Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 09/09/2015 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Adilson Rossi |
| Afonso Lobato |
| André Soares |
| Antonio Salim Curiati |
| Caio França |
| Célia Leão |
| Gilmaci Santos |
| José Zico Prado |
| Marcos Zerbini |
| Milton Vieira |
| Rodrigo Moraes |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 785/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Avelino Gava" à rotatória localizada no km 1,80 m da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal - SPA 111/215, que dá acesso ao Município de Descalvado pela Rodovia SP - 215. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 130/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Adolfo Nazário Ribeiro" ao trevo de acesso da cidade de Marinópolis situado no km 314+ 260 metros da SP 563, em Marinópolis. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 142/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Oswaldo Ribeiro de Mendonça" à passagem em desnível localizada no km 47 + 320m da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 148/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "José Ariovaldo Gava" ao viaduto localizado no km 405,600 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do PL 354/2015 ao PL 148/2015 |
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Votos:
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| Projeto de lei 351/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação do "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 355/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Prefeito João Floriano Junior" à Rodovia Vicinal que liga o trevo do Município de Indiana à Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 380/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 396/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Nelson Edgard Ribeiro Barbosa - Fuscão Preto" ao viaduto localizado no km 25/oeste da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serra Azul. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 448/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Oliveiro Brasilio Bassetto" à ponte localizada no km 323+450 m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 496/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Tropeiro Mestre Zé Mira" ao trevo situado no km 23+100 m da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Jambeiro. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 728/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "José Gazzolla" ao pontilhão localizado no km 19+930m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel |
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Votos:
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| Projeto de lei 866/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Antonio Alves Pereira" ao prédio da Delegacia de Polícia de Bálsamo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 949/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Reino da Espanha". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1034/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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| Projeto de lei 1068/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1071/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1080/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a Semana Estadual "Todos contra a Pedofilia". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1081/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Evento Anime Friends", na Capital. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1085/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado, durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o Programa de Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do Pl 1085/2015 ao PL 314/2006 |
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Votos:
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| Projeto de lei 1093/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Cardápio Dietético nos restaurantes, bares e similares. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1107/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 1108/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual do Corretor de Imóveis". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1117/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1114/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente - Pró-Criança de Birigui", naquele Município. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1027/2015 |
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| Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Banco de Remédios Doados" no Estado. | |||||||||||||||||||||
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