|
Projeto de lei 210/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza a criação de UTIs diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 627/2012
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o dever do Estado de assegurar abrigo, tratamento saudável e final de existência digno a animal de sua propriedade ou sobre o qual detiver posse, no âmbito da administração pública direta e indireta, que cessar definitivamente o trabalho por velhice ou invalidez.
|
|
|
Projeto de lei 841/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção de Solos".
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 584/2013
|
|
|
Ementa:
Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 369/2014
|
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar um comitê técnico-interdisciplinar de acompanhamento e disponibilidade dos recursos hídricos no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 768/2012
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe aos bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Estado a prática de deixar de atender a solicitação de mesa de clientes por não estarem presentes o total de ocupantes da mesa solicitada.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões sociais.
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 399/2014
|
|
|
Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.
|
|
|
Projeto de lei 1259/2014
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1305/2014
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso.
|
|
|
Projeto de resolução 17/2015
|
|
|
Ementa:
Cria o "Programa Escola no Legislativo" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 656/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais a fim de auxiliá-las na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de resolução 18/2015
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a "Medalha de Mérito Cultural".
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 3827/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 762/2012 - TC-2495/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a empresa Rio Verde Engenharia e Construções Ltda..
|
Deliberação:
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 689/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Altera a Lei n. 12.281, de 2006, para determinar aos prestadores de serviços contínuos que aceitem o pedido de cancelamento do serviço prestado por quaisquer dos canais colocados à disposição do cliente.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 872/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de restaurante do programa Bom Prato pelo Poder Executivo nas proximidades do Hospital Amaral Carvalho, em Jaú.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 4050/2015
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CGCRRM 707/2015 - TC-28060/026/07 -Julgou irregulares os termos aditivos celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos e a empresa Jóia de Guarulhos Posto de Serviços Ltda.
|
|
|
Projeto de lei 906/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 949/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Concede prazo para que os servidores inativos que pediram sua exclusão do IAMSPE optem por seu retorno.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1029/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica aos pacientes nos hospitais gerais do Estado.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1200/2014
|
|
|
Ementa:
Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas da área da saúde, de assistência social, culturais ou desportivas, da área de defesa e proteção animal, e de educação, sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
|
|
|
Projeto de lei 1295/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1325/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui ação conjunta para a compostagem dos resíduos orgânicos do processamento de alimentos nas unidades do Restaurante "Bom Prato" e nas escolas da Rede Pública Estadual de Educação, a fim de destinar o composto orgânico resultante a projetos de agricultura familiar, às hortas comunitárias e à conservação da jardinagem em próprios públicos.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1326/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1351/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Caçapava.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1393/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Semana Estadual da Paralisia Cerebral no Estado.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1428/2014
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma unidade de "OPO - Organização de Procura de Órgãos e Tecidos" em Presidente Prudente.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e á emenda apresentada pela CCJR.
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 364/2015
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Determina a disponibilização de terminais destinados à recepção de material reciclável para troca por créditos nas passagens dos serviços de transporte estadual.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei Complementar 47/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Agente de Telecomunicações Policial e Papiloscopista Policial de que trata a Lei Complementar nº 494,de 1986.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contas 5082/2005
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CGCRRM 1483/2005- TC 2608/026/01- Julgou irregular contas anuais, exercício 2001 do CERET - Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, propondo PDL, considerando
subsistente a decisão do TCE, com
expedição de ofícios à PGE
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 4205/2012
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of.C.CCM 1993/2012 - TC 12385/026/06 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 950/2015
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 109/2015 - TC-22575/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU e a empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 4636/2015
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. GCRMC 848/2015 - TC-016653/026/03 - Julgou irregular os Termos Aditivos celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Psiquiátrico Pinel e a empresa Maxbrill Serviços Especializados e Comércio de Produtos Ltda. (Limpar Serviços Especializados e Comércio de Produtos Ltda.).
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 5362/2015
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 1263/2015 - TC-011147/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde-Coordenadoria de Serviços de Saúde-Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa-Guaianases e a empresa Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 48/2015
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2012, que estende às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União e que amplia a imunidade do setor editorial seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
