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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
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REUNIÃO DE PAUTA
Data
29/11/2011
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Carlos Bezerra Jr.
Feliciano Filho
Luiz Claudio Marcolino
Maria Lúcia Amary
Mauro Bragato
Orlando Bolçone
Regina Gonçalves
Simão Pedro
Vitor Sapienza
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 490/1999
Deliberado
Ementa:
Proíbe o porte de armas de fogo por policiais militares em manifestações públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 138/2007
Ementa:
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.835, de 1992. que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Projeto de lei 508/2007
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBTT - Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Abstenção
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 738/2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a Represa Billings ligando os Jardins Gaivota e Graúna, na Capital.
Projeto de lei 834/2007
Deliberado
Ementa:
Inclui a disciplina "Educação Financeira" no currículo da rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 861/2007
Ementa:
Isenta os ônibus utilizados nos serviços metropolitanos de transporte coletivo do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 219/2008
Deliberado
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto, à emenda e à subemenda à emenda nº 1, propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Abstenção
Luiz Claudio Marcolino
Com o Voto em Separado do Dep. Luiz Claudio Marcolino
Maria Lúcia Amary
Com o Voto em Separado do Dep. Vitor Sapienza
Mauro Bragato
Abstenção
Orlando Bolçone
Com o Voto em Separado do Dep. Vitor Sapienza
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Com o Voto em Separado do Dep. Luiz Claudio Marcolino
Vitor Sapienza
Com o Voto em Separado do Dep. Vitor Sapienza
Projeto de lei 798/2008
Deliberado
Ementa:
Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22 e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 885/2009
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos que se venha a constatar sejam produto de roubo ou furto. Parecer nº 2294, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda ora apresentada, contrário à subemenda à emenda nº 1 registrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e favorável às emendas nº 2, 3 e 4.
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 957/2009
Deliberado
Ementa:
Cria o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular, com a finalidade de controlar as emissões de poluentes dos veículos licenciados no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 971/2009
Deliberado
Ementa:
Isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a concurso público estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 1135/2009
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre o programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável aos PLs 1135/2009, 1239/2009 e 383/2011.
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 1163/2009
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos proprietários de veículos automotores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 1234/2009
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva" aos professores e integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Com o Voto em Separado
Luiz Claudio Marcolino
Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Com o Voto em Separado
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 260/2010
Deliberado
Ementa:
Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" ao agricultor que presta serviços ambientais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 772/2010
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 790/2010
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do "Projeto Telhado Branco" nos próprios públicos e nos que vierem a ser construídos no Estado.
Projeto de lei 119/2011
Ementa:
Institui a responsabilidade pós-consumo e solidária para produtores, importadores e comerciantes no recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de móveis, colchões e eletrodomésticos disponibilizados para descarte no Estado.
Projeto de lei 155/2011
Deliberado
Ementa:
Institui o "Circuito Turístico Religioso da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 237/2011
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de defesa e proteção animal, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 503/2011
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 668/2011
Deliberado
Ementa:
Determina às concessionárias a adoção de medidas preventivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 45/2011
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Contrário ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer com restrições
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer com restrições
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Moção 56/2011
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República para que determine, aos órgãos competentes, a elaboração de estudos a fim de conceder isenção de IPI para aquisição de veículos específicos para mototáxi, de fabricação nacional, utilizados na atividade de transporte individual de passageiros.
Moção 91/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº373 de 2001, que acrescenta o art. 1°-A à Lei n° 9.496, de 1997, e à Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, para autorizar a União a refinanciar diretamente débitos oriundos de precatórios de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com decisão judicial transitada em julgado e em conformidade com o § 16 do artigo 100 da Constituição Federal, seja aprovado. Parecer nº 162, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Carlos Bezerra Jr.
Favorável ao substitutivo
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao substitutivo
Maria Lúcia Amary
Favorável ao substitutivo
Mauro Bragato
Favorável ao substitutivo
Orlando Bolçone
Favorável ao substitutivo
Regina Gonçalves
Favorável ao substitutivo
Simão Pedro
Favorável ao substitutivo
Vitor Sapienza
Favorável ao substitutivo
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