Estado de São Paulo Transparência ALESP

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br

À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais compete opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito aos direitos humanos, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria, e ainda às ações discriminatórias, ao preconceito, à violação da dignidade da pessoa humana e menores infratores e à defesa da cidadania, colaborando com entidades não governamentais nacionais e internacionais que atuem nestas áreas e analisando propostas legislativas encaminhadas pelo Banco de Projetos, apresentadas por pessoa física, associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa; bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.



DATA HORA COMUNICADO PAUTA OBSERVAÇÃO
22/11/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA

DATA HORA COMUNICADO PAUTA OBSERVAÇÃO
08/11/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
25/10/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
10/10/2017 18:30 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
04/10/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
20/09/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
13/09/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/08/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/08/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
02/08/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
28/06/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
14/06/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
07/06/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/05/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/05/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
03/05/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL SEM QUORUM
26/04/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
12/04/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
29/03/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
08/03/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
15/02/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
08/02/2017 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
14/12/2016 18:55 (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
14/12/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
06/12/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
23/11/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/11/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
19/10/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
28/09/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
14/09/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/08/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
10/08/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
27/06/2016 14:30 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
22/06/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
21/06/2016 17:20 (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
15/06/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
01/06/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
25/05/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
17/05/2016 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
03/05/2016 14:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
20/04/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO SEM QUORUM
30/03/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
09/03/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
02/03/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/02/2016 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/12/2015 19:16 (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/12/2015 19:15 (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/12/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
08/12/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO SEM QUORUM
02/12/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
25/11/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
11/11/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
28/10/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
21/10/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO SEM QUORUM
23/09/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
09/09/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
02/09/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
26/08/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
12/08/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
05/08/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
24/06/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO DE PAUTA
10/06/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO
27/05/2015 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
20/05/2015 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL
13/05/2015 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL SEM QUORUM

DATA HORA DESCRIÇÃO TRANSCRIÇÃO
04/10/2017 deliberar sobre a pauta em anexo e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
24/08/2017 apreciar a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
02/08/2017 deliberar sobre a pauta anexa
28/06/2017 ouvir o Senhor Clodoaldo Pelissioni, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do aumento de 350% na quantidade de casos de abusos sexuais registrados no Metrô ao longo de 2016, assim como a respeito do assassinato do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, ocorrido na noite de 25 de dezembro de 2016, nas dependências da Estação Pedro II do Metrô.
14/06/2017 deliberar sobre as proposituras constantes da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão
24/05/2017 deliberar sobre a pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão
09/05/2017 eleição de Vice-Presidente da Comissão.
26/04/2017 deliberar sobe a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
12/04/2017 eleição do Presidente e Vice-Presidente
29/03/2017 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de assuntos de interesse da Comissão.
15/02/2017 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
06/12/2016 ouvir, nos termos do Art. 52-A da Constituição Estadual, o Excelentíssimo Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
23/11/2016 decidir sobre a 20ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, ouvir o Senhor Carlos Manoel da Silva Antunes, proprietário da Brooksfield Donna, deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
09/11/2016 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
21/06/2016 deliberar sobre o Projeto de Lei 29/2016, de autoria do Deputado Professor Auriel17
15/06/2016 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
01/06/2016 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
03/05/2016 deliberar sobre a pauta anexa
09/03/2016 deliberar sobre a pauta anexa
24/02/2016 deliberar sobre a pauta anexa.
09/12/2015 deliberar sobre o PL 511 de 2015.
09/12/2015 deliberar sobre o PL 1193/2015.
02/12/2015 ouvir a Senhora Berenice Gianella, Presidente da Fundação CASA, e tratar de outros assuntos de interessa da Comissão.
11/11/2015 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
28/10/2015 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.
23/09/2015 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
02/09/2015 realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Senhor Secretário de Segurança Pública Dr. Alexandre de Moraes, para tratar da chacina ocorrida no dia 13 de agosto nas cidades de Osasco e Barueri
26/08/2015 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão
12/08/2015 deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da comissão.
24/06/2015 deliberar sobre a pauta anexa e realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir políticas públicas e atuação efetiva das autoridades competentes nos recentes fluxos de imigração haitiana para o Brasil
10/06/2015 realizar Audiência Pública para tratar das graves denúncias sobre a divulgação de vídeos intitulados "Rainhas do TOP 10", com conteúdo humilhante contra jovens do Bairro Grajaú, na Zona Sul da capital paulista.
27/05/2015 1ª reunião ordinária - pauta
20/05/2015 REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE - CDD


  Comissões anteriores à 17ª legislatura
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