Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/12/2022
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 374/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "José Baeza Urchiza" o acesso SPA 103/079, que liga a Avenida 31 de Março à Avenida Moacir Oséias Guitti, em Votorantim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 884/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Taubaté.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 13/2019
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição 1/2022
Deliberado
Ementa: Acrescenta o §13 ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 49, de 6 de março de 2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 28/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Cel PM Nevoral Alves Bucheroni" a Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 44/2019
Deliberado
Ementa: Torna sigilosos e estabelece medidas de proteção de dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua integridade física.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Frederico d'Avila, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Com o Voto em Separado
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento Com o Voto em Separado
Projeto de lei Complementar 52/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 41/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 211/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 289/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" o Centro de Detenção Provisória 2 de Caiuá, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 872/2019
Ementa: Veda a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do Estado.
Projeto de lei 1028/2019
Ementa: Institui o Programa Infância sem Pornografia, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Projeto de lei 1098/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece normas de funcionamento para zoológicos e aquários no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1146/2019
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sobre a tipagem sanguínea na Célula de Identidade (RG).
Projeto de lei 1300/2019
Deliberado
Ementa: Faculta ao consumidor a escolha da data de vencimento da fatura de energia elétrica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1307/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 57/2020
Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
Projeto de lei 88/2020
Deliberado
Ementa: Cria o Passaporte da Segurança, ferramenta de auxílio para eventual necessidade de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 139/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Cachaça".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Abstenção
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Abstenção
Projeto de lei 391/2020
Deliberado
Ementa: Garante o acesso gratuito ao serviço de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 435/2020
Deliberado
Ementa: Determina a coleta de materiais em domicílio para exames laboratoriais às pessoas idosas e deficientes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 445/2020
Deliberado
Ementa: Reconhece como profissionais de saúde os motoristas de ambulância no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 479/2020
Deliberado
Ementa: Tornam obrigatórias a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 531/2020
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre o direito legal de realização de visita familiar e religiosa aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública dedicadas ao tratamento do coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19).
Projeto de lei 541/2020
Ementa: Institui o "Dia do Combate à Ideologia Fascista".
Projeto de lei 648/2020
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual das Meninas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 661/2020
Ementa: Estabelece a alienação onerosa de armamento em acautelamento aos servidores da Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 692/2020
Ementa: Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir nas embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos.
Projeto de lei 703/2020
Ementa: Veda a utilização da denominada "linguagem neutra" por instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em currículos escolares e editais, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Projeto de lei 749/2020
Deliberado
Ementa: Assegura ao consumidor o direito de indenização em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 27/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Antonio dos Santos" a passarela localizada no km 424,400 da Rodovia Miguel Jubram - SP 333, em Tarumã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 79/2021
Deliberado
Ementa: Garante atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 95/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Amigo da Saúde aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 97/2021
Deliberado
Ementa: Garante o direito ao uso do nome social nas certidões de óbito e nas lápides de pessoas travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Com o Voto em Separado
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Com o Voto em Separado
Projeto de lei 130/2021
Ementa: Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
Projeto de lei 217/2021
Ementa: Regulamenta a cobrança pela utilização dos serviços de estacionamento em supermercados, hipermercados, centros comerciais e "shopping centers".
Projeto de lei 288/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 302/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Genocídio da População Negra".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 319/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Osvaldo Leoni - Badú" o trevo de acesso SPA 194/253, localizado na Rodovia Cunha Bueno - SP 253, em Pradópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 421/2021
Ementa: Isenta policiais militares, civis, penais, técnico-científicos e agentes socioeducativos da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.
Projeto de lei 444/2021
Deliberado
Ementa: Cria a Parceria Pública Cidadã - PPCid, autorizando o Poder Executivo a implantar programas de parcerias na geração de trabalho e renda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 529/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Eduardo Kufa" a passarela localizada entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 554/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 558/2021
Deliberado
Ementa: Determina a substituição da frota de ônibus intermunicipais convencionais, movidos a combustão, por ônibus elétricos, movidos a bateria.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 651/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Dom Luciano Mendes de Almeida" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 654/2021
Deliberado
Ementa: Obriga os cartórios com sede no Estado a incluir nas escrituras públicas o nome e o número do CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários, no momento da lavratura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 688/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Antônio Zonta" o trevo localizado no km 171,800 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 693/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 759/2021
Ementa: Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera.
Projeto de lei 773/2021
Ementa: Determina a aplicação de testes genéticos em pessoas com idade superior a 35 anos, visando ao rastreamento e à detecção precoce do câncer, no Estado.
Projeto de lei 782/2021
Deliberado
Ementa: Cria o Censo Hospitalar Eletrônico por meio do sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde - CROSS, e torna obrigatório o preenchimento diário nas unidades públicas sob gestão municipal e estadual e o compartilhamento com os gestores de saúde da região.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 803/2021
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 839/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do(a) Influenciador(a) Digital".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 849/2021
Ementa: Denomina "Arquiteto Ruy Ohtake" o atual Parque Ecológico do Tietê.
Projeto de lei 867/2021
Ementa: Denomina "Dr. Fernando Penteado Cardoso" o túnel 1, localizado no km 7 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, na Capital.
Projeto de lei 870/2021
Deliberado
Ementa: Proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 877/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Reserva Marinha no litoral do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 889/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Rodolfo Cosentino" a ponte PTC 210/147, localizada no km 210,500 da Rodovia Samuel de Castro Neves - SP 147, sobre o Rio Tietê, em Anhembi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 26/2022
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 53/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Tutor da Vizinhança Solidária".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2022
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou aquelas que atuam com prestação direta ou por intermediação de serviços médico-hospitalares, a garantir atendimento integral e fornecer tratamento adequado às pessoas com deficiência, sendo vedada a imposição de restrições de qualquer natureza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 131/2022
Ementa: Reconhece o risco da atividade profissional exercida por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional São Paulo, para fins de exercício de direitos previstos em lei.
Projeto de lei 157/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Identificação de Animais Domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 191/2022
Deliberado
Ementa: Institui a "Plataforma CURA - Canal Unificado de Remédios de Alto Custo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 199/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de feminicídio no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 222/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de São Paulo para o município de Cruzeiro, na data de comemoração da outorga do título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 228/2022
Ementa: Institui a "Rota Turística do Tiro".
Projeto de lei 234/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro João Carlos Coelho Rocha (NÉIA)" o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, em Mococa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 255/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Grimaldo Périco" o viaduto localizado no km 1,400 da Rodovia Irineo Beolchi, em Cedral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 261/2022
Deliberado
Ementa: Reconhece Itu como cidade de matriz urbana espanhola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 284/2022
Deliberado
Ementa: Determina a disponibilização de no mínimo duas cabines de cobrança de tarifa para motocicletas exclusivas e adaptadas, nas praças de pedágio do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2022
Ementa: Denomina "Bárbara Domingues Dante Durão" o trevo localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel.
Projeto de lei 319/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 328/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 433/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios - SP 009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 436/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Ortodoxia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 439/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Estação Saracura Vai-Vai " a estação 14 Bis da Linha 6 - Laranja do Metrô.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Mellão, propondo juntada do PL 439/2022 ao PL 27/2022
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 457/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Geraldo Antônio Correa" o viaduto localizado no km 424,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 468/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Milton Leite Filho, propondo a juntada do Projeto de Lei º 468, de 2022, ao Projeto de Lei nº 731, de 2021
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 471/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Trabalhador Doméstico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 479/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Dirofilariose Canina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 480/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina (FELV).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 504/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Artista de Teatro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 506/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panleucopenia Felina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 516/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre Otite em Animais Domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 524/2022
Ementa: Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.
Moção 226/2021
Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Governador a fim de que seja suspensa a cobrança dos pedágios localizados nas Rodovias Geraldo de Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São Pedro, Hermínio Petrin - SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada, e SP-191, trecho Ipeúna/Santa Maria da Serra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 112/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 286/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator

 

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