementa:
Determina que todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, cuja responsabilidade seja do poder público do Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados.
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Projeto de lei 239/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a instituição da "tarifa zero" com a isenção do pagamento de passagem de transporte intermunicipal no Estado.
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Projeto de lei 265/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado.
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Projeto de lei 272/2016
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de informação e Divulgação da Pesquisa Clínica".
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Projeto de lei 274/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Extingue a figura denominada "transferência" quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida por Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN no Estado.
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Projeto de lei 278/2016
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Ementa:
Institui o Sistema Paulista de Classificação de Restaurantes - SPCR no Estado.
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Projeto de lei 291/2016
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Ementa:
Institui o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Espeleológico do Estado.
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Projeto de lei 308/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de suplemento vitamínico entre os medicamentos produzidos ou fornecidos pela Fundação para Remédio Popular - FURP.
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Projeto de lei 316/2016
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Ementa:
Institui o selo estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.
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Projeto de lei 332/2016
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Ementa:
Institui o "Programa de Ação Comunitária, Educação e Prevenção às Drogas" no âmbito das Guardas Civis Municipais do Estado.
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Projeto de lei 337/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
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Projeto de lei Complementar 3/2016
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Ementa:
Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
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Projeto de resolução 33/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões que motiva o Estado à não realização de pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos.
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Projeto de lei 809/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos da Criança Autista - AUMA", na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1559/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Vinha de Luz", em Suzano.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 215/2016
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Matsumi de Judô e Karatê", em São José do Rio Preto.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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