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Projeto de lei 749/2011
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio, gerando obstáculo à livre circulação de veículos.
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Projeto de lei 1159/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Anacleto Fagundes" ao viaduto localizado no km 533+139 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Meridiano. Parecer nº 796, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1160/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Augusto Marcato" ao viaduto localizado no km 610+090 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santana da Ponte Pensa. Parecer nº 795, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1236/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Rotatória das Acácias" à rotatória localizada no km 33,5 da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchessi - SP 29, em Itapevi. Parecer nº 794, de 2014, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 31/2012
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de jornalista "Paulo Martinelli" à alça de acesso de Sousas, ligação da Rodovia D. Pedro I, SP 065, aos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, em Campinas. Parecer nº 812, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 469/2012
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Ementa:
Autoriza e regulamenta a soltura de balões ecológicos e sem fogo no Estado.
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Projeto de lei 12/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Horácio Fernandes Beata" ao viaduto localizado no km 556 + 800 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº 813, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 14/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Jeronimo de Farias" ao viaduto localizado no km 555 + 430 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº 814, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 116/2013
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Ementa:
Institui no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo o Treinamento Avançado para Técnicas de Entrevista Investigativa e Interrogatório - Análise Comportamental.
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Projeto de lei 154/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Arthur Antônio da Silva" ao trevo localizado no km 48 da Estrada Prefeito Luis Salomão Chamma - SP-23, próximo à Vila Paula, em Mairiporã. Parecer nº 1333, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 302/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Darcy de Campos" ao trevo localizado na Rodovia SP 287, km 38+560 m, Distrito Industrial, em Piraju. Parecer nº 815, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 303/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Tuffik Mattar" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TAX-7), km 49,7, com 290 metros de comprimento, em Cubatão. Parecer nº 816, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 489/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 539/2013
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Deliberado
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Ementa:
Estabelece diretrizes para a efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das leis que propiciem o bem-estar das pessoas autistas.
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Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Fernando Capez, propondo juntada do PL 539/2013 ao PL 187/2013
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Votos:
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Projeto de lei 586/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Soldado PMRv Diego Apolinário Garcia" ao viaduto localizado no km 205+50m da Rodovia Vereador Rubens Legaspe Asprino (SP 344), em Aguaí. Parecer nº 817, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de lei 594/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Carlos Arruda Garms" ao viaduto localizado no km 510,88 m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Parecer nº 818, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de lei 658/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Levi Pereira Martins" à Escola Estadual Bairro dos Penteados, em Embu-Guaçu.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 684/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Armando Pannunzio" à Escola Técnica Estadual de Sorocaba (ETEC Sorocaba), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETPS).
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 761/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Luiz Zanchetta" ao trevo localizado no km 22 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva. Parecer nº 819, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 762/2013
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Não Deliberado
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Ementa:
Transforma em Estância Turística o Município de Brotas.
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Projeto de lei 763/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Gerson Veronesi Ferracini" ao viaduto localizado no km 606+500 m da Rodovia SP 294, Comandante João Ribeiro de Barros, de acesso principal de Flórida Paulista. Parecer nº 1336, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 771/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Lazinho Alves" ao viaduto localizado no km 129 da Rodovia Raposo Tavares, em Capela do Alto. Parecer nº 820, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 789/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Amilcar Pereira Martins" à estrada da Barrinha - SP 216, que interliga os Municípios de São Lourenço da Serra e Embu-Guaçu. Parecer nº 1337, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 799/2013
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 867/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro Waldomiro Zarzur" ao túnel localizado no km 46,8 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Parecer nº 1012, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável, na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 889/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Agnello Alves de Paula" ao viaduto localizado no km 459 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo. Parecer nº 821, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 925/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Oswaldo Aparecido Ienco" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 240,300 da Rodovia Washington Luiz - SPD 240/310, em São Carlos. Parecer nº 822, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 934/2013
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Ementa:
Transforma em Estância Turística o Município de Guaratinguetá.
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Projeto de lei 960/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Pinheiro Júnior" à passarela localizada no km 312,603 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 55, em Mongaguá. Parecer nº 823, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 967/2013
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras' e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 1020/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor José Parada" à Escola Estadual Parque Vitória IV, em Franco da Rocha.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 8/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no Estado.
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Projeto de lei 63/2014
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 113/2014
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Ementa:
Acrescenta § 8º ao Artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Projeto de lei 186/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Arujá.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 214/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto" à Escola Estadual do Jardim Bela Vista, em Promissão.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 219/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651/12, e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140/11 no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 246/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui a Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 249/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação do Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado.
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Projeto de lei 292/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Areias.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 293/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Bananal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 317/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São José dos Campos.
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Projeto de lei 318/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Campos do Jordão.
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Projeto de lei 319/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lagoinha.
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Projeto de lei 320/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Natividade da Serra.
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Projeto de lei 329/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Anhembi.
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Projeto de lei 330/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Areiópolis.
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Projeto de lei 331/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Bofete.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 332/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Botucatu.
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Projeto de lei 333/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Conchas.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 334/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itatinga.
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Projeto de lei 344/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO no município de Mococa.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 357/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Alambari.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 358/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Boituva.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 359/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Capela do Alto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 360/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cerquilho.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 362/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Guareí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 363/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itapetininga.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 364/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Quadra.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 365/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Miguel Arcanjo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 366/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Sarapuí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 367/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tatuí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 379/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ibiúna.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 380/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iperó.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 381/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itu.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 382/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jumirim.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 383/2014
|
Deliberado
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|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mairinque.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 384/2014
|
Deliberado
|
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Piedade.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 394/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tietê.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
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Votos:
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Projeto de lei 395/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Votorantim.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 402/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Águas de Lindóia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
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Votos:
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Projeto de lei 406/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Bragança Paulista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
|
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Votos:
|
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Projeto de lei 407/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Joanópolis.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
|
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Votos:
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Projeto de lei 408/2014
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Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lindóia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 419/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Nazaré Paulista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 420/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pedra Bela.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 421/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pinhalzinho.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 429/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cosmópolis.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 430/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Engenheiro Coelho.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 431/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Estiva Gerbi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 432/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Holambra.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 434/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Indaiatuba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 435/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itapira.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 448/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mogi Guaçu.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 450/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monte Mor.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 451/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Nova Odessa.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 452/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulínia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 453/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pedreira.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 454/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 455/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santo Antonio de Posse.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 456/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Sumaré.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 457/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Valinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 458/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Vinhedo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 461/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cabreúva.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 462/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Campo Limpo Paulista.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 463/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itatiba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 464/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itupeva.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 465/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jarinu.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 466/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jundiaí.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 467/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Louveira.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 474/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Conchal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 475/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cordeirópolis.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 476/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iracemápolis.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 477/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Leme.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 478/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Limeira.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 479/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pirassununga.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 480/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Cruz da Conceição.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei 492/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Maria da Serra.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 493/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Pedro.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
|
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Projeto de lei Complementar 3/2014
|
Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE. Parecer nº 1657, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de lei Complementar 11/2014
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Deliberado
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Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.062, de 2008.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Processo Legislativo 3938/2013
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Deliberado
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Ementa:
Solicita parecer sobre a constitucionalidade e aplicabilidade do Decreto nº 59.164, de maio de 2013.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo arquivamento dos autos
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Votos:
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Processo Legislativo 7212/2013
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Ementa:
Manifesta repúdio aos atos de discriminação contra os médicos estrangeiros que vieram ao Brasil e solicita às Comissões de Justiça dos Governos Federal e Estadual a aplicação de medidas enérgicas contra os autores desses atos de discriminação.
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Projeto de lei 625/2012
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro de Atendimento Social à Criança e ao Adolescente - CASCA", em Tremembé.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 708/2012
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Sociedade "Fraternitas" de São Bernardo do Campo", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 896/2013
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Hospital São Marcos", em Morro Agudo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 59/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Hospital de Misericórdia de Altinópolis", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 224/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio ao Portador de Câncer de Taguaí", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 248/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Aparecida d'Oeste", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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