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Projeto de lei 712/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui sistema especial de reserva de vagas nas Universidades e demais unidades do sistema de ensino superior do Estado, para estudantes filhos de policiais civis e militares mortos ou incapacitados em razão do serviço.
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Projeto de lei 8/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre indenização proveniente de seguro de vida de policiais civis e militares e oficiais de justiça cuja morte ou invalidez tenha ocorrido no cumprimento do dever ou em razão da função, ainda que fora do horário de serviço.
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Projeto de lei 26/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Fernando Volpe Estato" ao viaduto localizado no km 157 + 350 metros da Rodovia SP 351, em Bebedouro.
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Projeto de lei 41/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Lucindo de Lima" ao viaduto localizado no km 63+300m da Rodovia Raposo Tavares, em São Roque.
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Projeto de lei 56/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
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Projeto de lei 78/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "air bag") para os condutores de motocicletas e de veículos similares nas rodovias do Estado.
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Projeto de lei 108/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina que as unidades de saúde do Estado mantenham estoques de doses do chamado "Fator 8" para atendimento aos hemofílicos, bem como sejam disponibilizadas para todos os pacientes cadastrados doses domiciliares do mesmo fator.
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Projeto de lei 114/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza a ampliação do número de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Material Placentário em três unidades em cada Região Administrativa do Estado.
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Projeto de lei 125/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Define conteúdos e formas de exposição para os cuidados indispensáveis com a criança e o adolescente nas aulas autônomas de educação sexual.
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Projeto de lei 127/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o Programa Estadual de Incentivos Fiscais para Investimentos Privados nos Portos Marítimos no Estado.
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Projeto de lei 155/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura aos policiais afastados da função por estarem frequentando cursos de aperfeiçoamento o direito de receber integralmente o soldo.
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Projeto de lei 190/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 12.801, de 2008, que adota medidas para a participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação - CEH e institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e o Fundo Garantidor Habitacional - FGH.
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Projeto de lei 198/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de serviço psicológico especializado em crianças em todas as unidades de saúde do Estado.
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Projeto de lei 217/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Define os beneficiários da assistência judiciária gratuita, para efeitos do disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público.
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Projeto de lei 222/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a instalação de estrutura metálica, madeira e/ou similares cuja finalidade seja a veiculação de propagandas nas áreas particulares que margeiam as estradas e rodovias estaduais.
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Projeto de lei 223/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o livre exercício da profissão de músico em todo o território do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 5º, incisos IX e XIII, e no parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal.
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Projeto de lei 224/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 2º do artigo 48 da Lei nº 10.394, de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
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Projeto de lei 229/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Cedilio Pedigone" à passarela localizada no km 32 + 600m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, em Franca.
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Projeto de lei 230/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prof. Edirez da Silva Peres" ao Complexo Poli Esportivo da Escola Estadual "Pirassununga", naquele Município.
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Projeto de lei 233/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Ângelo Campanelli" à passarela localizada no km 394 + 600 m sobre a Rodovia Armando Sales de Oliveira, em Bebedouro. Parecer nº 499, de 2010, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 279/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a utilização de polietileno de alta densidade - PEAD nas tampas dos poços de visita e nas grelhas de bocas-de-lobo instaladas nos passeios públicos, além das portas, bancos e deques dos próprios públicos estaduais.
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Projeto de lei 304/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera o Decreto-Lei n° 257, de 1970, na redação dada pela Lei n° 11.125, de 2002.
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Projeto de lei 311/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda aos estabelecimentos de ensino efetuar matrícula para novo período letivo sem que antes seja publicada a planilha de custo exigida nos termos do § 3º do artigo 1º da Lei Federal nº 9.870, de 1999.
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Projeto de lei 320/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
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Projeto de lei 327/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Combate ao Fumo".
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Projeto de lei 392/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece o limite mínimo de 7 (sete) metros de altura para a construção de obras-de-arte em todas as rodovias estaduais.
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Projeto de lei 394/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos - FAPI", naquele Município.
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Projeto de lei 424/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a comercialização de refrigerante ou qualquer tipo de bebida alcoólica com embalagens em garrafa PET.
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Projeto de lei 429/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui as Comissões de Acompanhamento do Controle Social e Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino público e privado.
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Projeto de lei 436/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a afixação, nas dependências das boates e casas noturnas congêneres, de cartazes alertando os frequentadores dos riscos decorrentes do uso de drogas.
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Projeto de lei 442/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Parecer nº 1257, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 444/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Adílson Leitão Xavier" ao Conjunto Habitacional do CDHU Bragança F., em Bragança Paulista.
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Projeto de lei 445/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe às seguradoras, no caso de reparação de veículos sinistrados, de impor aos segurados ou a terceiros a relação das oficinas reparadoras ou prestadoras de serviços credenciadas/referenciadas como condição para o conserto.
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Projeto de lei 456/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos deputados estaduais do Estado.
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Projeto de lei 462/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Affonso Garcia" ao trecho da Rodovia SP 287 entre os Municípios de Manduri e Óleo.
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Projeto de lei 469/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "João Milaneze" à passarela localizada no km 89 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Cerquilho. Parecer nº 2436, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 470/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Constantina Mamprim Trivellato" ao dispositivo de acesso situado no km 72,500 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Louveira.
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Projeto de lei 471/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe que os órgãos de saúde competentes disponibilizem tratamento de varizes por radiofrequência em toda a rede pública de saúde do Estado.
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Projeto de lei 472/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Milho Verde", em Jaci.
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Projeto de lei 475/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Íris Trajano Mattos" ao trevo de acesso à Vila São Sebastião localizado no km 400 da Rodovia Cândido Portinari - SP 345, em Franca. Parecer nº 2522, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 476/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no calendário turistico do Estado a "Festa da Soja", em São Joaquim da Barra.
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Projeto de lei 483/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 7.641, de 1991, que dispõe sobre a proteção ambiental das bacias dos Rios Pardo, Moji Guaçu e Médio Grande, e estabelece critérios para o uso e ocupação do solo nesta área.
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Projeto de lei 486/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a compensação financeira, para os municípios em que há plantio de eucalipito, pelo fornecimento de matéria-prima a outros municípios.
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Projeto de lei 490/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Política de Fomento à utilização de Madeira Certificada em obras e serviços contratados pela administração pública direta e indireta, inclusive autárquica, e pelas empresas e fundações públicas.
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Projeto de lei 491/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em situação de urgência, emergência ou risco de vida em hospitais da rede privada, prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de Planos de Assistência Médica.
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Projeto de lei 495/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Embu.
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Projeto de lei 496/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itapecerica da Serra.
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Projeto de lei 497/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São José do Rio Pardo.
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Projeto de lei 498/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Embu Guaçu.
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Projeto de lei 502/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá denominação de "Professora Nair Luccas Ribeiro" à Escola Técnica Estadual de Teodoro Sampaio.
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Projeto de lei 506/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o 'Dia Estadual do Padre".
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Projeto de lei 507/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Bíblia".
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Projeto de lei 511/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Claudio José Trevisan" ao viaduto localizado no km 180,700 da Rodovia Luis A. de Oliveira - SP 215, dispositivo de acesso a Ribeirão Bonito. Parecer nº 711, de 2010, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 512/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Manoel Lopes" ao viaduto localizado no km 257 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Ibaté. Parecer nº 2523, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 514/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece exigências mínimas de segurança para edificações, estabelecimentos e eventos de grande concentração pública no Estado.
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Projeto de lei 515/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Cicloviário do Estado de São Paulo nas rodovias.
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Projeto de lei 517/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda a fabricação, a comercialização e uso de sacolas plásticas para embalagens no Estado, a partir de 3 (três) anos após a aprovação desta lei.
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Projeto de lei 533/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de São Lourenço da Serra.
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Projeto de lei 535/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de São Bernardo do Campo.
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Projeto de lei 536/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de São Paulo.
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Projeto de lei 537/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Campinas.
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Projeto de lei 539/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Osasco.
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Projeto de lei 540/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Cotia.
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Projeto de lei 541/2009
|
Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Santo André.
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Projeto de lei 543/2009
|
Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os proprietários de veículos automotores a instalarem dispositivo para o aumento da eficiência da combustão para melhor aproveitamento do combustível e redução da emissão de gases poluentes.
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Projeto de lei 544/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda a interrupção de programas, projetos ou ações administrativas cuja implementação esteja em curso por ocasião de mudança de gestão ou de comando.
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Projeto de lei 546/2009
|
Não Deliberado
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Ementa:
Restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados.
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Projeto de lei 552/2009
|
Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de Médico e Enfermeiro no Quadro do Tribunal de Justiça.
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Projeto de lei 555/2009
|
Não Deliberado
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Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado.
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Projeto de lei 559/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Sargento Antonio Luiz de Sousa" à Penitenciária II, em Reginópolis.
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Projeto de lei 560/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Tenente José Alfredo Cintra Borin" à Penitenciária I, em Reginópolis.
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Projeto de lei 563/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura aos doadores regulares de sangue o pagamento de meia entrada em cinemas, teatros, estádios e outros locais de acesso ao público que realizem eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa no Estado.
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Projeto de lei 564/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as prestadoras de serviço de manobra e guarda de veículos, também denominados "valet service", a registrar em documento de recebimento do veículo a existência de bens móveis de valores a serem indicados e apresentados pelo consumidor.
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Projeto de lei 568/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
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Projeto de lei 570/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Peão" de Hortolândia.
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Projeto de lei 574/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Santos Futebol Clube".
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Projeto de lei 579/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Menino da Tábua", em Maracaí.
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Projeto de lei 581/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Jorge Nebhan Haidar" ao prédio do Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Itapetininga.
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Projeto de lei 584/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Padovam Netto" à rodovia de acesso localizada no km 459 da SP 230 (SPA 459/230), no trecho que liga Pariquera-Açu à BR-116, em Pariquera-Açu.
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Projeto de lei 587/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Associação Portuguesa de Desportos".
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Projeto de lei 590/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Ana Lúcia Pierini" à Escola Estadual Parque Santo Antônio, em Sumaré.
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Projeto de lei Complementar 30/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Revoga a Lei Complementar nº 1041, de 2008.
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Projeto de decreto legislativo 28/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta o Decreto nº 53.100, de 2008, que declara de utilidade pública bens imóveis situados no município de Jardinópolis, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos.
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Projeto de decreto legislativo 49/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta, nos termos do artigo 20, inciso IX, da Constituição do Estado, o Decreto nº 54.478, de 2009.
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Projeto de lei 245/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Núcleo Social Reluz-Reluz", na Capital.
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Projeto de lei 838/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro Oftalmológico Tadeu Cvintal", na Capital.
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Projeto de lei 42/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais - Hospital Major Antonio Cândido", em Batatais.
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Projeto de lei 45/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente das Costureiras de Nossa Senhora do Rosário", em Barretos.
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Projeto de lei 247/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Nacional de Defesa do Cidadão e do Consumidor", em Jundiaí.
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Projeto de lei 480/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Filantrópica Jesus Te Chama", em Cândido Mota.
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Projeto de lei 505/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Fundação de Proteção à Criança Desamparada Lar Rosália", em Cafelândia.
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Projeto de lei 571/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Rural dos Pequenos Produtores de Patrocínio Paulista", naquele Município.
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