CPI - Quarteirizações


Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 05/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289/2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor"

Legislatura 19ª
Prazo de funcionamento 120 dias (+60)
Data de Eleição do Presidente 01/07/2020
Data de Nomeação dos Membros 12/03/2020
Data de Encerramento 02/12/2020
Relatório Final da CPI (visualizar  Relatório Final da CPI)

As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".


DATA DESCRIÇÃO TRANSCRIÇÃO
ÁUDIO
02/12/2020 - 10:00 DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI (visualizar  Transcrição)
01/12/2020 - 10:30 1. RECEBER, A PEDIDO, O PROF. DR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA, DIRETOR-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI; 2. APRESENTAR, DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI (visualizar  Transcrição)
25/11/2020 - 10:15 PROCEDER À OITIVA DO SR. HARUO ISHIKAWA, PRESIDENTE DO SECONCI-SP, CONVOCADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. (visualizar  Transcrição)
24/11/2020 - 10:45 PROCEDER À OITIVA DO DR. LAURO HENRIQUE FUSCO MARINHO, CONVOCADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. (visualizar  Transcrição)
18/11/2020 - 12:30 1. APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2. PROCEDER À OITIVA DO PROCURADOR DO TRABALHO MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA, REPRESENTANTE REGIONAL DA CONAP - COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE A IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS AFETOS AO OBJETO DESTA CPI. (visualizar  Transcrição)
04/11/2020 - 10:15 PROCEDER À OITIVA DO DR. CLEUDSON GARCIA MONTALI, CONVOCADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. (visualizar  Transcrição)
28/10/2020 - 10:00 PROCEDER À OITIVA DO SR. BASILE GEORGE PANTAZIS, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. (visualizar  Transcrição)
14/10/2020 - 10:15 1 - APRECIAR A MESMA PAUTA DA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 10 HORAS; 2 - PROCEDER À OITIVA DO DR. WILSON MODESTO POLLARA, SUPERINTENDENTE DO IAMSPE, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI (visualizar  Transcrição)
14/10/2020 - 12:30 PROCEDER À OITIVA DO SR. VITAL PASSOS JUNIOR, DIRETOR DA EMPRESA OGS SAÚDE, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI (visualizar  Transcrição)
13/10/2020 - 09:15 REUNIÃO RESERVADA PARA DEFINIÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA EM UNIDADE DE SAÚDE GERENCIADA POR ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR (visualizar  Transcrição)
07/10/2020 - 10:15 1 - APRECIAR A MESMA PAUTA DA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 10 HORAS; 2 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 2.1 - SR. BASILE GEORGE PANTAZIS, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI; 2.2 - SR. WILSON MELLO NETO, PRESIDENTE DA INVESTE SP - AGÊNCIA PAULISTA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. (visualizar  Transcrição)
30/09/2020 - 10:15 1 - APRECIAR A MESMA PAUTA DA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 10 HORAS; 2 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 2.1 - SR. VICTOR VILELA DOURADO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO - SIMESP; 2.2 - SRA. ELAINE LEONI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE SÃO PAULO. (visualizar  Transcrição)
30/09/2020 - 12:10 APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA (visualizar  Transcrição)
23/09/2020 - 10:00 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - PROCEDER À OITIVA DO SR. DANILO CESAR FIORE, COORDENADOR DE SAÚDE - COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE. (visualizar  Transcrição)
16/09/2020 - 10:00 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - PROCEDER À OITIVA DO PROF. DR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA, DIRETOR-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM. (visualizar  Transcrição)
16/09/2020 - 12:45 PROCEDER À OITIVA DO PROF. DR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA, DIRETOR-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM (CONTINUAÇÃO DA REUNIÃO ANTERIOR) (visualizar  Transcrição)
02/09/2020 - 10:00 APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA (visualizar  Transcrição)
26/08/2020 - 10:00 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 2.1 - SR. CLAUDIO ALVES FRANÇA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS; 2.2 - SR. CASSIANO RICARDO DA SILVEIRA, ASSESSOR TÉCNICO DO INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS. (visualizar  Transcrição)
19/08/2020 - 10:00 1 - PROCEDER À OITIVA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - IBROSS, SR. RENILSON REHEM, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - IBROSS, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A PAUTA ANEXA. (visualizar  Transcrição)
12/08/2020 - 10:00 1 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 1.1 - SRA. TARCILA REIS JORDÃO, SUBSECRETÁRIA DE PARCERIAS DA SECRETARIA DE GOVERNO; 2.2 - SR. NELSON RAPOSO DE MELO JUNIOR, COORDENADOR DE PARCERIAS SOCIAIS; 2 - APRECIAR A PAUTA ANEXA. (visualizar  Transcrição)
12/08/2020 - 12:30 1 - PROCEDER À OITIVA DA DRA. RUTH HELENA PIMENTEL DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, CONVIDADA COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A MESMA PAUTA DA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 10 HORAS. (visualizar  Transcrição)
05/08/2020 - 10:00 1 - PROCEDER À OITIVA DO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. THIAGO PINHEIRO DE LIMA, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A PAUTA ANEXA. (visualizar  Transcrição)
30/07/2020 - 10:00 1 - PROCEDER À OITIVA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. MARIO LUIZ SARRUBBO, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A PAUTA ANEXA. (visualizar  Transcrição)
30/07/2020 - 12:30 APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA (visualizar  Transcrição)
23/07/2020 - 10:00 1 - PROCEDER À OITIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A PAUTA ANEXA. (visualizar  Transcrição)
23/07/2020 - 12:30 APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA (visualizar  Transcrição)
15/07/2020 - 10:00 I - APRECIAR A PAUTA ANEXA. II - DEFINIR AS SUB-RELATORIAS DA CPI. (visualizar  Transcrição)
15/07/2020 - 11:45 APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA (visualizar  Transcrição)
08/07/2020 - 10:00 I - DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO; II - DEFINIR AS SUB-RELATORIAS DA CPI. (visualizar  Transcrição)
01/07/2020 - 13:00 REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE (visualizar  Transcrição)

DATA COMUNICADO/
PAUTA
OBSERVAÇÃO
02/12/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
29A. REUNIÃO - REALIZADA
01/12/2020 - 10:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
28A. REUNIÃO - REALIZADA
25/11/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
28A. REUNIÃO - CANCELADA
25/11/2020 - 10:15 (visualizar  Comunicado/Convocação)
27A. REUNIÃO - REALIZADA
24/11/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
27A. REUNIÃO - CANCELADA
24/11/2020 - 10:45 (visualizar  Comunicado/Convocação)
26A. REUNIÃO - REALIZADA
24/11/2020 - 10:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
26A. REUNIÃO - SEM QUORUM
18/11/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
25A. REUNIÃO - REALIZADA
18/11/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
25A. REUNIÃO - SEM QUORUM
17/11/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
25A. REUNIÃO - CANCELADA
04/11/2020 - 12:45 (visualizar  Comunicado/Convocação)
25A. REUNIÃO - SEM QUORUM
04/11/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
25A. REUNIÃO - SEM QUORUM
04/11/2020 - 10:15 (visualizar  Comunicado/Convocação)
24A. REUNIÃO - REALIZADA
28/10/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
23A. REUNIÃO - REALIZADA
21/10/2020 - 10:15 (visualizar  Comunicado/Convocação)
23A. REUNIÃO - CANCELADA
21/10/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
23A. REUNIÃO - CANCELADA
14/10/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
22A. REUNIÃO - REALIZADA
14/10/2020 - 10:15 (visualizar  Comunicado/Convocação)
21A. REUNIÃO - REALIZADA
14/10/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
21A. REUNIÃO - SEM QUORUM
13/10/2020 - 09:15 (visualizar  Comunicado/Convocação)
20A. REUNIÃO - REALIZADA
07/10/2020 - 10:15 (visualizar  Comunicado/Convocação)
19A. REUNIÃO - REALIZADA
07/10/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
19A. REUNIÃO - SEM QUORUM
30/09/2020 - 12:10 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
18A. REUNIÃO - REALIZADA
30/09/2020 - 10:15 (visualizar  Comunicado/Convocação)
17A. REUNIÃO - REALIZADA
30/09/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
17A. REUNIÃO - SEM QUORUM
23/09/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
16A. REUNIÃO - REALIZADA
16/09/2020 - 12:45 (visualizar  Comunicado/Convocação)
15A. REUNIÃO - REALIZADA
16/09/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
15A. REUNIÃO - CANCELADA
16/09/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
14A. REUNIÃO - REALIZADA
09/09/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
14A. REUNIÃO - SEM QUORUM
02/09/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
13A. REUNIÃO - REALIZADA
26/08/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
12A. REUNIÃO - REALIZADA
19/08/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
11A. REUNIÃO - REALIZADA
12/08/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
10A. REUNIÃO - REALIZADA
12/08/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
9A. REUNIÃO - REALIZADA
05/08/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
8A. REUNIÃO - REALIZADA
30/07/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
7A. REUNIÃO - REALIZADA
30/07/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
6A. REUNIÃO - REALIZADA
23/07/2020 - 12:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
5A. REUNIÃO - REALIZADA
23/07/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
4A. REUNIÃO - REALIZADA
15/07/2020 - 11:45 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
3A. REUNIÃO - REALIZADA
15/07/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
2A. REUNIÃO - REALIZADA
08/07/2020 - 10:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
1A. REUNIÃO - REALIZADA
01/07/2020 - 13:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
0A. REUNIÃO - REALIZADA
PRESIDENTE
Edmir Chedid DEM
VICE-PRESIDENTE
Analice Fernandes PSDB
EFETIVOS (Total de Vagas = 9 )
Thiago Auricchio PL
Wellington Moura REPUBLICANOS
Alex Madureira PSD
Vinicius Camarinha PSB
Sergio Victor NOVO
Edmir Chedid DEM
José Américo PT
Analice Fernandes PSDB
Janaina Paschoal PSL
SUPLENTES (Total de Vagas = 9 )
André do Prado PL
Edna Macedo REPUBLICANOS
Marta Costa PSD
--- PSB
Daniel José NOVO
Rogério Nogueira DEM
Maurici PT
Dra. Damaris Moura PSDB
Delegado Bruno Lima PSL

 

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