Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 998/2007
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 407/2009
Ementa: Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Projeto de lei 802/2009
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica.
Projeto de lei 526/2010
Deliberado
Ementa: Obriga as maternidades e hospitais do Estado, públicos ou privados, a implantar equipamento de segurança que alerte sobre a saída de recém-nascidos e demais crianças de suas dependências sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Jorge Caruso Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 692/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Jorge Caruso Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 114/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras ou bancárias no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Jorge Caruso Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 321/2011
Ementa: Dispõe sobre incentivo financeiro ao cidadão ou integrante da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Federal que entregar arma apreendida ou, no caso de civis, de sua propriedade, ao poder público.
Projeto de lei 942/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Jorge Caruso Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha Favorável ao parecer
Projeto de lei 903/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Tenente-Coronel PM Antonio Carlos de Souza" ao 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb), em Guarujá. Parecer nº 490, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Adriano Diogo Favorável ao substitutivo da CCJR
Fernando Capez Favorável ao substitutivo da CCJR
Jorge Caruso Favorável ao substitutivo da CCJR
Marco Aurélio de Souza Favorável ao substitutivo da CCJR
Olímpio Gomes Favorável ao substitutivo da CCJR
Vinicius Camarinha Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 612/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Escrivão Paulo Pereira Nobre" à Delegacia de Polícia do município de Álvaro de Carvalho.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Projeto de lei 255/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Delegado Doutor Omar Cassim" ao 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Projeto de lei 288/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Centro de Ressocialização Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" à Unidade Prisional de Bragança Paulista.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Adriano Diogo Favorável ao substitutivo da CCJR
Fernando Capez Favorável ao substitutivo da CCJR
Jorge Caruso Favorável ao substitutivo da CCJR
Marco Aurélio de Souza Favorável ao substitutivo da CCJR
Olímpio Gomes Favorável ao substitutivo da CCJR
Vinicius Camarinha Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 292/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Antonio de Abreu Sampaio" ao prédio da Delegacia da Polícia Civil em Gavião Peixoto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Projeto de lei 452/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Wander José Maia" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Rancharia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Projeto de lei 468/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Antenor Seabra" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Presidente Bernardes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Projeto de lei 518/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Braz Giudice Netto" à Delegacia de Polícia de Joanópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Projeto de lei 521/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar Ambiental".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Projeto de lei 528/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Criança Desaparecida". Parecer nº 509, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao substitutivo do Relator
Adriano Diogo Favorável ao substitutivo do Relator
Fernando Capez Favorável ao substitutivo do Relator
Jorge Caruso Favorável ao substitutivo do Relator
Marco Aurélio de Souza Favorável ao substitutivo do Relator
Olímpio Gomes Favorável ao substitutivo do Relator
Vinicius Camarinha Favorável ao substitutivo do Relator
Projeto de lei 731/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Investigador Flaviano Preto da Silva" à Delegacia de Investigações Gerais de Adamantina.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Jorge Caruso Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto

 

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