Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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À Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários compete opinar sobre proposições e assuntos de segurança pública, aspectos operacionais da Polícia Civil, Militar e Científica e assuntos relativos ao sistema penitenciário do Estado; bem como sobre a organização ou reorganização das repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.


Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

DATA COMUNICADO/
PAUTA
COMUNICADO PAUTA DESCRIÇÃO (informações no link)
12/12/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
08/08/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
04/07/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
13/06/2018 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
04/04/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
28/02/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
13/12/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
29/11/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
18/10/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
04/10/2017 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
13/09/2017 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
16/08/2017 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
28/06/2017 - 10:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
21/06/2017 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
07/06/2017 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
31/05/2017 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
24/05/2017 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
26/04/2017 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
12/04/2017 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL CANCELADA
11/04/2017 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
22/02/2017 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
14/12/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
16/11/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
24/08/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
10/08/2016 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
29/06/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
15/06/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
01/06/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
25/05/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
27/04/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
13/04/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
30/03/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
16/03/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
23/02/2016 - 13:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
16/02/2016 - 13:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
24/11/2015 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
17/11/2015 - 13:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
27/10/2015 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
13/10/2015 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO CANCELADA
29/09/2015 - 13:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
15/09/2015 - 13:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
25/08/2015 - 13:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
11/08/2015 - 11:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
23/06/2015 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/06/2015 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
19/05/2015 - 11:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
05/05/2015 - 13:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL

DATA DESCRIÇÃO (informações no link) TRANSC./
ÁUDIO
TRANSCRIÇÃO SOLICITAÇÃO DE ÁUDIO
04/04/2018 - 15:00 2ª reunião ordinária
13/12/2017 - 15:00 8ª reunião ordinária
29/11/2017 - 15:00 7ª reunião ordinária: receber o Secretário de Segurança Pública , Dr. Mágino Barbosa Filho, com o objetivo de apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo (visualizar  Transcrição)
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18/10/2017 - 15:00 6ª reunião ordinária: deliberar sobre pauta anexa e receber o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sr. LOURIVAL GOMES, com o objetivo de apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo (visualizar  Transcrição)
(visualizar  Transcrição)
04/10/2017 - 14:30 5ª reunião ordinária
13/09/2017 - 14:30 4a reunião ordinária
16/08/2017 - 14:00 3ª reunião ordinária
28/06/2017 - 10:30 1ª reunião extraordinária
26/04/2017 - 14:30 2ª reunião ordinária
11/04/2017 - 14:30 Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão. (visualizar  Transcrição)
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22/02/2017 - 14:00 1ª reunião ordinária
14/12/2016 - 14:00 9ª reunião ordinária 1) Receber o Dr. Julio César Fernandes Neves, Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos 2) apreciar a pauta anexa (visualizar  Transcrição)
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16/11/2016 - 14:00 8ª reunião ordinária: 1) Receber o Dr. Julio César Fernandes Neves, Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo que prestará esclarecimentos 2) apreciar a pauta anexa (visualizar  Transcrição)
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10/08/2016 - 14:30 1ª reunião extraordinária
29/06/2016 - 14:00 7ª reunião ordinária
15/06/2016 - 14:00 6ª reunião ordinária
01/06/2016 - 14:00 5ª reunião ordinária
27/04/2016 - 14:00 4ª reunião ordinária: ouvir os representantes dos fornecedores de armas e munições que abastecem as Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre os serviços prestados e produtos fornecidos (visualizar  Transcrição)
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13/04/2016 - 14:00 3ª reunião ordinária
30/03/2016 - 14:00 2ª reunião ordinária
23/02/2016 - 13:00 1ª reunião ordinária
24/11/2015 - 14:00 9ª reunião ordinária: ouvir o Dr. Alexandre de Moraes, Secretário de Estado da Segurança Pública que prestará contas de sua pasta conforme Art. 52-A da Constituição Estadual. (visualizar  Transcrição)
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17/11/2015 - 13:00 8ª reunião ordinária
27/10/2015 - 14:00 7ª reunião ordinária: 1) apreciar a pauta anexa; 2) ouvir o Senhor Lourival Gomes, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, que prestará contas de sua pasta conforme Art. 52-A da Constituição Estadual. (visualizar  Transcrição)
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29/09/2015 - 13:00 6ª reunião ordinária: 1) Apreciar a pauta anexa; 2) Receber uma Comitiva de Vereadores e munícipes da cidade de São Vicente, com objetivo de discutir acerca do excesso de presídios em funcionamento e em construção naquela cidade. (visualizar  Transcrição)
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15/09/2015 - 13:00 5ª reunião ordinária
25/08/2015 - 13:00 4ª reunião ordinária
11/08/2015 - 11:00 3ª reunião ordinária
23/06/2015 - 14:00 2ª reunião ordinária
09/06/2015 - 14:00 1ª reunião ordinária
19/05/2015 - 11:00 1ª reunião extraordinária (visualizar  Transcrição)
(visualizar  Transcrição)
05/05/2015 - 13:30 REUNIÃO ESPECIAL - CSPAP (visualizar  Transcrição)
(visualizar  Transcrição)

 

 Pesquisa Textual

 Comissões anteriores à 17ª legislatura
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