|
Projeto de lei 354/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social direcionada à população de baixa renda.
|
Deliberação:
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 728/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
|
|
|
Projeto de lei 1167/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
|
|
|
Projeto de lei 378/2012
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o acesso gratuito à internet sem fio nos locais que especifica.
|
|
|
Projeto de lei 488/2012
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da participação da Polícia Militar em eventos esportivos, nos moldes da operação delegada.
|
|
|
Projeto de lei 559/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
|
|
|
Projeto de lei 4/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás - TFPG, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de Petróleo e Gás, realizada no âmbito do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 15/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatória a utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados de estabelecimentos que realizam shows, como restaurantes, casas noturnas, buffets e similares, com aglomeração superior a 200 pessoas.
|
Deliberação:
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 71/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Regulamenta o trânsito de motocicletas com carona no âmbito do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 74/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a proibição, no Estado, da comercialização do artefato pirotécnico do gênero foguete manual estrela vermelha com paraquedas, também conhecido como sinalizador naval, utilizado para emissão de sinal de socorro em embarcações.
|
Deliberação:
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 91/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe a cobrança de taxas adicionais nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços e produtos.
|
|
|
Projeto de lei 160/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio a quaisquer tipos de veículos pertencentes à guarda municipal dos municípios onde estejam localizadas as praças de pedágios.
|
|
|
Projeto de lei 308/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre os descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelas operadoras de TV por assinatura.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 408/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Estabelece que, para cada carro, caminhão ou moto zero kilometro, que for vendido em uma Concessionária no Estado, esta será obrigada a plantar uma árvore.
|
|
|
Projeto de lei 503/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dá a denominação de Savério Fanelli à ponte localizada na Rodovia Thyrso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 604/2013
|
|
|
Ementa:
Obriga as seguradoras e as distribuidoras autorizadas a comunicarem ao DETRAN/SP todo e qualquer sinistro que acarrete qualquer sorte de dano ou avaria eventualmente ocorridos no transporte entre as empresas produtoras e as respectivas distribuidoras autorizadas, bem como o ocorrido nas dependências das distribuidoras autorizadas, de todos os veículos novos registrados no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 614/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Disciplina a fiscalização de trânsito por sistemas automáticos nas rodovias estaduais.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 673/2013
|
|
|
Ementa:
Altera o item 2 do parágrafo 3º do artigo 27 da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
|
|
|
Projeto de lei 703/2013
|
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, culturais e ambientais, o terreno situado entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Capital, para criar o "Parque Augusta".
|
|
|
Projeto de lei 732/2013
|
|
|
Ementa:
Inclui o § 4º no artigo 48 da Lei n° 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
|
|
|
Projeto de lei 780/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 786/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" no âmbito do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 798/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 821/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga os estabelecimentos que comercializam e fabricam carimbos a exigir a identificação completa do comprador, com nome, identidade, CPF e comprovante de residência.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 824/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Desonera da tarifa de pedágio nas estradas estaduais os veículos de transporte de portadores de necessidades especiais.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 865/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Determina a instalação de barreiras sonoras ao longo das rodovias e ferrovias, nos trechos próximos a áreas habitadas.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 871/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Institui o "Dia do Bombeiro Civil".
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 875/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga à disponibilização de máscaras de proteção pessoal em edifícios públicos e privados e nos estabelecimentos comerciais e industriais para os casos de acidentes de grande porte, explosões, incêndio ou pânico.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 878/2013
|
|
|
Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica.
|
|
|
Projeto de lei 879/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Museu da Construção Civil e suas Técnicas Construtivas".
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 888/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga a autoridade policial e os órgãos de segurança pública do Estado a cadastrarem as crianças e adolescentes desaparecidos no "Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos" e no Cadastro do Programa "São Paulo em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos".
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 891/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 892/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada no âmbito estadual de ensino.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 922/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de decreto legislativo 9/2012
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 58.031, de 2012, que dispõe sobre a redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação.
|
|
|
Processo Legislativo 7211/2013
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Indaga quais os motivos que levaram à revogação das leis sobre a cidade de Jahu, bem como sollicita a restauração das mesmas.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, Propondo encaminhamento da cópia do parecer à Câmara Municipal.
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 459/2013
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Ecológica Ogawa Butoh Center", em São Simão.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 659/2013
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado, naquele Município.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
|
|
|
Moção 7/2012
|
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei Complementar 65, de 2011, que regula, com fundamento no art. 146, inciso II, da Constituição Federal, a limitação constitucional ao poder de tributar os templos de qualquer culto, seja aprovado com a máxima brevidade possível.
|
|
|
Moção 86/2013
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei n.º 6316, de 2013, que dispõe sobre Eleições Limpas, uma proposta de reforma política por iniciativa popular, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
|
|
