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Projeto de lei 589/2017
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.
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Projeto de lei 628/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa de Assistência Social e Psicossocial aos envolvidos em acidentes de trânsito com motocicletas.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios.
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Proposta de emenda à Constituição 10/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.
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Projeto de lei 234/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1 de março de 1989, para instituir isenção do ICMS sobre a venda de equipamentos destinados às guardas civis do Estado.
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Projeto de lei 294/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece normas sobre arbitragem em competições esportivas no Estado.
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Projeto de lei 398/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a obra de Paulo Emílio Vanzolini.
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Projeto de lei 405/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
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Projeto de lei 495/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de São José dos Campos "Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião".
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Projeto de lei 515/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura a produção, fornecimento, consumo, comércio, uso e distribuição de canudos de plástico em todo o Estado.
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Projeto de lei 553/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.
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Projeto de lei 678/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Lucas Spósito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 507,500 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Coroados.
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Projeto de lei 688/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Concede aos policiais militares, policiais civis e membros das forças armadas isenção de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
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Projeto de lei 759/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de Jaú "Capital do Calçado Feminino" no Estado.
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Projeto de lei 766/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de Franca "Capital do Calçado Masculino" no Estado.
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Projeto de lei 780/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas.
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Projeto de lei 842/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para prever redução da alíquota do querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (AvGas) e biocombustíveis destinados ao transporte aéreo geral da aviação no Estado.
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Projeto de lei 843/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certificação oficial dos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 844/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as agências bancárias a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento, no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 850/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Aires Fernandino Barreto" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 19,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital.
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Projeto de lei 851/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a política pública Escola Cidadã, de responsabilidade social e voluntariado.
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Projeto de lei 852/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 4.166, de 20 de julho de 1984, que torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos da auto-medicação.
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Projeto de lei 853/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o Projeto Amicão.
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Projeto de lei 854/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado.
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Projeto de lei 863/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol.
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Projeto de lei 864/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui no Calendário Oficial do Estado o Mês de Agosto Indígena.
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Projeto de lei 871/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a entrada e circulação, nas instituições de ensino, de pessoas alheias sem o acompanhamento de um funcionário.
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Projeto de lei 874/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
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Projeto de lei 895/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Avelino Feltre" a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê, naquele Município.
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Projeto de lei 904/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais.
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Projeto de lei 909/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha Educativa Cerol Mata.
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Projeto de lei 910/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos Que Ajudam".
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Projeto de lei 911/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias.
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Projeto de lei 913/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a comercialização da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, no Estado.
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Projeto de lei 925/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.
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Projeto de lei 936/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre informações e cuidados a serem observados e transmitidos a terceiros nas atividades das creches e escolas de ensino fundamental e no trabalho dos agentes comunitários de saúde nas ações de fortalecimento da atenção básica à saúde bucal na primeira infância.
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Projeto de lei 952/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais".
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Projeto de lei 955/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Autismo".
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Projeto de lei 960/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga".
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Projeto de lei 971/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de tarifa para motocicletas em estacionamentos privados.
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Projeto de lei 974/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com os municípios paulistas de modo a possibilitar apoio às Casas Abrigo mantidas por eles, estimulando ainda a sua criação, onde não houver.
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Projeto de lei 977/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Estado, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.
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Projeto de lei 980/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Fixa o piso salarial mensal de assistentes sociais no Estado.
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Projeto de lei 1000/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o Cartão de Saúde Digital no âmbito dos estabelecimentos de ensino público e privado.
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Projeto de lei 1027/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
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Projeto de decreto legislativo 31/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta os efeitos da Portaria CGRH-6, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020.
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