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Departamento de Documentação e Informação

Constituição Estadual de 05/10/1989

Ementa CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.
Promulgação Legislativo
Publicação -
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa

Alterações

Normas Correlatas

Observações

  • ADIN STF n° 5.289 de 31/03/2015

    Requerente: Procurador Geral da República - Requerida: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Objeto: Incisos XIV e XVI do artigo 20 da C.E. Aguardando julgamento.

  • ADIN STF n° 4.052 de 17/03/2008

    Requerente: Governador do Estado de S. Paulo - Requerida: Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo - Objeto: Emenda Constitucional n. 24/2008 - Pedido de Liminar - Aguardando Julgamento.

  • ADIN STF n° 3.720 de 03/05/2006

    Requerente: Procurador-Geral da República - Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo - Objeto: Artigo 11 do ADCT da Constituição do Estado de São Paulo, e o artigo 3º, "caput", incisos e § 3º, e artigo 4º, § 1º, do Título VIII ("Das Disposições Transitórias"), da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 - Liminar: Não concedida - Resultado Final: O Tribunal, à unanimidade, julgou improcedente a ação direta, nos termos do voto do Relator.

  • ADIN STF n° 2.861 de 26/03/2003

    Requerente: Partido Liberal - PL.

    Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo - Objeto: Artigo 140, § 5º, da Constituição do Estado de São Paulo, e a Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 - Liminar: Aguardando julgamento - Resultado Final: Aguardando julgamento.

  • ADIN STF n° 2.822 de 14/01/2003

    Requerente: Partido Social Liberal ¿ PSL - Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo - Objeto: Artigo 139, §§ 1º e 2º, e artigo 140, § 5º, da Constituição do Estado de São Paulo, e a Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 - Liminar: Não concedida - Resultado Final:ADI julgada prejudicada por decisão monocrática do relator. Trânsito em julgado em 28/05/2003.

  • ADIN n° 1.162 de 28/11/1994

    Requerente: Procurador-Geral da República - Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Objeto: Expressões "a partir de 1º de janeiro ", constantes do § 2º do artigo 9º das disposicoes permanentes, e parágrafo único do artigo 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo, de 05 de outubro de 1989, bem como artigo 2º, "caput", da VII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Liminar: Em 01/12/1994, por maioria de votos, o Tribunal deferiu o pedido de medida liminar para suspender, até a decisão final da ação, a eficácia da expressão "a partir de 1º de janeiro", constante do § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado de São Paulo, e do parágrafo único do artigo 1º do ADCT da mesma Constituição, bem como do artigo 2º, "caput", da VII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Resultado Final: Ação julgada prejudicada por decisão monocrática do relator - Trânsito em julgado em 29/11/2001.

  • Constituição Estadual de 05/10/1989

    Todas as alterações, tais como emendas constitucionais e ações diretas de inconstitucionalidade, encontram-se no texto da Constituição Estadual disponibilizado no Portal ALESP.

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