Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/08/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Proposta de emenda à Constituição 1/2021
Deliberado
Ementa: Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada das PEC 01/2021 e 04/2021, para tramitarem conjuntamente
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 22/2019
Ementa: Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Projeto de lei 280/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador José Queiroz Neto - Zé do Norte" o equipamento público estadual conhecido como Fábrica de Cultura Diadema, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 283/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Antonio Moço" o Dispositivo em Desnível - Bairro Noite Negra/Terra Parque localizado no km 463,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2019
Deliberado
Ementa: Isenta os veículos cujas placas sejam do Município de São Vicente da tarifa de pedágio, na altura do km 280, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 315/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 513/2019
Ementa: Institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso.
Projeto de lei 586/2019
Ementa: Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado.
Projeto de lei 638/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador José Braz Lourenço" o trevo de acesso ao distrito de Tujuguaba, localizado no km 175,400 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 693/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Gazi Amin Chahrur" a ponte localizada no km 162,350 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, em Jaú.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 711/2019
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, para proibir que seja atribuído aos prédios, rodovias e repartições públicas estaduais o nome de pessoas condenadas criminalmente.
Projeto de lei 733/2019
Deliberado
Ementa: Inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de proteção animal no programa curricular da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 751/2019
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 948/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual no sistema de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 990/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1002/2019
Ementa: Estabelece diretrizes para implantação, pelos municípios, de grupos de promoção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS.
Projeto de lei 1009/2019
Ementa: Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo".
Projeto de lei 1015/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Variante SP 344/55, que liga o município de Peruíbe ao município de Itariri, com seu término na SP 55.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1077/2019
Ementa: Institui o Programa Escola Estadual Raul Brasil.
Projeto de lei 1084/2019
Deliberado
Ementa: Assegura aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia o direito à capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1194/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição Federal nas escolas da rede pública do Estado, por meio do livro "Constituição em Miúdos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1269/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Wataru Takahashi" o viaduto situado no retorno do km 610,900 da Rodovia SP 300, em Guaraçaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1280/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o viaduto localizado no km 217,700 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1309/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Prof. José Arana Varela" a Faculdade de Tecnologia de Araraquara - FATEC Araraquara, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1312/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido leste, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 7/2020
Ementa: Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional fora das hipóteses constitucionais.
Projeto de lei 62/2020
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o rodeio em cavalos na modalidade cutiano.
Projeto de lei 202/2020
Deliberado
Ementa: Isenta da cobrança de tarifa de pedágio os veículos comerciais de carga nas rodovias do Estado durante a vigência do estado de calamidade pública.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo a juntada ao PL 178, de 2020, por tratarem de matéria correlata.
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 277/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Educação Financeira Familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade, para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 425/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Tuika Yamamoto de Oliveira Lima" o Polo de Capacitação / Rede do Saber da Diretoria de Ensino da Região de Adamantina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 473/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Guaraú - Una, que liga o Município de Peruíbe e Iguape, para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), efetuando estadualização da referida estrada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 522/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 585/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Thomaz Rodrigues Alckmin" o dispositivo de entroncamento localizado no km 265 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 599/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Profª Sílvia Aparecida Bueno Ortolan" a Escola Estadual Jardim dos Ipês, em Ipeúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 621/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Elcio Ricco e Dona Lili" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 353,550 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 685/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Delegado Classe Especial Álvaro Vicente de Luca" o Serviço Aerotático - SAT do Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, da Polícia Civil do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 746/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Fluxo Zero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Emidio de Souza Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 765/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Junho Violeta".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 9/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Celebração da Vida Humana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 11/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "José Ghirghi" o dispositivo de entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 13/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Henrique Souza Fernandes" o dispositivo de entroncamento localizado entre os km 230 e 231 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 87/2021
Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina de Educação Financeira e Finanças Pessoais no Ensino Fundamental e Médio, no currículo escolar da rede pública estadual.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, Propõe a juntada ao PL nº 834, de 2007, por tratarem de matéria correlata.
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 121/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas nas Universidades, Faculdades e Escolas Técnicas Estaduais para estudantes filhos de policiais militares, civis e penais mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo juntada do PL 121/2021 ao PL 712/2008
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 134/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social (NIS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 215/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes do Programa Bom Prato nos municípios paulistas com população acima de cem mil habitantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo Investimento Verde".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 250/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Attilio Bardin" o trevo viário localizado no km 121,800 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Paulínia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 555/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Referência do Idoso - CRI, com sede em Ribeirão Pires.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 564/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Deficiente Físico, com sede em Hortolândia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sete Barras - APAE, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 84/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Pinheiro Franco, no sentido de que rejeite qualquer proposta de contingenciamento da Corte que envolva a extinção ou anexação de Comarcas na Capital ou no Interior em função das medidas de combate ao coronavírus.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator
Moção 91/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Dr. Freddy Lourenço Ruiz Costa, juiz de Direito, por sua notável trajetória profissional e por sua dedicação exemplar ao trabalho de defesa da Justiça, contribuindo para uma sociedade melhor.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Professor Kenny Favorável ao voto do relator