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Manual de Elaboração Legislativa
Pareceres - Modelos
Consultas sobre a elaboração de pareceres podem ser dirigidas à Divisão de Redação Legislativa do Departamento de Comissões em: drl@al.sp.gov.br
Relação de modelos atualizados
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
1 - Parecer da CCJR sobre projetos de lei de iniciativa parlamentar
2 - Parecer da CCJR sobre projetos de lei de iniciativa parlamentar, propondo emenda
3 - Parecer da CCJR sobre projetos de lei de iniciativa parlamentar, propondo subemenda à emenda
4 - Parecer do Relator Especial em substituição à CCJR - sobre projeto de lei de iniciativa parlamentar
5 - Parecer da CCJR sobre projetos de lei de iniciativa parlamentar, propondo substitutivo
6 - COTA DA CCJR - Criação de Região Metropolitana (OU de Aglomeração Urbana OU de Microrregião)
7 - COTA DA CCJR - Declaração de Área de Proteção Ambiental
8 - COTA DE JUNTADA DE PROPOSIÇÕES QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA CORRELATA
9 - Parecer do Relator Especial em substituição à CCJR sobre projeto de resolução de iniciativa parlamentar
10 - Parecer da CCJR sobre PDL
11 - Parecer da CCJR sobre PEC
12 - Voto em separado CCJR
13 - Voto vencedor CCJR - contrário
14 - Voto vencedor CCJR - favorável
15 - Parecer da CCJR sobre projeto de lei vetado totalmente
16 - Parecer da CCJR sobre projeto de lei vetado parcialmente
17 - Parecer de redação final
18 - Cota da CCJR solicitando documentos para instrução de projeto de autorização de alienação de bem imóvel
19 - Parecer da CCJR sobre sustação de andamento de processo-crime movido contra Deputado
Comissão de Mérito
1. Parecer de Comissão de mérito
2. Parecer da Comissão de mérito sobre projeto de lei com emenda apresentada na fase de pauta ou pela CCJR
3. Parecer da Comissão de mérito sobre projeto de lei sobre aquisição, permuta ou cessão de bens imóveis
4. Parecer da Comissão de mérito sobre moção, com apresentação de substitutivo
5. Parecer da Comissão de mérito propondo arquivamento de Processo RGL
6. Parecer da Comissão de mérito propondo Requerimento de Informação
7. Parecer da Comissão de mérito propondo Indicação
8. Parecer da Comissão de mérito propondo Moção
9. Parecer da Comissão de mérito propondo Projeto de Lei
10. Ratificação de Parecer
11. COTA - Outorga de Títulos a Municípios
12. PARECER - Outorga de Títulos a Municípios
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
1. Parecer da CFOP sobre projeto de lei que não acarreta aumento de despesas
2. Parecer da CFOP sobre projeto de lei que acarreta aumento de despesas
3. Parecer da CFOP sobre contrato julgado irregular pelo TCE, considerado irregular pela Comissão, com sustação de efeitos
4. Parecer da CFOP sobre contrato julgado irregular pelo TCE, e considerado regular pela Comissão
5. Parecer da CFOP sobre contrato julgado irregular pelo TCE, considerado irregular pela Comissão, sem sustação de efeitos
Reunião Conjunta (Congresso) de Comissões
1. Parecer de Congresso - CCJR, mérito e CFOP
2. Parecer de Congresso - CCJR, mérito e CFOP, sobre substitutivo ou emenda de Plenário
Comissão de Fiscalização e Controle
1. Parecer da CFC sobre documentos relativos ao art. 3º da Lei 4.595, de 1985 - arquivamento provisório
2. Parecer da CFC sobre documentos relativos ao art. 3º da Lei 4.595, de 1985 - arquivamento provisório
3. Cota da CFC sobre documentos relativos ao art. 3º da Lei nº 4595, de 1985
4. Parecer da CFC sobre documentos relativos ao art. 5º da Lei nº 4595, de 1985
5. Cota da CFC sobre documentos relativos ao art. 5º da Lei nº 4595, de 1985
Pareceres e cota sobre Projeto de denominação de próprios públicos
1. Parecer da CCJR sobre projeto de denominação de próprio público
2. Parecer da CCJR sobre projeto de denominação de escola
3. Cota da CCJR solicitando documentos em Projeto de denominação
4. Parecer de mérito sobre projeto de denominação de próprio público
Parecer e cota sobre Projeto que declara entidade como de utilidade pública
1. Atestado de Funcionamento, não remuneração, idoneidade - Utilidade Pública
2. Cota da CCJR solicitando documentos em projeto de declaração de utilidade pública
3. Parecer da CCJR sobre projeto de declaração de utilidade pública
Parecer sobre Projeto que institui data comemorativa
1. Parecer de mérito sobre projeto de lei que institui data comemorativa
Parecer sobre Projeto que inclui evento no calendário turístico
1. Parecer de mérito sobre Projeto que inclui evento no calendário turístico
Parecer e cotas sobre Projeto que classifica Município como Estância Turística
1. Parecer da CCJR sobre projeto que classifica Município como Estância Turística
2. Cota da CCJR solicitando documentos em projeto que classifica Município como Estância Turística
3. Cota da CCJR solicitando manifestação da Secretaria de Turismo em projeto que classifica Município como Estância Turística
Parecer e cotas sobre Projeto que classifica Município como de Interesse Turístico
1. Parecer sobre projeto que classifica Município como de Interesse Turístico
2. Cota solicitando documentos em projeto que classifica Município como de Interesse Turístico
3. Cota solicitando manifestação da Secretaria de Turismo em projeto que classifica Município como de Interesse Turístico
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