Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Projeto de Lei n° 226 de 2026 (405 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que especifica.

• Projeto de Lei n° 638 de 2007 (393 acessos)

  Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga e institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga.

• Projeto de Lei n° 752 de 2021 (344 acessos)

  Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e dispõe sobre outras providências.

• Projeto de Lei n° 409 de 2025 (333 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para fixar alíquotas progressivas no Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 75 de 2023 (303 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, e da Lei nº 16.004, de 23 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 7 de 2024 (290 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas.

• Projeto de Lei Complementar n° 5 de 2025 (251 acessos)

  Concede o reajuste salarial aos servidores públicos estaduais e altera a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas, para fixar o valor do auxílio-alimentação.

• Projeto de Lei n° 407 de 2026 (224 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.

• Projeto de Lei n° 1.316 de 2025 (223 acessos)

  Altera as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985; nº 463, de 10 de junho de 1986; nº 577, de 13 de dezembro de 1988; nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992; nº 687, de 7 de outubro de 1992, nº 1.097, de 27 de outubro de 2009; e nº 1.374, de 30 de março de 2022.

• Projeto de Lei Complementar n° 28 de 2025 (217 acessos)

  Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei Complementar n° 102 de 2023 (212 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 578 de 2022 (208 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023.

• Projeto de Lei n° 704 de 2023 (198 acessos)

  Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

• Projeto de Lei n° 1.501 de 2023 (196 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• Projeto de Lei n° 126 de 2026 (194 acessos)

  Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências, para disciplinar o financiamento e a operacionalização do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo no período de transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, nos termos da Emenda Constitucional nº 132, de 2025.

• Projeto de Lei Complementar n° 135 de 2023 (184 acessos)

  Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei Complementar n° 138 de 2023 (163 acessos)

  Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2024 (158 acessos)

  Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 12 de 2025 (151 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 0.464 de 2003 (150 acessos)

  Obriga, os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio, a aplicarem "selo higiênico" no local de contato da boca com o recipiente.

• Projeto de Lei n° 1.449 de 2023 (150 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.

• Requerimento n° 1.983 de 2024 (140 acessos)

  Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do município de Boituva.

• Projeto de Lei n° 6 de 2026 (135 acessos)

  Autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

• Projeto de Lei Complementar n° 32 de 2023 (126 acessos)

  Restabelece aos servidores públicos estaduais o direito às faltas abonadas.

• Projeto de Lei n° 212 de 2015 (122 acessos)

  Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.

• Projeto de Lei n° 659 de 2011 (122 acessos)

  Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.

• Projeto de Lei n° 806 de 2025 (106 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.

• Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2026 (105 acessos)

  Altera o Anexo IV, Carreira - V, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Requerimento n° 1.051 de 2016 (100 acessos)

  Propõe voto de congratulações com a população de Jaú, pela comemoração do Centenário do Hospital Amaral Carvalho.

• Projeto de Lei n° 227 de 2026 (97 acessos)

  Dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 437 de 2026 (91 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 5 de 2025 (90 acessos)

  Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 767 de 2021 (89 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.

• Projeto de Lei n° 173 de 2024 (88 acessos)

  Altera a Lei n° 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais.

• Projeto de Lei n° 228 de 2026 (88 acessos)

  Dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 16 de 2025 (87 acessos)

  Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela Administração Pública estadual.

• Requerimento n° 1.642 de 1999 (86 acessos)

  Propõe voto de congratulações pelo aniversário do Município de SANTO ANTONIO DA ALEGRIA.

• Projeto de Lei n° 529 de 2020 (83 acessos)

  Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 638 de 2022 (83 acessos)

  Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Jesus é a Videira, com sede em Itaquaquecetuba.

• Projeto de Lei n° 644 de 2021 (81 acessos)

  Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação e Motivação - APOEMA, com sede na Capital.

• Projeto de Lei n° 805 de 2025 (80 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba.

• Projeto de Lei n° 425 de 2025 (74 acessos)

  Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no Estado.

• Projeto de Lei n° 723 de 2025 (69 acessos)

  Torna obrigatória a inspeção técnica e manutenção periódica em edificações privadas e condomínios edilícios, no Estado.

• Projeto de Lei n° 0.554 de 1996 (68 acessos)

  Declara de utilidade pública o "Dispensário Frederico Ozanan", em Araras.

• Projeto de Lei n° 273 de 2018 (66 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

• Projeto de Decreto-Legislativo n° 30 de 1975 (64 acessos)

  Dispõe sobre a aprovação da indicação do Dr. José Aparecido Ferreira Franco para o cargo de prefeito da estância hidromineral de Atibaia.

• Projeto de Lei n° 1.496 de 2023 (63 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.

• Projeto de Lei n° 1.474 de 2023 (63 acessos)

  Autoriza a inclusão da modalidade de jogos eletrônicos no cronograma oficial dos Jogos Escolares do Estado.

• Projeto de Lei n° 250 de 2020 (63 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado.

• Projeto de Lei n° 183 de 2026 (63 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para dispor sobre hipóteses de isenção da Transmissão "Causa Mortis".

• Projeto de Lei n° 386 de 2026 (62 acessos)

  Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

• Projeto de Lei n° 574 de 2026 (62 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Promissão.

• Projeto de Lei n° 1.059 de 2025 (61 acessos)

  Estabelece diretrizes para a apicultura e a destinação dada a enxame de abelhas.

• Projeto de Lei n° 1.055 de 2025 (60 acessos)

  Altera a Lei n.º 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

• Projeto de Lei n° 293 de 2024 (60 acessos)

  Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino.

• Projeto de Lei n° 1.573 de 2023 (58 acessos)

  Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia.

• Projeto de Lei n° 499 de 2025 (58 acessos)

  Torna obrigatória a utilização de etiquetas em embalagens termoformadas, visando aprimorar a reciclabilidade dos materiais e promover a economia circular, no Estado.

• Projeto de Lei n° 668 de 2021 (56 acessos)

  Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2026 (55 acessos)

  Institui a carreira única do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado e dispõe sobre o subsídio mensal dos militares da Polícia Militar do Estado.

• Projeto de Lei n° 791 de 2019 (54 acessos)

  Institui o Programa Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo.

• Projeto de Lei n° 808 de 2025 (54 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente.

• Projeto de Lei n° 712 de 2024 (54 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025.

• Projeto de Lei n° 167 de 2024 (53 acessos)

  Altera a Lei nº 9.470, de 27 dezembro de 1996, que dispõe sobre a "manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres".

• Projeto de Lei Complementar n° 44 de 2025 (53 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 824 de 2025 (51 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.

• Projeto de Lei n° 269 de 2023 (50 acessos)

  Cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP.

• Projeto de Lei n° 1.036 de 2025 (50 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.

• Projeto de Lei n° 762 de 2025 (50 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.

• Projeto de Lei n° 572 de 2025 (50 acessos)

  Torna obrigatória a inclusão da informação nos serviços de mídias digitais de que foram criadas por Inteligência Artificial.

• Projeto de Lei n° 1.180 de 2019 (50 acessos)

  Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

• Projeto de Lei n° 293 de 2023 (50 acessos)

  Proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 49 de 2025 (49 acessos)

  Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 266 de 2020 (49 acessos)

  Reduz ao teto constitucional os salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público.

• Projeto de Lei n° 772 de 2025 (49 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.

• Projeto de Lei n° 827 de 2025 (48 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.

• Projeto de Lei n° 788 de 2025 (48 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci.

• Projeto de Lei n° 820 de 2025 (48 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.

• Projeto de Lei n° 222 de 2026 (48 acessos)

  Proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do "Peixe Dourado" (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus), no Estado.

• Projeto de Lei n° 822 de 2025 (48 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté.

• Projeto de Lei n° 821 de 2025 (47 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga.

• Projeto de Lei n° 823 de 2025 (47 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.

• Projeto de Lei n° 801 de 2025 (47 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.

• Projeto de Lei n° 1.510 de 2023 (46 acessos)

  Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Projeto de Lei n° 46 de 2024 (45 acessos)

  Declara o Município de Catanduva "a capital estadual do ventilador".

• Projeto de Lei Complementar n° 106 de 2023 (45 acessos)

  Reestrutura as carreiras da Polícia Civil do Estado, fixa o subsídio mensal dos membros das referidas carreiras, conforme o §9º do artigo 144 c.c. artigo 37, §4º, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.

• Projeto de Lei n° 792 de 2024 (45 acessos)

  Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.

• Projeto de Lei n° 828 de 2025 (45 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.

• Projeto de Lei Complementar n° 34 de 2025 (45 acessos)

  Assegura prestação de serviços de escolta e segurança pessoal às autoridades, ex-autoridades do Estado, e seus familiares, em razão do risco inerente às funções públicas exercidas.

• Projeto de Lei n° 174 de 2023 (45 acessos)

  Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.

• Projeto de Lei n° 826 de 2025 (45 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.

• Projeto de Lei n° 447 de 2021 (44 acessos)

  Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado.

• Projeto de Lei n° 257 de 2024 (44 acessos)

  Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "deep nudes".

• Projeto de Lei n° 785 de 2025 (44 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea.

• Projeto de Lei n° 975 de 2025 (44 acessos)

  Assegura ao policial civil, militar ou penal aposentado, em situação de risco comprovado em decorrência do exercício da função, o direito de requerer proteção ao Estado.

• Projeto de Lei n° 825 de 2025 (44 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.

• Projeto de Lei n° 412 de 2025 (44 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

• Projeto de Lei n° 1.287 de 2025 (44 acessos)

  Autoriza a transferência da propriedade, dos direitos reais e dos direitos possessórios dos bens do Estado administrados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 476 de 2023 (43 acessos)

  Garante a gratuidade de tarifa de transporte coletivo intermunicipal rodoviário aos profissionais de segurança pública, que estejam em deslocamento para o serviço ou dele retornando.

• Projeto de Lei n° 778 de 2025 (43 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.

• Moção n° 111 de 2024 (43 acessos)

  Aplaude os Policiais Militares Rodoviários 1° Ten. Márcio Barros Martins e Cabo Elaine Renata Fanti, do 2º Pelotão da 3ª Cia do 2º BPRv, pelo salvamento de uma bebê de um mês que havia se engasgado.