Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/05/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 775/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 964/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo Amigo do Animal Abandonado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 457/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 44/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 82/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1010, de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 0022/2004
Deliberado
Ementa: Concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 565/2014
Deliberado
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1560/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% do IPVA, bem como no licenciamento, aos motoristas que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 3/2016
Deliberado
Ementa: Institui a recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem prisão de sequestradores ou libertação de vítimas de sequestros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 63/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar pulverização aérea no combate ao mosquito "aedes aegypti" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 126/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade nos transportes públicos de passageiros sobre pneus, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU, às pessoas desempregadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável, com emenda
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 224/2017
Ementa: Torna obrigatório às empresas e instituições bancárias que prestem o serviço de fornecimento ou aluguel de máquinas ou leitores de cartões de crédito ou débito, de, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), realizarem o reestabelecimento do serviço, seja por meio de prestação de assistência técnica ou de substituição da máquina defeituosa, caso venha ocorrer problemas técnicos com as máquinas fornecidas.
Projeto de lei 553/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer procedimento de folha de pagamento nos casos de morte de militares estaduais na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 946/2017
Ementa: Acrescenta o item 3 ao § 4º do artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que isenta do pagamento de ICMS a aquisição de caminhão de plataforma (guincho) por empresas que realizam autossocorro e ou remoção de veículo.
Projeto de lei 575/2018
Deliberado
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Esporte Universitário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 310/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Crianças Salvam Vidas - 'Kids Save Lives' Brasil" de capacitação e ações em parada cardíaca súbita, acidente vascular encefálico súbito e engasgo nas escolas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 397/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de radares eletrônicos e/ou câmeras móveis, colocados em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicativas de sinalização com a devida instrumentação legal e técnica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 425/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, para ampliar o número de assentos gratuitos disponíveis às pessoas idosas maiores de 60 anos no serviço intermunicipal de transporte coletivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 488/2019
Deliberado
Ementa: Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 705/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicidade da Gratificação Especial de Desempenho no sítio oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na rede mundial de computadores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 853/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto Amicão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 888/2019
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 902/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe a remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 927/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Idoso Amigo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1010/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1196/2019
Ementa: Isenta os medicamentos de uso contínuo do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1259/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1329/2019
Deliberado
Ementa: Institui a gratuidade de custas notariais a pessoas com demonstrada hipossuficiência para imprescindível exercício de direito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 84/2020
Deliberado
Ementa: Institui a campanha Janeiro Branco na Escola no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 86/2020
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 325/2020
Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a criar o Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção - TDAH.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 402/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer linha de crédito para que os professores da rede pública adquiram computadores, aparelhos de telefonia móvel e tablets, a fim de que possam desempenhar, com equipamentos adequados, funções docentes enquanto for necessária a prestação de atividade remota, durante o estado de calamidade pública relacionado à infecção causada pelo novo coronavírus.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 410/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas de estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 207/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre as receitas financeiras resultantes dos impactos econômicos e sociais da paralisação das atividades comerciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5227/2018
Ementa: Of. CGC.ARC 1075/2018 - TC-017159/026/09 - Julgou irregulares os termos aditivos celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Itajaí Ltda.
Processo de Contrato 5880/2018
Ementa: Of. CG.C.DER nº 2954/2018 - TC-034146/026/09 - Julgou Irregular o contrato de gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social.
Processo de Contrato 326/2019
Ementa: Of. CGCRRM 194/2019 - TC-016430/989/16 (Ref. Proc. e TC-17649.989.17-5) Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e ilegais as despesas decorrentes celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e o Consórcio MAREMONTE.
Processo de Contrato 10616/2021
Ementa: Julgou irregular o termo de aditamento de valor ao contrato nº 210/15
Processo de Contrato 4629/2022
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 382/2022 - TC-17434/026/13 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços e o contrato celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e a empresa Objetiva Eventos S/S Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5106/2022
Ementa: Of. GCRMC 472/2022 - TC-06082/026/06 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e o Consórcio MAUBERTEC-JHE.
Processo de Contrato 9359/2022
Ementa: Of. C.ECR 2081/2022 - TC-35383/026/14 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e a empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5/2023
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1877/2022 - TC-9041/026/09 - Julgou irregular o termo aditivo celebrado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e a empresa Maripav Pavimentação e Construção Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5341/2023
Deliberado
Ementa: Of. nº 115/23 - eTC-24966.989.18-8 (ref. TC-14329.989.17-2) - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, e ilegais as despesas decorrentes, do celebrado entre Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e Call Tecnologia e Serviços Ltda. http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=59093
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator

 

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