Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 21/03/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 15/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a alteração de algumas sedes de circunscrições judiciárias e dá outras providências.
Projeto de lei Complementar 43/2016
Não Deliberado
Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Projeto de lei 1074/2003
Não Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Educação.
Projeto de lei 1268/2007
Não Deliberado
Ementa: Institui a gratuidade no sistema de transporte coletivo para policiais civis e militares e guardas civis metropolitanos do Estado.
Projeto de lei 557/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei 559/2012
Não Deliberado
Ementa: Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Projeto de lei 38/2013
Não Deliberado
Ementa: Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
Projeto de lei 188/2013
Não Deliberado
Ementa: Cria o Sistema de Monitoramento Integrado de Informações e de Controle de Fluxos nas rodovias do Estado.
Projeto de lei 392/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado.
Projeto de lei 565/2014
Não Deliberado
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 672/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Projeto de lei 1344/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Paulistas.
Projeto de lei 1355/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a garantia às gestantes de alto risco de internação em hospital da rede privada, com custeio pelo estado, para os casos de constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública, e de deslocamento igual ou superior a 100 quilômetros.
Projeto de lei 1407/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado.
Projeto de lei 1547/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com Entidades Filantrópicas, ONGs e Escolas Particulares, objetivando contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de alunos da rede pública estadual de ensino, mediante oferta de educação básica em tempo integral através do programa Escola Mãe e dá outras providências.
Projeto de lei 1569/2015
Não Deliberado
Ementa: Cria na estrutura da Polícia Civil o "Programa Solidariedade".
Projeto de lei 138/2016
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 448/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito das Diretorias Regionais de Ensino do Estado, das Coordenadorias de Igualdade Racial.
Projeto de lei 632/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo em Araraquara.
Projeto de lei 666/2016
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Troféu Sérgio Del Grande".
Projeto de lei 682/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir regime especial para cumprimento de obrigações por sujeitos passivos que promovam a venda de mercadorias ou serviços cujo preço seja diretamente influenciado pelo ICMS, quando detectados procedimentos sistemáticos de inadimplência de obrigações tributárias.
Projeto de lei 685/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Benefícios do Treinamento Físico Militar (TFM) no Estado.
Projeto de lei 693/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos ou privados a dispor de aviso sonoro em sala de espera indicando nome de paciente e/ou número de senha chamada para percepção e/ou atendimento médico.
Projeto de lei 774/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Vila Dignidade", em Cruzeiro.
Projeto de lei 794/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a criação da Central de treinamento para cão-guia no Estado.
Projeto de lei 820/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Gás Radônio".
Projeto de lei 822/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o programa e o selo "São Paulo pela Vida".
Projeto de lei 907/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da prática de música erudita no currículo escolar das escolas públicas de ensino médio e fundamental.
Projeto de lei 910/2016
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
Projeto de lei 936/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.
Projeto de lei 945/2016
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - na grade curricular das instituições de ensino do Estado.
Projeto de lei 32/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
Projeto de lei 96/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Stevens-Johnson".
Projeto de lei 97/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre os Cuidados com Animais Domésticos".
Projeto de lei 98/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade".
Projeto de lei 127/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago ".
Projeto de lei 162/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Merenda Escolar Vegetariana" no Estado.
Projeto de lei 175/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas do Estado.
Projeto de lei 261/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Arroz e Feijão".
Projeto de lei 323/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a realização do teste cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado.
Projeto de decreto legislativo 9/2012
Não Deliberado
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 58.031, de 2012, que dispõe sobre a redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação.
Processo de Contrato 2368/2012
Não Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda.
Processo de Contrato 8222/2013
Não Deliberado
Ementa: Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e a Empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda.; referente ao processo TC - 0180015/026/09.
Processo de Contas 4785/2014
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.AR nº 568/2014 - TC-0044/026/11 - Julgou irregular as contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, exercício de 2011.
Processo de Contrato 5596/2014
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2778/2014 - TC-3762/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construnorte Engenharia, Comércio e Construções Ltda..
Processo de Contrato 7637/2015
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1527/2015 - TC-42907/026/10 - Julgou irregulares os termos aditivos e modificativos celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 1967/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1131/2016 - TC-30376/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo - CESP e a empresa Reivax S.A. Automação e Controle.
Processo de Contrato 3413/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 202//2016 - TCs- 34937/026/14 e 34938/026/14 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 3414/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1154/2016 - TC-34326/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa Tesc Sistemas de Controle Ltda.
Processo de Contrato 3467/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.

 

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