Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1424/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual da Aviação Civil" do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 542/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza a inclusão de noções acerca de segurança do trabalho no currículo da rede oficial de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 739/2010
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 574/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 277/2012
Ementa: Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta de acesso gratuito à internet sem fio.
Projeto de lei 764/2012
Ementa: Dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado.
Projeto de lei 132/2013
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
Projeto de lei 463/2013
Ementa: Revoga a Lei nº 2.090, de 1979, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Projeto de lei 30/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna.
Projeto de lei 57/2014
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.
Projeto de lei 399/2014
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.
Projeto de lei 828/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na execução por quantia certa de competência do Juizado Especial Cível.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Projeto de lei 864/2014
Ementa: Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado.
Projeto de lei 1378/2014
Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.
Processo de Contrato 790/2010
Deliberado
Ementa: Of. CG.EBC 174/2010 - TC-010063/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Akenathon Arquitetura e Construção Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4548/2010
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1315/2010 - TC-20094/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora J. Sogame Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3974/2011
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR1096/2011 - TC-043353/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 1923/2012
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 360/2012 - TC-012960/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construmik Comércio e Construção Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5942/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2612/2014 - TC-006926/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas e a empresa ACC Brasil Indústria e Comércio de Computadores Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer
Processo de Contrato 7089/2014
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1371/2014 - TC-5409/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e a empresa Banco VR S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Contrário ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Vaz de Lima Favorável ao parecer