Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/05/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 20/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar nº 979, de 2005 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1026, de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01.
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 634/2013
Deliberado
Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento às Licitações do Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 112/2014
Ementa: Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos.
Projeto de lei 821/2014
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado.
Projeto de lei 1395/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ibiúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1438/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares o auxílio pré-escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2013
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Projeto de lei 240/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do Sistema Socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para a Administração Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 44/2014
Deliberado
Ementa: Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 8388/2015
Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais.
Processo Legislativo 779/2016
Deliberado
Ementa: Manifesta reclamação sobre o descaso no atendimento ao idoso no Hospital do Servidor Público Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo Requerimento de Informação
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 988/2016
Deliberado
Ementa: Reivindica nova redação para concessão do Prêmio de Desempenho Individual, para que o servidor consiga o benefício na aposentadoria.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, propondo Indicação
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1233/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Sanches Granero" ao Poupatempo do município de Birigui.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
Cezinha de Madureira Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Luiz Fernando Machado Favorável ao projeto
Márcio Camargo Favorável ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Teonilio Barba Favorável ao projeto
Projeto de lei 1579/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Assessor Político".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
Cezinha de Madureira Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Luiz Fernando Machado Favorável ao projeto
Márcio Camargo Favorável ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Teonilio Barba Favorável ao projeto
Moção 19/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2.154/2011, e demais projetos correlatos, que dispõem sobre a extinção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável à moção
Cezinha de Madureira Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Luiz Fernando Machado Favorável à moção
Márcio Camargo Favorável à moção
Ramalho da Construção Favorável à moção
Ricardo Madalena Favorável à moção
Teonilio Barba Favorável à moção
Moção 51/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Senhor Presidente do Senado, bem como aos Senhores Líderes Partidários no Congresso Nacional e demais Senadores, no sentido de efetivarem as providências cabíveis, urgentes e necessárias à votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015, que altera o anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável à moção
Cezinha de Madureira Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Luiz Fernando Machado Favorável à moção
Márcio Camargo Favorável à moção
Ramalho da Construção Favorável à moção
Ricardo Madalena Favorável à moção
Teonilio Barba Favorável à moção
Moção 60/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2015 (nº 7.920/14, na Câmara dos Deputados), que altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável à moção
Cezinha de Madureira Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Luiz Fernando Machado Favorável à moção
Márcio Camargo Favorável à moção
Ramalho da Construção Favorável à moção
Ricardo Madalena Favorável à moção
Teonilio Barba Favorável à moção
Moção 70/2015
Ementa: Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto.
Moção 156/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para Senhor Governador a fim de que empreenda esforços para a valorização do trabalho realizado pelos funcionários da Fundação Florestal, implementando plano de cargos e salários, bem como promovendo o reajuste salarial e a realização de novos concursos públicos para o preenchimento dos quadros.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável à moção
Cezinha de Madureira Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Luiz Fernando Machado Favorável à moção
Márcio Camargo Favorável à moção
Ramalho da Construção Favorável à moção
Ricardo Madalena Favorável à moção
Teonilio Barba Favorável à moção
Moção 11/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Ministro do Trabalho, Governador do Estado e Prefeito de Hortolândia no sentido de empreenderem esforços conjuntamente para a efetivação dos direitos dos trabalhadores da MABE. Parecer nº 869, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Cezinha de Madureira Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Gilmaci Santos Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Luiz Fernando Machado Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Márcio Camargo Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Ramalho da Construção Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.
Teonilio Barba Favorável ao substitutivo e prejudicada a moção, como originalmente apresentada.

 

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