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Projeto de lei 1005/2011
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Rodrigo da Cruz França" à estação ferroviária de Franco da Rocha.
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Projeto de lei 352/2014
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Esportivo do Estado de São Paulo os "Jogos Evangélicos do ABC", em Santo André. Parecer nº 1160, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1068/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Idair Fornel" à ponte localizada no km 80+500m da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, divisa entre os Municípios de Guaíra e Barretos. Parecer nº 1161, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 123/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Horácio Neves de Azevedo" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 442/322, localizado no km 442+390 da Rodovia SP 322 - Armando Salles de Oliveira, em Olímpia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 189/2015
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Ementa:
Assegura o direito às unidades familiares homoafetivas nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado.
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Projeto de lei 253/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Helio Iglesias de Lima" ao viaduto localizado no km 146 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 319/2015
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Deliberado
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 10.019, de 1998, e da Lei nº 15.688, de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 379/2015
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no sentido de fixar em 12% (doze por cento) a alíquota aplicada nas operações e prestações internas com equipamentos de segurança e monitoramento, tais como câmeras de segurança, porteiros eletrônicos, cercas eletrificadas e barreiras de infravermelho.
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Projeto de lei 452/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Elia Eid" à rotatória construída na Rodovia SP 304, Jornalista José Willibaldo de Freitas, que dá acesso à Avenida Guido Della Togna, em Novo Horizonte.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 509/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a construção de dique de contenção em todos os armazéns de açúcar do Estado.
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Projeto de lei 602/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Geraldo do Espírito Santo Fogaça de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Santa Bárbara, em Sorocaba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 612/2015
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Ementa:
Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.798, de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
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Projeto de lei 635/2015
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Deliberado
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Ementa:
Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 943/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 945/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui no âmbito do Estado o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1004/2015
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Deliberado
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Ementa:
Cria o serviço "DISQUE EMPREGO" junto aos PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador) na Capital e demais cidades do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1026/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a concessão de três minutos para ligação e três torpedos gratuitos em telefone celular no Estado.
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Projeto de lei 1043/2015
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Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado.
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Projeto de lei 1074/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual.
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Projeto de lei 1116/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana da Cultura Lowrider".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1136/2015
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Deliberado
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Ementa:
Reconhece o "wheeling bike" como modalidade esportiva no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1139/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei 15.854, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.
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Projeto de lei 1150/2015
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Ementa:
Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.
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Projeto de lei 1153/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas no sítio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1158/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana da Cultura Gospel".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1207/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Orgulho Crespo de São Paulo".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1211/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Pacto Estadual Social visando fomentar e estimular atividades de promoção e apoio a doação de orgãos, sangue, tecido humano e congêneres.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1219/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromiálgica.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
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Votos:
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Proposta de emenda à Constituição 1/2015
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Ementa:
Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo.
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Proposta de emenda à Constituição 9/2015
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Ementa:
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
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Projeto de lei 248/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a entidade Contato - Obras Sociais e Educacionais, em Hortolândia.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 543/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Sonho Vivo", em Bebedouro
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 624/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Orquestra de Viola Brasileira de Atibaia", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1047/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga - APAE", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1202/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Fundação Cândido Brasil Estrela", em Mirassol.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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