Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 64/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria Luisa Marques Brandão" à Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário ao veto
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 704/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Luiz Antonio Melges Tinós" ao trevo localizado no km 442 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Lins.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário ao veto
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 19/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Esmeralda Bazo Casari" a Escola Estadual "Professor Jefferson Soares de Souza", em Jumirim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário ao veto
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 727/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com as emendas A e B, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou favorável ao projeto e às Emendas nº 14, 17, 18, 19, 21 e 22
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 16/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Nilton Fernandes".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 329/2011
Deliberado
Ementa: Dá denominação de "Dener Francisco de Lima" ao Comando de Policiamento do Interior9 - CPI-9, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 113/2019
Não Deliberado
Ementa: Cria o Dossiê Mulher Paulista.
Projeto de lei 123/2019
Ementa: Veda a desvinculação dos hospitais universitários e dos centros de saúde escola da estrutura administrativa das universidades públicas estaduais paulistas.
Projeto de lei 129/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 149/2019
Ementa: Inclui o estudo da Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental.
Projeto de lei 170/2019
Ementa: Institui o Programa Escola com Liberdade no sistema estadual de ensino.
Projeto de lei 178/2019
Deliberado
Ementa: Reorganiza o Conselho Estadual de Educação.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, propondo juntada do PL nº 178, de 2019, ao PL nº 108, de 2012
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 209/2019
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado.
Projeto de lei 210/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Promoção Turística da Costa Oeste Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 285/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Miguel Alves Feitoza" o Dispositivo em Desnível - Estrela do Norte, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 297/2019
Deliberado
Ementa: Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2019
Ementa: Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.
Projeto de lei 323/2019
Ementa: Torna obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22, inciso II (Tomada de Preços), da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Lei das Licitações).
Projeto de lei 331/2019
Ementa: Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública estadual.
Projeto de lei 345/2019
Deliberado
Ementa: Inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 347/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Yorioki Thihara" a via de acesso SPA 142/563 que liga Tupi Paulista à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, por meio do Trevo Antônio Setolin.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto com a emenda apresentada
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 358/2019
Ementa: Assegura a alfabetização em Braille nas instituições de ensino do Estado.
Projeto de lei 370/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Restauração das Liberdades Democráticas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário
Votos:
Adalberto Freitas Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Contrário ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2019
Ementa: Isenta de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições por agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CACs.
Projeto de lei 383/2019
Ementa: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Projeto de lei 387/2019
Ementa: Cria Delegacias Especializadas em Crimes Contra Idoso - DECI nos municípios com mais de cem mil habitantes no Estado.
Projeto de lei 390/2019
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Projeto de lei 408/2019
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo "Capital do Arroz" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 428/2019
Ementa: Inclui o ensino de técnicas de defesa pessoal no currículo escolar.
Projeto de lei 432/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Mês Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 467/2019
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e das delegacias de polícia do Estado.
Projeto de lei 475/2019
Ementa: Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001.
Projeto de lei 484/2019
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico por pessoas que estão cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto ou com restrição por medida protetiva.
Projeto de lei 488/2019
Deliberado
Ementa: Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 490/2019
Ementa: Estabelece a implantação de adicional por dedicação exclusiva aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, servidores administrativos das escolas estaduais.
Projeto de lei 500/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, de segunda a sexta-feira, no período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 502/2019
Deliberado
Ementa: Altera o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 506/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Conscientização do Uso da Internet por Crianças".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 514/2019
Ementa: Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
Projeto de lei 520/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Francisco José Bragança" o trevo de acesso SPA 312/270 que liga a Rotatória João de Moraes à Rodovia SP 270, em Piraju.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 521/2019
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Quem Ama Vacina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 522/2019
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 523/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o incentivo de doação para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 524/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Coronel PM Germano Denisale Ferreira" o 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 639/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Norival Vieira da Silva" a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emídio de Souza Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 772/2019
Ementa: Revoga as leis propostas por iniciativa do Legislativo que especifica.

 

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