Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

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À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais compete opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito aos direitos humanos, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria, e ainda às ações discriminatórias, ao preconceito, à violação da dignidade da pessoa humana e menores infratores e à defesa da cidadania, colaborando com entidades não governamentais nacionais e internacionais que atuem nestas áreas e analisando propostas legislativas encaminhadas pelo Banco de Projetos, apresentadas por pessoa física, associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa; bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.


DATA COMUNICADO/
PAUTA
COMUNICADO PAUTA DESCRIÇÃO (informações no link)
05/12/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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DATA COMUNICADO/
PAUTA
COMUNICADO PAUTA DESCRIÇÃO (informações no link)
28/11/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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27/11/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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07/11/2018 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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08/11/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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10/10/2017 - 18:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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24/08/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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09/08/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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02/08/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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24/05/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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26/04/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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12/04/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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29/03/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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08/03/2017 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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14/12/2016 - 18:55
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23/11/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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09/11/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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19/10/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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28/09/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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14/09/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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24/08/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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10/08/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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27/06/2016 - 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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22/06/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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21/06/2016 - 17:20
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15/06/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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01/06/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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25/05/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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17/05/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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03/05/2016 - 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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20/04/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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30/03/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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09/03/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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02/03/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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24/02/2016 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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09/12/2015 - 19:16
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09/12/2015 - 19:15
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09/12/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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08/12/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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02/12/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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25/11/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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11/11/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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28/10/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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21/10/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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23/09/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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09/09/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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02/09/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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26/08/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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12/08/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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05/08/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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24/06/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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10/06/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO
27/05/2015 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
20/05/2015 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
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13/05/2015 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL SEM QUORUM

DATA DESCRIÇÃO (informações no link) TRANSC./
ÁUDIO
TRANSCRIÇÃO SOLICITAÇÃO DE ÁUDIO
20/12/2017 - 15:00 deliberar sobre a pauta e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
29/11/2017 - 15:00 apreciar a pauta anexa e tratar de outros interesses da Comissão
08/11/2017 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão
04/10/2017 - 15:00 deliberar sobre a pauta em anexo e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
24/08/2017 - 15:00 apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
02/08/2017 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa
28/06/2017 - 15:00 ouvir o Senhor Clodoaldo Pelissioni, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do aumento de 350% na quantidade de casos de abusos sexuais registrados no Metrô ao longo de 2016, assim como a respeito do assassinato do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, ocorrido na noite de 25 de dezembro de 2016, nas dependências da Estação Pedro II do Metrô. (visualizar  Transcrição)
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14/06/2017 - 15:00 deliberar sobre as proposituras constantes da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão
24/05/2017 - 15:00 deliberar sobre a pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão
09/05/2017 - 15:00 eleição de Vice-Presidente da Comissão.
26/04/2017 - 15:00 deliberar sobe a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
12/04/2017 - 15:00 eleição do Presidente e Vice-Presidente (visualizar  Transcrição)
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29/03/2017 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
15/02/2017 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
14/12/2016 - 18:55 deliberar sobre o PL 909/2015 e o PL 1553/2015
06/12/2016 - 15:00 ouvir, nos termos do Art. 52-A da Constituição Estadual, o Excelentíssimo Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania (visualizar  Transcrição)
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23/11/2016 - 15:00 decidir sobre a 20ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, ouvir o Senhor Carlos Manoel da Silva Antunes, proprietário da Brooksfield Donna, deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
09/11/2016 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
21/06/2016 - 17:20 deliberar sobre o Projeto de Lei 29/2016, de autoria do Deputado Professor Auriel17
15/06/2016 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
01/06/2016 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
03/05/2016 - 14:00 deliberar sobre a pauta anexa
09/03/2016 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa
24/02/2016 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa.
09/12/2015 - 19:15 deliberar sobre o PL 511 de 2015.
09/12/2015 - 19:16 deliberar sobre o PL 1193/2015.
02/12/2015 - 15:00 ouvir a Senhora Berenice Gianella, Presidente da Fundação CASA, e tratar de outros assuntos de interessa da Comissão. (visualizar  Transcrição)
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11/11/2015 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
28/10/2015 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
23/09/2015 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
02/09/2015 - 15:00 realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Senhor Secretário de Segurança Pública Dr. Alexandre de Moraes, para tratar da chacina ocorrida no dia 13 de agosto nas cidades de Osasco e Barueri (visualizar  Transcrição)
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26/08/2015 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
12/08/2015 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da comissão.
24/06/2015 - 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir políticas públicas e atuação efetiva das autoridades competentes nos recentes fluxos de imigração haitiana para o Brasil (visualizar  Transcrição)
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10/06/2015 - 15:00 realizar Audiência Pública para tratar das graves denúncias sobre a divulgação de vídeos intitulados "Rainhas do TOP 10", com conteúdo humilhante contra jovens do Bairro Grajaú, na Zona Sul da capital paulista. (visualizar  Transcrição)
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27/05/2015 - 15:00 1ª reunião ordinária - pauta (visualizar  Transcrição)
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20/05/2015 - 15:30 REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE - CDD (visualizar  Transcrição)
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 Pesquisa Textual

 Comissões anteriores à 17ª legislatura
Consulte aqui os trabalhos das 23 comissões permanentes que funcionaram até março de 2011.