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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	30/09/2015
Legislatura	18ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Afonso Lobato
André Soares
Antonio Salim Curiati
Caio França
Carlos Cezar
Célia Leão
Geraldo Cruz
Gilmaci Santos
Marcos Zerbini
Milton Vieira

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 1005/2011

Ementa: Dá a denominação de "Vereador Rodrigo da Cruz França" à estação ferroviária de Franco da Rocha.

Projeto de lei 352/2014

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Esportivo do Estado de São Paulo os "Jogos Evangélicos do ABC", em Santo André. Parecer nº 1160, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1068/2014

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Idair Fornel" à ponte localizada no km 80+500m da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, divisa entre os Municípios de Guaíra e Barretos. Parecer nº 1161, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 123/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Horácio Neves de Azevedo" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 442/322, localizado no km 442+390 da Rodovia SP 322 - Armando Salles de Oliveira, em Olímpia.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 189/2015

Ementa: Assegura o direito às unidades familiares homoafetivas nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado.

Projeto de lei 253/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Helio Iglesias de Lima" ao viaduto localizado no km 146 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 319/2015

Deliberado

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.019, de 1998, e da Lei nº 15.688, de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Deliberação:

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 379/2015

Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no sentido de fixar em 12% (doze por cento) a alíquota aplicada nas operações e prestações internas com equipamentos de segurança e monitoramento, tais como câmeras de segurança, porteiros eletrônicos, cercas eletrificadas e barreiras de infravermelho.

Projeto de lei 452/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Elia Eid" à rotatória construída na Rodovia SP 304, Jornalista José Willibaldo de Freitas, que dá acesso à Avenida Guido Della Togna, em Novo Horizonte.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 509/2015

Ementa: Dispõe sobre a construção de dique de contenção em todos os armazéns de açúcar do Estado.

Projeto de lei 602/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Professor Geraldo do Espírito Santo Fogaça de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Santa Bárbara, em Sorocaba.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 612/2015

Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.798, de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.

Projeto de lei 635/2015

Deliberado

Ementa: Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 943/2015

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.

Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Com o Voto em Separado
André Soares	Com o Voto em Separado
Antonio Salim Curiati	Com o Voto em Separado
Caio França	Com o Voto em Separado
Carlos Cezar	Com o Voto em Separado
Célia Leão	Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz	Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos	Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini	Com o Voto em Separado
Milton Vieira	Com o Voto em Separado

Projeto de lei 945/2015

Deliberado

Ementa: Institui no âmbito do Estado o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1004/2015

Deliberado

Ementa: Cria o serviço "DISQUE EMPREGO" junto aos PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador) na Capital e demais cidades do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1026/2015

Ementa: Dispõe sobre a concessão de três minutos para ligação e três torpedos gratuitos em telefone celular no Estado.

Projeto de lei 1043/2015

Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado.

Projeto de lei 1074/2015

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual.

Projeto de lei 1116/2015

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana da Cultura Lowrider".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1136/2015

Deliberado

Ementa: Reconhece o "wheeling bike" como modalidade esportiva no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1139/2015

Não Deliberado

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 15.854, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Projeto de lei 1150/2015

Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, relativamente aos serviços de policiamento ostensivo-preventivo, realizados pela Polícia Militar.

Projeto de lei 1153/2015

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas no sítio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1158/2015

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana da Cultura Gospel".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1207/2015

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho Crespo de São Paulo".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1211/2015

Deliberado

Ementa: Institui o Pacto Estadual Social visando fomentar e estimular atividades de promoção e apoio a doação de orgãos, sangue, tecido humano e congêneres.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Projeto de lei 1219/2015

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromiálgica.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao parecer
André Soares	Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati	Favorável ao parecer
Caio França	Favorável ao parecer
Carlos Cezar	Favorável ao parecer
Célia Leão	Favorável ao parecer
Geraldo Cruz	Favorável ao parecer
Gilmaci Santos	Favorável ao parecer
Marcos Zerbini	Favorável ao parecer
Milton Vieira	Favorável ao parecer

Proposta de emenda à Constituição 1/2015

Ementa: Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo.

Proposta de emenda à Constituição 9/2015

Ementa: Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Projeto de lei 248/2015

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Contato - Obras Sociais e Educacionais, em Hortolândia.