Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 03/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 386/2010
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o Dia da "Festa Kaki Fuyu", em Piedade.
Projeto de lei 534/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Romildo Pardini" ao viaduto localizado no km 8,4 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença - SP 101, em Hortolândia.
Projeto de lei 588/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Clotilde Álvares Doratioto" à Escola Estadual Jardim Feital, em Mauá.
Projeto de lei 597/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Inocêncio Waldeloyr Gregolin" ao viaduto situado no km 156,5 da Rodovia Eng. Paulo Nilo Romano, SP 225, em Dois Córregos.
Projeto de lei 603/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Norberto Mantovani Corsi" à rotatória de confluência da Avenida Monte Sião com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Águas de Lindóia.
Projeto de lei 667/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Genesio Mattiuzzo" ao viaduto localizado no km 19 da Rodovia Luciano Consoline, em Itatiba.
Projeto de lei 135/2011
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.
Projeto de lei 148/2011
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Festa do Milho", em Buritama.
Projeto de lei 153/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a Rede de Proteção à Mãe Paulista no Estado.
Projeto de lei 177/2011
Não Deliberado
Ementa: Assegura que formados em cursos técnicos ou de curta duração de nível superior participem em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta, que exigem formação de nível superior.
Projeto de lei 189/2011
Não Deliberado
Ementa: Estabelece prazos para atendimentos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Projeto de lei 191/2011
Não Deliberado
Ementa: Amplia os prazos das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Projeto de lei 192/2011
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta as diretrizes contratuais na relação de consumo de água e tratamento de esgoto, luz e fornecimento de gás canalizado no Estado.
Projeto de lei 198/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a adaptação, para a língua inglesa, da comunicação visual e sonora das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 203/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a apresentar à Assembléia Legislativa e disponibilizar em seus sítios eletrônicos seus balanços financeiros anuais.
Projeto de lei 205/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para a aquisição de bilhetes.
Projeto de lei 215/2011
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, e regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" em presos condenados pelos delitos previstos nos artigos 213, 217-A, 218 e 218-A, do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro), nos casos de pedofilia, assim considerada pelo Código Internacional de Doenças
Projeto de lei 234/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado.
Projeto de lei 244/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado, observados, no que couber, os princípios e objetivos estabelecidos no Decreto Federal nº 4297, de 2002, que estabelece os critérios para zoneamento ecológico-econômico do Brasil.
Projeto de lei 253/2011
Não Deliberado
Ementa: Isenta de pagamento de pedágio em rodovias do sistema rodoviário estadual os veículos automotores de duas rodas.
Projeto de lei 254/2011
Não Deliberado
Ementa: Anula todas as punições de natureza política aplicadas aos servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, a partir de 1964.
Projeto de lei 256/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação de crucifixo em estabelecimentos de ensino.
Projeto de lei 271/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos industriais e condomínios residenciais que possuírem caixa d'água para armazenamento de água potável com capacidade acima de 50.000 (cinquenta mil) litros a manterem um químico responsável pela manutenção da qualidade da água.
Projeto de lei 289/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 9° da Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 290/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 21, "caput" e § 5º, e do artigo 22, § 2º, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 309/2011
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação, nos órgãos públicos estaduais que prestam serviços públicos diretamente ou mediante concessão, de Serviço de Atendimento aos usuários surdos e mudos.
Projeto de lei 314/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.
Projeto de lei 317/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Comissão Comunitária de Acompanhamento" nas obras públicas que contenham impacto ambiental e/ou social.
Projeto de lei 327/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE do cronograma de limpeza da calha do Rio Tietê e demais obras efetuadas neste rio. Parecer nº 1669, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 340/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Metodismo Wesleyano".
Projeto de lei 365/2011
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Estadual de Fomento ao Teatro Amador Estudantil nas Escolas Estaduais".
Projeto de lei 372/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social.
Projeto de lei 382/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 390/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 397/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Centro Intercambial de Próteses e Órteses" no Estado.
Projeto de lei 400/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Parecer nº 1461, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 414/2011
Não Deliberado
Ementa: Disciplina a fiscalização de trânsito por sistemas automáticos nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 432/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental.
Projeto de lei 438/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Divisão Antipedofilia no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC, da Polícia Civil.
Projeto de lei 445/2011
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Bombeiro Mirim" nas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 459/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos empregados da extinta FEPASA Ferrovia Paulista S.A. contratados até 31/12/1980 sob o regime da legislação trabalhista.
Projeto de lei 503/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 508/2011
Não Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado.
Projeto de lei 515/2011
Não Deliberado
Ementa: Declara o Município de Holambra "Capital das Flores".
Projeto de lei 516/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado.
Projeto de lei 518/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Braz Giudice Netto" à Delegacia de Polícia de Joanópolis.
Projeto de lei 528/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Criança Desaparecida". Parecer nº 509, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 529/2011
Não Deliberado
Ementa: Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias do Estado.
Projeto de lei 549/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal das matas ciliares no Estado.
Projeto de lei 554/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pastor João Carlos Padilha de Siqueira" à Escola Estadual Jardim Santa Mônica, em Presidente Prudente.
Projeto de lei 576/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o sistema eletrônico de identificação de veículos para o pagamento de pedágios e estacionamentos conveniados no Estado.
Projeto de lei Complementar 14/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e a criação, organização e supressão de Distritos no Estado.
Projeto de lei Complementar 28/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 760, de 1994, que "Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado".
Projeto de resolução 25/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Participação de Alunos em Eventos da Assembleia Legislativa".
Projeto de lei 575/2011
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano Dom Bosco" de Americana.

 

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