Artigo 68 - VI - Revoga o artigo 14 da Lei nº 7.835, de 1992

Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º das Disposições Transitórias da Lei n. 7.835/1992 (DOE-I 30/12/1994, p.2)

Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado Sistema de Travessias Litorâneas

Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado "Lote Litoral Paulista", e aprova o respectivo regulamento

Dispõe sobre a concessão onerosa de obra no Parque Capivari, localizado no município de Campos do Jordão

Dispõe sobre a concessão do serviço público de transporte de passageiros da Linha 15 - Prata da rede metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho

Dispõe sobre a concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, sobre pneus, na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP (DOE-I 15/09/2017, p. 1)

Dispõe sobre a concessão do serviço público de transporte de passageiros das Linhas 5 - lilás e 17 - ouro da Rede Metroviária de São Paulo (DOE-I 31/03/2017, p. 1)

Autoriza a abertura de licitação e aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de exploração do sistema rodoviário definido por Corredor Florínea-Igarapava, na forma que especifica (DOE-I 05/11/2016, p. 1)

Dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros nas áreas de operação do Estado de S.Paulo, aprova seu respectivo regulamento (DOE-I 20/11/2015, p. 1)

Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo (DOE-I 11/12/2010, p. 1)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Oeste (DOE-I 12/12/2007, p. 10)

Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, abrangendo os Municípios de Embu, Cotia, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Santana do Parnaíba e São Paulo (DOE-I 12/12/2007, p. 9/10)

Fica autorizada a implementação do Projeto de Desestatização referente à concessão onerosa dos serviços públicos de exploração da infra-estrutura de transportes que compõem o Rodoanel Mário Covas - trechos Oeste e Sul, respectivamente com 32,0km e 61,4km, perfazendo o total de aproximadamente 93,4km de extensão.

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. (DOE-I 21/02/2001, p. 2)

Dispõe sobre a outorga para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado, nos municípios que integram as regiões administrativas de Sorocaba e Registro.

Dispõe sobre a outorga de concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, em área que compreende os municípios que atualmente integram as regiões administrativas de Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Central, Barretos e Franca, doravante denominada área noroeste, à empresa ou consórcio de empresas vencedores da licitação a ser instaurada (DOE-I 25/08/99, p. 1)

Aprova o Regulamento de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado. (DOE-I 11/03/99, p.3)

Dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado à COMGÁS simultaneamente à sua privatização. (DOE-I 11/03/99, p.2)

Institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos no âmbito da Secretaria dos Transportes. (DOE-I 04/04/98, p. 5)

Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo. (DOE-I 12/02/98, p. 2)

Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal (autorizada a abertura de licitação - concorrência internacional) na Região Metropolitana de São Paulo. (DOE-I 12/02/98, p. 2)

Altera dispositivos do Decreto nº 41706, de 14/04/1997, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual correspondente ao Lote 6. (DOE-I 06/01/98, p. 2)

Altera dispositivos do Decreto nº 40.637, de 18/01/1996, modificado pelo Decreto nº 41.707, de 14/04/1997, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual (lote 10). : (DOE-I 19/12/97, p. 1)

Dispõe sobre a construção da Rodovia Parelheiros-Itanhaém.(DOE-I 25/11/1997, p.1)

Altera a redação de dispositivos referente à concessão e regulamento relativos à malha rodoviária de que trata o lote 13. (DOE-I 22/11/97, p. 4)

Dispõe sobre a concessão de serviços relanvos à malha rodoviária estadual de ligação entre Limeira, Santa Rita do Passa Quatro, Mogi-Mirim, Rio Claro, Araras, Casa Branca, São Carlos e Porto Ferreira e dá providências correlatas. (DOE-I 15/04/97, p. 2)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos a malha rodoviária estadual de ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista Sistema Anchieta-lmigrantes (DOE-I 29/11/96, p. 1)

Dispõe sobre a concessão de serviços (abertura de licitação) relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Tatuí, Itapetininga, Capão Bonito, Itapeva, Itararé (divisa com Paraná) e Araçoiaba da Serra. (DOE-I 27/07/96, p. 1)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Itatinga, Espírito Santo do Turvo, Avaré, Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos, Assis. (DOE-I 26/07/96, p. 2)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre São Carlos, Itirapina, Brotas, Jaú e Bauru. (DOE-I 25/07/96,p. 2)

Dispõe sobre Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Concessão dos Serviços Públicos dos Sistemas Rodoviários. (DOE-I 17/02/96, p. 2)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos a malha rodoviária estadual de ligação entre Santa Rita do Passa Quatro, Ribeirão Preto e Batatais e dá providências correlatas (DOE-I 19/01/1996, p.1)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre São Carlos, Catanduva, Sertãozinho, Borborema, Matão e Bebedouro. (DOE-I 19/01/96, p. 1)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Ribeirão Preto e divisa com o Estado de Minas Gerais (Igarapava) e entre Ribeirão Preto e Bebedouro. (DOE-I 19/01/96, p. 1)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodiviária estadual de ligação entre Campinas, Indaiatuba, Salto de Itu, Sorocaba, Porangaba, Araçoiaba da Serra, Itapetininga e Piracicaba. (DOE-I 17/01/96, p. 1)

Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo intermunicipal operados no Corredor Metropolitano de Tróleibus São Mateus/Jabaquara. (DOE-I 30/12/95, p. 7)

Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Campinas, Atibaia e Jacareí. (DOE-I 15/11/95, p. 1)

Dispóe sobre a concessão dos serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Piracicaba, Rio Claro e Nova Odessa. (DOE-I 10/10/95, p. 1) (DOE-I 25/10/95, p. 3 - ret.)

Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre as regiões de São Paulo e Sorocaba. (DOE-I 10/10/95, p. 1) (DOE-I 25/10/95, p. 3 - ret.)

Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos à malha rodoviária estadual das regiões de Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Campinas. (DOE-I 10/10/95, p. 1) (DOE-I 25/10/95, p. 3 - ret.)

Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos à parcela da malha rodoviária estadual das regiões de Piracicaba, Campinas, Capivari, Tietê, São Pedro. (DOE-I 10/10/95, p. 1) (DOE-I 25/10/95, p. 3 - ret.)