Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/04/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 998/2007
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 1110/2007
Ementa: Proíbe a importação, comercialização e criação de cães da raça "Pit Bull", bem como das raças resultantes de seu cruzamento.
Projeto de lei 340/2008
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
Projeto de lei 734/2008
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o controle da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios, das polícias civil e militar em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adriano Diogo, contrário
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 407/2009
Ementa: Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Projeto de lei 802/2009
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica.
Projeto de lei 865/2009
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as gências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado.
Projeto de lei 204/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios e praças de esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adriano Diogo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 307/2010
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 627/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas aos policiais militares do Estado nas unidades habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 632/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de "Grupos Locais de Prevenção e Combate a Acidentes e Catástrofes" nos municípios do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 72/2011
Ementa: Institui a "Política Estadual de Segurança Contra Incêndios".
Projeto de lei 486/2011
Ementa: Proíbe em locais públicos do Estado a prática de atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas.
Projeto de lei 581/2011
Ementa: Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Projeto de lei 680/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar desapropriação de área rural para implantação de ensino profissionalizante.
Projeto de lei 790/2011
Ementa: Obriga os hospitais estaduais, hospitais particulares e postos de atendimento de comunicarem imediatamente a autoridade policial para lavrar boletim de ocorrência quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, arma branca ou similares.
Projeto de lei 1013/2011
Ementa: Cria a "Listagem de Detentos Foragidos - LDF" do sistema prisional do Estado.
Projeto de lei 1026/2011
Ementa: Dispõe sobre a instalação, em restaurantes, bares, boates, casas noturnas e de shows, de circuito de câmeras de segurança com recurso de gravação de imagem.
Projeto de lei 594/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia dos PMs de Cristo".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 1043/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. José Alberto Lopes da Costa" ao prédio da Delegacia de Investigações Gerais - DIG, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Moção 48/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apóia o movimento dos soldados do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, solidarizando-se com todas as suas lutas e reivindicações e defendendo a imediata libertação dos soldados aprisionados.
Deliberação conclusiva
Ciência do Voto Vencedor, contrário, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Moção 121/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da Republica e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam os atos necessários à alteração da legislação no sentido de ser agravada a punição do motorista infrator alcoolizado que causar acidente de trânsito com vítima, determinando- lhe a perda definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida rigorosa que visa a restringir drasticamente a embriaguês ao volante e a evitar tantos dramas pessoais dela resultantes (SUGESTÃO LEGISLATIVA APRESENTADA PELO SR. MARCO AURÉLIO DA CRUZ).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer

 

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