Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 645/2018
Deliberado
Ementa: Denomina "Ademir Martins Coelho" o Plantão Permanente, em Novo Horizonte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário ao projeto e favorável ao veto
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 11/2019
Deliberado
Ementa: Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 a 6
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Com o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 21/2019
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.225, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 23/2019
Ementa: Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 24/2019
Ementa: Altera o "caput" do artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 30/2019
Ementa: Altera o § 1º do artigo 4ºA da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999.
Projeto de lei Complementar 36/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, § 3º, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Com o Voto em Separado
Marina Helou Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Com o Voto em Separado
Projeto de lei 1402/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pascoal Vitorio Rosolen" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 160+230m da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 268/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Andrea Capucci " à Ponte da Barrinha, sobre o Ribeirão Cabreúva, na SP - 312, Rodovia dos Romeiros, no km 81 + 910 m, em Cabreúva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 395/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Irineu de Andrade Monteiro" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível localizado no km 13 + 950 m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP - 345 , em Patrocínio Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2018
Deliberado
Ementa: Institui e inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Vegano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2019
Ementa: Institui o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.
Projeto de lei 185/2019
Deliberado
Ementa: Assegura o apostilamento de títulos das carreiras de praças da Polícia Militar do Estado ao posto de 2º Tenente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 191/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes Socioeducativos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Com o Voto em Separado
Projeto de lei 242/2019
Deliberado
Ementa: Cria o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 250/2019
Ementa: Determina o fornecimento, através do Poder Executivo, de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado.
Projeto de lei 251/2019
Ementa: Institui o sigilo de dados de vítimas, testemunhas e policiais.
Projeto de lei 295/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Colégios Públicos Militares, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao projeto
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Contrário ao projeto
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 297/2019
Ementa: Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 310/2019
Ementa: Institui a "Semana Crianças Salvam Vidas - 'Kids Save Lives' Brasil" de capacitação e ações em parada cardíaca súbita, acidente vascular encefálico súbito e engasgo nas escolas do Estado.
Projeto de lei 311/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Distonia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 327/2019
Ementa: Institui o Programa Memória, Verdade e Justiça no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.
Projeto de lei 328/2019
Ementa: Institui o Programa de Segurança Escolar - PSE.
Projeto de lei 331/2019
Ementa: Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública estadual.
Projeto de lei 346/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e a emenda nº 1
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 363/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA os veículos tipo motocicleta.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 363/2019 aos PLs 538/2013 e 24/2009
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 367/2019
Ementa: Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado.
Projeto de lei 368/2019
Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas de advertência com orientação quanto a atenção aos ciclistas nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 374/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as seguradoras de veículos automotivos a publicar em seus sites, periodicamente, a lista dos veículos excluídos de sua cobertura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 393/2019
Ementa: Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Projeto de lei 395/2019
Ementa: Acrescenta o inciso IX ao artigo 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 405/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 418/2019
Deliberado
Ementa: Altera o inciso V do artigo 1º da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 419/2019
Ementa: Assegura prioridade no embarque de veículos no serviço de travessia marítima por balsas aos veículos automotores com placa dos respectivos municípios nos quais ocorra o transporte.
Projeto de lei 434/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Voucher Educação, que oferece vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino com base em critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
Marina Helou Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Com o Voto em Separado
Projeto de lei 442/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Caetano Marin" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 40 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Brejo Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 449/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 507/2019 ao PL 449/2019
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 462/2019
Ementa: Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
Projeto de lei 463/2019
Deliberado
Ementa: Assegura, ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 648/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao projeto
Dra. Damaris Moura Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heni Ozi Cukier Favorável ao projeto
Janaina Paschoal Favorável ao projeto
Marina Helou Favorável ao projeto
Marta Costa Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Tenente Nascimento Favorável ao projeto
Projeto de lei 379/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em Bastos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Moção 13/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, pela corajosa decisão de abertura de Inquérito para apurar criminosos ataques à Suprema Corte e a seus integrantes, promovidas e financiadas por grupos através das redes sociais.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto em separado contrário
Votos:
Dra. Damaris Moura Com o Voto em Separado contrário
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado contrário
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado contrário
Marina Helou Com o Voto em Separado contrário
Marta Costa Com o Voto em Separado contrário
Mauro Bragato Com o Voto em Separado contrário
Tenente Nascimento Com o Voto em Separado contrário