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Projeto de lei 171/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
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Projeto de lei 675/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Disciplina o uso das denominações "cartório" e "cartório extrajudicial" no Estado.
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Projeto de lei 755/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica Espírito Santo do Pinhal como Município de Interesse Turístico.
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Projeto de lei 994/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Renato Damo" ao Poupatempo de Mauá.
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Projeto de lei 1006/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Pastor Carlos Padilha de Siqueira" ao viaduto localizado no km 6,3 da SP 501, Rodovia Julio Budisk, em Presidente Prudente.
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Projeto de lei 1260/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Jacyr Dinofre" à passarela localizada no km 72 + 538m da Rodovia Anhanguera, em Louveira.
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Projeto de lei 1272/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Cantor Jair Rodrigues" ao Poupatempo, em Cotia.
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Projeto de lei 1346/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera redação da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Projeto de lei 1351/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
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Projeto de lei 1435/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a fabricação e distribuição da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer.
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Projeto de lei 1458/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica.
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Projeto de lei 1517/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Vera Lucia Frati" à ponte localizada no km 106+280m da SP 264, em Votorantim.
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Projeto de lei 1589/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Agricultor José Maria de Oliveira Barbara" à passarela localizada no km 42,500 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
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Projeto de lei 1592/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Comendador Koheiji Adachi" à Escola Estadual Jardim Santos Dumont, em Mogi das Cruzes.
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Projeto de lei 1636/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao dispositivo de entroncamento, acesso e retorno localizado na SPD 321/304, no km 321+930m, com a Rodovia Vicinal Alfredo Sormani Júnior, em Bariri.
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Projeto de lei 50/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Carlos Barreto" ao trevo de acesso localizado no km 482,5 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Poloni.
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Projeto de lei 66/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.
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Projeto de lei 68/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Altibano Slonzon" ao trevo alça localizado no km 398 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, que dá acesso para os municípios de Sagres e Osvaldo Cruz.
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Projeto de lei 109/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Luiz de Medeiros" ao trevo localizado no km 193+170m da SP 253 - Rodovia Deputado Cunha Bueno, em Pradópolis.
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Projeto de lei 158/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Serviço Especial Gratuito de Transporte" para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado.
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Projeto de lei 180/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Halim Ibrahim Haddad" ao dispositivo localizado no km 515 + 450m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
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Projeto de lei 224/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Paulo Trinca" ao viaduto localizado no km 112,900 da SP 264, em Salto de Pirapora.
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Projeto de lei 232/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Carlos Pompeu Piza", à Ponte do Rio Salto de Pirapora, localizada no km 118+500m da SP 264, em Salto de Pirapora.
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Projeto de lei 281/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa "Uma Dose de Vida" - doação de medicamentos no Estado.
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Projeto de lei 304/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a prevenção e reparação do dano temporal ao consumidor.
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Projeto de lei 388/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Gilberto de Barros Basile" ao viaduto localizado no km 398 da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
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Projeto de lei 427/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Ary Ribeiro de Mendonça" à ponte localizada no km 99 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos.
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Projeto de lei 455/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
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Projeto de lei 492/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá nova redação do artigo 1º da Lei nº 16.140, de 2016, que denomina o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari.
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Projeto de lei 504/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho.
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Projeto de lei 510/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece a gratuidade na cobrança por vagas em estacionamentos existentes em Hospitais Públicos do Estado.
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Projeto de lei 575/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a dispensa da exigência de apresentação do título de eleitor para os presidiários que estejam em regime de livramento condicional ou progressão do regime de cumprimento de pena, como condição de acesso a postos de trabalho nas empresas privadas no Estado.
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Projeto de lei 601/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá denominação de "Delegada Ivone Helena de Paula Ramos" à delegacia de Polícia de Bananal, naquele Município.
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Projeto de lei 612/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa Vila Dignidade em Santa Barbara D'Oeste.
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Projeto de lei 615/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a instalação de empresas de transporte de valores em perímetro urbano, bem como fixa horário para suprimento e/ou recolhimento diário dos estabelecimentos financeiros e comerciais.
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Projeto de lei 640/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto de Assis" ao acesso da Rodovia SPA 041/272, que liga o município de Mirante do Paranapanema à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Mirante do Paranapanema.
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Projeto de lei 664/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Mogi das Cruzes.
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Projeto de lei 665/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar um Restaurante Bom Prato em Mogi das Cruzes.
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Projeto de lei 687/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Jovem Empreendedor" no Estado.
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Projeto de lei 693/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos públicos ou privados a dispor de aviso sonoro em sala de espera indicando nome de paciente e/ou número de senha chamada para percepção e/ou atendimento médico.
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Projeto de lei 712/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Escola Estadual Professor Roberto Antonialli" à escola localizada no Jardim Santa Cruz, em Mogi Guaçu.
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Projeto de lei 716/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
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Projeto de lei 723/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Prioriza o atendimento às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e às transplantadas nos serviços públicos e privados no Estado.
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Projeto de lei 751/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
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Projeto de lei 756/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a formação de comissões multidisciplinares para prevenção de erros médicos nos hospitais públicos do Estado.
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Projeto de lei 758/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a venda de arcos e flechas de competição e balestras e setas.
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Projeto de lei 761/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura às pessoas com deficiência o direito de requerer a atualização de laudo médico que ateste sua deficiência junto às Unidades de Saúde do Estado.
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Projeto de lei 763/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado e dá outras providências.
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Projeto de lei 767/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização sobre Depressão Infantil".
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Projeto de lei 768/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo '' Rei do Baião'' de estudos, pesquisas e divulgação sobre a história, a cultura e as tradições nordestinas.
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Projeto de lei 773/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Cruzeiro.
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Projeto de lei 774/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Vila Dignidade", em Cruzeiro.
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Projeto de lei 776/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa nos sistemas dos computadores dos Centros de Doação de Sangue do Estado, para cadastro, entrevista e triagem de pessoas portadoras de necessidades especiais, especialmente surdez.
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Projeto de lei 781/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Julieta Fernanda Sousa Taranto" à Escola Estadual Jardim Progresso, em Ribeirão Preto.
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Projeto de lei 791/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios a fim de implantar o programa "Municípios em Forma", visando atingir os portadores de obesidade em todas as faixas etárias.
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Projeto de lei 794/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza a criação da Central de treinamento para cão-guia no Estado.
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Projeto de lei 796/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Sífilis.
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Projeto de lei 798/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB).
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Projeto de lei 802/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Francisco Morato.
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Projeto de lei 821/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos" no Estado.
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Projeto de lei 824/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Maria Julia de França Silva" à Escola Estadual Bairro Boa Esperança, em Eldorado.
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Projeto de lei 825/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Propõe a criação de campanha publicitária de alerta em relação à epidemia de sífilis, voltada para as gestantes.
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Projeto de lei 834/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking".
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Projeto de lei 839/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre reconhecimento e titulação de "Notório Saber" para os cargos de professores no Estado.
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Projeto de lei 845/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório as empresas de ônibus intermunicipais a oferecerem curso de prestação de primeiros socorros a todos os motoristas e cobradores.
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Projeto de lei 854/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.
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Projeto de lei 859/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Sociocultural Evangélica", em Santa Branca.
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Projeto de lei 865/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeita Elza Orsini de Carvalho" à Escola Estadual Bairro Nosso Teto II, em Registro.
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Projeto de lei 867/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as instituições financeiras bancárias estabelecidas no Estado a instalarem em suas agências e postos de atendimento, películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior.
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Projeto de lei 885/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário de Eventos do Estado a "Semana Estadual da Cultura Evangélica", comemorada na segunda semana de setembro, em São Sebastião da Grama.
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Projeto de lei 889/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Programa de Sustentabilidade Ambiental" a ser implantado de forma facultativa, no âmbito do Poder Executivo.
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Projeto de lei 894/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, de todos os níveis, no âmbito do Estado, a oferecer, em suas salas de aula e demais locais onde sejam ministradas atividades educativas, assentos adaptados à população obesa.
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Projeto de lei 898/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso no Estado.
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Projeto de lei 901/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Defesa do Consumidor".
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Projeto de lei 906/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Psiquiatra".
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Projeto de lei 907/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da prática de música erudita no currículo escolar das escolas públicas de ensino médio e fundamental.
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Projeto de lei 908/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina que a música caipira de raiz seja incluída na Virada Cultural do Estado.
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Projeto de lei 910/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
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Projeto de lei 917/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes."
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Projeto de lei 918/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes".
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Projeto de lei 933/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório o oferecimento opcional do ensino da "Linguagem de Programação de Códigos" pelas escolas públicas e privadas do Estado.
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Projeto de lei 945/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - na grade curricular das instituições de ensino do Estado.
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Projeto de lei 965/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
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Projeto de lei Complementar 22/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
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Projeto de lei Complementar 42/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, de 2012, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
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Projeto de lei Complementar 43/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
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Projeto de lei Complementar 44/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.
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Projeto de lei Complementar 49/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa.
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Projeto de lei Complementar 50/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL.
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Projeto de lei Complementar 51/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
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Projeto de resolução 18/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a suspensão condicional do procedimento disciplinar no âmbito da Assembleia Legislativa.
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Projeto de decreto legislativo 14/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta a Resolução STM 36, de 2014, que publica Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM.
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Processo Legislativo 3/2017
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Não Deliberado
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Ementa:
Solicita reconhecimento do estado de calamidade pública financeira, decretado pelo Prefeito Municipal.
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Projeto de lei 280/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Família", na Capital.
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Projeto de lei 193/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação da Vila Ilhéus", em Barueri.
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Projeto de lei 370/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Fraternidade Descendência Americana", em Santa Bárbara D´Oeste.
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Projeto de lei 444/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa - AAANO", naquele Município.
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Projeto de lei 642/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Judô Corpore Sano", em Ribeirão Preto.
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Projeto de lei 745/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Instituição de Apoio Nossa Senhora Aparecida - Instituto IANSA", em Franca.
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Projeto de lei 862/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC", em Lins.
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