Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 233/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 514/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 752/2021
Deliberado
Ementa: Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 254/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 10/2023
Deliberado
Ementa: Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 81/2023
Deliberado
Ementa: Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 280/2023
Deliberado
Ementa: Obriga o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 308/2023
Deliberado
Ementa: Institui a política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 555/2023
Rejeitado
Ementa: Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Caio França para redigir o vencedor propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Contrário ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Contrário ao voto do relator
Rafael Saraiva Contrário ao voto do relator
Reis Contrário ao voto do relator
Rômulo Fernandes Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 14/2023
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a instituição da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 19/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta o artigo 137 da Constituição Estadual, que assegura à gestante mudança de função, nos casos em que for recomendado, sem prejuízo de seus vencimentos ou salários e demais vantagens do cargo ou função-atividade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 49/2023
Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 68/2023
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao artigo 122 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que amplia os dias de dispensa aos servidores públicos estaduais em casos de doação de sangue devidamente comprovadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 70/2023
Deliberado
Ementa: Estende a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT disposta na Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, a todos os servidores da carreira policial civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 83/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 100/2023
Deliberado
Ementa: Inclui o Artigo 198-A na Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 101/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Vieira de Jesus" ao dispositivo de acesso localizado no km 505+629m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1191/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela situada no km 13 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1284/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Aparecida de Barros" o viaduto localizado no km 215,100 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1285/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "João Trebesqui" o viaduto localizado no km 247,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1337/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Nelita Sançana" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 355,360 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Agnaldo Timóteo" o acesso e retorno com viaduto localizado no km 15,100 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Jacareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Bárbara Domingues Dante Durão" o trevo localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 338/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "José Gaspar Gomes" o viaduto localizado no km 348 da Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 618/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Paulo Antônio Coelho" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 455 da Rodovia SP-334, em Pedregulho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 670/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Ciro Manoel de Oliveira" a rotatória localizada no km 34,700 da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchesi - SP 029, em Itapevi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 78/2023
Ementa: Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
Projeto de lei 79/2023
Deliberado
Ementa: Declara de especial interesse do Estado as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2023
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro.
Projeto de lei 113/2023
Ementa: Estabelece o sexo biológico do competidor como único critério definidor do gênero em competições desportivas oficiais no Estado.
Projeto de lei 148/2023
Ementa: Obriga as produções e veiculações audiovisuais infantis a informar sobre a utilização de linguagem neutra.
Projeto de lei 159/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta a tramitação de documentos sobre a vida funcional dos servidores do quadro da educação da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 168/2023
Deliberado
Ementa: Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 198/2023
Ementa: Estabelece normas gerais sobre cuidados aos animais definidos como "comunitários".
Projeto de lei 214/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Dia de Luta pela Dignidade dos Servidores do QAE/QSE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 261/2023
Ementa: Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais para transição de gênero em crianças menores de dezesseis anos, em toda a rede de saúde pública e privada.
Projeto de lei 301/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a presença de monitor maior de dezoito anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até dez anos de idade no sistema estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 305/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residenciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 307/2023
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado.
Projeto de lei 309/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Projeto de lei 327/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Pompeia "Capital Estadual da Inovação e Educação em Agricultura de Precisão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 353/2023
Ementa: Assegura a gratuidade de tarifa no sistema de Transporte Urbano de São Paulo - EMTU ao usuário desempregado ou com primeiro emprego.
Projeto de lei 390/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 402/2023
Deliberado
Ementa: Garante atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves nos estabelecimentos públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 409/2023
Deliberado
Ementa: Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública estadual direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 410/2023
Ementa: Proíbe o descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
Projeto de lei 447/2023
Ementa: Autoriza a atuação de policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 472/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Empresária".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 486/2023
Ementa: Institui o programa de Segurança nas Escolas do Estado.
Projeto de lei 500/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o espaço do Ilê de Omolu e Iansã, com sede em Diadema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 503/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 506/2023
Ementa: Aplica sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades, públicas ou privadas, de terceiros.
Projeto de lei 514/2023
Ementa: Estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do Estado.
Projeto de lei 527/2023
Ementa: Cria a Guarda Escolar Estadual (GEE) e define normas gerais de segurança nas instituições de ensino do Estado.
Projeto de lei 531/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento de passagem de ônibus intercidades aos estudantes de enfermagem, nível médio, cujos deslocamentos decorram da prática de estágio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 537/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Base de Excelência da Mulher - BEM no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 544/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece Programa de Intervenções Assistidas com Equinos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 561/2023
Deliberado
Ementa: Inclui a matéria Educação Alimentar na grade curricular da educação básica das redes de ensino público e privado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 566/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente ao agente de segurança pública a arma de fogo que a este houver sido fornecida e acautelada em razão do serviço, na ocasião de seu desligamento do serviço ativo.
Projeto de lei 576/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Gerenciamento de Crise para professores e funcionários da educação nas escolas públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 651/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 677/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 701/2023
Deliberado
Ementa: Altera Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), nos estádios e nas arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 709/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a redução de um terço (33,3%) do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior durante o Plano de Contingência do Estado para infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 722/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Proteção à Policial Gestante.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 724/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Práticas Restaurativas, Mediação de Conflitos e Cultura de Paz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 726/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Auxílio às Atividades do Setor de Eventos do Estado de São Paulo - PAASESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 730/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicidade dos impactos provenientes dos benefícios fiscais ou desonerações dimensionadas em Regimes Especiais de Tributação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 747/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo no Estado por meio de PIX, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 752/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans'' o viaduto MET. 31,90M, L-1 BP, antigo 4101436 da CPTM, localizado na Av. Celso Garcia com a Rua Coronel Rodovalho, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 754/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia Antecipada - PGA, dispondo sobre prestação de garantia do débito inscrito na dívida ativa ou passível de inscrição, inserção de novas disposições tributárias, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 771/2023
Ementa: Institui o reconhecimento de garantia e proteção do direito à comunidade Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e proteção.
Projeto de lei 783/2023
Deliberado
Ementa: Cria o portal de atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias para os portadores de deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 787/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 788/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a cobrança de tarifa, taxa, ou qualquer outra forma de imposição de pagamento pelo restabelecimento de serviços públicos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 789/2023
Deliberado
Ementa: Determina a imposição de multa para a prática de maus-tratos contra animais, institui o Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 797/2023
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Projeto de lei 800/2023
Ementa: Institui o Ponto Arco Íris, espaços de conscientização, atenção, apoio, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência sexual, especificamente a população lésbica, gay, travestis, transexuais, e pessoas intersexo - LGBTQIAP+.
Projeto de lei 801/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Ponto Violeta, espaços de conscientização, atenção, apoio, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência sexista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 818/2023
Deliberado
Ementa: Determina que os agressores de crimes de maus-tratos se responsabilizem pelas despesas do tratamento do animal agredido e participem de medidas de conscientização.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 826/2023
Ementa: Proíbe deixar animais domésticos sem supervisão humana por mais de 72 horas consecutivas, ainda que seja disponibilizada alimentação e infraestrutura adequada.
Projeto de lei 832/2023
Ementa: Estabelece medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar.
Projeto de lei 838/2023
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal no Estado.
Projeto de lei 840/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Missionário Evangélico", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 845/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 869/2023
Ementa: Cria Conselho de Administração no IAMSPE e faculta o atendimento médico aos servidores admitidos nos termos da LC 1093/2009.
Projeto de lei 881/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a afixação de placa com aviso sobre o esquecimento de animais no interior do veículo em estacionamentos e estabelecimentos comerciais que disponibilizam estacionamento aos clientes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 885/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Cuidados às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 900/2023
Deliberado
Ementa: Determina a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede pública estadual e institui a Lei E. E. Professor Raul Brasil de Suzano.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 910/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 914/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH no Rio Aguapeí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 934/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta os critérios para o período de afastamento médico nos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes por pessoas com deficiência e síndromes raras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 941/2023
Ementa: Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais.
Projeto de lei 996/2023
Ementa: Proíbe a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas nas unidades escolares do Estado.
Projeto de lei 1007/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio-Adoção ao servidor público estadual, civil ou militar, ativo ou inativo, que, como família substituta, acolher criança ou adolescente egresso de entidade de atendimento, mediante guarda, tutela ou adoção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1021/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1022/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Boa Esperança do Sul "Capital Estadual do Mel".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1027/2023
Ementa: Proíbe a execução de prova ou apresentação de qualquer modalidade que submeta o animal à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros em competições ou eventos congêneres no Estado.
Projeto de lei 1058/2023
Ementa: Institui o "Destaques do Axé", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Projeto de lei 1067/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir programa habitacional no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1118/2023
Ementa: Obriga a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis.
Projeto de lei 1129/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Educação Profissional e Tecnológica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 3/2023
Ementa: Susta o Decreto nº 60.020, de 26 de dezembro de 2013.
Projeto de decreto legislativo 22/2023
Ementa: Susta os efeitos dos Artigos 59 a 65 da I-40-PM, Instruções para o Atendimento de Ocorrências em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar.
Projeto de lei 493/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Agape, com sede em Mogi Guaçu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 609/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sanquim, com sede em Mogi Mirim.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 688/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 751/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, com sede em Araraquara.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 753/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos Animais, com sede em Rosana.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 824/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Transplantados de Medula Óssea - GATMO, com sede em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 841/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Pedagógica Waldorf Santos, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 926/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o União Internacional Protetora Dos Animais (UIPA) - Seção de Itapetininga, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 828/2023
Ementa: Determina a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e trem no Estado.
Deliberação:
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala