|
Projeto de lei 151/2007
|
|
|
Ementa:
Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
|
|
|
Projeto de lei 998/2007
|
|
|
Ementa:
Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
|
|
|
Projeto de lei 300/2008
|
|
|
Ementa:
Regulamenta o poder de autotutela da administração pública para a readmissão de servidores públicos que tenham sido exonerados e/ou demitidos por ato que puder ser considerado nulo e/ou anulável.
|
|
|
Projeto de lei 211/2009
|
|
|
Ementa:
Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet.
|
|
|
Projeto de lei 430/2010
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Obriga as agências bancárias e os correspondentes bancários a criarem mecanismos que impossibilitem totalmente a visualização das operações nos caixas por parte dos usuários que aguardam atendimento para realização de operações.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 839/2011 e à emenda nº 1 a ele apresentada e contrário ao PL 430/2010
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 470/2010
|
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de instrumentos musicais, nacionais e importados, destinados aos músicos do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 479/2010
|
|
|
Ementa:
Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
|
|
|
Projeto de lei 658/2010
|
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
|
|
|
Projeto de lei 265/2011
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Centro de Comercialização Solidário nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
|
|
|
Projeto de lei 491/2011
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a instalação, em todos os estabelecimentos comerciais do ramo de supermercados e similares, de uma lixeira especial para coleta de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas econômicas, pilhas e baterias usadas.
|
|
|
Projeto de lei 679/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 775/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Torna obrigatório o uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie fabricadas ou comercializadas no Estado.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1013/2011
|
|
|
Ementa:
Cria a "Listagem de Detentos Foragidos - LDF" do sistema prisional do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1074/2011
|
Não Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a denominação e o enquadramento de cargos de Diretor de Divisão, criados pela Lei nº 14.457, de 2011.
|
|
|
Projeto de lei 1075/2011
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Econômico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 1078/2011
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Programa Gastronomia Surpreendente" nas escolas estaduais.
|
|
|
Projeto de lei 1126/2011
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 64/2012
|
|
|
Ementa:
Declara os templos religiosos, estabelecidos no Estado, entidades de utilidade pública.
|
|
|
Projeto de lei 101/2012
|
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETEPS, na Zona Norte da Capital.
|
|
|
Projeto de lei 137/2012
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação do Programa "Plante uma Árvore e Ajude a Mata Atlântica" em toda rede pública de ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 197/2012
|
|
|
Ementa:
Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio.
|
|
|
Projeto de lei 198/2012
|
|
|
Ementa:
Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.
|
|
|
Projeto de lei 311/2012
|
|
|
Ementa:
Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.
|
|
|
Projeto de lei 357/2012
|
|
|
Ementa:
Institui campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina.
|
|
|
Projeto de lei 358/2012
|
|
|
Ementa:
Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
|
|
|
Projeto de lei 385/2012
|
|
|
Ementa:
Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 467/2012
|
|
|
Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais de um percentual mínico de 30% de alimentos de origem orgânica.
|
|
|
Projeto de lei Complementar 12/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Processo Legislativo 5356/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 864/2009-TC 4102/026/08-Julgou irregular o Pregão Presencial DSACG 145/160/04, realizado pelo Departamento de Suporte Administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando manutenção de softwares.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contas 01158/1999
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Julga irregular as contas relativas ao exercício de 1995, da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, com expedição de ofícios ao MP e à PGE
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contas 03102/2002
|
|
|
Ementa:
Of. C.DR.EBC 616/2002 TC-09.256/026/97 contas anuais da CODASP referente ao exercício de 1996 - Julga irregular
|
|
|
Processo de Contas 8580/2005
|
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 2003/2005-TC 001481/026/00- Julgou irregular contas anuais da Penitenciária Odete Leite Campos Critter de Hortolândia, exercício 2000.
|
|
|
Processo de Contas 6295/2006
|
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 957/2006 - TC-000867/026/02 - Julgou irregular as contas anuais do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, exercício de 2002.
|
|
|
Processo de Contas 4673/2010
|
|
|
Ementa:
Of. 1204/2010 - TC-005527/026/07 - Contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2007.
|
|
|
Processo de Contas 3349/2011
|
|
|
Ementa:
Of.1271/2011 - TC-3959/026/06 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador-CERET.
|
|
|
Processo de Contas 3947/2012
|
|
|
Ementa:
Of. C.CCM 1612/2012 - TC-2595/026/09 - julgou irregular as contas anuais da Superintência do Trabalho Artesanal das Comunidades-SUTACO, referente ao exercício de 2009.
|
|
|
Processo de Contrato 710/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 61/2009 - TC-001103/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a EBSCO Industries, Inc.-representada por EBSCO Brasil Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivametno dos autos.
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 2074/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. GCRMC 362/2009 - TC-016580/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa SETA Construções e Comércio Ltda.,
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 3513/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. GC.C.EBC 493/09 - TC-014420/026/06 - Julgou irregulares a tomada de preços, o termo aditivo e o recebimento definitivo, do contrato firmado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Lopes Kalil Engenharia e Comercio Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 3800/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 516/2009 - TC-21721/026/93 - Julgou irregulares o contrato e os aditivos celebrados entre a Secretaria de Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e Construtora Fundasa S/A.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 3801/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 516/2009 - TC-21720/026/93 - Julgou irregulares o contrato e os aditivos celebrados entre a Secretaria de Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e Construtora Fundasa S/A.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 3805/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 516/2009 - TC-21717/026/93 - Julgou irregulares o contrato e os aditivos celebrados entre a Secretaria de Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e L. J. Comércio e Construções Ltda
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, propugnando pela remessa de ofícios com cópia do parecer à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 3996/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CGC.ARC 824/09 - TC 30834/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e a empresa Leão & Leão Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 4198/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
OF. CG.C.EBC 578/2009 - TC-006273/026/06 - Julgou irregular o contrato realizado entre a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e a Notre Dame Seguradora S.A..
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 5712/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CGCRRM 1207/09 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a empresa Coimper Construtora Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 5766/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 980/2009 -TC 44026/026/07 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a Consanc Engenharia e Construções Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 6053/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. GCRMC 1104/2009 - TC-024626/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construnorte Engenharia e Construções Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 7671/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 1292/2009 - TC-002091/006/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto e a Importação, Indústria e Comércio AMBRIEX S.A..
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos.
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 7803/2009
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. C.CFA 3200/2009 - TC-011459/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado com a Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde e a Dartner Comércio e Representações Ltda..
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 409/2010
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. C.FJB 199/2010 - TCs-9622/026/07 e 8605/026/07 - Julgou irregular o contrato com o Banco Nossa Caixa S.A. e a empresa Companhia Brasileira de Soluções e Serviços S.A.-CBSS.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a manifestação do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 1622/2010
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CGCRRM 408/2010 - TC-25766/026/01 - Julgou procedente a ação rescisória, desconstituindo o acórdão proferido no Processo TC- 30509/026/97, que julgou irregular o contrato celebrado entre a Dersa e a empresa Tesc Indústria e Comércio Ltda..
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, propondo PDL, que mantém a decisão do TCE na ação de rescisão, a qual julgou regulares o contrato e os termos aditivos; determinando envio de ofício ao MP e à PGE; revogando o Decreto Legislativo nº 988/09, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 2269/2010
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. CGC.ARC 477/10 - TC 24892/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a KNORR-BREMSE Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 3329/2010
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 617/2010 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Itajaí Ltda..
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Processo de Contrato 3807/2010
|
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 713/2010 - TC 008304/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A -IPT.
|
|
|
Processo de Contrato 4266/2010
|
|
|
Ementa:
Of. C.CFA 2124/2010 - TC-000867/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a empresa CSU Cardsystem S.A..
|
|
|
Processo de Contrato 4394/2010
|
|
|
Ementa:
Of. C.CFA 2343/2010 -TC-008124/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 4845/2010
|
|
|
Ementa:
Of. C.CFA 2911/2010 - TC-001516/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PANOBRA Engenharia e Comércio Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 5117/2010
|
|
|
Ementa:
Of. C.CFA 3197/2010 - TC 001139/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construtora Chaia Ltda.
|
|
|
Processo de Contrato 109/2011
|
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 111/2011 - TC-04239/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a empresa Engefel Engenharia Civil e Ferroviária Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 111/2011
|
|
|
Ementa:
Of. CGCRRM 60/2011 - TC-10064/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora ETAMA Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 145/2011
|
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 254/2011 - TC-011117/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Flasa Engenharia e Construções Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 1468/2011
|
|
|
Ementa:
Of. GCRMC 482/2011 - TC-003431/003/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 1493/2011
|
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 601/2011 - TC-006697/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa SANED-Engenharia e Empreendimentos Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 2429/2011
|
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 657/2011 - TC 020290/026/01 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP e a Construtora Macedo Teles Ltda.
|
|
|
Processo de Contrato 2431/2011
|
|
|
Ementa:
Of. GCRMC 604/2011 - TC 032156/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a Rettec Reproduções Gráficas, Traduções e Edições Técnico-Científicas Ltda.
|
|
|
Processo de Contrato 2432/2011
|
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 878/2011 - TC 010985/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.
|
|
|
Processo de Contrato 3767/2011
|
|
|
Ementa:
Of. CG.EBC 682/2011 - TC-045782/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 5287/2011
|
|
|
Ementa:
Of. GCRMC 1181/2011 - TC - 002004/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 328/2012
|
|
|
Ementa:
Of. CGCRRM 29/12 - TC-1757/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 330/2012
|
|
|
Ementa:
Of. C.FJB 59/12 - TC-20119/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Mazza & Fregolente Eletricidade e Construções Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 331/2012
|
|
|
Ementa:
Of. C.FJB 3667/11 - TC-44827/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 332/2012
|
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 1727/11 - TC-001532/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa LINIC Engenharia Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 1475/2012
|
|
|
Ementa:
Of. CGCRRM 295/2012 - TC-43354/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CCB Construções e Serviços Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 2258/2012
|
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 393/2012 - TC-037919/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lacon Engenharia Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 2259/2012
|
|
|
Ementa:
Of. CGC.ARC 244/2012 - TC-85/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Campinas e a empresa Notre Dame Auto Posto de Combustíveis Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 2260/2012
|
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 370/2012 - TC-008826/026/09 - Julgo irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 2368/2012
|
|
|
Ementa:
Of. C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda.
|
|
|
Processo de Contrato 2855/2012
|
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 597/2012 - TC-036969/026/07, TC-034336/026/10, TC-034337/026/10 e TC-034338/026/10 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a SABESP e a empresa Carraro Engenharia e Montagens Eletromecânicas Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 3240/2012
|
|
|
Ementa:
Of. C.ECR 611/2012 - TC 036755/026/09, TC 036756/026/09, 036757/026/09 e 23080/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Unidade de Gestão Assistencial III-Hospital Infantil Darcy Vargas e a empresa Syslab Produtos para Laboratórios Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 3341/2012
|
|
|
Ementa:
Of. CG.C.EBC 732/2012 - TC-042853/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Teto Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda..
|
|
|
Processo de Contrato 4012/2012
|
|
|
Ementa:
Of. CGC.ARC 712/2012 - TC-36675/026/07 _ Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Saned-Engenharia e Empreendimentos Ltda..
|
|
|
Moção 88/2012
|
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a extensão da aplicação da suspensão das contribuições ao PIS e CONFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de industrializados derivados de carne. Parecer nº 868, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
|
|
|
Moção 101/2012
|
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o aumento da alíquota de 10% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as rações para cães e gatos nas embalagens com mais de dez quilos.
|
|
