Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 28/09/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 998/2007
Não Deliberado
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 340/2008
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
Projeto de lei 407/2009
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Projeto de lei 525/2009
Não Deliberado
Ementa: Obriga os cartórios de registro de títulos e documentos localizados no Estado a informar operações de venda e compra, ou de qualquer forma de transferência de propriedade de veículos, aos órgãos de trânsito do Estado de São Paulo, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito e aos respectivos CIRETRANs - Circunscrição Regional de Trânsito.
Projeto de lei 307/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 479/2010
Não Deliberado
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
Projeto de lei 506/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe que todas as maternidades do Estado disponibilizem pulseiras antissequestro para os recém-nascidos.
Projeto de lei 610/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgastes, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
Projeto de lei 627/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas aos policiais militares do Estado nas unidades habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
Projeto de lei 632/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de "Grupos Locais de Prevenção e Combate a Acidentes e Catástrofes" nos municípios do Estado.
Projeto de lei 658/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Projeto de lei 692/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Projeto de lei 321/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre incentivo financeiro ao cidadão ou integrante da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar ou Polícia Federal que entregar arma apreendida ou, no caso de civis, de sua propriedade, ao poder público.
Projeto de lei 427/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam mantidas em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões placas informativas, fixadas em locais bem visíveis para o público, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização.
Projeto de lei Complementar 26/2008
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 3/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permitir o afastamento de policiais militares do cargo público para exercer mandato como dirigente de entidade representativa de classe.
Projeto de lei 396/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia de Policia de Santo Antonio de Posse.
Projeto de lei 903/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tenente-Coronel PM Antonio Carlos de Souza" ao 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb), em Guarujá. Parecer nº 490, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 908/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Subtenente José Acácio de Castro" ao Prédio do Destacamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São Luís do Paraitinga.
Projeto de lei 103/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Aparecido Fernandes" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município.
Projeto de lei 612/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Escrivão Paulo Pereira Nobre" à Delegacia de Polícia do município de Álvaro de Carvalho.
Projeto de lei 809/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Walter Alves da Cunha Corrêa" ao 3º Distrito Policial de Guaratinguetá.
Projeto de lei 292/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio de Abreu Sampaio" ao prédio da Delegacia da Polícia Civil em Gavião Peixoto.
Projeto de lei 452/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Wander José Maia" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil em Rancharia.
Projeto de lei 528/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Criança Desaparecida". Parecer nº 509, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de decreto legislativo 28/2008
Não Deliberado
Ementa: Susta o Decreto nº 53.100, de 2008, que declara de utilidade pública bens imóveis situados no município de Jardinópolis, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos.
Moção 21/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, e para o Senhor Ministro da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública a fim de que empreendam esforços no sentido de apoiar o Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais.
Moção 26/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de que seja aprovada com urgência a Proposta de Emenda Constitucional 549, de 2006, fazendo justiça, resgatando direitos e beneficiando os Delegados de Polícia.
Moção 30/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias, ao ensejo do Novo Plebiscito em curso no Congresso Nacional, para punir com extremo rigor todo indivíduo envolvido com o uso de armas de fogo e munição sem estar devidamente autorizado para tanto.
Moção 35/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Banco Central do Brasil a instituição de norma, voltada a todas as instituições financeiras, que proíba a utilização de dispositivo antifurto que inutilize cédulas de dinheiro ou as faça perder seu valor fiscal.
Moção 39/2011
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo pelo merecido reconhecimento, pela grandeza da missão e por cumprir o seu papel com hombridade e dedicação.

 

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