Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião
Informações ou consultas: ctc@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 01/10/2013 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Aldo Demarchi |
| Alencar Santana Braga |
| Antonio Mentor |
| Baleia Rossi |
| Carlão Pignatari |
| Chico Sardelli |
| Gerson Bittencourt |
| João Caramez |
| Rogério Nogueira |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 1076/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com o objetivo de expandir os direitos das pessoas portadoras de deficiência. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
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Votos:
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| Projeto de lei 52/2013 |
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| Ementa: Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 340/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais Regionais" no Estado. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 455/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Teodoro Sampaio, os direitos possessórios do imóvel que especifica. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável |
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Votos:
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| Processo Legislativo 5570/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Solicita concessão de isenção da tarifa de pedágio às pessoas que comprovem trabalho e residência permanente nos locais onde haja praças de pedágios estaduais. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, propondo Indicação e envio da cópia do parecer à Câmara Municipal solicitante |
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Votos:
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| Projeto de lei 363/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Nelson Corazza" à passarela situada no km 12,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital. Parecer nº 1807, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 86/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Boris Raskin" ao viaduto localizado no km 74+500m da Rodovia Santos Dumont -SP 075, em Campinas. Parecer nº 1808, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 229/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Francisco Alonso Lucas" ao viaduto localizado no km 566 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 373/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Helio Cruz Pimentel" ao trevo situado no km 258 da Rodovia João Melão - SP 255, em Avaré. Parecer nº 2007, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 759/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Benedito da Costa Brandão" ao viaduto localizado no km 174,5 da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308), em Piracicaba. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 151/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Alfredo Bigaton" à passarela localizada no km 173,560 da Rodovia Hermínio Petrin (SP 308), que liga os Municípios de Piracicaba e Charqueada. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 203/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "João de Oliveira Lopes" ao viaduto de acesso ao Porto Intermodal situado no km 634 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Clara D´Oeste. Parecer nº 2012, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 238/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Cândido Martins Monfort" à Rodovia de Acesso SPA 321/387, que liga o Município de Ribeirão do Sul à BR-153 (Transbrasiliana), naquele Município. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 255/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Vereador Tutomo Saito" ao viaduto localizado no km 79 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand) com o km 148 da SP 345 (Rodovia Prefeito Fabio Talarico), em Guaíra. Parecer nº 2013, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 256/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Leandro Marques Rodrigues" ao Acesso 1 localizado no km 61 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Parecer nº 2046, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 258/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Nelson Silvério" ao Acesso 3 localizado no km 58 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Parecer nº 2048, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 305/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Dr. Ademércio Lourenção" ao viaduto localizado no km 71 da Rodovia Anhanguera, em louveira. Parecer nº 2050, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 323/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Maria Conceição Amaro Andrade" ao viaduto localizado no km 94+600 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Boituva. Parecer nº 1810, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 402/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Luciano Salvador" ao viaduto localizado no km 131+500m da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, que faz a ligação com a Rua Iacanga no Município de Americana. Parecer nº 2051, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 403/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Nagiba Maria Rizek Maluf"' ao viaduto localizado no km 129+415m da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, que faz a ligação com a Avenida Cillo no Município de Americana. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 507/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Engº Reynaldo Thomaz Setti" à passarela para pedestres localizada na altura do km 53,16 da Rodovia Abrão Assed - SP 333 , em Ribeirão Preto. | |||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 35/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção das medidas cabíveis no sentido de que sejam otimizadas a sinalização de trânsito para garantir a segurança, melhoria da qualidade de vida e redução de acidentes. Parecer nº 1811, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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