Comissão de Educação e Cultura - Reunião
Informações ou consultas: cec@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 07/11/2012 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Beto Trícoli |
| Carlos Giannazi |
| Edmir Chedid |
| João Paulo Rillo |
| Leci Brandão |
| Roberto Engler |
| Simão Pedro |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 1074/2003 |
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| Ementa: Institui o Plano Estadual de Educação. | |||||||||||||||
| Projeto de lei 326/2011 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Concede "Bolsa Olímpica" - bolsa de estudo com garantia de vaga em curso de sua livre escolha em Universidade Pública Estadual - ao desportista que representar o Estado Brasileiro em olimpíadas e paraolimpíadas. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 858/2011 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1087/2011 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1 |
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Votos:
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| Projeto de lei 108/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 197/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
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Votos:
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| Projeto de lei 198/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Votos:
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| Projeto de lei 273/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incorporar à Universidade Estadual Paulista - UNESP o Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES), naquele Município. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício à Unesp e ao Imes de Catanduva para que se manifestem favorável ou contrariamente acerca da incorporação |
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Votos:
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| Projeto de lei 300/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 306/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop". | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 309/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 311/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 432/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras" nas escolas públicas do Estado. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 467/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínico de 30% de alimentos de origem orgânica. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Votos:
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| Processo Legislativo 7486/2011 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Encaminham abaixoassinado solicitando estudos para a realização de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município de São Paulo a fim de que sejam implantadas salas de ensino médio na EMEF Profª. Cecília Moraes de Vasconcelos. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, Propondo o envio de ofício ao Prefeito do Município de São Paulo e posterior arquivamento dos autos |
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Votos:
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| Processo Legislativo 2447/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Solicita providências quanto a Moção 06/2012 de autoria dos Vereadores Profª. Durvalina Garcia e Prof. Cláudio. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, propondo Indicação |
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Votos:
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| Processo Legislativo 3575/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Solicitam revogação das Resoluções SEE nº 55/2011 e nº 72/2011 e Portaria SEE/SME nº 01/2011 que estabelecem a vinculação da matrícula ao endereço do aluno. | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos |
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Votos:
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| Processo Legislativo 3834/2012 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Solicita providências em relação à ausência de transparência das regras que norteiam o processo público de seleção de bolsistas para o evento realizado pela Secretaria de Estado da Cultura e pela Fundação OSESP (Festival de Inverno de Campos de Jordão). | |||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício à Fundação Osesp a fim de que preste informações |
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Votos:
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| Projeto de lei 185/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Profª Terezinha Lot Zin - TELECO" à futura escola estadual terreno Portal Pérola II, em Birigui. Parecer nº 162, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 871/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Luis Eduardo Bigatello" à Escola Estadual Parque Continental Gleba I, em Guarulhos. | |||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1153/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia de Ogum". | |||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1211/2011 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Prof. Henrique Rocha de Andrade" à Escola Estadual Residencial Nova Bauru, localizada no Conjunto Habitacional Nova Bauru, em Bauru. Parecer nº 389, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação | |||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 414/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Público e do Cineclubismo". | |||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 520/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia da Comunidade Filhos da Santa". | |||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 526/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia da Cor". | |||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 543/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Angela Sueli Pontes Dias" à Escola Estadual Jardim São Fernando, em Ferraz de Vasconcelos. | |||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 61/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Senhor Ministro de Estado da Educação a imediata reabertura dos Postos Estaduais de Representação do MEC - REMEC em todos os estados do país. | |||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 78/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||
| Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que se adotem providências para que o PROUNI abra espaço para cursos de medicina com contratos que garantam que os médicos formados pelo mesmo sirvam aos Municípios por um tempo determinado e que seus salários sejam isentos de impostos, beneficiando dessa maneira o povo brasileiro. | |||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Deputados
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