Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/02/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1215/2015
Deliberado
Ementa: Cria subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado denominado "Feminicídio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável
Votos:
Célia Leão Com o Voto em Separado
Celso Nascimento Com o Voto em Separado
Coronel Camilo Com o Voto em Separado
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Ed Thomas Com o Voto em Separado
Gil Lancaster Com o Voto em Separado
Projeto de lei 1379/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação permanente da "Operação Verão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1611/2015
Ementa: Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS" para pessoas travestis e transexuais no Estado.
Projeto de lei 139/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 231/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 398/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como Parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável ao Projeto com emenda apresentada e favorável à Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
Célia Leão Com o Voto em Separado
Celso Nascimento Com o Voto em Separado
Coronel Camilo Com o Voto em Separado
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Ed Thomas Com o Voto em Separado
Gil Lancaster Com o Voto em Separado
Projeto de lei 490/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir pequenos Postos de Assistência Médico Hospitalar nos CDPs - Centros de Detenção Provisória - do Estado, para atendimento médico emergencial a presos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 726/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação do Disque 180 nos cinemas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 734/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas de todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 735/2016
Deliberado
Ementa: Cria acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 765/2016
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas conhecida como "cerol", bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida através da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como "linha chilena/linha indonésia", utilizadas para soltar pipas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Gil Lancaster Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 751/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Oscar Garcia Machado" ao Presídio Feminino de Votorantim.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao projeto
Celso Nascimento Favorável ao projeto
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Projeto de lei 482/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Ecinoelia Sales Oliveira" à futura Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao projeto
Celso Nascimento Favorável ao projeto
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Projeto de lei 1244/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano -10 (CPAM-10), sediado na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao projeto
Celso Nascimento Favorável ao projeto
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Projeto de lei 6/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Vicente Vergal Neto" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Lavrinhas.
Deliberação:
Votos:
Célia Leão Favorável ao projeto
Celso Nascimento Favorável ao projeto
Coronel Camilo Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Ed Thomas Favorável ao projeto
Gil Lancaster Favorável ao projeto
Moção 6/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o 1º Sargento PM Adailton Xavier Menezes pela atitude de coragem, amor à causa pública e humanidade. (Anexo a Moção nº 7, de 2016).
Deliberação conclusiva
Aprovadas conclusivamente as proposituras, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Moção 47/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 119, de 2015, que dispõe sobre o uso do "Botão do Pânico" no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Célia Leão Favorável à Moção
Celso Nascimento Favorável à Moção
Coronel Camilo Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Ed Thomas Favorável à Moção
Gil Lancaster Favorável à Moção

 

Veja também

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