Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/09/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 16/2020
Ementa: Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública Deputado Erasmo Dias".
Projeto de resolução 4/2021
Ementa: Cria o "Espaço José Mentor".
Projeto de lei Complementar 25/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Projeto de lei Complementar 89/2019
Ementa: Proíbe o afastamento de policiais envolvidos em ocorrência policial de sua atividade-fim sem a instauração de procedimento administrativo ou por ordem de autoridade judiciária competente.
Projeto de lei Complementar 1/2020
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015.
Projeto de lei Complementar 35/2020
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 7/2021
Deliberado
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 8/2021
Deliberado
Ementa: Cria serventias extrajudiciais nos Distritos de Ouro Verde e Campo Grande na Comarca de Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 10/2021
Deliberado
Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Jarinu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 441/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Takeshi Kubo" o trevo localizado no km 622 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, em Pereira Barreto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 697/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Ações Integradas sobre o Uso Consciente da Água e Preservação dos Rios".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 711/2019
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, para proibir que seja atribuído aos prédios, rodovias e repartições públicas estaduais o nome de pessoas condenadas criminalmente.
Projeto de lei 798/2019
Deliberado
Ementa: Isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os postulantes a cargos ou empregos públicos da administração pública direta ou indireta que sejam doadores de medula óssea ou tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 798/2019 ao PL 465/2012
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 849/2019
Ementa: Regulamenta os artigos 177 a 179 da Constituição do Estado, dispondo sobre liberdade econômica e garantia de livre mercado.
Projeto de lei 989/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 23 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 1026/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Júnior" o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Bragança Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1055/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Doutor Antônio Albejante" o trevo localizado no km 131 da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1079/2019
Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Projeto de lei 1111/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Raphael Alabarce Lopes" a rotatória localizada entre os marcos quilométricos 57,350 e 57,950 da Rodovia SP 098, em Mogi das Cruzes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1128/2019
Ementa: Torna obrigatório o passe livre nas praças de pedágio para os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, da Secretaria da Administração Penitenciária e ambulâncias no Estado.
Projeto de lei 1150/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Anésio Castilho da Cunha" o viaduto localizado no km 544,100 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1174/2019
Deliberado
Ementa: Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1180/2019
Ementa: Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 1304/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Antonio José da Costa" a via que liga a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 ao município de Paulicéia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 20/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Yasuo Takaoka" o viaduto localizado no km 322 da Rodovia SP 333, em Marília.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 40/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Dorival Pimentel de Queiroz" a rotatória de acesso ao distrito Universo, localizada no km 536,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 62/2020
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o rodeio em cavalos na modalidade cutiano.
Projeto de lei 117/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Sepê Tiaraju", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 165/2020
Ementa: Suspende o pagamento das prestações referentes aos imóveis adquiridos por mutuários perante à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, decorrente da pandemia mundial do novo coronavírus - Covid- 19.
Projeto de lei 286/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Rede Segura, de combate à violência doméstica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 309/2020
Ementa: Assegura a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público no Estado.
Projeto de lei 379/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Cecilia Zaneti Mendonça" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 352,460 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 441/2020
Deliberado
Ementa: Inclui no calendário escolar o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 556/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Atirador Desportivo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 615/2020
Ementa: Denomina "Deputado Erasmo Dias" o viaduto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista.
Projeto de lei 757/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Padroeiro do Budismo - Mestre Ibaragui Nissui Shounin".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 758/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza e define a prática da telessaúde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 762/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 17/2021
Ementa: Institui regras para as visitas dos familiares dos internos do Presídio Militar Romão Gomes.
Projeto de lei 44/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Edgar Bordin" o viaduto localizado no km 171,235 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 48/2021
Ementa: Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo.
Projeto de lei 163/2021
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em Louvor a São João Batista e a Festa em Louvor à Imaculada Conceição, em Itaoca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 194/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Pró-Leitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2021
Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Projeto de lei 437/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Uso da Água.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 439/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Palmital "Capital Estadual da Folia de Reis".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Abstenção
Projeto de lei 455/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" a rotatória de acesso localizada na altura do km zero da Rodovia SP-563, em Teodoro Sampaio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 468/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
Projeto de lei 471/2021
Ementa: Denomina "Carmen Ruete de Oliveira" a SPI 177/342, do km 0 ao km 22,900, que liga Mogi Guaçu a Itapira.
Proposta de emenda à Constituição 19/2019
Ementa: Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.