Estado de São Paulo Transparência ALESP

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br

À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais compete opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito aos direitos humanos, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria, e ainda às ações discriminatórias, ao preconceito, à violação da dignidade da pessoa humana e menores infratores e à defesa da cidadania, colaborando com entidades não governamentais nacionais e internacionais que atuem nestas áreas e analisando propostas legislativas encaminhadas pelo Banco de Projetos, apresentadas por pessoa física, associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa; bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.



Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

DATA HORA COMUNICADO PAUTA OBSERVAÇÃO
07/12/2017 17:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
30/11/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
29/11/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
22/11/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
08/11/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
25/10/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
10/10/2017 18:30 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
04/10/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
20/09/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
13/09/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/08/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/08/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
02/08/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
28/06/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
14/06/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
07/06/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/05/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/05/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
03/05/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL SEM QUORUM
26/04/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
12/04/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
29/03/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
08/03/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
15/02/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
08/02/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
14/12/2016 18:55 (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
14/12/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
06/12/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
23/11/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/11/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
19/10/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
28/09/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
14/09/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/08/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
10/08/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
27/06/2016 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
22/06/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
21/06/2016 17:20 (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
15/06/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
01/06/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
25/05/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
17/05/2016 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
03/05/2016 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
20/04/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO SEM QUORUM
30/03/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
09/03/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
02/03/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/02/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/12/2015 19:16 (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/12/2015 19:15 (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/12/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
08/12/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
02/12/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
25/11/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
11/11/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
28/10/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
21/10/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO SEM QUORUM
23/09/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/09/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
02/09/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
26/08/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
12/08/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
05/08/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/06/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
10/06/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO
27/05/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
20/05/2015 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
13/05/2015 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL SEM QUORUM

DATA HORA DESCRIÇÃO TRANSCRIÇÃO
04/10/2017 15:00 deliberar sobre a pauta em anexo e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
24/08/2017 15:00 apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
02/08/2017 15:00 deliberar sobre a pauta anexa
28/06/2017 15:00 ouvir o Senhor Clodoaldo Pelissioni, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do aumento de 350% na quantidade de casos de abusos sexuais registrados no Metrô ao longo de 2016, assim como a respeito do assassinato do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, ocorrido na noite de 25 de dezembro de 2016, nas dependências da Estação Pedro II do Metrô.
14/06/2017 15:00 deliberar sobre as proposituras constantes da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão
24/05/2017 15:00 deliberar sobre a pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão
09/05/2017 15:00 eleição de Vice-Presidente da Comissão.
26/04/2017 15:00 deliberar sobe a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
12/04/2017 15:00 eleição do Presidente e Vice-Presidente
29/03/2017 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
15/02/2017 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
06/12/2016 15:00 ouvir, nos termos do Art. 52-A da Constituição Estadual, o Excelentíssimo Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
23/11/2016 15:00 decidir sobre a 20ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, ouvir o Senhor Carlos Manoel da Silva Antunes, proprietário da Brooksfield Donna, deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
09/11/2016 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
21/06/2016 17:20 deliberar sobre o Projeto de Lei 29/2016, de autoria do Deputado Professor Auriel17
15/06/2016 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
01/06/2016 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
03/05/2016 14:00 deliberar sobre a pauta anexa
09/03/2016 15:00 deliberar sobre a pauta anexa
24/02/2016 15:00 deliberar sobre a pauta anexa.
09/12/2015 19:15 deliberar sobre o PL 511 de 2015.
09/12/2015 19:16 deliberar sobre o PL 1193/2015.
02/12/2015 15:00 ouvir a Senhora Berenice Gianella, Presidente da Fundação CASA, e tratar de outros assuntos de interessa da Comissão.
11/11/2015 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
28/10/2015 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
23/09/2015 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
02/09/2015 15:00 realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Senhor Secretário de Segurança Pública Dr. Alexandre de Moraes, para tratar da chacina ocorrida no dia 13 de agosto nas cidades de Osasco e Barueri
26/08/2015 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
12/08/2015 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da comissão.
24/06/2015 15:00 deliberar sobre a pauta anexa e realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir políticas públicas e atuação efetiva das autoridades competentes nos recentes fluxos de imigração haitiana para o Brasil
10/06/2015 15:00 realizar Audiência Pública para tratar das graves denúncias sobre a divulgação de vídeos intitulados "Rainhas do TOP 10", com conteúdo humilhante contra jovens do Bairro Grajaú, na Zona Sul da capital paulista.
27/05/2015 15:00 1ª reunião ordinária - pauta
20/05/2015 15:30 REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE - CDD
11/11/2014 14:00 12ª Reunião Ordinária
21/10/2014 14:00 11ª Reunião Ordinária
10/06/2014 14:00 10ª Reunião Ordinária
03/06/2014 14:00 9ª Reunião Ordinária
27/05/2014 14:00 8ª Reunião Ordinária
13/05/2014 14:00 6ª Reunião Ordinária
30/04/2014 17:25 3º Reunião Extraordinária da Comissão - PL 431/2013
15/04/2014 14:00 5ª Reunião Ordinária
08/04/2014 14:00 4ª Reunião Ordinária
18/03/2014 14:00 2ª Reunião Ordinária
26/02/2014 14:30 1ª Reunião Extraordinária
11/02/2014 14:00 1ª Reunião Ordinária
19/11/2013 18:35 7ª Reunião extraordinária
12/11/2013 14:00 16ª Reunião Ordinária
29/10/2013 14:00 15ª Reunião Ordinária
01/10/2013 14:00 14ª Reunião Ordinária
24/09/2013 14:00 14.ª Reunião Ordinária
10/09/2013 14:00 REUNIÃO DE PAUTA E CONVIDADO
03/09/2013 14:00 11ª Reunião Ordinária
27/08/2013 14:00 10ª Reunião Ordinária
20/08/2013 14:00 9ª Reunião Ordinária
13/08/2013 14:00 8ª Reunião Ordinária
06/08/2013 14:00 7ª Reunião Ordinária
18/06/2013 14:00 6ª Reunião Ordinária
12/06/2013 20:45 5ª Reunião Extraordinária para deliberação de pauta
11/06/2013 14:00 5ª Reunião Ordinária
04/06/2013 19:52 4ª Reunião Extraordinária para deliberação do PL 536/2012
28/05/2013 14:00 4ª Reunião Ordinária
21/05/2013 14:00 3º Reunião Ordinária
14/05/2013 14:00 1ª Reunião Especial de eleição de Presidente e Vice-Presidente
17/04/2013 14:30 2ª Reunião extraordinária
17/04/2013 17:25 3ª Reunião Extraordinária, convocada para deliberar sobre o PL 336/2012
16/04/2013 14:00 2ª Reunião Ordinária
03/04/2013 14:30 1ª Reunião extraordinária para deliberação de pauta.
05/03/2013 14:00 1ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
19/12/2012 18:59 4ª Reuniã Extraordinária, convocada nos termos do art. 18, item III, alínea d, da XIV CRI
19/12/2012 19:02 5ª Reunião Extraordinária
12/12/2012 18:52 3ª Reunião Extraordinária
06/11/2012 14:00 9ª Reunião ordinária - deliberação sobre o prêmio Santo Dias.
21/08/2012 13:30 2ª Reunião Extraordinária para ouvir o Senhor Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
22/05/2012 14:30 1ª Reunião Extraordinária
08/05/2012 14:00 8ª Reunião Ordinária
24/04/2012 14:00 7ª Reunião Ordinária
17/04/2012 14:00 6ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
27/03/2012 15:00 5ª Reunião ordinária para deliberação de pauta
13/03/2012 15:00 4ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
28/02/2012 15:00 3ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
14/02/2012 15:00 2ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
08/02/2012 12:30 1ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
14/12/2011 12:30 20ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
14/12/2011 20:40 9ª Reunião Extraordinária para deliberação de pauta
14/12/2011 20:40 9ª Reunião Extraordinária para deliberação de pauta
07/12/2011 17:50 8º Reunião Extraordinária para deliberação do PL 986/2011 de autoria do Sr. Governador
30/11/2011 12:30 18ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
09/11/2011 12:30 16ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
26/10/2011 12:30 15ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
19/10/2011 12:30 14ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
05/10/2011 13ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
28/09/2011 12:30 12ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
21/09/2011 12:30 11ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
14/09/2011 13:00 5ª Reunião Extraordinária
31/08/2011 12:30 10ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
31/08/2011 12:30 10ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
29/08/2011 14:00 4ª Reunião Extraordinária.
24/08/2011 12:30 9ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
17/08/2011 12:30 8ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
10/08/2011 12:30 7ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta.
03/08/2011 12:30 6ª Reunião Ordinária
29/06/2011 12:30 5ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
22/06/2011 12:30 4ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
15/06/2011 12:30 3ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
08/06/2011 12:30 2ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
01/06/2011 12:15 Reunião Especial de eleição do Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 12:30 1ª Reunião Ordinária para deliberação de pauta
24/05/2011 15:00 1ª Reunião Extraordinária para deliberação de pauta
18/05/2011 15:30 REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕE SOCIAIS.
17/05/2011 15:00 Reunião Especial de Eleição de Presidente da Comissão


  Comissões anteriores à 17ª legislatura
Consulte aqui os trabalhos das 23 comissões permanentes que funcionaram até março de 2011.