Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.brREUNIÃO DE PAUTA | |
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Data | 02/12/2020 |
Legislatura | 19ª Legislatura |
Comunicado |
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Pauta |
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PRESENTES |
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Carlos Cezar |
Daniel Soares |
Heni Ozi Cukier |
Janaina Paschoal |
José Américo |
Marina Helou |
Marta Costa |
Mauro Bragato |
Tenente Nascimento |
PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||
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Projeto de lei 653/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao New Development Bank - NDB, altera a Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11 |
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Votos:
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Projeto de lei 679/2020 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 19, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo, a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. | |||||||||||||||||||
Projeto de lei 341/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Professor Orlando Dini" a escola estadual localizada no bairro José Tonolli, em Itapira. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 681/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 695/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Adauto José Rolim de Góes" a Delegacia de Polícia de Piedade. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final |
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Votos:
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Projeto de lei 817/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Determina tempo máximo para a liberação das pistas de trânsito após acidentes com vítimas. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário |
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Votos:
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Projeto de lei 864/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o Mês de Agosto Indígena. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final |
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Votos:
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Projeto de lei 885/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso localizado no km 4,600 da Rodovia SP 257, em Américo Brasiliense. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final |
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Votos:
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Projeto de lei 929/2019 |
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Ementa: Amplia os horários de atendimento dos restaurantes do Programa Bom Prato. | |||||||||||||||||||
Projeto de lei 937/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Paciente - PAP. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
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Votos:
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Projeto de lei 960/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga". | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final |
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Votos:
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Projeto de lei 970/2019 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Proíbe o uso de embalagens e garrafas descartáveis confeccionadas com polietileno tereftalato - PET - no acondicionamento de alimentos e envase de bebidas. | |||||||||||||||||||
Projeto de lei 1038/2019 |
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Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa do Ciclo do Bumba-Meu-Boi, realizada no Morro do Querosene, na Capital. | |||||||||||||||||||
Projeto de lei 1047/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Denilson Vander da Silva" o dispositivo em desnível localizado no km 481 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, acesso à cidade de Tarabai. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final |
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Votos:
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Projeto de lei 1127/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Engenheiro José João Jordão" a rotatória SPD 027/331, localizada no km 27 da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331, em Nova Europa. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final |
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Votos:
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Projeto de lei 1145/2019 |
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Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Nascituro. | |||||||||||||||||||
Projeto de lei 1160/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Cria o Dossiê População T Paulista. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 1165/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Institui o "Dia das Comunidades Terapêuticas". | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 1177/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 1225/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Doutor Paulo Gera" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 387,700 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Restinga. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final |
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Votos:
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Projeto de lei 1230/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, em Novo Horizonte. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 1272/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Professora Jane Marcelino Leite da Silva" a Escola Estadual Campo Grande II, em Campinas. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 1288/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Institui o "Junho Laranja", mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 1297/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Professor Edgard Guariento Guimarães" o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
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Votos:
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Projeto de lei 8/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Institui a Campanha Salvem as Aves. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 16/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 545/2020 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Institui o atendimento centralizado dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no Estado. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
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Votos:
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Moção 148/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Aplaude o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo - SINDRESBAR, o Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem do Município de São Paulo e Região Metropolitana - SINDHOTEIS e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e assemelhados de São Paulo - SINTHORESP, na pessoa de seus respectivos presidentes, Srs. Wilson Luiz Pinto, Francisco Calasans Lacerda e Nelson de Abreu Pinto. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
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Votos:
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Moção 174/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Aplaude o Grupo de Estímulo e Solidariedade Oncológica - GESTO pelos relevantes serviços prestados à comunidade. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
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Votos:
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Moção 181/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2921, de 2019, que altera o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, objetivando restaurar a competência da Polícia Judiciária Militar estadual na persecução penal de todos os crimes dolosos contra a vida cometidos pelos militares estaduais em serviço ou em razão do serviço em desfavor de civis. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
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Votos:
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Moção 183/2019 | Deliberado | ||||||||||||||||||
Ementa: Aplaude o projeto sobre diversidade cultural em educação sexual coordenado pela Professora Meg Roganti e ministrado pela mestranda Patrícia Soares na Escola Estadual Dr. Alberto Alves Rollo, em Américo Brasiliense. | |||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
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Votos:
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Projeto de lei 933/2019 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 1060/2019 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Operação Alegria, com sede em São José do Rio Preto. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 512/2020 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré - ABOVA, com sede naquele Município. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Projeto de lei 559/2020 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - CRESEP, com sede em Araraquara. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Moção 240/2019 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
Ementa: Apela ao Sr. Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, bem como aos demais Ministros integrantes daquela Corte de Justiça, no sentido de não conhecer e rejeitar qualquer debate ou decisão que venha a tratar sobre candidaturas avulsas em eleições, em flagrante afronta ao princípio do artigo 14 da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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