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Projeto de lei 1178/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Manolo Rossafa" ao viaduto localizado no km 585+443 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Parecer nº 472, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 496/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Rolim Pinto" ao viaduto localizado no km 157,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga. Parecer nº 473, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 946/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Tufic Semi Cury" ao viaduto localizado no km 311+800 metros da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto. Parecer nº 474, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 151/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Marcos Delefrate" ao viaduto localizado na Rodovia SP 328, km 330,600, em Ribeirão Preto. Parecer nº 475, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 446/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Indalécio Calza" ao dispositivo viário localizado no km 1,600 do acesso rodoviário Antonio Benedito Paschoal, que liga o município de Descalvado à rodovia SP 215, sentido de Porto Ferreira. Parecer nº 476, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 657/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Gumercindo Gomes" ao viaduto localizado no km 147 da SP 270, em Alambari. Parecer nº 477, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 880/2014
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Cultural Evangélica", em Porto Feliz. Parecer nº 478, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 893/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Jair Rodrigues" ao túnel localizado no km 47,2 da pista sul da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TD 0), em Cubatão. Parecer nº 479, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 904/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Estrada Vereadora Mercedes D'Orto" ao trecho da Rodovia SP 043 compreendido entre a Rodovia SP 031 e a Estrada do Taquaral, em Ribeirão Pires. Parecer nº 480, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 954/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Carlos Fioravante" ao viaduto localizado no km 64,050 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Sorocaba. Parecer nº 481, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final.
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Votos:
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Projeto de lei 1093/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui no Calendário Oficial do Estado a Festa do Doce, em Tatui. Parecer nº 482, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redaçaõ final
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Votos:
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Projeto de lei 1140/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Manoel Rainho" ao viaduto localizado no km 614 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Piquerobi. Parecer nº 483, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1160/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Alexandre Chafic Maluf" ao túnel localizado no km 48,2 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 4), em Cubatão. Parecer nº 484, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1167/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Carbonari" ao viaduto localizado no km 78 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba. Parecer nº 485, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1356/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Maurity Izidro Alves de Oliveira" ao trevo localizado no km 248+050 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 055, em Santos. Parecer nº 486, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 137/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
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Projeto de lei 139/2015
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o encontro de carros antigos denominado "Antigomobilismo Barretos", naquele Município.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 165/2015
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas.
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Projeto de lei 204/2015
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Ementa:
Dispõe sobre situações de dispensa do estágio probatório para servidores nomeados em cargos efetivos no Estado.
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Projeto de lei 224/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Adilson Ramon Monteiro Rodrigues" ao prédio do Poupatempo instalado em Ourinhos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 228/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Josué Borges de Andrade" ao prédio da Delegacia de Policia Civil de Iepê.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 276/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Escola Estadual Profa. Bernadete Aparecida Pereira Godoi" à "Escola Estadual Feitiço da Vila", na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 352/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Natalino Biasi" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 360/2015
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Deliberado
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Ementa:
Define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular.
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Projeto de lei 362/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Guilherme Moraes Ribeiro" à passarela localizada no km 202 + 500m da Rodovia Engenheiro Marcello de Oliveira Borges - SP 346, em Espírito Santo do Pinhal.
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Projeto de lei 370/2015
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado.
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Projeto de lei 378/2015
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Ementa:
Institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 383/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Robélia Aparecida Vasconcelos Santos Catelli" ao CAPS II Brasilândia, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 397/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Desenvolvimento Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda moradoras de regiões com epidemia de dengue.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 398/2015
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza em Itapevi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 402/2015
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris ) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 414/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 418/2015
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Ementa:
Dispõe sobre medidas de conscientização na condução de veículos automotores com reflexos indenizatórios, inclusive no DPVAT - seguro de danos causados por veículos automotores de vias terrestres.
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Projeto de lei 421/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas" do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 430/2015
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Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Circuito de Pesca Esportiva", que se realiza anualmente em todo o território do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 437/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 459/2015
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Ementa:
Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.174, de 2008, e revoga a Lei nº 14.948, de 2013, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 475/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo" no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 477/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Armando Lustri" ao dispositivo de acesso situado no km 488+914m da Rodovia SP 320 - Euclides da Cunha, em Tanabi.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 480/2015
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Ementa:
Dispõe sobre orientações de memória histórica.
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Projeto de lei 484/2015
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ap projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 8/2015
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Ementa:
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.080, de 2008.
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Projeto de lei 382/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Centro de Convivência do Idoso Fuad Assad", em Sales.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 394/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro Promocional Tia Ileide - CPTI", em Campinas.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 462/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Amando o Próximo - AAP", em Cruzeiro.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1629/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
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