Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/08/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 54/1998 Atualizando informações
Ementa: Disciplina o exercício do comércio ambulante nos trens e estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 540/2000 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios, do produto de arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 0298/2003 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% (cinqüenta por cento) na alíquota do ICMS, incidente sobre a comercialização de lâmpadas fluorescentes compactas, fluorescentes comuns e reatores eletrônicos e lâmpadas a vapor de sódio e reatores.
Projeto de lei 885/2003 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para a realização das Festas de Peão Boiadeiro no Estado.
Projeto de lei 1183/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga todos os órgãos da rede pública estadual de saúde a manterem, para fornecimento imediato, os medicamentos considerados essenciais.
Projeto de lei 40/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais.
Projeto de lei 202/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a criar um "campus" da Universidade de São Paulo - USP - no Município de São Bernardo.
Projeto de lei 627/2004 Atualizando informações
Ementa: Isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias paulistas.
Projeto de lei 791/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama".
Projeto de lei 34/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui, através da Banco Nossa Caixa S.A., linha especial de financiamento às associações de aposentados, pensionistas, idosos e congêneres para a aquisição de ônibus para transporte de seus associados.
Projeto de lei 277/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Judiciário a transferir os valores percentuais de que trata o artigo 4º, da lei Nº 11.608, de 2003, para o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado.
Projeto de lei 455/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de reduzir para 12% a alíquota de cosméticos e perfumarias.
Projeto de lei 457/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de reduzir para 12% a alíquota de rações animais.
Projeto de lei 494/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, imóveis situados no Jardim Previdência, Bairro da Saúde, na Capital.
Projeto de lei 602/2005 Atualizando informações
Ementa: Proíbe as empresas de oferecerem produtos ou serviços durante o atendimento ao cliente, através do SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente.
Projeto de lei 689/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a criação de certificação de inspeção e qualidade dos sistemas de climatização em todas as edificações da administração pública estadual, direta, indireta e autárquica.
Projeto de lei 699/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as universidades e faculdades públicas a reservarem 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a alunos que tenham cursado todas as séries do ensino médio, na rede pública estadual.
Projeto de lei 751/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual - ETE, em Peruíbe, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 752/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta do ICMS a aquisição de automóvel novo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas.
Projeto de lei 858/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a implantar "Programa de Prevenção e Atenção à Saúde do Idoso portador do HIV/AIDS".
Projeto de lei 942/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a realização de "testes vocacionais" em todos os alunos das unidades educacionais da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 971/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Estado a destinar aos Municípios com população inferior a trinta mil habitantes, um ou mais veículos para uso dos conselhos tutelares.
Projeto de lei 975/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Selo Maior Idade - Esta Empresa investe na experiência".
Projeto de lei 45/2006 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1989, que institui o ICMS, a fim de reduzir a alíquota incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Projeto de lei 55/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a criação e manutenção de "Faculdade Aberta da Terceira Idade" pelas universidade públicas com, no mínimo, quatro campi.
Projeto de lei 70/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as instituições bancárias a instalarem, em suas agências e postos de atendimento ao público, cadeiras para os usuários aguardarem atendimento.
Projeto de lei 86/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Barueri.
Projeto de lei 125/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Estado a utilizar em sua frota combustível do tipo biodiesel.
Projeto de lei 126/2006 Atualizando informações
Ementa: Restringe a Técnicos em Radiologia, devidamente inscritos no respectivo Conselho Regional, a operação com equipamentos de Raios X , nos órgãos da Administração direta, indireta, fundacional e autárquica do Estado.
Projeto de lei 146/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 12.142, de 2005, que estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares.
Projeto de lei 147/2006 Atualizando informações
Ementa: Assegura atendimento domiciliar para o recadastramento de inativos e pensionistas com problemas de saúde ou com impossibilidade de locomoção.
Projeto de lei 180/2006 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como "Espatódea" ou "Bisnagueira".
Projeto de lei 214/2006 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a comercialização da droga quetamina, e dos demais medicamentos que contenham a substância em sua formulação sem a devida receita prescrita por médico.
Projeto de lei 248/2006 Atualizando informações
Ementa: Veda o uso de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas, em distância inferior a quinhentos metros, dos hospitais e casas de saúde, bem como de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Projeto de lei 260/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Poupatempo Empresarial - Centrais de Atendimento às Empresas do Município", na Capital.
Projeto de lei 263/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas públicas e privadas a especificarem o tipo sanguíneo nos crachás dos funcionários.
Projeto de lei 281/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Plástico Não-Poluente e de Característica Degradável".
Projeto de lei 337/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria do Meio Ambiente.
Projeto de lei 363/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Itápolis, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itápolis.
Projeto de lei 364/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Itápolis, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itápolis.
Projeto de lei 368/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o DER a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel destinado à construção de pequeno anel rodoviário.
Projeto de lei 372/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, imóvel remanescente de desapropriação, situado no Bairro do Brooklin, na Capital.
Projeto de lei 394/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas a ser coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado da Cultura do Estado.
Projeto de lei 400/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Pederneiras, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETESP, em Pederneiras.
Projeto de lei 476/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Executivo a instalar, nas praças e parques estaduais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças cadeirantes.
Projeto de lei 505/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta do ICMS a aquisição de motocicletas por motociclistas profissionais.
Projeto de lei 598/2006 Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de sinalização indicativa de bacia hidrográfica ao longo de rodovias e estradas de rodagem.
Projeto de lei 701/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades.
Projeto de lei Complementar 8/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Projeto de lei Complementar 17/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza promoções de Policiais Militares no Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 29/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de outra pessoa.
Projeto de lei Complementar 10/2006 Atualizando informações
Ementa: Assegura, aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado, a contagem, para todos os fins, de tempo prestado exclusivamente às Forças Armadas Brasileiras.
Projeto de lei Complementar 33/2006 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 478, de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Projeto de lei Complementar 45/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 775, de 1994, que dispõe sobre a revisão de proventos dos inativos.
Projeto de lei Complementar 64/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 1188, de 2010, da Comissão de Redação.
Processo Legislativo 4015/2007 Atualizando informações
Ementa: TC 2009/026/06- Encaminha prestação das contas do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício de 2006.

 

Veja também

alesp