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Projeto de lei 826/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a fiscalização e o controle do tráfego de veículos e combinações de veículos transportadores de cargas cuja capacidade de tração ultrapasse o limite de 20 toneladas nas rodovias estaduais.
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Projeto de lei 8/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre indenização proveniente de seguro de vida de policiais civis e militares e oficiais de justiça cuja morte ou invalidez tenha ocorrido no cumprimento do dever ou em razão da função, ainda que fora do horário de serviço.
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Projeto de lei 73/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Lucélia.
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Projeto de lei 75/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival do Chocolate", em Ribeirão Pires.
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Projeto de lei 114/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza a ampliação do número de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Material Placentário em três unidades em cada Região Administrativa do Estado.
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Projeto de lei 125/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Define conteúdos e formas de exposição para os cuidados indispensáveis com a criança e o adolescente nas aulas autônomas de educação sexual.
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Projeto de lei 166/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro José Victor Vieira Pedroso" ao viaduto localizado no km 204,750 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Itatinga.
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Projeto de lei 182/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 12.228, de 2006, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para utilização de programas, jogos eletrônicos e internet, com o intuito de proibir o acesso de seus usuários, independente da idade, a qualquer material de conteúdo sexual explícito.
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Projeto de lei 184/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Mário Botti" ao viaduto localizado no km 90, da Rodovia SP 300, Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva. Parecer nº 01, de 2010 da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 190/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 12.801, de 2008, que adota medidas para a participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação - CEH e institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e o Fundo Garantidor Habitacional - FGH.
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Projeto de lei 198/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de serviço psicológico especializado em crianças em todas as unidades de saúde do Estado.
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Projeto de lei 211/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública de saúde estejam disponíveis on line, pela internet.
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Projeto de lei 213/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "José Basto Tenório" ao viaduto localizado no km 27 da Rodovia Ayrton Senna - SP 070, no Bairro dos Pimentas, em Guarulhos. Parecer nº 02, de 2010 da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 217/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Define os beneficiários da assistência judiciária gratuita, para efeitos do disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público.
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Projeto de lei 222/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a instalação de estrutura metálica, madeira e/ou similares cuja finalidade seja a veiculação de propagandas nas áreas particulares que margeiam as estradas e rodovias estaduais.
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Projeto de lei 282/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva em todos os hospitais públicos ou privados.
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Projeto de lei 283/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "José Teodoro Sobrinho (Zé Guri)" ao viaduto localizado no km 215 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba.
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Projeto de lei 320/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
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Projeto de lei 352/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família". (Em anexo o Projeto de Lei nº 468, de 2009)
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Projeto de lei 389/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Angelina Galvão Lenci" ao trevo de acesso localizado no km 3,5 da Rodovia José Sartoreli - SP 115, em Boituva. Parecer nº 2437, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 408/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatório o censo das pessoas com deficiência radicadas no Estado.
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Projeto de lei 438/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Luzia Marchetti Carnielli" à passarela de pedestres situada no km 113 da Rodovia General Milton Tavares de Sousa - SP 332, em Campinas.
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Projeto de lei 454/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia a instituições filantrópicas, quando esgotados os prazos para a interposição de recurso contra a apreensão.
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Projeto de lei 457/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar Posto de Atendimento do Poupatempo em Vinhedo.
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Projeto de lei 465/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos que manipulam cartões magnéticos, como caixas eletrônicos, de supermercados, de restaurantes e assemelhados, e de lojas comerciais, em geral, a zelar pela manutenção dos seus equipamentos de leitura, no ato do pagamento de suas despesas e saques de dinheiro.
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Projeto de lei 479/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Determina que, na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente animal ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animal, o consumidor seja informado destas circunstâncias.
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Projeto de lei 485/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia do Cipeiro".
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Projeto de lei 493/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a participação das Escolas Técnicas Estaduais - ETCs - do Estado do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Livro Didático.
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Projeto de lei 514/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Estabelece exigências mínimas de segurança para edificações, estabelecimentos e eventos de grande concentração pública no Estado.
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Projeto de lei 523/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia do Saldão no Estado de São Paulo".
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Projeto de lei 524/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Parecer nº 1303, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 534/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Juquitiba.
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Projeto de lei 545/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga a impressão do Calendário oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.
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Projeto de lei 549/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara o município de Ibitinga "Capital do Bordado" no Estado.
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Projeto de lei 551/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Benedito Garcia Ribeiro" à ponte localizada sobre o Rio Itararé e que liga os municípios de Fartura, no Estado de São Paulo, e Carlópolis, no Estado do Paraná.
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Projeto de lei 557/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa Telecentro Móvel" em todo o Estado.
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Projeto de lei 567/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos infantis no Estado.
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Projeto de lei 578/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) ou Hiperoxigenação Hiperbárica. Parecer nº 1066, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de lei 585/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia da Sociedade Esportiva Palmeiras".
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Projeto de lei 596/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui no Estado o Cadastro para Bloqueio do recebimento de mensangens em aparelhos de telefonia móvel, que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços.
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Projeto de lei 597/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a programa "Creche na Escola ".
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Projeto de lei 598/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. José Aristodemo Pinotti - Centro de Referência da Mulher" ao Hospital Pérola Byington.
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Projeto de lei 607/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos de edifícios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
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Projeto de lei 610/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1989. objetivando isentar do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de máquinas, caminhões e veículos novos destinados às prefeituras dos municípios com até 20 mil habitantes.
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Projeto de lei 611/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual dos Direitos Culturais".
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Projeto de lei 617/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Escola Estadual Professor Fausto Mazzola" à Fundação Paula Souza de Avaré.
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Projeto de lei 619/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, às pessoas jurídicas que investirem no esporte de automobilismo de competição.
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Projeto de lei 622/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe que a criança que completar 6 (seis) anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso, terá direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos.
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Projeto de lei 627/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira" à Escola Técnica Estadual Arthur Alvim, na Capital.
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Projeto de lei 628/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro de Cândido Mota", naquele Município.
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Projeto de lei 645/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Irineu Rodrigues Pereira" à Rodovia SP-420/334, no trecho que liga o município de Jeriquara à Rodovia Cândido Portinari. Parecer nº 2435, de 2009, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 655/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Padre Afonso Paschotte" à Escola Estadual Jardim Rosina, em Mauá.
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Projeto de lei 657/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o Dia do Herói Policial Civil.
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Projeto de lei 661/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas de ensino fundamental e de nível médio, em locais de fácil acesso e visibilidde, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência.
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Projeto de lei 663/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Wady Miguel Hakim" à ponte sobre o Ribeirão dos Cavalos, localizada no km 4,140 da SP 157, em Itapetininga.
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Projeto de lei 664/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara o Município de Caraguatatuba "Capital do Vôo Livre".
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Projeto de lei 665/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado o "CARNAPRAIA", em Salto Grande.
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Projeto de lei 675/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Proíbe as instituições comerciais, financeiras e outras de enviar qualquer tipo de cartão magnético pelo correio, em todo o Estado.
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Projeto de lei 689/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 13.559, de 2009, que estabelece exigências para a utilização de alojamento ou moradia por trabalhadores rurais.
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Projeto de lei 702/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas, bem como das piscinas privadas de uso coletivo instaladas nos clubes, sociedades esportivas e congêneres.
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Projeto de lei 716/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Obriga os proprietários de postos de combustível a afixar nesses estabelecimentos cartaz informando aos consumidores a diferença entre os preços da gasolina e do álcool.
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Projeto de lei 720/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Frei Galvão", em Guaratinguetá. Parecer nº 189, de 2010, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 728/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia da Advocacia Pública".
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Projeto de lei 750/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Bebedouro.
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Projeto de lei 751/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro aparelho similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico em locais públicos do Estado.
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Projeto de lei 767/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel onde se encontra instalada a Escola Municipal "Rizzieri Poletti".
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Projeto de lei 770/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Jaboticabal, imóvel ocupado por um ginásio de esportes.
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Projeto de lei Complementar 11/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a redação do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
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Projeto de decreto legislativo 28/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Susta o Decreto nº 53.100, de 2008, que declara de utilidade pública bens imóveis situados no município de Jardinópolis, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos.
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Projeto de decreto legislativo 50/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Revoga o Decreto nº 53.823, de 15/12/2008, que regulamenta a Lei 12.801, de 15/01/2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
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Projeto de lei 455/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Asilo de Mendicidade São Vicente de Paula", em Capão Bonito.
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Projeto de lei 529/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Desafio Jovem de Rio Claro", naquele Município.
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Projeto de lei 625/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro Social Irmã Madalena", em Itapetininga.
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Projeto de lei 639/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Conselho Central de Cruzeiro da Sociedade de São Vicente de Paulo", em Cruzeiro.
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Projeto de lei 686/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio aos Deficientes Auditivos - AADA", em São José dos Campos.
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Projeto de lei 721/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Organização Não Governamental Alquimia", na Capital.
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Projeto de lei 731/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Federação Brasileira de Amor-Exigente - FEBRAE", em Campinas.
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Projeto de lei 736/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação dos Eficientes Físicos de Orlândia - AEFO".
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Projeto de lei 752/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Casa da Divina Misericórdia Criança e Adolescente - CADIMI", em Mirassol
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Projeto de lei 754/2009
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de Mirassol - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo", em Mirassol.
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