Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião
Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 12/08/2015 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Adilson Rossi |
| Beth Sahão |
| Carlos Bezerra Jr. |
| Cezinha de Madureira |
| Clélia Gomes |
| Coronel Telhada |
| Hélio Nishimoto |
| Márcia Lia |
| Marta Costa |
| Raul Marcelo |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 755/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência para amamentação e fraldário estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como "shoppings centers", restaurantes, hipermercados, supermercados, bares, aeroportos e outros, inclusive feiras, exposições e "shows". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 768/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe aos bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Estado a prática de deixar de atender a solicitação de mesa de clientes por não estarem presentes o total de ocupantes da mesa solicitada. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto, com a emenda proposta |
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Votos:
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| Projeto de lei 508/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o Programa de Combate ao Racismo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 584/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJR. |
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Votos:
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| Projeto de lei 58/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes e portadoras de deficiência visual nos playgrounds públicos do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
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Votos:
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| Projeto de lei 583/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 784/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 868/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 869/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe a venda combinada de veículos com serviços de despachante. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 871/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 872/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 906/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 963/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher vítima de violência doméstica. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1200/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas da área da saúde, de assistência social, culturais ou desportivas, da área de defesa e proteção animal, e de educação, sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1257/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR |
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Votos:
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| Projeto de lei 1287/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1351/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Caçapava. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1352/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Pindamonhangaba. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1353/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Jacareí. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 3/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Determina a fixação de comunicados visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 121/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana Estadual da Destinação Criança e do Gesto Concreto". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator |
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Votos:
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| Moção 32/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para que o Brasil, como outros países e diversas entidades de direito público internacional, reconheça oficialmente o genocidio de que foi vitima o povo armênio, perpetrado pelos turcos em 1915. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator |
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Votos:
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| Moção 36/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Manifesta repúdio à forma agressiva e desrespeitosa com que os Deputados Federais Roberto Freire (PPS-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF) se conduziram e se referiram em relação à também Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no último dia 6 de maio, na Câmara Federal. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator |
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Votos:
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Deputados
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