Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/12/2014
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 982/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Judiciário a incluir o Terapeuta Ocupacional nas equipes técnicas de atuação nas Varas da Infância e da Juventude.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 545/2012
Ementa: Institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado.
Projeto de lei 559/2012
Ementa: Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Projeto de lei 769/2012
Deliberado
Ementa: Proibe as empresas prestadoras de serviço de segurança e/ou vigilância patrimonial de utilizarem a cor "azul marinho" nos uniformes dos funcionários que exerçam a atividade de segurança.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 70/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 99/2013
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde.
Projeto de lei 276/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem refeições a informar em seus cardápios se os ingredientes utilizados são frescos, congelados, enlatados ou oriundos de outro processo de industrialização.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 419/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado para a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, com emenda ora apresentada
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 421/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 556/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento pró-escolar, através de linha de crédito especial junto ao Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., para aquisição de veículos de transporte escolar urbano.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 566/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC em Novo Horizonte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 603/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 632/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Família Hospedeira no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 748/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do "Sistema Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)" nas escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 753/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Agência Estadual de Integração e Desenvolvimento das Guardas Municipais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 866/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do "Programa Cadeira de Rodas Motorizada", destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 891/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
Projeto de lei 923/2013
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Samba". Parecer nº 108, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 927/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a identificação, classificação e codificação das obras de arte rodoviárias estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 114/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 202/2014
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Projeto de lei 259/2014
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a aquisição de bicicletas no Estado.
Projeto de lei 279/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no Distrito de Itaim Paulista, Zona Leste do Município de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 291/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Marco da Paz".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 519/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de lei 599/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Rede de Cuidados Paliativos na Saúde Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de resolução 8/2014
Deliberado
Ementa: Cria o programa cultural "Sessão de Cinema na ALESP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contas 3045/2014
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013.
Processo de Contrato 6965/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1308/2013 - TC-041013/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Engetal Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício à PGE e ao MP, p/ tomada de medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 3313/2014
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 496/2014 - Julgou irregular o contrato celebrado entre Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Massafera Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4147/2014
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 590/2014 - TC-0033679/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Fundação Carlos Chagas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4613/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 2117/2014 - TC-10983/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4787/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER - 1969/2014 - TC-042014/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo-Centro de Suprimento e Manutenção de Obras e a empresa Construtora Via Leste Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5884/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1327/2014 - TC-015124/026/05 - Julgou irregulares os Termos de Aditamento ao contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Profac Engenharia e Comércio Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Projeto de decreto legislativo 11/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC - 041308/026/07, que julgou irregulares o Pregão Eletrônico RJJ nº 9.051/07 e o Contrato, de idêntica numeração, firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Edson Giriboni Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala