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Projeto de lei 142/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Oswaldo Ribeiro de Mendonça" à passagem em desnível localizada no km 47 + 320m da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 363/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 371/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 376/2015
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Ementa:
Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
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Projeto de lei 638/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dismo Ravazzi" ao viaduto localizado no km 599+900m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 797/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Maximo Cecato" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 309/304, da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, SP - 304, em Jaú.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 799/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a instituição nos órgãos de saúde do Estado de campanha sobre os riscos da tatuagem por escarificação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 835/2015
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Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Projeto de lei 856/2015
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Deliberado
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Ementa:
Determina a colocação de armários no interior das escolas para a guarda de insulinas, seringas, lancetas, canetas aplicadoras nas escolas públicas e particulares do Estado, sob a responsabilidade do Diretor de Ensino, o qual será detentor das chaves.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 891/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 908/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Vinicio Plastino" ao viaduto localizado no km 310,300 da Rodovia SP 328, trecho entre Ribeirão Preto e Bonfim Paulista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1043/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1049/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1076/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Henrique Bertin" ao túnel localizado no km 96,5 do Rodoanel Mario Covas - SP 021, em Ribeirão Pires.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1096/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Lavrador Quintiliano Lopes Pereira" ao dispositivo de acesso e a passagem superior localizados no km 498+655 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1111/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o transporte de Insulina.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1118/2015
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a "sites" com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1134/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Astolfo" ao acesso que liga Tupi Paulista à Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1160/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores da empresa que presta serviço de segurança por meio de vigilantes em estabelecimentos em que se realizem eventos no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1162/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de trava-queda acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1172/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Rodovia Antônio Alduino" ao trecho da SP 463 localizado entre o entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 em Jales e o entroncamento com a Rodovia SP 543.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1198/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Projeto de lei 1230/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o não pagamento da taxa de pedágio por veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas rodovias do Estado, quando os eixos estiverem suspensos.
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Projeto de lei 1236/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, e dá outras providências.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1240/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1258/2015
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias do Estado de São Paulo informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1285/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a divulgação, no "site" oficial da Prefeitura, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado.
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Projeto de lei 1292/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas e na cobertura de aterros sanitários licenciados.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1300/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, no período de março de 2014 a março de 2015, em atendimento à Lei Estadual nº 12.391, de 2006.
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Projeto de lei 1303/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 51/2015
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12.
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Votos:
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Projeto de resolução 24/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
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Votos:
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Projeto de resolução 29/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Moção 37/2015
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Deliberado
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Ementa:
Aplaude e manifesta solidariedade aos professores da rede Estadual de Educação, em nome da APEOESP - Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo -, pela luta que vêm desenvolvendo em prol de melhores condições de trabalho, reajuste e equiparação salarial e dignidade humana na rede estadual de ensino, o que com certeza trará mais qualidade à educação pública. Parecer nº 1413, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 566/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Jesuíno Marcos Maguila - Magnificat", em Mogi Mirim.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1205/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Amor de Mãe de Marília", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1243/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Pipas - A.B.P.", com sede na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1294/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Basquete, Esportes e Cultura - ABEC", em Ribeirão Preto.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 59/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Repudia a convocação da advogada criminalista Dra. Beatriz Catta Preta perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga atos de corrupção na Petrobrás, dando-se ciência dessa manifestação aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como ao Presidente e Relator da referida CPI, e às entidades de classe dos Advogados, em âmbito nacional e estadual. Parecer nº 1609, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 751/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
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